O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.
As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antonio José Albuquerque, e da mesa diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antonio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.
Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.
REPRESENTAÇÃO – A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.
Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores.
De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.
Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.
PEDIDOS – Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município.
Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na mesa diretora.
São fortes os comentários nos bastidores da política local sobre a provável liberação do deputado Duarte Junior do PCdoB para que possa ser candidato a prefeito de São Luís por outra legenda, a exemplo do que fez o PDT com o deputado Yglésio Moisés.
Pelo menos quatro fontes do partido andaram comentando que a postura do parlamentar anda quilômetros de distância da legenda comunista e já estaria formando um consenso de que o melhor caminho será liberá-lo. Na prática ele nem precisa de autorização, pois como o PCdoB não atingiu o código de barreira nada lhe impede de sair.
O PCdoB está fechado com a pré-candidatura do deputado federal licenciado Rubens Pereira Junior e somente não confirmará sua candidatura na convenção se ele desistir de concorrer.
Rubens Júnior está aprovado politicamente, pois se elegeu e se reelegeu deputado estadual, fez o mesmo para deputado federal, mas precisa ser avaliado como gestor.
Não foi atoa que o governador entregou a ele a responsabilidade de comandar programas sociais do governo, a exemplo do “Nosso Centro”, Cheque Minha Casa e construção de conjunto habitacional.
Ciente das dificuldades para se manter no PCdoB, Duarte Júnior iniciou conversações com o PRB, do vice-governador Carlos Brandão, mas para que a transferência precisa ser autorizado a procurar abrigo em outra legenda.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará, no dia 05 de dezembro de 2019, uma Audiência Pública para discutir a Resolução n° 79/2019, encaminhada pelo Governo Federal, para debater a privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Audiência foi requerida pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB/PA) e Bira do Pindaré (PSB/MA).
O Governo Federal anunciou, no dia 21 de agosto, o programa de privatização que vai entregar ao setor privadoa gestão de vinte parques nacionais, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses até o final deste ano. O objetivo da Audiência Pública, segundo os deputados, é justamente aprofundar o debate sobre os impactos sociais e econômicos e ambientais da proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio havia sinalizado essa pretensão do Governo. “Serão ofertadas, para as empresas privadas interessadas, a administração e explorar as regiões com oferta de serviços e turismo. A proposta do governo muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe.
O deputado Bira do Pindaré destacou a importância de discutir o tema de forma democrática os impactos ambientais, os riscos de degradação da área e de tornar a exploração econômica um ponto negativo para o meio ambiente e para as comunidades da região.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, é o principal destino turístico no estado. Está inserido no Cerrado mas apresenta forte influência da Caatinga e da Amazônia, sendo encontradas espécies comuns destes 3 biomas.
“Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade, sendo o principal atrativo do Parque Nacional devido as lagoas, localizadas entre as duas de área, que se formam no período chuvoso da região”, acrescentou o maranhense.
A discussão deve contar com a presença de todos os representantes e agentes interessados. Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Prefeituras dos Municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Paulino Neves e Primeira Cruz–MA; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Associações Comerciais; Departamento de Turismo da Universidade Federal; além de Sindicatos e Associações.
– Eu já deixei assinado o documento liberando Yglésio do partido. Eu avaliei muito e vi que não tem por que ficar segurando… Tem mais é que deixá-lo à vontade – ressaltou Weverton ao jornalista D’Eça. Com a liberação do PDT, as conversas do deputado com outros partidos começam a ganhar mais força.
O deputado vinha travando um luta interna pela liberação desde que o próprio senador, em coletiva de imprensa, havia anunciado a preferência partidária pela pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), e iniciou conversações com várias legenda, entre as quais o Solidariedade.
Revista Época – Jair Bolsonaro anunciará nos próximos dias a criação de um novo partido, e o começo da coleta de assinaturas em todo o país para tanto.
O objetivo seria “juntar 100 deputados” de diversas siglas, nas palavras de um aliado do presidente.
Bolsonaro espera atrair integrantes de PSL, Novo, DEM, PP, PTB, PL, Podemos e até do PSDB, recorrentemente criticado pelo presidente.
