O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Localizado a 399 km de São Luís, o município de Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, começa se distanciar na disputa interna que trava com o deputado estadual Dr. Yglésio pela preferência de representar o PDT na sucessão da capital. em 2020. As últimas pesquisas revelaram que Osmar tomou a dianteira e tudo indica que começa a consolidar o projeto de suceder o prefeito Edivaldo Holanda Junior e manter e hegemonia do partido na capital.

Ciente do potencial do jovem presidente da Câmara, Dr. Yglésio tem conversados com interlocutores sobre a possibilidade de abrir mão da pré-candidatura caso Osmar Filho, de fato, consiga mostrar densidade eleitoral, mas como existe a possibilidade do PDT se aliar com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, Yglésio não descarta pedir autorização da cúpula partidária para mudar de sigla e levar adiante seu projeto político.

Osmar conta com a simpatia dos dirigentes pedetistas, de um grande número de vereadores dos mais diferentes partidos e começa a pontuar nas pesquisas. Na última sondagem realizada pelo JPesquisa, o presidente da Câmara já aparece a frente de Yglésio, o que deixou seus apoiadores bastante animados.

O dirigente do legislativo municipal foi presença marcante nos arraiais juninos, sempre em companhia de dirigentes do PDT, o que serviu ainda mais para consolidar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

Entre alguns pedetistas, no entanto, existe uma pergunta que não quer calar: teria o presidente da Câmara Municipal coragem de levar adiante a candidatura a prefeito e correr o risco de perder o mandato de vereador?

Melhor aguardar para conferir depois.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento – Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PC do B) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão.  Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PC do B), por ter colocado aquele projeto em votação.

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Elogios – Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio.

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, assinaram, na manhã desta segunda-feira (15), com a empresa Vale, o Termo de Compromisso para a execução de três novas obras grandiosas para revitalização do Centro Histórico da capital – a requalificação urbana da Praça João Lisboa, do Largo do Carmo e entorno e a construção da Praça das Mercês. Os projetos executivos das intervenções foram apresentados durante coletiva de imprensa na sede do Instituto que reuniu ainda o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary e os representantes da Vale, Marconi Nóbrega e Paulo Eduardo Frazão. A assinatura do termo consolida a inclusão desses novos espaços entre os logradouros que integram o conjunto de intervenções realizadas pelo Iphan, em parceria com a Prefeitura, visando à revitalização e o resgate de espaços, prédios e monumentos do Centro Histórico de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior destacou o ato como um dos mais relevantes inseridos no projeto de revitalização de espaços históricos que estão sendo promovidos pelo Iphan em parceria com a Prefeitura, como a requalificação do Complexo Deodoro e Rua Grande e a Praça Pedro II.

“A Praça João Lisboa, o Largo do Carmo e a nova Praça das Mercês são logradouros de grande importância histórica e representação simbólica arquitetônica e cultural da nossa cidade, porque neles está resguardada uma parte significativa da memória local e do modo de viver do povo ludovicense. São espaços que tiveram grande importância no passado e continuam tendo até os dias atuais, por isso a necessidade de preservá-los. De forma que nos sentimos imensamente felizes de participar desse momento tão especial, de ver a cidade recebendo investimentos grandiosos para restauração de espaços fundamentais à preservação da nossa memória e de poder contribuir com o nosso apoio à frente da Prefeitura para a execução dessas obras que estão transformando o Centro Histórico e proporcionando um novo e feliz momento para seus moradores e vistantes”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda.

As obras somam recursos da ordem de R$ 11 milhões. No ato de assinatura do termo, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, destacou a importância dos projetos de restauração desses novos espaços para o contexto histórico e cultural do Centro da cidade e para a preservação da memória local. Pontuou ainda a revitalização do patrimônio da cidade como uma importante ferramenta propulsora do turismo e do desenvolvimento econômico, pois é sempre um dos principais elementos analisados pelos turistas ao escolher seus roteiros de viagens.

“São obras estruturantes e extremamente impactantes para conservação do patrimônio de São Luís, que é um dos mais importantes sítios históricos do Planeta, de um valor imensurável para a humanidade. A realização desses projetos é algo tão grandioso que só podemos realizá-lo com a parceria de órgãos como a Prefeitura de São Luís, cujo apoio tem sido fundamental em todo processo de execução das intervenções realizadas na cidade. E com o apoio do prefeito Edivaldo, que considero um gestor ético e comprometido, as obras promoveram uma verdadeira sinergia no Centro Histórico, aliando-se a outras ações desenvolvidas pela Prefeitura na área do turismo e da cultura, trazendo as pessoas de volta aos largos históricos da cidade e propiciando esse novo momento de retomada desses espaços pela população que abraçou de uma forma muito positiva os projetos”, observou Kátia Bogéa.

