Como não se bastasse as reformas trabalhista e previdenciária que nenhum benefício trouxeram ao trabalhador brasileiro, agora, segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) que acabar com a estabilidade dos servidores públicos.

Conforme a publicação do jornal, Bolsonaro teve neste domingo (6) um encontro fora da agenda com Rodrigo Maia para discutirem uma reforma administrativa que contemple o fim da estabilidade dos servidores públicos, que poderiam passar a ser demitidos.

Com a reforma pretendida por Bolsonaro, os servidores públicos, que hoje têm estabilidade no emprego, podem perdê-la se a forma administrativa que começa a ser discutida em Brasília vier a ser aprovada.

“Sem constar na agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada, para discutir o envio nos próximos dias da reforma da administrativa, que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos, e outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá ‘gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”, diz a matéria assinada pela jornalista Naira Trindade.

Esclarecedora a entrevista do secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula à TV Mirante na manhã de sexta-feira (4) sobre mais uma Fake News espalhada pela oposição.   Muito se fala dos centros de hemodiálise no Maranhão. Mas, só não ouvimos falar sobre a antecipação de 65% do valor da obra, em 2014, para a empresa responsável pela construção dos centros, sem que alguma coisa tenha sido feita efetivamente, à época. O lamentável episódio aconteceu na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. Como consequência, desde 2015 o atual governo busca o ressarcimento do recurso liberado irregularmente na gestão do governo de 2014, assim como a finalização das obras dos centros.

Nesta sexta-feira (4), o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, falou sobre os centros de hemodiálise durante entrevista ao vivo, concedida ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Quando assumimos existiam 25 cadeiras de hemodiálise. Hoje temos 226 espalhadas por unidades de todo o estado. Conseguimos fazer o que nunca foi feito antes: zeramos a fila”, afirmou em resposta ao jornalista após a exibição de uma matéria que mostrava o Centro de Hemodiálise, recém-inaugurado, vazio.

Carlos Lula pontuou o porquê de apenas 14 cadeiras de hemodiálise estarem sendo utilizadas, inicialmente, no Centro de Hemodiálise São Luís. “Eu não tenho pacientes para abertura das outras máquinas. À medida que os pacientes forem transferidos dos hospitais que eles se encontram na ilha, eu vou abrir as outras. Contamos com todas as máquinas e profissionais no Centro de Hemodiálise São Luís. Zeramos a fila de espera e estamos em busca de pacientes soltos no SUS”, completou.

Ao ser questionado sobre os Centros de Hemodiálise, que deveriam ter sido entregues, Carlos Lula relembrou que, em 2014, Roseana Sarney pagou 65% do valor total das obras ocasionando um calote da empresa na entrega do serviço. “Nós estamos resolvendo isso na Justiça. O importante é saber que todos os envolvidos no processo vão pagar”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da programação em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro. Na ocasião, Othelino entregou ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a cópia do autógrafo original da Constituição Estadual de 1989 para compor o acervo do programa “Memória Institucional do MPMA”.

“Nós precisamos mesmo comemorar a Constituição de 89. Ela deriva da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, garantindo muitos direitos aos brasileiros e, no caso da nossa Constituição, aos maranhenses. Por isso, em particular neste momento, onde alguns atentam contra o estado democrático de direito, é fundamental que cultuemos a nossa Constituição”, afirmou o presidente da Assembleia, que recebeu das mãos do procurador-geral de Justiça o original do processo do Crime da Baronesa, célebre crime imputado pelo Ministério Público à senhora Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como ‘Baronesa de Grajaú’, a autoria do homicídio de um escravo de oito anos, ocorrido na segunda metade do século XIX.

Os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Vinicius Louro (PR), Ricardo Rios (PDT), Andreia Martins Rezende (DEM), Roberto Costa (PSDB), Daniella Tema (DEM), Ciro Neto (PP) e Helena Duailibe (Solidariedade) também participaram da programação comemorativa, cuja abertura foi marcada pela inauguração da exposição “Constituição Estadual do Maranhão: 30 anos”.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que a Constituição do Estado do Maranhão foi promulgada um ano após a Constituição Federal de 1988, trazendo no seu texto a atribuição do papel do Ministério Público como guardião da cidadania. “Portanto, em forma de gratidão, 30 anos depois, estamos homenageando a todos os deputados constituintes pela elaboração desse texto importante para a sociedade maranhense e, também, prestigiando a atual Mesa Diretora e os deputados atuais, que representam a Casa do Povo no Legislativo maranhense”, enfatizou.

Homenagens

Durante a solenidade, os deputados constituintes de 1989 e os parlamentares que compõem a atual Mesa Diretora da Assembleia foram homenageados pelo MPMA. O deputado Edivaldo Holanda, que participou da elaboração da Constituição, esteve entre os homenageados. A deputada Andreia Martins Rezende recebeu a homenagem em nome do seu pai, o ex-deputado Chico Martins, também constituinte à época. Os deputados Othelino Neto, Glalbert Cutrim, Daniella Tema e Roberto Costa também receberam a homenagem.

“Fico muito feliz e grata a esta instituição, que vem construindo uma bela história, e que sempre zela pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. Em meu nome, em nome do meu pai, que também represento aqui, hoje, digo muito obrigada e reafirmo meu compromisso em somar forças com o Ministério Público e com o Maranhão”, enfatizou a parlamentar.

