O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada após questionamentos sobre o procedimento adotado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou, em bloco, dezenas de requerimentos semelhantes, informa o G1.

A medida do magistrado atinge especificamente o pedido de acesso a dados da empresária aprovado pela comissão, mas não alcança outras solicitações de quebra de sigilo aprovadas no mesmo contexto — entre elas a que envolve o próprio Fábio Luís. De acordo com o STF, esses demais requerimentos seguem válidos enquanto não houver nova decisão judicial.

Fundamentação da decisão

Na decisão, Dino determinou que, caso informações sigilosas já tenham sido enviadas às autoridades do Congresso, elas devem permanecer preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal até o julgamento definitivo da ação.

O ministro avaliou que a forma como os requerimentos foram aprovados na CPMI não respeitou os parâmetros constitucionais. Segundo ele, a comissão deliberou sobre 87 pedidos simultaneamente, em uma votação conhecida como “em globo”, o que, em sua análise, comprometeu o devido processo constitucional.

Embora as CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, Dino ressaltou que cada medida que afeta direitos fundamentais — como a quebra de sigilo — exige fundamentação específica e individualizada.

O magistrado destacou ainda que o funcionamento das instituições políticas não pode ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição. Na decisão, alertou que investigações parlamentares não podem se transformar em uma “fishing expedition” — expressão usada para se referir a uma busca indiscriminada por provas — nem resultar em intervenções desproporcionais na privacidade de pessoas investigadas.

Operação da Polícia Federal

A empresária que recorreu ao STF é investigada na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com Dino, a suspensão do requerimento aprovado pela CPMI não compromete o andamento das apurações. O ministro afirmou que a investigada já está sob monitoramento da Polícia Federal, com supervisão do próprio Supremo Tribunal Federal.

Debate na comissão parlamentar

A aprovação conjunta dos pedidos também provocou controvérsia dentro da própria CPMI. Parlamentares da oposição manifestaram críticas ao formato da votação em bloco e defenderam que cada requerimento deveria ter sido discutido separadamente.

Segundo os congressistas, seria necessário apresentar a justificativa específica para cada medida investigativa, de forma que a sociedade pudesse avaliar os fundamentos de cada decisão e, nas palavras usadas durante a sessão, “distinguir o joio do trigo”.

Possibilidade de nova votação

Mesmo com a suspensão da medida, Dino indicou que a comissão parlamentar pode voltar a deliberar sobre o caso. O ministro afirmou que a CPMI poderá reapreciar o pedido de quebra de sigilo da empresária, desde que respeite os ritos formais exigidos para esse tipo de decisão.

Isso significa que cada requerimento deverá ser analisado individualmente, com debate e justificativa específica antes da votação.

A decisão monocrática do ministro será agora submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se mantém ou não a suspensão determinada no processo.

o vereador Raimundo Penha (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (2) para defender a destinação de R$ 15 milhões para a criação do Passe Livre Estudantil. A medida, aprovada pela Casa Legislativa na última semana, foi alvo de críticas por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A emenda que garante os R$ 15 milhões foi aprovada pelos vereadores durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O valor será destinado ao Passe Livre Estudantil por meio de remanejamento interno, ou seja, sem aumentar o gasto total previsto no orçamento da cidade.

Os recursos saíram de dotações de pastas como Obras e Serviços Públicos, Instituto Municipal de Paisagem Urbana, e das secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e Comunicação.

Em seu pronunciamento, Raimundo Penha rebateu as declarações do prefeito. “O prefeito foi para a rede social e disse que o Passe Livre era inviável. Disse que nós estávamos até tentando enganar a população”, declarou o vereador, questionando a postura do Executivo municipal.

O vereador citou como exemplo o Governo do Estado, que implantou o benefício para os alunos da rede estadual de ensino sem complicações. “Implantaram sem brigar com empresários, sem brigar com a Assembleia Legislativa, sem brigar com ninguém. Já foi implantado, não é uma promessa. Não quebra o sistema, porque o dinheiro vai direto como crédito na carteira do estudante”, afirmou.

A defesa do Passe Livre também ganhou eco entre outros parlamentares. Os vereadores Marcelo Poeta (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil) se manifestaram favoravelmente e informaram que, se necessário, disponibilizarão parte de suas emendas parlamentares individuais para viabilizar o programa.

O presidente da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, vereador Marlon Botão (PSB), anunciou que o relatório técnico sobre a viabilidade do programa está concluído e será encaminhado à Mesa Diretora e aos demais parlamentares. O documento é resultado de um estudo aprofundado que visa subsidiar a implementação do benefício na capital.

“Pode parecer que o Passe Livre Estudantil é um gasto, mas pelo contrário, o passe livre estudantil é um investimento em uma São Luís mais humana, mais justa e mais igualitária”, destacou Botão.