No ato de assinatura do termo, representando a Vale, parceira na execução dos novos projetos de revitalização dos espaços, o gerente de Meio Ambiente, Marconi Nóbrega, e o gerente de Engenharia, Paulo Eduardo Frazão, enalteceram a parceria celebrada entre os entes envolvidos. “Quero externar aqui a satisfação da empresa de ser parceira na consolidação desse projeto que tem um valor inestimável para a cidade e um ganho imensurável para a população, com ampliação dos espaços de valorização histórica e arquitetônica da capital. De forma que esse ato é uma grande satisfação para todos nós porque consolida uma parceria muito forte em favor cultura da cidade”, disse o gerente de Meio Ambiente da Vale, Marconi Nóbrega.

O gerente de Engenharia da Vale, Paulo Eduardo Frazão, também destacou a importância do ato para a empresa. “Em nome da Vale, quero dizer da importância que participar como parceira da execução desses projetos de retomada e revitalização do Centro Histórico da cidade, espaço que muito orgulha a todos nós”, completou ele.

PROJETOS

Conforme o projeto executivo apresentado pela presidente do Iphan, as obras de intervenção urbanística da Praça João Lisboa e do Largo do Carmo e entornos compreendem principalmente a ampliação dos espaços para pedestres, com adequação total às normas de acessibilidade, a uniformização do pavimento das vias que serão em paralelepípedos, com o reaproveitamento de peças removidas de trechos da praça e da Rua Grande, a nova pavimentação da Rua de Nazaré, que fica no entorno da João Lisboa, a organização viária e melhor eficiência do trânsito, além de maior percepção da amplitude do espaço urbano e da riqueza do conjunto arquitetônico.

Os elementos arquitetônicos atuais contidos na Praça João Lisboa e no Largo do Carmo serão restaurados e mantidos, como os bancos, o grande relógio e a estátua de João Lisboa, edificada no centro da praça, no local onde também é o mausoléu do escritor. O conjunto arbóreo existente também será preservado e reordenado. O projeto prevê ainda criação de rampa de acesso entre o Largo e a Igreja do Carmo e o reordenamento do serviço de engraxate, para desenvolvimento da atividade tradicionalmente realizada há décadas no espaço. Todos os elementos vão compor os cerca de 12 mil metros quadrados de área restaurada.

O abrigo do Largo do Carmo será mantido e restaurado para preservar as características arquitetônicas art dèco da marquise do prédio. O espaço ganhará ainda iluminação artística, três lanchonetes, um posto policial, uma central de táxi e dois banheiros públicos adaptados. As bancas de revistas também retornarão ao espaço de forma ordenada.

Além disso, o espaço vai ganhar ainda estacionamento para 22 veículos normais, 12 vagas para motocicletas, bicicletário com 12 vagas, nove vagas para táxis, espaço para estacionamento de ônibus de turismo, duas vagas para pessoas com deficiência, espaços para carga e descarga, entre outros.

“Hoje é um dia muito feliz para São Luís. A cidade já está vendo florescerem as sementes plantadas e estas novas obras vêm somar aos esforços que já estamos empreendendo para revitalizar centenas de espaços históricos da cidade. Das 44 obras previstas para São Luís pelo PAC das Cidades Históricas, já entregamos 11 intervenções, um número significativo que contribui fortemente para a transformação que a cidade vive hoje”, ressaltou o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary.

PRAÇA DAS MERCÊS

Já o projeto de construção da nova Praça das Mercês será desenvolvido em área nas proximidades do Convento das Mercês, em espaço que nos primórdios da fundação de São Luís foi usado para atracamento de navios negreiros. Segundo Kátia Bogéa, por conta desse aspecto histórico, a Praça das Mercês terá entre seus elementos o Memorial da Escravidão, que vai resgatar um contexto histórico do período escravocrata. O local chegou a receber a 400 mil escravos nesse período e dezenas de navios negreiros originários da África, entre os anos de 1693 a 1841. O espaço está inserido no conjunto tombado pelos governos estadual e federal.

“O Memorial da Escravidão não será um local para lamentações, pelo contrário. Será um tributo em reconhecimento à contribuição do povo africano na formação da nossa identidade cultural”, frisou Kátia Bogéa.

Além do Memorial da Escravidão, a nova Praça das Mercês, que ocupará uma área de 11 mil metros quadrados, prevê ainda espaço aberto para a realização de pequenos eventos e apresentações das manifestações culturais genuinamente maranhenses; área arborizada para lazer e descanso, canteiros ajardinados, bancos, equipamentos de ginástica para idosos e pessoas com deficiência, quadra poliesportiva, pista de skate, estacionamento de ônibus de turismo e de veículos, eixo de ligação entre o centro e o estacionamento, mirante, posto policial, acessos de pedestres à praça, entre outros equipamentos.

