O Ministério Público Estadual emitiu nota oficial esclarecendo sobre o andamento do processo de investigação de compra e venda do terreno em conflito na comunidade Cajueiro, ora em conflito por conta liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça à empresa que se diz dona da área, tem licença e está construindo o Porto São Luís no local.

O MP-MA informa todos os procedimento tomados pela Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Gaeco e Delegacia Especializada em Conflitos Agrários no que diz respeito a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís, que está sendo objeto de investigação. O processo corre em segredo de justiça.    

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:

1. A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
2. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
3. Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
4. Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
5. Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.

Na terceira edição do podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um panorama geral sobre as discussões políticas no cenário local e nacional. Entre os temas abordados estão a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade, a questão ambiental no Brasil e a diminuição da taxa de desocupados no Maranhão. Othelino também comentou a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionada a opositores políticos em visita ao Nordeste.

“Eu acho que toda autoridade, seja ela do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo, ou de outros órgãos autônomos, tem que estar submetida a limites. Tenho certeza que os membros do nosso Congresso Nacional, quando decidiram aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, não foi com o objetivo de limitar a atuação, principalmente, dos órgãos de controle. No Brasil, já se tem uma convivência democrática entre as instituições, respeitando as atribuições de cada um”, afirmou Othelino Neto, ressaltando que, quando alguém excede nas suas prerrogativas, acaba provocando um desequilíbrio no regime democrático, o que não é nada bom para o Brasil.

O presidente da Alema também comentou os números da pesquisa que aponta um aumento de 66% na área desmatada da Amazônia, no mês de julho, em relação ao mesmo período do ano passado, e a perda de investimentos internacionais, a exemplo da Alemanha e Noruega, direcionados à proteção ambiental da região. Segundo o parlamentar, infelizmente, o governo federal está promovendo retrocessos graves na área ambiental.

“Claro que a vasta parte da Amazônia que está dentro do Brasil é um patrimônio nosso, mas pela sua importância no equilíbrio ambiental do planeta, outros países, historicamente, estão investindo recursos para fortalecer a sua preservação e evitar que haja o que aconteceu este ano, em relação ao ano passado, que é a elevação do índice de desmatamento e, pior ainda, o descontrole no que diz respeito ao desmatamento ilegal”, frisou Othelino.

Declarações de Bolsonaro 

Na terceira edição do podcast, Othelino voltou a comentar ataques do presidente Jair Bolsonaro àqueles que lhe fazem oposição. Ao discursar em Parnaíba, no Piauí, na última quarta-feira (14), o presidente da República referiu-se aos comunistas como “cocô do Brasil”, pontuando, ainda, que a sua intenção “é acabar com todos”.

“O presidente Bolsonaro tem muita dificuldade de conviver com as diferenças. Para ele, quem lhe faz oposição não presta e lhes atribui os adjetivos mais chulos possíveis. Nós, militantes políticos, continuaremos tendo uma relação de respeito para com o governo federal, afinal de contas, nós respeitamos a vontade da maioria da sociedade brasileira, mas continuaremos fazendo oposição àquilo que consideramos ser prejudicial para o Brasil e para o Nordeste”, frisou Othelino Neto.

“Torço para que o presidente repense determinados conceitos, que ele seja um instrumento de construção da pacificação nacional, e não que a cada pronunciamento agrida o povo brasileiro e aqueles que não concordam com aquilo que faz e diz”, completou.

Empregos no Maranhão e homenagem

O presidente Othelino falou, ainda, sobre a reação positiva do Maranhão diante do atual cenário de retração econômica, com a diminuição do número de desempregados em relação aos outros estados da federação. Ele atribuiu essa posição de destaque à intervenção do Estado, que vem promovendo esforços para que haja uma movimentação maior da economia e, consequentemente, um aumento na oferta de empregos.