O vereador Pavão Filho (PSB) também engrossou o coro a favor da medida. Ele lembrou que cerca de 19 capitais brasileiras já adotaram o sistema. “O que falta não é dinheiro, o que falta é vontade política. O passe livre é um incentivo à Educação de milhares de crianças e adolescentes de nossa cidade”, argumentou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele permanecerá detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Na decisão, Moraes avaliou que o estado de saúde do ex-presidente pode ser devidamente acompanhado no local onde ele está custodiado. Segundo o magistrado, a unidade prisional conta com assistência médica 24 horas, estrutura avançada do Samu e acesso irrestrito à equipe médica responsável pelo tratamento de Bolsonaro.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a concessão da domiciliar. Ele destacou que a jurisprudência da corte só autoriza a medida em situações em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo sua avaliação, não ocorre neste caso.

Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborada pela Polícia Federal tenha registrado uma “multiplicidade” de patologias, as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso. O procurador acrescentou ainda que a recomendação para aprimorar a estrutura da Papudinha, com instalação de grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real, “não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário”.

O pedido mais recente de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados sustentaram que Bolsonaro se encontra “em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”. Para eles, a permanência na Papudinha representa risco à saúde do ex-presidente, “seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo”.

Até o início deste mês, aliados do ex-presidente acreditavam na possibilidade de reversão da decisão. Conforme mostrou a Folha, parte dos ministros do STF teria passado a considerar a hipótese de domiciliar, sob o argumento de que eventual intercorrência grave poderia gerar questionamentos sobre a responsabilidade da Corte.

A perícia médica, entretanto, não indicou necessidade de transferência para prisão domiciliar. O laudo concluiu que Bolsonaro pode permanecer detido, desde que receba cuidados específicos. A manifestação da PGR seguiu a mesma linha, esvaziando as expectativas da defesa.

Bolsonaro já havia cumprido prisão domiciliar em Brasília entre agosto e novembro do ano passado. Ele voltou ao regime fechado após ter a prisão preventiva decretada por danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Em janeiro, deixou a superintendência da Polícia Federal na capital federal e foi transferido para a Papudinha, onde permanece detido. (247)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecem em situação de empate técnico nos cenários de primeiro e segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto, segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (27).

No primeiro cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 35,3%. Em seguida aparecem o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 7,6%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3,8%. O empresário Renan Santos (Missão) marca 1,5%, e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), 0,5%. Os votos em branco, nulos ou em nenhum candidato chegam a 6,7%, enquanto 5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não opinar.

Em um segundo cenário de primeiro turno, Lula atinge 40,5% das intenções de voto, contra 36,6% de Flávio Bolsonaro. Romeu Zema aparece com 4,3%, seguido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 3,7%. Renan Santos mantém 1,5% e Aldo Rebelo registra 0,4%. Nesse quadro, brancos, nulos e nenhum somam 7,8%, e 5,2% não souberam ou não responderam.

A pesquisa também simulou três hipóteses de segundo turno. No confronto direto entre Lula e Flávio Bolsonaro, o senador — filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — aparece numericamente à frente do atual presidente da República pela primeira vez na série do instituto. Apesar disso, os dois permanecem em empate técnico dentro da margem de erro.

O levantamento ouviu 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas presenciais domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07974/2026.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, confirmou à Fórum que o partido convidou o PSOL para entrar na federação que dará sustentação à busca de Lula por seu quarto mandato no Palácio do Planalto.

“O Brasil vive um momento histórico de definição de futuro, os blocos partidários darão a dinâmica da agenda do país; construir um bloco com o compromisso de construção de uma agenda que signifique legado para o país é um grande acerto”, afirmou Edinho.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do PT se encontrou com lideranças do PSOL em Brasília para tratar de pautas em comum no campo progressista e do convite para a federação.

“Não podemos permitir que a agenda do fim da jornada 6×1, da tarifa zero, da transição energética, do avanço da reforma da renda, da reforma política, da segurança pública em outra perspectiva, da universalização da educação integral, do funcionamento do SUS, seja enfraquecida”, disse.

Edinho ainda falou da proposta feita ao PSOL. “O que estamos propondo ao PSOL é isso, uma federação que se mova por uma agenda para o Brasil, sem que o partido perca sua autonomia. A direita está se organizando em federações, temos que fazer o mesmo, a história exige esse movimento”.

Nas redes sociais, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que participou da reunião reafirmou “a importância da frente eleitoral para derrotar a extrema direita, apoiando a reeleição de Lula” e disse que a proposta de federação será debatida pelo Diretório Nacional do PSOL.

