O ministro do Esporte, André Fufuca (PP) é mais uma voz que junta a vários parlamentares federais e estaduais em defesa da manutenção do resultado da eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão vencida pela deputada Iracema Vale (PSB) pelo critério da maior idade, após empatar com o deputado Othelino Neto (SD) em 21X21 nos dois escrutino.

Fufuca, que é deputado federal e está licenciado desde que foi convocado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para compor o primeiro escalão do governo, defendeu, nesta quinta-feira (19), a legalidade do processo que reelegeu a deputada estadual Iracema Vale (PSB) para biênio 2025/2026 que está sendo questionado pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, que gravou vídeo e disponibilizou na rede social, a constituição estadual e o regimento interno do Poder Legislativo estabelecem o critério da maior idade em caso de empate, sendo declarado vencedor quem tiver mais idade. A norma está em vigor desde 1994 e pelo discurso dos que defendem a manutenção do resultado, a reeleição de Iracema foi feito dentro da legalidade, sem margem para questionamentos. O Solidariedade, no entanto, pensa diferente e defende maior número de mandatos, conforme acontece na Câmara Federal.

“As regras estavam postas na mesa. É assim em vários cenários da nossa vida. Nos jogos de futebol, nos jogos de basquete… Inúmeras ações que nós praticamos diariamente. As regras são estabelecidas antes que nós possamos atuar”, observou o ministro, numa referencia  ao processo que reconduziu Iracema Vale ao cargo.

A ação do Solidariedade, comandado no estado pelo deputado Othelino Neto, principal opositor do governo de Carlos Brandão (PSB) está prestes ser deliberado pela corte superior e aguardado com muita expectativa pela classe política, pois conforme a decisão do STF, o cenário político do estado deverá ganhar novo rumo e colocar mais pressão sobre a gestão estadual.

A manifestação de vários parlamentares sobre a legalidade da eleição que reconduziu a aliada do governador ao posto maior de Assembleia Legislativa quando o STF se prepara para julgar reflete a tensão e interesse da classe política sobre o tema que pode influenciar na mudanças da conjuntura política do Maranhão.

Diante das manifestações de grande parte da bancada federal e dos aliados da presidente Iracema no plenário da Casa pela manutenção do resultado, a manifestação de Fufuca não deixa de ter seu peso político, mas em nada deve influenciar a decisão dos ministros que julgarão a ADI do Solidariedade.

Pelos comentários de vários deputados ao longo da semana, o clima é de otimismo entre os aliados de Iracema pelo fato da eleição que a reconduziu ao comando da Casa ter sido realizadas conforme estabelece o Regimento Interno que estabelece o critério da maior idade em caso de empate

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), o deputado Roberto Costa (MDB) despediu-se do Parlamento Estadual para assumir, em janeiro, o cargo de prefeito de Bacabal.

Ele disse que um de seus maiores orgulhos é fazer parte da história da Assembleia Legislativa do Maranhão por mais de 15 anos.

“Sempre convivi com a Assembleia na minha história, desde a época em que participei do movimento estudantil, quando a gente procurava muito a Casa do Povo para discutir nossas reivindicações. Me marcou muito a bancada de oposição neste Parlamento nos anos 1990, composta por nomes como Luiz Vila Nova, Domingos Dutra, Juarez Medeiros, Juarez Lima e o deputado José Costa, dentre outros”, lembrou.

O deputado destacou alguns momentos marcantes de sua trajetória como homem público como, por exemplo, a experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por várias vezes, e de poder homenagear o ex-presidente José Sarney.

“Eu vivenciei os dois lados da moeda, e isso fez com que pudesse também aprender, amadurecer e dar continuidade ao nosso trabalho. O meu espírito dentro desta Casa e por onde eu passei sempre foi muito aguerrido e combativo, forjado dentro das lutas estudantis. Dia primeiro de janeiro, iniciarei uma nova missão, que é a de servir ao povo de Bacabal, cidade que aprendi a amar e que me acolheu como filho”, enfatizou.

Apartes – O discurso do deputado foi marcado por apartes dos deputados Ana dos Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Wellington do Curso (Novo), Mical Damasceno (PSD), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Aluízio Santos (PL), Yglésio (PRTB), Edna Silva (Republicanos), Osmar Filho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Abigail (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB).

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, disse que Roberto Costa vai fazer muita falta no Parlamento Estadual pelo seu espírito combativo. Ela agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento Estadual.

“Gratidão pelos grandes serviços prestados ao povo do Maranhão. Você é um dos deputados mais respeitados desta Casa. Bacabal está tirando da Assembleia um grande deputado, mas está recebendo um grande gestor. Roberto ama Bacabal, como ama o Maranhão, mas, agora, ele quer servir ao povo de Bacabal. Que deus te abençoe grandemente”, afirmou.

Davi Brandão parabenizou Roberto Costa por sua atuação como deputado e destacou a retumbante votação que o povo de Bacabal o concedeu nas eleições para prefeito.

“Aprendi muito com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Você foi um professor. Sinto-me feliz e alegre por ter você mais perto de mim como prefeito de Bacabal, que lhe conferiu a maior votação da história do município. Bacabal lhe acolheu de braços abertos e lhe espera ansiosa para receber seu carinho e trabalho”, afirmou.

