A Justiça do Maranhão, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, condenou o prefeito de São João de Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por improbidade administrativa, em decorrência de contratação de servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa em 2016.

Por conta da condenação, o chefe da municipalidade local teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos e ainda terá que pagar multa correspondente a cinco vezes sua remuneração à época dos fatos, corrigida monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês, até o pagamento. O valor deve ser transferido ao erário municipal.

O gestor municipal está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

“A prática de tais atos imputados ao senhor Jadson Lobo Rodrigues almejavam a obtenção de proveito eleitoral no pleito de 2016, concedendo deliberadamente gratificações adicionais aos servidores, em incompatibilidade com as receitas municipais, a lei orçamentária e o estatuto dos servidores de São João do Caru”, lê-se na sentença.

A decisão, de 1º de outubro, foi comunicada ao Ministério Público somente em novembro. Proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em novembro de 2016, pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira. São João de Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

A ação do Ministério Público do Maranhão foi motivada por representação da Câmara de Vereadores, relatando a concessão de gratificações ilegais a servidores contratados, efetivos e comissionados, aleatoriamente escolhidos pelo prefeito. Em média, as gratificações superavam quase o triplo das remunerações-base dos servidores.

A medida que se aproxima o final de 2019, os partidos políticos começam definir quem serão seus representantes na sucessão da capital. DEM, PSB, PV, PMN, PDT e Rede Sustentabilidade largaram na frente e, agora, esperam apenas as convenções municipais que serão realizadas em 2020 para oficializarem seus candidatos.

Já podem ser considerados candidatos, embora ainda precisem de confirmação das convenções partidárias, Eduardo Braide, Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Adriano Sarney, Osmar Filho e Jeisael Marx. Este grupo, no entanto,  deverá receber, em breve, novas companhias, pois existem ainda vários pretendentes tentando viabilizar seus nomes pelas mais diversas siglas.

No PCdoB, é notória a luta renhida que travam nos bastidores o secretário de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e deputado estadual Duarte Júnior para representar o partido na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). O presidente da legenda, deputado Márcio Jerry, garante que em janeiro de 2020 os comunistas definirão seu representante.

Na disputa interna do PCdoB, o pré-candidato Duarte Junior parece mais distante de ganhar a simpatia dos dirigentes e militantes. Ausente da Conferência Estadual do partido, concluída no último sábado (estava participando de um congresso sobre cidades inteligentes em Barcelona), o ex-diretor do Procon-MA já é visto nos bastidores da sucessão como carta fora do baralho comunista.

Duarte já andou sondando o vice-governador Carlos Brandão sobre a possibilidade de migrar para o PRB, partido da base de sustentação do governo, mas foi aconselhado a resolver primeiro seu problema com o PCdoB, ou seja, conseguir a autorização para sair e ser candidato por uma legenda governista.

Existem ainda deputados sem espaço em suas legendas que conversam nos bastidores com dirigentes de outras siglas tentando garantir suas candidaturas, a exemplo de Yglésio Moisés, que deixou o PDT e ainda analisa convites que lhe foram formulados por outros partidos para que seja candidato. A preferência, segundo Yglésio, continua sendo o Solidariedade, mas ele não descarta ser candidato por outra legenda, caso ocorra algum imprevisto.

Situação mais complicada, porém, enfrenta o deputado Wellington do Curso. Filiado ao PSDB, o parlamentar já está em campanha, mas não tem a garantia dos tucanos de que terá o nome confirmado na convenção. Diante da incerteza, também mantém conversações com outras siglas tentando viabilizar a candidatura.

O ex-prefeito Tadeu Palácio, que também já demonstrou interesse em participar do pleito como candidato do PSL, ainda não se definiu se mantém a pré-candidatura pelo partido de Luciano Bivar ou pretende acompanhar o presidente Jair Bolsonaro e migrar para o partido de ultra-direita que está sendo criado para a família Bolsonaro chamar de seu. O problema nesta caso é, segundo analistas, é que o partido correr o risco de não poder participar das eleições de 2020.

—

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da união da esquerda para a conjuntura política nacional e local, durante a abertura, na sexta-feira (22), da 16ª Conferência Estadual do PCdoB “José Haroldo de Oliveira”, que acontece no Auditório Fernando Falcão, na Alema, até este sábado (23). Othelino ressaltou, ainda, que o momento é de avaliar e planejar as ações do partido para os próximos anos.

“Nós, do Partido Comunista do Brasil, valorizamos muito esses momentos que nos encontramos para fazermos uma análise da conjuntura nacional e do Maranhão e, também, para um balanço do que este grupo político, liderado pelo governador Flávio Dino, vem fazendo para mudar a realidade do nosso estado, olhando para as próximas eleições, não só de 2020, como, também, de 2022”, enfatizou Othelino.

O parlamentar enfatizou também que tem muito orgulho de ser filiado ao Partido Comunista do Brasil e que é preciso a união da esquerda para que seja retomada, no país, uma força política progressista, responsável e popular.

“E, para isso, é preciso que nós, da esquerda, tenhamos a capacidade de conversar. Nós precisamos estar juntos para tirar o Brasil desse atual quadro político que atravessa”, completou.

Mais de 300 vereadores e 46 prefeitos maranhenses fazem parte do PCdoB. O governador Flávio Dino, a presidente nacional do partido e vice-governadora do estado de Pernambuco, Luciana Santos, e o deputado federal Márcio Jerry, que é presidente do PCdoB no Maranhão, também participaram do encontro que reuniu lideranças políticas de todo o estado e que pretendem disputar as eleições municipais do próximo ano, além de filiados, simpatizantes e representantes de movimentos sociais e estudantis.

