O governador Flávio Dino (PCdoB) usou sua página no Twitter para se manifestar sobre prisão após segunda instância, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal e que já conta com o placar de 4 X 3 a favor da execução da pena antes do fim dos recursos.
Segundo Dino “interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”.
O governador diz ainda que “todas as pessoas Podem ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”
Dino inclusive retuitou o escritor Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é o julgamento da constitucionalidade do artigo nº 283 que diz: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transita em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Congresso em Foco – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve mudar, segundo o advogado e analista político Rafael Favetti.
Ele defende que o julgamento deve caminhar para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou menos 6 a 5, em prol do constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)”, afirma.
Favetti acredita que já havia uma tendência a um resultado contrário à prisão em segunda instância desde março de 2018, quando o Supremo analisou medidas cautelares sobre duas das ações declaratórias julgadas hoje.
“Já havia ai uma predisposição desde a medida cautelar até hoje de que, na atual composição do tribunal, no mínimo seis ministros seguiriam para dizer, no mérito dessas ações declaratórias, que é compatível com a Constituição o artigo 283 do Código de Processo Penal”, fala.
Segundo Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.
Ele defende que o setor político brasileiro criou um falso problema em relação à Lava Jato e ao ex-presidente Lula. “O mercado da política transformou esse julgamento num problema que, na minha visão, é falso”, conta.
Segundo Favetti, caso haja uma mudança de entendimento, a maior parte dos afetados não tem relação com a Operação Lava Jato. “Essas ADCs devem impactar duas dezenas, no máximo, de presos da Lava Jato, dentro de um universo de quase 5 mil presos na mesma posição. Então, o argumento pró ou contra a Lava Jato, na minha visão, é falso”, explica.
O advogado afirma também que o temor em relação à prisão de Lula “não mais se justifica”. “Lula já tem condições de ir pro semiaberto, isto é, sair às 6 da manhã e voltar as 18 horas. E, mesmo que, procedente a ADC, Lula continua sendo inelegível”, disse.
O processo – No julgamento desta quinta-feira, o voto que gerava mais dúvida era o de Rosa Weber. Ela já havia se pronunciado contrária à prisão em segunda instância em 2016, mas votou a favor da tese no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, por seguir a jurisprudência do tribunal. Nesta tarde, ela votou a favor dos recursos.
Favetti defende que o voto da ministra, na verdade, era previsível. Ele diz que ela se pronunciou de forma clara sobre o que pensava no julgamento do recurso de Lula. “Quem tinha dúvida é pq não prestou atenção no HC do processo do Lula. Nesse HC ela disse exatamente como ia votar hoje”, afirma.
Antes dela, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, também votou contrário à prisão em segunda instância. Outros quatro magistrados – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes –, no entanto, divergiram do relator.
Na tarde de hoje, Luiz Fux votou a favor da prisão em segunda instância, enquanto Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contrários. Ainda faltam quatro votos para o fim do julgamento.
O Fórum Maranhense de Mulheres lançou nota convocando o maior número de defensores e defensora da causa a comparecer ao julgamento do advogado Rafael Silva, denunciado por agressão contra sua ex-companheira em 2015.
“Na manhã do dia 24/10 haverá o julgamento do recurso apresentado pela assistência da acusação contra a absolvição de Rafael Silva do crime de lesão corporal – em circunstância de violência doméstica e familiar contra a mulher”, diz a nota do Fórum.
O movimento afirma que a atitude se dá dado o histórico do processo, da campanha difamatória contra a vítima, da mobilização de recursos institucionais, da perseguição processual contra testemunhas, advogada e advogado da vítima, e da utilização de argumentos pela defesa do réu contrários a toda luta do movimento de mulheres e LGBT por justiça de gênero (não consideram a palavra da vítima, desqualificam a busca da justiça pela vítima como vingança afetiva, não decretação do sigilo processual e exposição da vida íntima da vítima a desconhecidos).