“Em relação ao convite para compor federação com o PT, reafirmei que o PSOL deve tomar sua decisão na reunião do Diretório Nacional, que acontecerá no dia 07”, disse.

A deputada, no entanto, ressaltou que sua posição pessoal é pela “preservação da independência política e programática do psol, contrária à Federação”.

“A unidade eleitoral e nas lutas não implica que nosso partido deve se diluir nem abrir mão de sua própria identidade. Além disso, esta Federação significaria a adoção de táticas eleitorais nos estados que contrariam nossa visão de mundo e princípios programáticos”, afirmou.

A deputada disse ainda ter “convicção” de que o PSOL vai superar a cláusula de barreira e que acredita que a posição pela independência em outubro seja majoritária no partido. (Fórum)

Finalmente o ex-senador Roberto Rocha terá um partido para chamar de seu. Ele substituirá o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, no comando estadual da legenda   e terá a missão de prepara-la para disputar as eleições de 2026, inclusive organizar as chapas de candidatos a deputado federal e estadual. Rocha, que volta ao ninho dos tucanos, deverá ser candidato ao Senado.

Sem partido desde que concluiu seu mandato de senador, Roberto Rocha iniciou articulações com algumas legendas, entre quais os partidos Novo e Avante, mas não prosperou as conversas e ele continuava em busca de uma sigla pela qual pudesse concorrer nas próximas eleições; e o PSDB acabou lhe abrindo as portas e colocando em suas mãos a responsabilidade de comanda-lo no Maranhão.

Eleito pela aliança de centro-esquerda comandada por Flávio Dino que derrubou o grupo Sarney do poder em 2014, Roberto Rocha tornou bolsonarista, representante da direita, sendo considerado traidor pela esquerda maranhense. Em 2018 tentou se eleger sem sucesso governador do estado, obtendo um votação decepcionante, cerca de apenas 3 mil votos num colégio eleitoral com mais de cinco milhões de eleitores.

Apesar de tanto tempo sem mandato, as últimas pesquisas em que seu nome foi incluído para o Senado, ficou em segundo lugar, atrás apenas da ex-governadora Roseana Sarney, num cenário sem o governador Carlos Brandão. Quando o mandatário é incluído, se coloca em terceiro, a frente dos dois senadores de mandato: Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD).

Roberto retorna ao PSDB pelas mãos do presidente nacional, o deputado federal Aécio Neves, que entrega a ele a responsabilidade de organizar a legenda, hoje, praticamente jogada às traças pela direção que está sendo expurgada e que tinha como único objetivo eleger Sebastião Madeira deputado estadual.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) aponta como prioridade no momento a manutenção do tratamento contra o câncer para a recuperação de sua saúde, mas como política que comandou o Maranhão por quatro mandatos diz está atenta aos movimentos políticos visando as eleições de 2026 e não descarta concorrer a uma cadeira na Câmara Federal ou ao Senado, sendo esta última opção muita especulada entre aliados mais próximos.

Em entrevista à TV Mirante nesta manhã de quarta-feira (25), Roseana, que foi recebida com entusiasmo por familiares e amigos após longa temporada em São Paulo por conta do tratamento do câncer de mama, ao ser questionada sobre a possibilidade da retomada das atividades políticas, disse que, apesar de o foco ser a recuperação, mantém projetos para o futuro.

“Claro que eu estou focada na minha saúde, mas você tem que ter sonhos. A pessoa que não tem sonho não vai para lugar nenhum. Eu tenho meus sonhos”, afirmou. Roseana disse ainda que durante o tempo que passou fora de São Luís, mesmo nos momentos mais difíceis não deixou de acompanhar a política do estado.

“Eu nunca parei de fazer política, mesmo nos momentos mais complicados. Agora que cheguei, vou ver quais são as condições, qual é a realidade do Maranhão, que eu estou vendo que está um pouco complicada. Vou estudar o que eu posso pretender no futuro e em que eu puder ajudar”, observou a deputada.

A deputada não confirmou qual mandato pretende disputar se estiver com a saúde plenamente recuperada, mas deixou aberta possiblidades. “Posso concorrer à reeleição de deputada, ao Senado ou simplesmente não disputar nada.

Vencida mais uma etapa do tratamento, Roseana Sarney adiantou que, com cautela, vai avaliar seus próximos passos na vida pública.  no tratamento contra o câncer e avalia, com cautela, os próximos passos na vida pública.

Roseana voltou ao Maranhão após sete meses tratando da saúde em São Paulo e falou à TV de propriedade de sua família sobre a nova fase do tratamento contra o câncer, a emoção do reencontro com familiares e amigos e os planos para o futuro

Especulações de bastidores já dão como certa que, caso a ex-governadora recupere sua saúde, e todos torcem para isso aconteça,  o irmão Fernando Sarney será primeiro suplente dela.