Florêncio Neto destacou as qualidades de Roberto Costa e disse que colocará seu mandato à disposição do prefeito eleito de Bacabal.

“Quero contribuir para que Vossa Excelência faça uma grande gestão como prefeito de Bacabal. Te desejo sabedoria, discernimento e capacidade de, com o seu relacionamento político e experiência, ser um grande prefeito”, salientou.

O decano da Casa, deputado Arnaldo Melo, disse que não tem dúvida de que Roberto Costa fará uma gestão exitosa, que ficará marcada na história de Bacabal.

“Com o grupo político que tem, experiência e capacidade de articulação, sem dúvida, Bacabal estará em boas mãos sob o comando de Roberto Costa. Sucesso e Deus te abençoe!”, assinalou.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19/12, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon/MA, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão.

Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

A informação de que o governador Carlos Brandão (PSB) já admite a possibilidade de disputar o Senado, desistindo da ideia de permanecer até o final do mandato e apostar na candidatura do sobrinho Orleans Brandão (MDB) ainda não teria sensibilizado o grupo que segue afinado com o ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Brandão, sem força para lutar e pressionado a cumprir um suposto acordo que teria sido acertado na composição da chapa em 2022, que passaria por entregar o comando do estado para o vice-governador Felipe Camarão (PT) disputar a reeleição sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões, resolveu jogar a toalha   e já admite ceder.

Com interlocução do irmão Marcus Brandão (MDB), o governador acena com bandeira branca, admite entregar o comando estado e se candidatar ao Senado em nome da unidade da aliança; sinal que o grupo que chegou ao poder em 2014 com a eleição de Flávio Dino governador ainda pode se reagrupar, mas agora vai depender do bloco dinista aceitar os termos do acordo que está sendo proposto.

Segundo informação de bastidores, Marcus Brandão terá uma reunião com o vice-governador Felipe Camarão, em Brasília, para tentar selar a paz e informar que Carlos Brandão decidiu que vai deixar o governo para disputar uma vaga no Senado, na tentativa de convencer os aliados do ministro do STF por fim a questões jurídicas que estão criando dificuldades para o governo.

Pelo acordo que estaria sendo proposto, Brandão entrega o comando do estado para Camarão, reativa os orçamentos das secretarias sob o comando do PCdoB que foram esvaziados quando explodiu a crise na base governista, com destaque para a Secid. Em troca, os dinistas dariam fim aos processos contra o governo e ao que questiona a vitória da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale.

Apesar da intenção do governador acabar com o impasse, resta saber se a oposição ao seu governo vai aceitar. Todas as atenções estão voltadas para o desfecho dessa questão que pode mudar os rumos da política no Maranhão e colocar ou não Brandão no olho do furacão.

Há no meio político quem afirme que a quebra de confiança seria o maior empecilho para a reconciliação entre dinistas e brandonistas já que ambos se acusam de traição.

Nesta quarta-feira, 18, os vereadores de São Luís aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei nº 274/2024 que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, reajustando a remuneração dos cargos de vice-prefeito e secretários municipais. A emenda aprovada tem como objetivo o reajuste do vencimento do cargo de prefeito de São Luís.

Durante a discussão sobre a proposta, o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou como o reajuste salarial do prefeito impacta os vencimentos de outras categorias do Município, como auditores e controladores.

“O teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito. Temos o caso de médicos, auditores, procuradores, que passam por promoção e gratificação e, ao final da carreira, terão uma remuneração maior. Como o último reajuste do salário do prefeito de São Luís ocorreu em 2008, ocorre um congelamento do salário desses servidores. Portanto, o não reajuste do salário do prefeito prejudica outros funcionários municipais”, destacou Penha.

Em votação nominal, a emenda foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores presentes na sessão.

O Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), classificou a aprovação do reajuste salarial do cargo de prefeito como uma medida de valorização dos funcionários municipais.

“Não aumentamos apenas o salário do prefeito, fazemos justiça com aqueles que serviram e servem nossa cidade. É a correção para que não haja uma perda absurda de salários de pensionistas e aposentados. Isso seria uma injustiça com aqueles que tanto serviram nosso município”, afirmou Paulo Victor.

Os deputados federais Aluísio Mendes (PL), Duarte Júnior (PSB) e Rubens  Junior (PT) usaram a tribuna da Câmara Federal para se posicionarem contra a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o critério da maior idade usado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A presidente Iracema Vale (PSB) foi reeleita conforme determina o regimento interno da Casa

Duarte Júnior manifestou seu repúdio e afirmou que o critério utilizado para definição da vitória de Iracema Vale (PSB), após eleição empatada em dois turnos, é constitucional.

“Manifesto o meu repúdio a essa ação inconstitucional do Solidariedade e conclamo para que possamos nos unir, pois enquanto alguns políticos tentam brigar pensando em si, as pessoas perdem direitos”, destacou Duarte Júnior, em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale.

Aluísio Mendes criticou a ação que tem por base premissas falsas e afirmou que o critério de desempate por idade está presente na Casa há mais de 30 anos. Também falou sobre o risco da judicialização dos atos do Legislativo.

“É importante que se diga aqui que o Maranhão vive uma judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado uma grande insatisfação na população e uma instabilidade ao governador Carlos Brandão (PSB). Se diz muito no Maranhão que existe um elemento oculto por trás disso”, assinalou Aluísio Mendes.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) também se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.