“Solicitamos a presença do maior número de mulheres à sessão de julgamento para acompanhar os debates que ali se estabelecerão, observar a atuação dos órgãos de justiça na proteção aos direitos fundamentais de mulheres no Maranhão e demarcar que as mulheres estão – apesar de fragilizadas e desrespeitadas em nossos direitos – vigilantes e em luta”, afirma o Fórum.
Ele lembra ainda que que o recurso a ser julgado foi interposto pelas advogadas e advogado que assistiram a vítima, omitindo-se a 22a. Promotoria da Defesa dos Direitos da Mulher no decorrer de quase toda a ação criminal.
“A sessão de julgamento da Apelação Criminal n° 29573/2018 ocorrerá a partir das 09 horas na Sala de Audiências da 2°Câmara Criminal, na praça Pedro II, TJMA”, finaliza o Fórum Maranhense de Mulheres.
Carlos Brandão, vice-governador que estará no exercício do mandato até terça-feira (29), com a viagem do governador Flávio Dino para participar do preparativos para o encerramento do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, terá uma agenda bastante corrida durante a interinidade.
Conforme agenda do Cerimonial do Palácio dos Leões, Carlos Brandão terá uma sexta-feira (25) bastante movimentada, pois tem compromissos marcados a partir das 9h, quando irá proferir palestra no projeto Diálogos Capitais. Em seguida participa da solenidade de entrega da medalha especial Mérito Cândido Mendes, às 11h, no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O governador em exercício participará ainda da comemoração pelos 87 anos da instalação da Justiça Eleitoral do Maranhão e da entrega de medalhas do Mérito Eleitoral do MA, as 16h, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e fecha o primeiro dia da interinidade com particioação no lançamento do livro Poderes do Juiz no Processo Civil, do autor juiz federal Newton Ramos, as 18h30, no prédio do Mestrado em Direito da UFMA.
Candidato natural ao governo em 2022, Brandão está tendo todas as condições oferecidas pelo governador Flávio Dino para popularizar seu nome e não tem perdido tempo. Com a lealdade de sempre, tem cumprido a risca a programa governamental e ajudado o governador e fazer uma grande administração.
Tudo pronto para a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”, que acontece nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiências entre o Parlamento e as Câmaras Municipais de Vereadores de diversas regiões do Estado.
Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes políticos e comunitários de 18 municípios da região Leste maranhense confirmaram presença. Além de Timon, os representantes são de Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, São João do Sóter; Matões, Lagoa do Mato, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Governador Eugênio de Barros, Barão de Grajaú, Codó e Passagem Franca.
Os trabalhos do Assembleia em Ação serão conduzidos pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB). “Nossa expectativa é que esse evento se transforme em uma grande ação, com a participação não somente da população de Timon, mas também dos outros municípios do entorno, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, enfatizou.
PROGRAMAÇÃO
A programação do ‘Assembleia em Ação’ contará com palestras com temas atuais relacionados às eleições municipais.
Primeiro, às 8h, será realizado o credenciamento no local do evento. Em seguida, às 9h, o presidente Othelino Neto fará a abertura dos trabalhos. As palestras terão início às 9h30, com o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, discorrendo sobre o tema “Processo Legislativo”.
Depois, o ciclo de palestras continua com a temática “Eleições 2020”, ministrada pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos e debates. Por fim, o encerramento, às 12h.
8h- Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Palestra: Processo Legislativo
10h15 – Palestra: Eleições 2020
11h – Debates e Pronunciamentos
12h – Encerramento
Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), a Alema destinou R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares.
O documento entregue solicita a destinação de recursos do orçamento do Estado à Fundação Antônio Dino, com a indicação de emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos 42 deputados da Casa, para ajudar o Hospital Aldenora Bello a superar a crise por falta de recursos financeiros, que ocasionou a suspensão de alguns serviços aos pacientes em tratamento de câncer.
“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou Othelino.
