“Quero cumprimentar vossa excelência pela articulação política que fez com que a Câmara dos Deputados compreendesse a importância dessa emenda, nesse caso concreto, para distribuirmos esses recursos para estados e municípios, que estão carentes deles para custear investimentos e obras de infraestrutura”, afirmou Davi Alcolumbre. Segundo ele, antes mesmo de a PEC chegar ao Senado, o senador Weverton já havia promovido uma reunião entre os presidentes das duas Casas (Senado e Câmara) e os líderes de partidos para alertar sobre a necessidade de promover mudanças nos critérios de distribuição de recursos. “Eu queria fazer publicamente esse agradecimento e externar ao Plenário, ao Senado e ao Brasil o interesse de vossa excelência no aperfeiçoamento dessa emenda constitucional”, completou o presidente do Senado.
“A construção do critério e da obrigatoriedade da execução desses recursos foi feita de forma que atendeu todos os estados e municípios”, afirmou Weverton. “Será um aporte de recursos importante para os estados e municípios e principalmente para a população, que é a maior beneficiada com novos investimentos”, concluiu.
Pela proposta, os recursos arrecadados no leilão não serão contabilizados no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal e, portanto, não poderão ser contingenciados quando alcançar o teto dos gastos da União.
A distribuição será feita pelos mesmos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios e do Estados (FPM e FPE) e privilegiará os entes federativos com as menores rendas per capita. A previsão é que R$ 10 bilhões sejam destinados aos municípios e R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Outros R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total) serão repassados aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da última segunda-feira (02), o Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptáveis para cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção em eventos públicos.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do referido projeto é uma vitória para os portadores de deficiência e reflete um novo momento na sociedade. Pelo projeto, o número de banheiros a serem instalados nesses eventos deve ser em torno de 10% do número de participantes.
“Em São Luís acontecem muitos festivais de cunho religioso ou não, que aglutinam milhares de pessoas, principalmente, na orla marítima. Mas, não se observa, até agora, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, afirmou Edivaldo Holanda
Quem comemorou a aprovação da matéria foi a advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da seccional da OAB/MA. “É uma lei necessária, uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, asseverou.
Quem também se mostrou satisfeito com a aprovação da lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “É mais um avanço, mais uma conquista”, destacou.
A desobediência à referida lei levará a uma multa de R$ 5 mil. O próximo passo agora é a sanção da lei pelo governador Flávio Dino, etapa que o deputado Edivaldo Holanda diz que não irá demorar, por conta da sensibilidade do chefe do Executivo do Maranhão.
O deputado estadual Wellington do Curso deu mais uma demonstração da oposição irresponsável que faz na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária de hoje, ele usou a tribuna para atacar a inauguração do Parque Estadual do Rangedor, que será realizada no próximo final de semana.
Sem saber da importância que uma área de preservação ambiental tem para uma cidade, ele desferiu uma série de críticas infundadas e questionou: “Qual a necessidade do Parque do Rangedor?”. Reclamando que a obra é localizada em área nobre, ele esqueceu que ela é ao lado da Vila Conceição, e irá beneficiar uma série de outros bairros, já que fica em região centralizada de São Luís.
A absurda crítica de Wellington não leva em conta que, da área total do Parque de 120 hectares, 113,25 ha (1.132.500 m2), ou seja, 94,38% serão preservados. O local, que era constantemente agredido ambientalmente por servir de descargas de entulhos (resto de obras) por terceiros, resíduos sólidos (lixo doméstico, comercial e industrial), retirada de material de boa qualidade para construções diversas e queimadas, criminosas ou não, agora será preservado permanentemente.
A atitude de Wellington do Curso só demonstra o quanto o deputado está perdido tentando fazer oposição ao governo do Estado. O desconhecimento e a má-fé em seus discursos só enterram ainda mais a quase inexistente credibilidade que ele tem como parlamentar no Maranhão.
As articulações visando a sucessão municipal de 2020 em São Luís continuam a pleno vapor. A mesma dificuldade que o PCdoB está tendo para resolver entre Rubens Júnior e Duarte Júnior quem será o candidato do partido está sendo enfrentada pelo PDT com os pré-candidatos Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís, e o deputado estadual Dr. Yglésio Moisés.
Ciente das dificuldades que terá que enfrentar para retirar o presidente da Câmara Municipal do páreo, Dr.Yglésio, em conversa com jornalistas nesta manhã de terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa, após a sessão, disse que já comunicou oficialmente ao PDT que não abre mão de disputar o mandato de prefeito e garantiu que já tem um pequeno partido disposto lhe acolher e garantir a legenda para disputar a eleição.
Questionado se o PDT estaria disposto a lhe liberar sem o risco da perda do mandato, Yglésio mostrou segurança de que não terá problema. “O senador Weverton Rocha é um político de grupo e eu vou continua no mesmo grupo, apenas quero ter o direito de disputar essa eleição que está completamente aberta”, observou.
O parlamentar, no entanto, não informou qual partido estaria disposto a lhe garantiu a legenda para disputar a prefeitura, fez mistério e não revelou a sigla, disse apenas tratar-se de um pequeno partido.
Atualmente, Osmar Filho estaria em situação favorável, pois conta com a simpatia da grande maioria da cúpula do partido, de vários vereadores e espera chegar até o final do ano bem posicionado nas pesquisas para poder se consolidar como candidato na convenção.
