A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar adotou inúmeras medidas e regras complementares ao Decreto Estadual n° 35.784, que estabelece medidas preventivas e restritivas na Grande Ilha.

A ação do prefeito Eudes Sampaio observa o cumprimento à decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência da COVID-19 – o lockdown.

O novo decreto mantém para até 20 de maio as decisões dos decretos n.º 1661, de 17 de março de 2020, 1.664, de 22 de março de 2020 e 1.671, de 08 de abril de 2020, além de suspender até o dia 31 às aulas da rede municipal de ensino.

De acordo com o documento, o expediente dos órgãos do Poder Executivo fica limitado às secretarias municipais de Saúde e de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, além das atividades de arrecadação de tributos, fiscalização urbanística, sanitária, ambiental e de serviços públicos de saneamento e iluminação pública.

A Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), também funcionará.

Ainda estão suspensas as execuções de todas as obras contratadas pelo município ressalvadas as relativas à saúde e ao saneamento.

Fiscalização – A Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social é a responsável pela garantia do cumprimento deste decreto, respeitando suas atribuições.

Será obrigatório o uso de máscara em locais públicos ou privados de uso coletivo, bem como no desempenho de atividades de táxi, moto-táxi e similares, nas hipóteses autorizadas pelo Decreto.

Está vedado a circulação de veículos particulares, inclusive aqueles destinados às atividades de táxi, moto-táxi e similares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais pelo Decreto Estadual.

A primeira avaliação feita pelo governador Flávio Dino sobre o lockdown é que há boa adesão da população às duras medidas restritivas recomendadas pela Justiça e adotadas pelo governo para conter o avanço da pandemia do coronavírus.

Conforme vídeo publicado pelo governador na única entrada e saída terrestre Ilha para o continente mostra apenas fluxo de caminhões, conforme determina o decreto editado no último domingo (3), o que, segundo o chefe do Executivo estadual, “está sendo considerado “altamente importante para a proteção da saúde dos 217 municípios  maranhense”. Dino aproveitou para agradece a “colaboração de todos”.

“Boa adesão da população às medidas preventivas adicionais que implantamos  hoje em São Luís. São 50 pontos de fiscalização e controle. No final do dia teremos uma avaliação mais precisa. Vale a pena o esforço, para que possamos voltar  ao normal o quanto antes”, postou o governador em sua página no Twitter.

A Grande Ilha, que envolve os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, por conta dos 50 pontos de fiscalização amanheceu esvaziada. As duras medidas solicitadas pela Justiça e acatadas pelo governo para garantir o isolamento social estão tendo resultados positivos e houve u redução drástica do fluxo de veículos nas principais avenidas da capital.

Conforme uma série da fotos publicadas em grupos de whatsapp, houve nas primeira horas alguns pontos de aglomeração de veículos por conta das barreiras de contenção, mas os motorista que não tinham autorização para trefegar foram aconselhado a voltar para suas casas.

A Associação dos Magistrados do Maranhão emitiu neste final de tarde de segunda-feira (4) nota repúdio contra a  tentativa de intimidação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, autor do decreto que determinou lockdown nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, acatado pelo governador Flávio Dino, e que passar a vigorar a partir desta terça-feira pelo prazo de dez dias.

Em entrevista nesta segunda-feira a uma emissora de rádio, o juiz denunciou que tem sido vítima de ameaças de morte desde o dia 30 de abril, data em que decretou a tomada de medidas duras como forma de conter a pandemia do coronavírus o que levou o governador Flávio Dino a decretar novas medidas restritiva. Veja abaixo a íntegra da nota assinada pelo presidente da AMMA, Ângelo Santos.

Nota de Repúdio

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA – solidariza-se com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, vítima de graves ameaças publicadas em suas redes sociais, nesta segunda-feira (4).

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em entrevista à rádio Mirante AM, denunciou que vem recebendo ameaça desde que decretou fechamento total de todas as atividades não essências nos quatro municípios que integram a Ilha de São Luís como forma de combater a pandemia do coronavírus.

O lockdown decretado pelo Governo do Estado e que começa a vigorar a partir desta terça-feira (5) na Ilha de São Luís, acatando as medidas adotadas pela justiça provou reações de supostamente de setores ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que insiste em desrespeitar as orientações das autoridades sanitária, inclusive do próprio Ministério da Saúde.