“A praça vai mudar completamente a visão do Centro Histórico, dando uma nova configuração de acesso à área. Será um misto de cultura, entretenimento e esportes. Com certeza vai ser um lugar para deslumbrar o visitante”, completou a presidente do Iphan, ao apresentar os aspectos arquitetônicos do novo logradouro.

Também participaram do ato de assinatura do Termo de Compromisso, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Fábio Nahuz, o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade, o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique, os secretários municipais Socorro Araújo (Turismo), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Mádison Leonardo (Urbanismo e Habitação) e Conceição Castro (Comunicação).

247 – Apesar de negar possíveis cobranças de mensalidades de estudantes das universidades federais neste fim de semana,  as medidas adotadas por Abraham Weintraub, à frente do Ministério da Educação (MEC), foram alvos de uma enxurrada de críticas de parlamentares nesta segunda-feira (15). Em dois dias, além de mudanças nos regimes de universidades, reportagens de diferentes veículos apontaram o esvaziamento dos investimentos direcionados à educação básica pública durante os primeiros seis meses de gestão.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, destacou que é hipocrisia o governo Bolsonaro falar em prioridade para a educação básica enquanto ataca as universidades públicas. “Eis o emblema máximo da hipocrisia: um governo que ameaça as universidades federais em nome da educação básica, mas que trata esta com a mais rigorosa vilania”, criticou.

Também pelo Twitter, Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não bastou a Bolsonaro cortar recursos dos jovens do Institutos Federais e das Universidades. Não bastou cortar bolsas de mestrado e doutorado. “O semeador da ignorância quer tirar também as escolas das crianças. Quer levar o Brasil a um apagão”.

Uma reportagem divulgada hoje, pelo jornal Folha de S. Paulo, apontou que não houve qualquer repasse do Governo Federal à educação integral nos ensinos fundamental e médio das escolas brasileiras. Com a queda no investimento e o atual direcionamento da política de Bolsonaro, foram diretamente impactados os apoios à educação em tempo integral, à construção de creches, à alfabetização e o ensino técnico, por exemplo.

No domingo (14), uma outra matéria publicada pelo Valor apontou a convocação feita pelo MEC, a fim de tornar pública a Reforma Administrativa que fará com que Universidades Públicas deixem ser Autarquias e passem a ser subordinadas ao regime jurídico de direito público. A reunião está marcada para esta quinta-feira (18), durante o lançamento do Programa “Future-se”.

O senador Weverton (PDT-MA) visitou, nesta segunda-feira (15), a quadra poliesportiva do Japão, na Liberdade. A reforma está sendo feita pela Prefeitura de São Luís, por meio de uma emenda do senador, que destinou R$ 250 mil para a obra. A quadra ganhou piso novo, cobertura e iluminação.

“A gente não está precisando só de leis punitivas para encher presídios. A gente está precisando é de espaço para a juventude estudar, para a aproveitar a arte, a cultura e o esporte, e de inclusão. Eu tenho certeza que na hora em que se abre espaços como essa quadra, a gente consegue fazer mais inclusão e, claro, fortalece mais os laços da comunidade e da família”, afirmou Weverton.

 “É um bairro muito populoso. Acredito que cerca de quatro mil crianças, adolescentes e idoso serão beneficiados pela obra. É um projeto que a comunidade ansiava muito. Estimular a prática de esporte é fundamental para que esses jovens saiam da rua e tenham uma melhor qualidade de vida”, ressaltou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Romeo Amin, que anunciou a inauguração para até setembro deste ano.

O vereador Raimundo Penha, que já foi secretário de esportes, lembrou que quando Weverton era deputado, ele destinou várias emendas para reforma e construção de espaços de esporte e lazer em São Luís. E elogiou a iniciativa de o senador voltar para visitar esses espaços. “Os bons políticos voltam e voltam trazendo boas notícias”, afirmou.

Além da quadra do Japão, o senador também destinou recursos para a reforma do campo do Jairzão, no Coroadinho, obra já foi inaugurada; reforma do campo Beira-Rio, na Ilhinha; reforma da quadra poliesportiva da Alemanha; e implantação de dez academias aos ar livre na praça do Letrado, no Vinhais; Bacanga; Rio das Bicas; Alemanha; Ipem São Cristovão; Ipem Turu; e Radional, além do Circo Escola da Cidade Operária, Parque do Bom Menino e Quadra do Sabará, na Cohab.

Também participaram da visita a vereadora Concita Pinto, o vereador Antônio Garcez, o secretário de Articulação Política Jota Pinto e o presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier.

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.