O presidente da Alema ressaltou que a destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas. “Serão R$ 4,2 milhões, que nós combinamos com o secretário de Saúde, Carlos Lula, que disponibilizasse em seis parcelas, tendo em vista a limitação financeira do Governo do Estado, e ficamos felizes em poder ajudar. Esperamos encontrar soluções definitivas para que não haja a suspensão dos serviços do Aldenora Bello”, afirmou.
Othelino informou, ainda, que alguns serviços que haviam sido suspensos já foram retomados, a exemplo das quimioterapias. “Os serviços de quimioterapia, por exemplo, já foram retomados, onde o Governo do Estado já mandou para o Aldenora Bello uma quantidade razoável de medicamentos que estavam em falta. Na semana que vem, os serviços de cirurgia também devem voltar a funcionar”, assegurou.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pontuou que o Hospital Aldenora Bello é uma instituição privada e filantrópica, que presta um serviço relevante, que tem contado, ao longo dos anos, com a ajuda do Governo do Estado com emendas de custeio, equipamentos, com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e, agora, com as emendas parlamentares.
“Foi uma ideia de todos os deputados, tanto da oposição quanto da situação, com a destinação de R$ 100 mil, da emenda de cada um, que a Secretaria de Estado da Saúde vai repassar integralmente ao Hospital Aldenora Bello, para que ele tenha condições de se manter e continue provendo serviços públicos como tem feito ao longo dos anos”, assinalou.
O vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, destacou que a união de todos os parlamentares mostra a importância que o Hospital Aldenora Bello tem para o estado. “O reconhecimento da classe política é sempre muito importante. Vale ressaltar que todas as vezes em que a classe política fez convênios ou obteve algum tipo de repasse para o hospital houve saltos qualitativos no atendimento dos pacientes”, disse.
Participaram também da entrega os deputados Wellington do Curso (PSDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Helena Duailibe (Solidariedade), Hélio Soares (PL), Fernando Pessoa (Solidariedade), Daniella Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Mical Damasceno (PTB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Andreia Martins Rezende (DEM), Cleide Coutinho (PDT), César Pires (PV) e Dr. Leonardo Sá (PL).
O senador Weverton (PDT-MA) está entre os parlamentares mais influentes do Congresso em 2019. A informação é da pesquisa “Elite Parlamentar”, sondagem feita pela Arko Advice, empresa brasileira de análise política e estratégia.
O critério de seleção leva em consideração o posto formal ocupado pelo parlamentar (líder, integrante da Mesa, presidente de comissão, relatores de matérias importantes), bem como a qualificação e influência na agenda política e legislativa.
Weverton está no grupo das lideranças formais, que segundo o levantamento, são escolhidas por ocupantes de lideranças partidárias dos principais partidos ou de blocos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, com influência sobre seus liderados e participação nas decisões políticas em conjunto com as Presidências das Casas. Estes, de acordo com o estudo, contribuem decisivamente para o formato final das deliberações.
A Elite Parlamentar Arko Advice 2019 é formada por 110 parlamentares: 74 deputados federais e 36 senadores.
100 Cabeças – Em junho deste ano, Weverton também foi apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes na publicação os 100 Cabeças do Congresso Nacional, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Foi o quinto ano consecutivo que ele apareceu na lista como negociador, destacado por qualidades como liderança e capacidade de diálogo e de manter coeso o grupo ao qual pertence. Entre 2015 e 2016. Weverton foi um dos 100 Cabeças como deputado federal, este ano, como senador.
A Arko – A Arko é a principal empresa brasileira de análise política e estratégia. Tem sede em Brasília e escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Nova Iorque e Londres.
A metodologia da Elite Parlamentar, segundo a empresa, se baseia na conceituação e identificação das “lideranças formais” e “lideranças informais” do Congresso Nacional durante o ano de 2019. “Membros da elite parlamentar são aqueles com grau variado de importância. Eles negociam com o Executivo, representam grupos de pressão, operam na busca do consenso e influenciam nas decisões do Executivo ou deixam sua marca no processo deliberativo do Congresso Nacional”, diz o estudo.
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