Yglésio, no entanto, prefere não pagar pra vê Osmar Filho atingir índices aceitáveis até a data limite estabelecida pela direção partidária e já se articula para participar do pleito por outra legenda, sinal de que o presidente da Câmara Municipal está em posição privilegiada com os pedetistas de proa.
O governador Flávio Dino pretende transformar os dias que antecedem o aniversário da de São Luís numa semana especial. Através de sua página no Twitter está anunciando uma programação especial para o aniversário dos 407 anos da cidade de São Luís.
“Entre as muitas inaugurações desta semana, em que comemoramos o Dia da Pátria e aniversário de nossa capital, teremos a do Parque Rangedor”, anunciou o governador. O novo espaço de lazer da cidade será inaugurado sábado (7).
Segundo Flávio Dino, “é tema muito atual : a compatibilização entre a presença das pessoas nas cidades e atividades econômicas, mas também o respeito à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
O novo parque que inaugurará no próximo sábado deverá se constituir em mais um ponto turístico da capital maranhense, localizado ao longo de toda a Avenida Luis Eduardo Magalhães.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, oficialmente, na sessão plenária desta segunda (2), em relação à constitucionalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), com objetivo de apurar a transferência de alunos para o Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias, por meio de liminares judiciais.
Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados. “Não discordo do mérito, tão pouco da queixa e da reclamação, mas acredito que o ambiente de investigação de supostas condutas irregulares de membros do Judiciário deve ser no próprio Poder Judiciário”, acentuou, reconhecendo que “é um tema grave e merece ser tratado com a devida atenção”.
Othelino Neto explicou que a Assembleia é uma instância política e garantiu que a Casa tem dado o suporte necessário à causa, por meio dos deputados Dr. Yglésio e César Pires (PV), tendo ambos provocado o Judiciário, instância apropriada, para dar início às investigações. “De toda forma, contem com a solidariedade objetiva e concreta da Alema, naquilo que é prerrogativa desse Poder. Inclusive, Yglésio informou que já esteve com o corregedor-geral de Justiça, que, por sua vez, já deu início ao procedimento, e César disse que a Casa pode auxiliar em uma possível representação junto ao CNJ, e, de fato, podemos auxiliar, sim”, explicou.
“Estes sim são os mecanismos mais eficientes para sermos solidários à luta dos estudantes, como por exemplo, utilizando a tribuna, onde os deputados falam para o Maranhão com ampla repercussão na imprensa local”, completou Othelino Neto.
BOA – Após a manifestação oficial, o deputado Dr. Yglésio elogiou a conduta do presidente Othelino Neto. “Agradeço a postura republicana de sempre na condução dos trabalhos. Ficou muito claro somos todos solidários aos estudantes da Uema de Caxias. Othelino foi muito tranquilo nisso, mas também muito incisivo. E eu concordo. Acho que a gente alcançou a finalidade. Nós vamos dar esse voto de confiança que o Poder Judiciário do Maranhão merece”, acentuou.
Yglésio disse ainda que o presidente dará o suporte necessário para que a Assembleia acompanhe o processo. “De minha parte não houve nenhum tipo de constrangimento por conta da diferença de posicionamento entre nós nessa situação. Ao contrário, só nos fortalece. Chegamos ao resultado final da mesma forma, ambos levantando nossa opinião sobre o problema. E conseguimos. A sindicância foi aberta e a verdade vai aparecer. Por isso, presidente, meu muito obrigado”, concluiu.
O vice-governador Carlos Brandão participou, nesta segunda-feira (02), de reunião, em Belém (PA), com ministros e secretários do governo federal para discutir soluções e propostas para a Amazônia. O encontro é desdobramento da reunião feita na semana passada com o presidente Jair Bolsonaro.
Brandão levou proposta do Governo do Maranhão para combater as queimadas e desenvolver a região. “A solução passa pelo Fundo Amazônia e o fundo da Petrobras; são duas fontes de receita para que a gente possa executar esses planos”, afirmou o vice-governador. O Fundo Amazônia já existe e tem cerca de R$ 800 milhões. Já o fundo Petrobras ainda não tem destino certo. Ele é composto por recursos recuperados na operação Lava Jato.
De acordo com Brandão, essas duas fontes de receita poderiam viabilizar os projetos apresentados. “Eles têm como finalidade, principalmente, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. É perfeitamente possível preservar a Amazônia e gerar emprego e renda.”
Estiveram presentes na reunião, desta segunda-feira, todos os Estados que compõem a Amazônia Oriental (Maranhão, Amapá, Pará, Mato Grosso e Tocantins). Entre os ministros participantes, estiveram Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Tereza Cristina (Agricultura).
Combate às queimadas – O secretário da Casa Civil do Maranhão, Marcelo Tavares, também, esteve na reunião e disse que os Estados da região têm uma pauta convergente em relação ao problema das queimadas na Amazônia.
“A pauta inclui apoio e reforço do governo federal em relação à regularização fundiária, que é um tema que atinge todos os Estados; a remuneração ambiental, em que as famílias de baixa renda poderão ser remuneradas pelo trabalho de guarda ambiental e até de recuperação ambiental; e o fortalecimento da estrutura de cada Estado em relação ao combate às queimadas, como renovação e aumento da frota dos bombeiros”, disse o secretário.
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