Othelino finalizou o podcast destacando a recente homenagem da Assembleia Legislativa ao juiz federal Roberto Veloso, condecorado com a Medalha Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Legislativo maranhense. “A concessão da Medalha Manuel Beckman ao juiz federal Roberto Veloso é mais até do que uma homenagem ao próprio juiz. É uma homenagem à atuação do Poder Judiciário, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, disse.

O programa pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também estará disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Exposição constante a agentes de riscos para a saúde como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Trabalhadores submetidos a estas situações devem ter aposentadoria especial. É o que propõe uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao texto da Reforma da Previdência. O objetivo é garantir parte das conquistas sociais dos Trabalhadores em Atividade Especial Prejudicial à Saúde.

“Essas pessoas já estão sendo gravemente penalizadas ao serem jogadas a uma nova e penosa regra que aumenta de forma draconiana o tempo de contribuição, chegando a exigir, no final da transição, que um trabalhador de minas, por exemplo, com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, tenham que esperar a idade de 66 anos e 15 de contribuição para se aposentar”, explicou o parlamentar.

Atualmente, o trabalhador que lida com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos aposenta com valor integral e 15 anos de contribuição, sem idade mínima.

Com a reforma, os períodos mínimos de atividades insalubres continuam, mas a aposentadoria só será permitida quando o trabalhador completar a idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente. Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A emenda tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos dos trabalhadores, mas contribui, em sua maior parte, na direção das premissas argumentativas do governo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira, mesmo não concordando com todas as premissas, mas com um olhar de conciliação e buscando o meio termo”, disse Weverton.

Aposentadoria especial para enfermeiras e parteiras

Outra emenda apresentada pelo senador, inclui enfermeiros públicos e privados, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira na categoria de trabalhadores com aposentadoria especial e que exercem atividades perigosas.

“É necessária a redução do tempo de serviço desses trabalhadores para garantir a possibilidade de sua aposentadoria em tempo de disfrutar do benefício sem estar com a saúde debilitada”, ressaltou

A União de moradores da Comunidade do Cajueiro e outras comunidades vizinhas descredenciaram completamente os falsos manifestantes que compraram a causa de reintegração de posse no local apenas para fazer politicagem e atacar o governo do Estado.

Em nota lançada neste final de semana, os verdadeiros moradores foram bem claros ao afirmar que apenas buscavam um canal de diálogo para resolução do problema, e que, em momento algum, foram contra a construção do Porto, que consideram uma realidade.

Eles alegaram ainda que “alguns caciques” dos movimentos sociais não queriam que houvesse diálogo algum com o governo, situação bem diferente da que eles próprios buscavam.

Sentindo-se usados, os moradores descredenciaram completamente a politicagem que havia em torno da defesa da comunidade do Cajueiro desde o início.

O ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio nunca escondeu o desejo de voltar ao comando do município. Em 2012, após se aproximar do grupo da ex-governadora Roseana e se afastar da corrente política que lutou contra o sarneysismo ao longo de quase cinco décadas, tentou se eleger para um terceiro mandato, mas teve desempenho pífio nas urnas e amargou as ultimas colocações.

Político considerado fora de time e sem grupo que lhe permita participar do pleito  municipal como candidato pelo PSL, uma legenda ligada à direita truculenta do presidente Jair Bolsonaro, cheia de problemas de relacionamento onde seus filiados vivem em constantes conflitos, Tadeu Palácio é apenas mais um azarão tentando voltar à arena política.

O ex-prefeito, que se filiou ao PSL no Maranhão no sábado (17) durante evento partidário para recebimento de novos filiados, se apresenta como pré-candidato, mas não tem a menor garantia de que será, de fato, candidato pelo partido presidido no Maranhão pelo vereador Chico Carvalho.

Para tentar se consolidar como representante do partido na sucessão municipal de 2020, Tadeu terá primeiro que vencer uma batalha interna contra os também aspirantes a candidatos Allan Garcês, Coronel Monteiro e o juiz federal Roberto Veloso, que também já manifestou o desejo de concorrer pelo partido de Bolsonaro.