O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.
O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela Prefeitura para admissão de servidores.
De acordo com a denúncia do advogado, não bastasse a ilegalidade dos atos para contratação de “servidores”, a Prefeitura de Paço do Lumiar cometeu ainda o erro ao contratar, sem licitação, a OSCIP para realização do seletivo. O advogado alega também que há aprovados no concurso para as mesmas funções que vêm sendo preenchidas pela Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.
Em seu parecer, o conselheiro Edmar Curim destaca que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça, negou pedido da prefeita que pretendia tornar sem efeito a decisão do Tribunal de Contas para que cessassem as contratações para as mesmas funções previstas no concurso público.
A decisão determina ainda que a prefeita seja intimada a se pronunciar sobre essas contratações, bem como a diretoria da OSCIP, e recomenda ainda que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão a fim de acompanhar e apurar as denúncias de irregularidades.
Os preparativos para o Parlamento Estudantil 2019, que acontece nesta sexta-feira (29), a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5 estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 17ª edição do Podcast “Diálogo com Othelino’. O parlamentar também repercutiu sua participação no Encontro Estadual de Vereadores, em Barra do Corda, e anunciou a realização do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, em Passagem Franca, nesta sexta-feira (29).
Sobre a nova edição do Parlamento Estudantil, Othelino destacou a importância do ato para promover e estimular à reflexão dos estudantes maranhenses sobre a política local e nacional. Ele informou que foram selecionados 22 deputados estudantes pela Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“É uma oportunidade para que os estudantes conheçam melhor o Parlamento e compreendam a importância da participação política, do engajamento e entendam como os políticos exercem os mandatos conferidos pela sociedade. E neste momento por que passa o Brasil torna-se mais importante ainda que os jovens conheçam o Legislativo como peça essencial do estado democrático de direito”, explicou Othelino Neto.
Encontro de Educação – Em seguida, o parlamentar repercutiu sua participação no Encontro Estadual da Educação, realizado, na última quinta-feira (21), em Barra do Corda, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
“Foi um momento muito importante, onde pude falar sobre as preocupações com a educação pública no Brasil, em especial, com o ensino fundamental, que é a base de todo o processo educacional”, disse.
Othelino Neto comentou ainda que, na oportunidade, alertou secretários e prefeitos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que propôs a unificação dos recursos da educação e da saúde. “Isso vai representar um grave retrocesso para o ensino público no Brasil, em razão de que as demandas da saúde são sempre emergenciais, ou seja, os recursos acabarão indo, em sua grande maioria, para essa área, prejudicando a educação. Por isso, é importante que comecem a debater o assunto, conversem com os deputados federais e senadores, porque precisamos ter cuidado com essas ações que podem enfraquecer o ensino público brasileiro”, pontuou.
PL 014/19 – No podcast, o parlamentar também esclareceu o teor do Projeto de Lei 014/2019, que, segundo ele, não promoveu a Reforma da Previdência, mas apenas adequou as alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
“Os itens que consideramos que retiram direitos não foram incluídos, como a questão dos descontos dos pensionistas quando o aposentado falecer, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Esses aspectos foram preservados para que o Estado possa fazer a reforma como estabelece a Constituição, afinal, o sistema previdenciário precisa sim de reajustes, mas não retirando o caráter solidário da seguridade social”, explicou Othelino.
Sertão Maranhense – O chefe do Legislativo maranhense falou ainda sobre o Encontro de Vereadores do Médio Sertão Maranhense, que será realizado em Passagem Franca, próxima sexta (29). O evento, cujo objetivo é discutir o fortalecimento do Legislativo municipal, é realizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), com o apoio da Assembleia.
“Permitimos a troca de informações entre os deputados e vereadores. Nós compreendemos que são os agentes políticos que ficam mais perto dos cidadãos, portanto, quando nos aproximamos, além de fortalecer as Câmaras, poderemos ter mais informação ainda sobre os problemas do dia a dia dos maranhenses”, esclareceu.
Cenário Nacional – Em relação aos últimos acontecimentos no cenário político nacional, Othelino Neto comentou a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5.