Conforme revelado pelo repórter Igor Gadelha, Bolsonaro está decidido a sair do PSL e deve fazer o comunicado amanhã numa reunião com deputados do PSL no Planalto.
Bolsonaro tomou a decisão na semana passada, após avaliar que é inviável permanecer no partido comandado por Luciano Bivar.
A criação de um novo partido permitiria que os integrantes do PSL e de quaisquer outros partidos que quisesse migrar o façam sem perder o fundo partidário e o tempo de TV a que tem direito.
O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu à iniciativa de parlamentares alterarem a Constituição para fazer valer a questão da prisão a partir da condenação em segunda instância. Para Dino, “não faz sentido votar uma Emenda Constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”.
Flávio Dino usou as redes sociais para passar mensagens contra a Emenda: “Vejam a gravidade de alterar uma cláusula pétrea por mero revanchismo. Rol do Artigo 60, parágrafo 4º: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais”.
Em um segunda postagem, o governador adverte que “a Emenda Constitucional da 2ª instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das CLÁUSULAS PÉTREAS consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político”.
O chefe do Executivo maranhense diz ainda que “a Constituição é a Lei maior do país”. E concluiu: “O Supremo é um garante fundamental da estabilidade democrática. Não faz sentido votar uma Emenda Constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”.
O deputado federal Eduardo Braide (PMN), embora lidere em todas as pesquisas para a prefeitura de São Luís, não consegue atrair para sua base de apoio partidos que poderiam contribuir para o fortalecimento do seu palanque e serem úteis na difícil tarefa da caça aos votos dos ludovicenses em 2020.
Parlamentar mais votado na eleição de 2018 na capital e com recall da eleição para prefeito em 2016 quando disputou o segundo turno e perdeu para Edivaldo, o pré-candidato Braide, até o momento, só recebeu o sinal positivo de aliança do PL (ex-PR), comandado no estado pelo polêmico Josimar de Maranhãozinho.
Mas até o PL, partido que representa muito pouco em termos eleitoral na capital, se retraiu e ameaçou não subir na barca de Braide após especulações de bastidores de que teria oferecido a vaga vice para o presidente da OAB, Thiago Diaz, o que o obrigou a desmentir a informação.
Em 2016, ao recusar apoio de políticos, Braide procurou o isolamento e sofreu as consequências, pois até sareysistas, aliados tradicionais em pleitos passados, cruzaram os braços no segundo turno, facilitando a reeleição do prefeito Edivaldo. Agora, parece que o parlamentar percorrer o mesmo caminho.
Ao contrário de Braide que está se isolando da classe política e acha que pode vencer sem a presença no seu palanque de políticos tradicionais, o deputado Duarte Junior, pré-candidato pelo PCdoB é que está sendo isolado politicamente por conta de comportamento pouco condizente para quem exerce mandato parlamentar.
Duarte chegou ao plenário da Assembleia Legislativa este, após desenvolver um bom trabalho a frente do Procon-MA, com a cabeça voltada para as eleições de 2020, mas se equivocou ao tentar vestir sai justa nos companheiros de plenário ao anunciar a realização de concurso público para contratação de dois cargos sem importância para seu gabinete, medida essa que gerou profundo mal estar entre os parlamentares por se tratar de cargos de confiança.
Como se não bastasse a estocada nos parlamentares, passou a copiar projetos que já estavam na Casa, apresenta-lo e divulga-los nas rede sociais como se seu fosse, provocando a ira dos verdadeiros autores dos projetos, a exemplo de José Gentil (documento único) e corte de fornecimento de energia nos finais de semana que já havia sido apresentado por César Pires.
A situação de Duarte Junior é muito mais complicada do ponto de vista político, pois não possui a garantia da legenda que está filiado e ainda enfrenta isolamento no PCdoB, partido pelo qual se elegeu, mas que tem com objetivo principal viabilizar a candidatura do deputado federal licenciado, Rubens Júnior, atual secretário de Cidade.
Ciente das dificuldades internas e sem garantia de que terá a legenda do PCdoB para concorrer ao cargo, Duarte já estaria articulando com o vice-governador Carlos Brandão sua transferência para o PRB. A mudança de sigla, no entanto, depende do aval da direção do PCdoB.