O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ingressou, nesta terça-feira (05), com o requerimento n° 174/2019 junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitando a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos contra a população indígena. Na última sexta-feira (01), o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.

De acordo informações da proposição, ao que tudo indica madeireiros ilegais na Amazônia emboscaram um grupo indígena formado para proteger a floresta. “Mataram a tiros um jovem guerreiro e feriram outro, disseram os líderes da tribo Guajajara no norte do Brasil”, acrescenta.

Ele defende a elucidação rápida e eficaz das investigações do assassinato, que ele classificou como cruel; e que os responsáveis pelo crime sejam levados à justiça.

“Os ataques aos territórios indígenas se intensificaram desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), quando ele prometeu não demarcar territórios tradicionais, tomou medidas de flexibilização da política ambiental e anunciou que pretende autorizar a mineração nestas áreas. Estas decisões provocaram tensão e crescimento da violência contra os povos indígenas do Brasil”, frisou.

Para Bira, a proteção dos povos indígenas e da terra em que vivem tem sido uma questão importante em todo o mundo, e não se pode permitir que os crimes contra os povos originários fiquem impune. “Julgamos fundamental e urgente uma diligência para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenas ocorridos nas terras indígenas do Estado do Maranhão”, concluiu.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Diante da letargia do governo federal em proteger a Terra Indígena Arariboia da ação de madeireiros, o governador Flávio Dino editou decreto que cria força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta. A ação do governo do Maranhão repercutiu na imprensa internacional.

Agências de notícias como Reuters, EuroNews, The New York Times, Financial Post, entre outros, destacaram a criação do decreto e criticaram a inércia do governo Bolsonaro na proteção dos indígenas.

“O governo do Maranhão criou uma força-tarefa policial na segunda-feira para proteger a tribo Guajajara de madeireiros ilegais que mataram um de seus guerreiros em um confronto pelo desmatamento em sua reserva na Amazônia”, destacou a Reuters.

Já o The New York Times explicou que a aplicação da lei em reservas indígenas é uma responsabilidade federal, mas os “guardiões da floresta” Guajajaras “assumiram a tarefa na ausência de proteção federal e em face do aumento de invasões por madeireiros armados desde que o presidente de direita Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro”.

O governador Flávio Dino editou decreto nesta segunda-feira (4) determinando a criação de uma força-tarefa para ajudar a proteger terras indígenas e os índios guardiões da floresta.

A medida cria a Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT-Vida), formada por Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A FT-Vida está sob a competência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com assessoramento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A duração da força-tarefa é indeterminada e tem como um dos objetivos colaborar com os órgãos federais, a quem compete proteger os índios e suas terras, bem como demarcá-las, de acordo com a Constituição.

“Vamos tentar ajudar ainda mais os servidores federais e os índios guardiões da floresta, no limite da competência constitucional e legal do Governo do Maranhão”, disse o governador.

“Não obstante ser uma responsabilidade federal, o Estado está plenamente equipado e à disposição para ajudar o governo federal em favor dos povos indígenas, para que a Constituição e as leis sejam cumpridas também em relação a essas populações”, acrescentou.

O decreto prevê a orientação, a capacitação e a comunicação com grupos específicos dos povos indígenas que, sem o uso de armas de fogo, façam ações preventivas de vigilância em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Esse é o caso dos agentes florestais indígenas Guardiões da Floresta, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas. Eles foram vítimas de emboscada na última sexta-feira (1), resultando na morte de um indígena e de um dos envolvidos no ataque.

A força-tarefa fará ações fora das terras indígenas para prevenir conflitos e violações a direitos desses povos.

E também agirá emergencialmente em terras indígenas, mediante solicitação da Funai, do Ibama, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Maranhão (Coepi/MA), quando houver ameaça ou violação de direitos.

O decreto deixa claro que a atuação emergencial não vai prejudicar a atuação de órgãos federais, dando-se no limite das competências institucionais do Estado do Maranhão.

A FT-Vida também tem o objetivo de auxiliar na prevenção e no combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), pronunciou-se, com indignação, na sessão desta segunda-feira (4), acerca do problema verificado na educação da cidade de Monção, cujas denúncias sobre desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram levadas  ao ar pelo Fantástico da TV Globo, na noite de domingo (3). Em aparte ao deputado Wellington do Curso (PSDB), o parlamentar disse que o problema é da maior gravidade e deixa todo o estado do Maranhão entristecido.

De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município.

O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Cláudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar  com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.
Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) encaminhou ao titular do blog Jorge Vieira nota de esclarecimentos sobre a informação de que é o campeão de gastos, em 2019, com combustíveis entre 513 parlamentares que integram o plenário da Câmara Federal. O parlamentar diz que os mais de R$ 53 mil com abastecimento de veículos está dentro dos parâmetros e que a escolha pelo posto do aliado e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar devido a qualidade do produto e preços mais baixo praticado na região. Veja a baixo a íntegra da manifestação ao parlamentar.

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia sobre o gasto de recursos de gabinete com combustíveis, o deputado federal Edilázio Júnior esclarece:

1 – O uso da verba está dentro daquilo que estabelece os parâmetros legais e constitucionais do Congresso e não ultrapassam o teto já definido em lei.

2 – O parlamentar possui uma extensa agenda de trabalho nos municípios do Maranhão, sobretudo em Paço do Lumiar, onde recebeu expressiva votação e desenvolve atividades permanentes com seu gabinete itinerante, junto a lideranças políticas da região.

3 – A escolha por postos de combustíveis do município, corresponde justamente à rotina de atividades semanais no local e pelos preços mais baixos praticados na região, se comparados aos demais postos da Ilha de São Luís. Há também credibilidade quanto à qualidade do produto oferecido nestes postos.

4 – Edilázio é um dos parlamentares mais ativos na atual legislatura.
Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, já participou de missão internacional na cidade de Korou, na Guiana Francesa e da Conferência da ONU, realizada nos EUA. Trabalha pelo desenvolvimento da cidade de Alcântara e do país com apoio integral ao AST, em tramitação no Senado – uma das prioridades do Governo Federal em 2019 -, e busca a consolidação de políticas públicas para o desenvolvimento da região dos Lençóis Maranhenses.