Para o presidente da Assembleia, retirar programas sociais e direitos que foram adquiridos pela população brasileira vai condenar mais pessoas a viverem em estado de miséria. “É necessário que a sociedade esteja atenta, que o Congresso Nacional se posicione sobre isso, porque o programa não é da gestão do PT, é uma iniciativa de estado que contempla e permite que milhões de brasileiros tenham minimamente acesso ao consumo”, avaliou.
Othelino Neto considerou como grave a insinuação de Paulo Guedes, supondo a possibilidade do pedido do AI-5. O parlamentar cobrou um posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. “O ministro, ao falar em AI-5, parece que sinaliza uma ameaça velada. Se o presidente tivesse o mínimo de respeito ao cargo deveria ter demitido na primeira hora, ainda mais sendo o da Economia, uma das pastas mais importantes do país”, acentuou.
E concluiu: “A sociedade precisa ficar atenta porque, de fato, é preocupante essa quadra histórica pela qual passa o pais, onde quem deveria liderar a pacificação acaba estimulando a falta de respeito ao estado democrático de direito”.
A política é fundamental para a vida em sociedade e a participação dos jovens é muito importante. Com base nessa premissa, Cibele Loiola escreveu a redação vencedora do Maranhão, que foi selecionada para representar o Maranhão no Jovem Senador 2019. O programa oferece a estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais a possibilidade de conhecer na prática o trabalho feito no Senado Federal.Cibele é aluna do Colégio Militar Tiradentes III, em Bacabal. A maranhense foi recebida pelo senador Weverton (PDT-MA) em seu gabinete e conversou sobre a rotina no Senado.
“Fico orgulhoso em ver uma aluna do meu estado ser selecionada em um projeto como este. É importante porque assim ela pode conhecer de perto como é o trabalho do parlamentar, o dia a dia do Congresso Nacional. A política precisa da participação dos jovens e o programa é um estímulo para isso”, afirmou Weverton.
A seleção foi realizada por meio de um concurso de redação anual. Os vencedores, um por estado, viajaram para Brasília, onde, por uma semana, atuam como senadores.
“Está sendo muito importante porque eu acho a política muito interessante. Estou tentando aproveitar o máximo esta oportunidade”, declarou Cibele.
A jovem senadora maranhense permanece em Brasília até sábado (30). Durante toda a semana, os estudantes senadores apresentam e discutem propostas. Ao fim da jornada, serão votadas as sugestões legislativas que serão encaminhadas para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Se o colegiado aprovar, os textos são transformados em projetos de lei e passam a tramitar normalmente no Congresso Nacional.
Projeto Jovem Senador – O Projeto Jovem Senador foi criado em 2011 e dá aos estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais com idade até 19 anos a chance de conhecer de perto o processo legislativo brasileiro. Para concorrer, os jovens fazem redações sobre um assunto determinado a cada ano. “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil” foi o tema de 2019, que reuniu 122.695 redações e mobilizou 264 mil alunos e 8 mil professores.
O vereador Francisco Carvalho, presidente estadual do PSL e amigo do presidente nacional do partido, Luciano Bivar, disse nesta manhã de quarta-feira (27) ao titular deste blog que nada muda na legenda no Maranhão e que “as pessoas que vieram surfar na onde Bolsonaro é que estão caindo fora, a exemplo de Maura Jorge, Alan Garcês”, entre outros.
Chico Carvalho anunciou que convocará entrevista coletiva na próxima segunda-feira, nas dependências da Câmara Municipal, para informar à população como fica a situação do PSL no Estado “daqui pra frente”. Ele adiantou que seu mandato como dirigente da sigla somente expira no final de 2020 e tem aval do presidente Bivar para continuar no comando.
Ao se referir a crise entre o presidente Bolsonaro e Luciano Bivar, que rachou a legenda e está provocando a criação do partido “Aliança pelo Brasil”, Carvalho observou que nada muda no Maranhão. “Devo fazer um pronunciamento na Casa (Câmara Municipal) na segunda-feira (2) para informar sobre com fica daqui para frente”.
Para o presidente do PSL, a saída de algumas figuras em nada abala a estrutura da sigla no estado, pois, segundo ele, “só saíram Maura Jorge, o coronel e Alan Garcês e estou esperando para ver o que fazer com Fábio Câmara, que nos traiu”.