“É um regaste ao histórico passado. Eu, na condição de 1º vice naquela época, sinto-me lisonjeado e falo isso em nome dos constituintes de 89, pela iniciativa do Ministério Público. Isso, para nós, é muito importante, pois é um resgate da nossa história”, assinalou o ex-deputado Carlos Guterres, também homenageado, que foi o 1º vice-presidente da Alema à época e, atualmente, é presidente da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (AEDEM)

“É um reconhecimento por um trabalho que foi desenvolvido no estado do Maranhão, especialmente na Assembleia Estadual Constituinte, em que houve, realmente, a participação da sociedade como um todo. E os deputados, que foram eleitos com essa missão, estavam muito sensíveis à causa. Portanto, a Constituinte Estadual é uma obra coletiva e que resgata muitos direitos, que estavam adormecidos”, completou a ex-deputada Conceição Andrade, também constituinte de 1989.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) em plena crise política, econômica e financeira que vive o país está conseguindo algo que a grande maioria dos chefes de Executivos municipais sonha um dia poder realizar: transformar suas cidades num verdadeiro canteiro de obras, fazendo calar os críticos de sua administração. Com rígido controle sobre as finanças de São Luís, Edivaldo levanta sua gestão apresentando resultados práticos.

Nesta quinta-feira (3), ao vistoriar as obras de reforma e ampliação do mercado do Coroadinho, Edivaldo anunciou novas frentes de trabalhos que serão abertas, a exemplo do que ocorreu nos bairros Vinhais, Cohatrac, Avenida Guajajara. O prefeito adiantou que serão contemplados  nos próximos as regiões do Angelim, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Cohab e zona rural da capital.

“O prefeito Edivaldo está fazendo uma obra boa para a gente, digna, que vai nos tirar do sol e da chuva”. O depoimento é da feirante Augusta Rabelo, que há mais de uma década trabalha no Mercado do Coroadinho onde há pelo menos 20 anos não era executada uma reforma. A situação mudou 10 dias atrás quando o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) iniciou da reforma e ampliação do mercado – mais uma ação do programa São Luís em Obras.

O mercado está sendo reconstruído. Da antiga estrutura serão reaproveitadas apenas as vigas e colunas. Todo o restante está sendo demolido para a construção da nova estrutura que possibilitará a inserção dos feirantes que trabalhavam na área externa, beneficiando no total 109 feirantes entre outras melhorias.

A reforma do mercado é mais uma obra que a gestão do pedetista leva para a região do Coroadinho. Já foram pavimentadas mais de 300 ruas e avenidas, construídas cinco praças, quadra poliesportiva e campo de futebol. Também foi executada a construção do canal do Rio das Bicas, com cerca de 2 quilômetros de extensão, construção e entrega de mais de 30 unidades habitacionais, implantação de rede de drenagem superficial, meio-fio, sarjetas, melhoria da iluminação pública e a entrega de mais de 3 mil títulos de propriedade aos moradores.

Com a obra do Mercado do Coroadinho Edivaldo amplia as ações do maior programa de urbanização que a região recebeu nos últimos 40 anos, beneficiando mais de 50 mil pessoas nos 32 bairros que compõem o polo.

Os 30 anos da Constituição Estadual serão celebrados, na próxima quinta-feira (10), às 11h, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), convidou todos os parlamentares a participarem do momento especial que homenageará, também, os deputados maranhenses constituintes à época.

No dia 5 de outubro é comemorado o “Dia da Constituição Estadual do Maranhão”, data que configura a promulgação do Texto Constitucional Maranhense, de 5 de outubro de 1989. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, oriunda de um projeto do deputado Zé Gentil (PRB), aprovado pela Alema.

O deputado Othelino Neto afirmou que é fundamental a valorização desses momentos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns, que deveriam zelar pela paz no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal de contas, esse deve ser o parâmetro de todo cidadão e cidadã e, em especial, dos parlamentares, que é quem têm a prerrogativa constitucional de legislar”, destacou.

Na ocasião, também haverá o lançamento da Constituição Estadual revisada e anotada. “A sessão solene tem esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição, os parlamentares que à época a aprovaram, e vai ser um momento historicamente importante para o Maranhão”, finalizou o presidente da Alema.

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ajuizou nesta quarta-feira (2), no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.

“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirma Juliano Medeiros presidente nacional do partido.

O Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária. De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isso porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano.

No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a taxação representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.

O imposto sobre grandes fortunas é um mecanismo eficiente de enfrentamento às desigualdades sociais. O PSOL propôs esse recurso no debate da reforma da previdência e continua defendendo no da reforma tributária. “Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, salienta Medeiros.

O presidente estadual do Solidariedade, secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, disse nesta manhã de quinta-feira (3) ao blog do jornalista Jorge Vieira que o partido lançará representante próprio a prefeito de São Luís nas eleições municipais de 2020 e colocou seu nomes, do juiz federal Carlos Madeira e do deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PDT) entre os possíveis candidatos.

Como Simplício citou o nome de Yglésio Moisés, ainda filiado ao PDT, eu questionei se a possibilidade era real e Simplício respondeu que se o deputado conseguir autorização para sair do PDT, o Solidariedade abrirá as portas para que Yglésio seja candidato, caso contrário ele ou Madeira será candidato.

“Ele (Yglésio) está tentando resolver a saída dele do PDT, se ele conseguir a liberação sim (será candidato), mas não está em discussão a troca de parlamentares, o que é inclusive ilegal”, observou corrigindo uma informação de bastidores publicadas deste blog de que haveria troca troca partidário.