O Ministério Público Federal no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições e que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, serão exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extinguirá 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.

De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal. Ressalta que o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. O decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.

Além disso, o MPF, por meio do procurador da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida, considera que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018.

Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e não considere extintos tais cargos.

O senador Weverton (PDT-MA) criticou, nesta quarta-feira (28), a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência. Após a leitura do parecer do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o parlamentar afirmou que pontos fundamentais estão sendo tirados do texto.

Se já vinha em uma ascensão nacional meteórica desde que foi chamado de “pior governador” por Jair Bolsonaro, Flávio Dino cresceu ainda mais depois do primeiro encontro com o presidente pós o entrevero entre eles. A reunião dos governadores da Amazônia Legal potencializou o crescimento de Dino no país.

Com uma fala ponderada e republicana, o governador do Maranhão fugiu do script que vinha sendo seguido por quase todos os outros da Amazônia Legal, na mesma linha presidencial, de negação do problema das queimadas e do desmatamento.

Com ações concretas já realizadas pelo Maranhão, Dino iniciou sua exposição com um tapa de luvas no Governo Federal, já que sua gestão estava à frente até de medidas que serão adotadas pelo Planalto, como o decreto que proíbe o uso de queimadas até para limpeza de terrenos.

Na segunda parte da exposição, o governador apresentou propostas concretas para os presentes, como a utilização do Fundo Amazônia, resolução da regularização fundiária e também retomada dos programas de assistência técnica, além da priorização do uso sustentável da Amazônia.

A terceira parte, que tratou do nível estratégico da crise na Amazônia, foi uma verdadeira aula de como um chefe de Estado deve se portar diante do atual cenário. Evocando a Constituição Federal a todo mundo, Dino pregou união, moderação e cooperação, exatamente tudo ao contrário do que Bolsonaro não tem feito.

O destaque de Flávio Dino ecoou país á fora, e fez o povo brasileiro enxergar que o governador do Maranhão é um quadro cada vez mais preparado para assumir a Presidência da República. O comportamento de Dino comprovou também a diferença gritante que existe entre ele e Bolsonaro.

Após flertar com vários partidos, o comunicador Jeisael Marx decidiu aceitar o convite o convite da Rede Sustentabilidade, comandado nacionalmente pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, para disputar a Prefeitura de São Luís.

O comunicador, que vai estrear na política como candidato, andou próximo de se filiar ao Cidadania, mas preferiu assumir compromisso com a REDE. Jeisael, inclusive, está com viagem programada para Brasilia a fim de convidar Marina e o senador Randolfe Rodrigues para o ato de filiação, que deverá acontecer no final de setembro ou início de outubro.

Pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Marx, confirmou ao blog Jorge Vieira sua filiação ao partido Rede sustentabilidade. E já entra na disputa pontuando bem nas pesquisas de intenções de votos.

As revelações do The Intercept Brasil sobre o comportamento dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato contiunam tendo forte repercussão, principalmente nas redes sociais. Bastou o governador Flávio Dino postar uma mensagem lamentando o comportamento de seus integrantes diante das mortes de familiares do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para a postagem receber uma enxurrada de comentários críticos aos que zombaram da dor do líder petista.

“Apenas uma procuradora pediu desculpas pelas absurdas ironias com mortes trágicas na família do ex-presidente Lula, levando esposa, irmão, neto. Espero que a reflexão noturna traga senso de humanidade aos agressores. Ainda há tempo”, postou o governador .

É preciso muito mais que uma desculpa… se não fosse denunciada ficaria calada ??? Todos envolvidos nessa imundície deveriam ser punidos severamente mas, ainda existe justiça nessa nação, governador??? Quando teremos @STF_oficial”, comentou um internauta.

Ao pedir desculpa, a procuradora Jerusa Viecili confirma a autenticidade dos diálogos entre procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, ao mesmo tempo em que expõe os métodos nada republicanos dos procuradores para obter provas e condenar investigados.

Nos diálogos tornados públicos pelo Intercept Brasil, procuradores da Força Tarefa, em Curitiba, ironizam a morte da esposa de Lula e os pedidos dos ex-presidente para ir ao enterros do irmão Vavá e do neto Arthur.

O Corpo de Bombeiros do Maranhão e o 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) fizeram, nesta terça-feira (27), um sobrevoo em áreas com focos de queimada no Estado. Também foram sobrevoadas áreas com histórico de fogo durante a estiagem.

Entre as cidades vistoriadas estiveram Presidente Dutra, Mirador e Urbano Santos. O trabalho é predominantemente preventivo, já que a situação no Maranhão segue sob controle.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiro, coronel Célio Roberto, moradores também vão ser orientados para evitar queimadas.

Ele falou da importância do decreto do governador Flávio Dino proibindo o uso de queimadas para limpeza de terrenos durante o período de seca. “Nós poderemos coibir as queimadas que não são autorizadas”.

“E mesmo aquelas que forem autorizadas vão carecer de licença ambiental e parecer técnico do Corpo de Bombeiros, para evitar que tenhamos queimadas que começam pequenas e podem gerar um grande incêndio florestal”, acrescentou o coronel.

Distribuição de ações – O sobrevoo foi importante para distribuir melhor as ações. “Sair de São Luís e sobrevoar toda a área para verificar ‘in loco’ a situação dá uma visão muito mais aproximada da dimensão do problema”, disse o tenente-coronel Luciano Sousa Filho, comandante do 24º BIS.

“A gente tem a confirmação no terreno daquilo que tem sido observado nos relatórios. E agora a gente vai se debruçar sobre esse planejamento para atuar contra as queimadas e os crimes ambientais”, acrescentou.

Sala de situação – Os bombeiros e o Exército trabalham juntos na prevenção de queimadas. Desde a segunda-feira, está montada uma sala de situação para monitorar queimadas. É uma atividade que funciona 24 horas por dia.

Como parte do trabalho de prevenção, 150 integrantes do Exército estão sendo capacitados desde o sábado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão para o combate e a prevenção de queimadas.

O Globo – A reunião com os governadores da Amazônia virou palanque para Jair Bolsonaro continuar sua pregação contra as reservas indígenas, os territórios quilombolas e as ONGs ambientalistas.

O presidente está recebendo apoio da maioria dos presentes, mas teve que engolir indiretas do governador do Maranhão. Sem citá-lo abertamente, Flávio Dino contestou os principais pontos do discurso do anfitrião.

Sobre o boicote ao Fundo Amazônia, ele afirmou: “Nós nao podemos rasgar dinheiro, porque rasgar dinheiro não é algo sensato na atual conjuntura”.

Dino também contestou a demonização de entidades ambientalistas: “Não podemos dizer que as ONGs são inimigas do Brasil. Não será tacando fogo nas ONGs que nós vamos salvar a Amazônia”.

Até aqui, o Brasil já perdeu R$ 288 milhões em doações ao Fundo Amazônia suspensas pelos governos da Alemanha e da Noruega. O presidete brasileiro reagiu com críticas aos dois países europeus.