Deputados estaduais e federais de outros partidos, como Democratas (DEM), Partido Liberal (PL), Solidariedade, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Republicanos (PRB) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS), também prestigiaram o evento.

Ainda segundo Othelino, esse movimento de coalizão entre as diferentes legendas, que possuem motivações ideológicas diferentes, mostra que o objetivo do grupo político, liderado pelo governador Flávio Dino, vai além do propósito das eleições, mas tem um projeto de desenvolvimento do Maranhão.

“Nós temos a satisfação de receber amigos e companheiros de muitos partidos, que compõem este novo momento político pelo qual passa o Maranhão, que foi inaugurado nas eleições de 2014, com a eleição de Flávio Dino para governador. A partir daí, o Maranhão passou a consolidar uma nova história, na qual o povo passou a ser o agente principal”, assinalou o presidente da Alema.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, do vice-prefeito, Julio Pinheiro, do superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, e de secretários municipais, entregou, na manhã deste sábado (23), a Fonte das Pedras, marcando uma nova etapa do processo de revitalização do Centro que está sendo executado em sua gestão.

A edificação datada do século XVII e tombada como Patrimônio Histórico desde 1963 foi totalmente reformada pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), integrando o programa São Luís em Obras.

A restauração da Fonte das Pedras compreendeu serviços de recuperação total de toda sua estrutura, incluindo as galerias e dos tanques que recebem a água da fonte; as luminárias coloniais; as carrancas passaram por serviços de limpeza geral. Foi desenvolvido um novo projeto paisagístico e feita ainda a instalação de rampas e piso tátil para garantir a acessibilidade de todos os frequentadores sem distinção.

A entrega da Fonte das Pedras totalmente reformada reforça o trabalho que a gestão Edivaldo vem desenvolvendo no Centro de São Luís que há décadas sofria com o abandono e a desocupação dos espaços pela população. Em sua gestão ele conseguiu levar a população de São Luís de volta para o Centro, que deixou de ser um local de passagem para ser um espaço permanente de lazer. Hoje, as pessoas vão ao Centro para admirar a beleza arquitetônica do local. Hábito que era apenas dos turistas que visitavam a cidade.

Mais que intervenções urbanísticas em espaços como o Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Iara/Mãe d’Água, todos totalmente requalificados pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, o pedetista tem implantado políticas no Centro de São Luís que têm garantido a preservação e revalorização do patrimônio histórico, incentivando o sentimento de pertencimento e apropriação pela população, e promovendo o desenvolvimento da cultural e econômico da região.

As próximas obras já anunciadas – Largo do Carmo, Praça João Lisboa, Praça da Misericórdia, Fonte do Bispo, Praça da Saudade e a construção de um novo espaço, a Praça das Mercês, que também integram a parceria Prefeitura e IPHAN – consolidarão o renascimento do Centro como um dos marcos da sua gestão.

Clodoaldo Corrêa – Nesta sexta-feira (22) foi realizada a Conferência estadual do PCdoB. E quem esteve presente foi o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que controla o Partido Liberal do Maranhão. Josimar fez vários elogios à gestão do governador Flávio Dino e disse ter orgulho de ter votado no comunista.

Esta semana o governo teve um projeto importante sobre ajuste de alíquotas para previdência dos servidores estaduais e os deputados do PL de Josimar boicotaram a votação (relembre).

Mas na convenção do PCdoB, Josimar fez juras de amor ao governador e ainda disse que brigará dentro da legenda para apoiar a candidatura de Dino à presidência da República.

“Eu que faço parte do PL, que é um partido do centrão, tenho certeza que estaremos juntos aqui e em 2022 eu serei uma bandeira no PL para seu projeto nacional para presidente da República”, afirmou durante o evento.

Jogo de 2022 – Josimar tenta se reposicionar, pois usando a velha tática de chantagem moveu uma peça muito errada no tabuleiro de 2022 esta semana ao boicotar a votação da previdência. Cotado para ser um dos que podem ocupar um dos três cargos mais cobiçados das eleições de 2022 (governador, vice-governador e senador), Josimar errou na estratégia ao boicotar o projeto e emparedar o governo. O jogo correto de todos os aliados neste momento é incentivar e criar condições para que o comunista seja de fato candidato à presidência da República ou vice-presidente. Caso Dino não busque candidatura a nível nacional, será fatalmente candidato a senador e tirar uma vaga dos postulantes aos principais cargos.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), antecipou, mais uma vez, o pagamento dos salários dos servidores da Casa.

O pagamento, que seria feito na segunda-feira (25), de acordo com o calendário anual instituído pelo parlamentar, foi efetuado neste sábado (23).

A antecipação do pagamento, sempre dentro do mês vigente, tem sido uma ação constante da gestão Osmar Filho.

O vereador criou o calendário tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro.

A iniciativa, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Além de dar cumprimento a todas as etapas do concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já convocado os primeiros aprovados, que tomarão posse em dezembro, Osmar Filho adotou outras medidas de valorização do funcionalismo.

Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O pedetista também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

“Investir na qualificação do funcionalismo, assim como valoriza-lo com capacitações e o pagamento em dia, são ações que contribuem significativamente para que a Casa funcione bem e ofereça aos vereadores e ao povo um bom serviço. Os servidores são peças fundamentais no processo de modernização da Câmara e, diariamente, dispensam uma contribuição importante para o Parlamento”, comentou o presidente.

O pagamento dos salários referente ao mês de dezembro será efetuado no dia 23. Já o décimo terceiro salário será pago dia 20.