“Tem gente ameaçando me bater nas ruas, tem gente me ameaçando de morte. As pessoas não respeitam, as pessoas acham que podem só porque o juiz proferiu uma decisão dizer que vão me matar como tem aparecido basta você abrir o meu Instagram e você vai ver lá. Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade, as pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem mais discordar da decisão. Eu acho que o juiz está errado, eu acho que ela é inconstitucional e fere o direito de ir e vir das pessoas e que fere a questão dos poderes, eu não concordo que fere, mas eu concordo com o direito que elas tem de criticar. As pessoas tem o direito de criticar, mas não tem o direito de dizer que vão me matar, o direito de dizer que vão me bater e que vão me agredir. Um grupo de pessoas absolutamente intolerantes, elas sequer sabem mais como criticar alguém sem ofender. Em que mundo nós vivemos?”, questionou.

Apesar das ameaça, que segundo o juiz começaram desde o dia 30 de abril, ele diz que não está preocupado e que os responsáveis serão penalizados.

“Eu já encaminhei essas denúncias ao setor de segurança do Tribunal e eles já estão tomando providências muito eficazes em relação a isso. eu estou absolutamente tranquilo, não estou preocupado nem um pouco com essas ameaças. Não é que não esteja preocupado, mas eu estou me sentindo absolutamente seguro não estou com medo. A segurança do Tribunal está cuidando desse aspecto, a própria polícia está cuidando disso, apurando as responsabilidades de quem fez essas ameaças para providências cabíveis”, afirmou.

“Pessoas morrendo, milhares, cada vez mais pessoas morrendo vítimas da Covid-19. E o presidente da República segue indiferente à tanta dor, a tamanha tragédia. E segue ajudando a proliferação do novo coronavírus. Bolsonaro ultrapassou todos os limites”.

Foi assim que o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) definiu mais uma participação de Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos realizados neste domingo (3), em Brasília.

Marcada por mais ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e até à imprensa, Jerry também fez duras críticas às agressões registradas contra jornalistas que faziam a cobertura do evento.

“Absurdo a que se chega sob inspiração e comando de Bolsonaro. Mais um entre tantos absurdos inaceitáveis. Nosso repúdio e integral solidariedade ao profissionais presentes. E que haja punição exemplar!”, pediu o parlamentar.

No dia em que o país ultrapassou os 100 mil infectados pelo vírus e a marca dos 7 mil óbitos pela doença, Bolsonaro voltou a circular sem máscara e deixou recados autoritários e fez um alerta sobre como pretende conduzir seu governo a partir de agora.

“Chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”, declarou o presidente.

O Governador Flávio Dino e secretário de Saúde, Carlos Lula mostram otimismo na luta incansável contra a pandemia do coronavírus. Nesta manhã de segunda-feira (04), véspera de entrar em vigo o lockdown decretado pelo chefe do Executivo estadual, Lula postou mensagem convocando a população unir forças no combate a doença.

“Estamos juntos desde o início. E juntos vamos vencer! Assim como os mais de os mais de mil pacientes curados do coronavírus”, disse o secretário de Saúde em sua página no Twitter.

Flávio Dino, usando a mesma rede social, postou um gráfico feitos pelo professor da Universidade Federal do Maranhão, Alan Kardec, mostrando que a curva de óbitos por coronavírus está menor do que o previsto.

“Neste gráfico, feito pelo Prof. Alan Kardec, da UFMA, temos mais uma demonstração de que a curva real no Maranhão, quando a óbitos por coronavírus, está menor do que as tendências antes verificadas. Ou seja, as medidas preventivas são essenciais e salvam vidas”, enfatizou Dino.

Apesar do otimismo do secretário e do governador no combate a pandemia, é fato que o estado está com sua capacidade de leitos de UTI praticamente saturado. O boletim divulgado pela Secretaria de Saúde no domingo (3) revela que a taxa de ocupação é praticamente 100%. Dos 161 disponíveis 158 estavam ocupados, ou seja, as medidas protetivas anunciadas pelo governador e que passam a vigorar nesta terça-feira são mais que necessárias.