O dirigente estadual da legenda disse ainda que o PSL sempre foi um partido forte no Maranhão e somente nessa eleição (2018) que elegemos apenas o deputado Pará Figueiredo, mas as perspectivas para 2020 é de elegermos um bom número de vereadores e termos candidato próprio a prefeito de São Luís.
Segundo Chico Carvalho, o partido tem bons nomes para disputar a prefeitura da capital, entre os quais o ex-prefeito Tadeu Palácio. O vereador disse ainda que foi procurado por pessoas ligadas ao juiz federal Carlos Madeira sobre a possibilidade da candidatura do magistrado pelo partido.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em único turno, na sessão plenária desta terça-feira (26), a Medida Provisória 229/19, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.915/97, para prorrogar, de dois para quatro anos, o prazo de contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional para atender às necessidades inadiáveis de serviços públicos essenciais.
De acordo com a Mensagem Governamental, os servidores públicos estaduais têm garantido a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, que remunera agentes públicos lotados em determinadas regiões e que realizam atividades destinadas a atender necessidades de aumento de produtividade nos órgãos e nas entidades estaduais.
Sendo assim, com a alteração proposta pelo Executivo, a Lei 6.915/97 também tem a finalidade de prever, expressamente, a possibilidade de os servidores temporários receberem a referida parcela remuneratória.
“A urgência decorre da necessidade de garantir o necessário contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão, o que demanda velocidade na realização de mudanças administrativas, evitando-se interrupções no funcionamento da máquina pública”, diz a mensagem do governador Flávio Dino (PCdoB).
Polícia Civil – Os parlamentares também aprovaram, em turno único, na sessão de hoje, a Medida Provisória 330/19, que regulariza o subsídio dos servidores do subgrupo Atividades da Polícia Civil, que compõem a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Na Mensagem Governamental, a MP tem a finalidade de incorporar os valores mensais pagos a título de diferença de decisão judicial incidente sobre a Gratificação de Dedicação Exclusiva. “Trata-se de uma gratificação determinada por meio de uma decisão judicial, que o Governo do Estado deve cumprir, com a homologação da Assembleia”, explica a justificativa da proposição.
O vereador Beto das Vilas está fugindo do deputado federal Gil Cutrim (PDT) como Diabo foge da cruz. Bastou o blog do jornalista Waldemar Têr anunciar o apadrinhamento sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar para ele vir a público rechaçar qualquer aproximação com o parlamentar federal e ex-prefeito do município que leva o nome do santo.
Provavelmente municiado de informações sobre a última pesquisa do Instituto Escutec em São José de Ribamar, que constatou o elevado índice de rejeição de Gil Cutrim, o atual presidente da Câmara Municipal correu para anunciar que não terá o apoio do do parlamentar nas eleições de 2020
Na versão distribuída à imprensa, o pré-candidato afirma que esteve em Brasília e reuniu com Cutrim, mas para angariar recursos junto à Bancada Federal, e que a visita não teve relação alguma com eleições do ano que vem. Beto revelou que até agora somente o deputado Edilázio Júnior manifestou apoio à sua candidatura.
Confira a nota:
Venho através desta nota esclarecer alguns fatos sobre os apoios a minha pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar.
O blog do Waldemar Ter divulgou nesta terça-feira (26) uma matéria intitulada “ELEIÇÕES 2020: Gil Cutrim apadrinha pré-candidatura de Beto das Vilas em São José de Ribamar.
1 – Estive em Brasília no mês de junho deste ano e visitei alguns deputados para angariar recursos para o município. Na ocasião, fui recebido pelo ex-prefeito Gil Cutrim e também pelos deputados Edilázio Júnior e Cléber Verde.
2 – O ex-prefeito de São José de Ribamar e atual deputado federal Gil Cutrim é o meu amigo, sempre tive muito respeito pela sua pessoa, mas em nenhum momento ele declarou apoio a mim.
3 – Até o presente momento, somente o deputado federal Edilázio Júnior declarou apoio a minha pré-candidatura ao Executivo Municipal.
4 – Portanto, a matéria não passa de uma informação inverídica.
Beto das Vilas – Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar
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