Confirmada nesta terça-feira (21) a morte do jornalista e radialista Roberto Fernandes, 61, apresentador do programa Ponto Final, ancora da Rádio e TV Mirante. A notícia do falecimento do comunicador, considerado um grande profissional pela classe, mereceu destaque no Jornal Nacional, da TV Globo.

Desde o início da tarde desta terça-feira começou a circular comentários em grupos de WhatsApp sobre o falecimento do jornalista, mas a morte somente foi confirmada pelo Hospital UDI, onde estava internado desde a segunda quinzena de março por ter contraído Coronavírus, esta noite.

Pernambucano nascido em Vitória do Santo Antão, Roberto Fernandes trabalhou durante muitos anos na Rádio São Luís, depois na Rádio Educadora onde apresentava o programa Roda Viva (campeão de audiência na época) antes de se transferir para a Rádio Mirante, comandava o programa Ponto Final há duas décadas. Também atuava como âncora na TV Mirante.

Profissional exemplar, deixa um legado ao jornalismo e muita saudade aos seus companheiro de profissão, onde gozava de respeito e admiração.

Nesta momento de dor e consternação de familiares e amigos de Roberto Fernandes, o blog do Jorge Vieira oferece à família os seus sinceros sentimento de pesar.

Atendendo pleito do Ministério Público do Maranhão, em Procedimento de Controle Administrativo, com pedido liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) invalidou as disposições do Provimento nº 13/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, que previam a possibilidade de realização de audiências presenciais e encaminhamento de autos físicos durante o período de pandemia do novo coronavírus (art. 4º, caput, §3º e art. 5º, parágrafo único, do Provimento n. 13/2020).

A decisão, proferida em caráter liminar e publicada nesta segunda, 20, é do conselheiro André Godinho. O membro do CNJ reconheceu o pleito do MPMA com objetivo de proibir a prática de atos processuais presencialmente, garantindo a remessa dos autos eletrônicos e digitalizados enquanto durar a situação de emergência em saúde pública.

O representante do CNJ destacou, em sua decisão, que o órgão, por meio da Resolução CNJ nº 313/2020, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, evitar o contágio pela Covid-19 e garantir o acesso à Justiça no período emergencial.

Godinho enfatizou, ainda, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o mesmo intuito de preservação da continuidade do serviço público, editou a Resolução CNMP nº210, suspendendo atos que exijam a presença física de membros e servidores do Ministério Público, dentre outras medidas.

“Constata-se que tanto o CNJ quanto o CNMP buscaram adotar providências voltadas à proteção da vida e da integridade física dos operadores do sistema de justiça, dos prestadores de serviços, dos jurisdicionados e de outros atores da rotina judiciária. Ao mesmo tempo, tiveram o cuidado de sinalizar a continuidade das atividades, dada sua essencialidade, a partir da adoção dos meios e recursos tecnológicos disponíveis”, afirmou André Godinho.

Além disso, na avaliação do conselheiro, este é um peculiar momento histórico no qual a população brasileira está lidando com um agente infeccioso com alto potencial de contágio e altas taxas de mortalidade entre pessoas do grupo de risco, necessitando o “uso mais eficaz possível de todos os recursos humanos, materiais e tecnológicos que estejam à disposição”.

“A mencionada inviabilidade técnica e de pessoal apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão não pode ser utilizada, neste momento de crise gravíssima na saúde pública, para impor a movimentação de autos físicos entre instituições, com os riscos de contaminação daí decorrentes”, destacou, na decisão, Godinho.

Ainda segundo o Relator, “restou demonstrado nestes autos que algumas das Varas Criminais do estado do Maranhão, bem gerenciadas no tocante à distribuição dos recursos que lhe estão disponíveis, vem conseguindo promover a tramitação dos processos judiciais por meios eletrônicos, inclusive no que diz respeito às intimações pessoais do Ministério Público por malote digital”

Para o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a decisão liminar do CNJ é acertada ao privilegiar a vida, uma vez que a possibilidade de audiências presenciais envolvendo vítimas, testemunhas e réus, e o transporte de autos físicos, potenciais condutores do vírus colocaria sob ameaça a saúde e a vida não apenas de membros e servidores da instituição, como da sociedade como um todo. “O isolamento social tem se mostrado a única alternativa para conter a propagação deste vírus. O Ministério Público continua trabalhando para defender a sociedade e garantir o direito à saúde e o direito mais primordial: o direito à vida. Temos trabalhado 24 horas por dia para garantir a defesa dos direitos e garantias da sociedade maranhense”.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp) e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), na condição de terceiros interessados, também ingressaram no Procedimento de Controle Administrativo de iniciativa do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, para resguardar os interesses de membros e servidores do MPMA.

PRODUTIVIDADE – No período de 18 de março a 19 de abril de 2020, na área finalística, houve 119.513 manifestações em processos judiciais e extrajudiciais e o cadastramento de 10.583 novos protocolos. Na área meio, no mesmo período, foram autuados 897 novos processos e movimentados 14.431 processos. Houve, ainda, 35.928 movimentações em documentos.

O governador Flávio Dino anunciou nesta manhã de terça-feira (21) a contratação de 200 novos leitos hospitalares para rede estadual para pacientes contaminados pelo novo coronavírus junto ao Hospital Real, antigo Aliança, na Rua Rio Branco.

Segundo mensagem o chefe do Executivo, o governo se encontra diante da gestão de uma difícil crise, o que demandado reuniões que varam a madrugada em busca de novos leitos diante do avanço da pandemia na Grande Ilha.

“Temos crescimento de casos de Coronavírus em São Luís, demandando leitos hospitalares. Resolvi hoje cedo alugar mais 200 leitos para a rede estadual. Estamos neste momento iniciando a montagem dos equipamentos e contração das equipes”, postou o governador o governador em sua rede social.

A luta do governo contra o coronavírus é constante e sem trégua. Ontem, o secretário de Saúde, Carlos Lula postou em sua rede social, diante das ameças da Receita Federal de abrir processo para punir aqueles que se esforçaram para comprar e trazar da China para o Maranhão 107 respiradores postou mensagem na rede social afirmando que seria uma honra ser processado por ter salvado vidas.

A contratação de novos leitos, por tanto, é mais uma ação de combate a pandemia que visa salvar vidas.

Relatório recente da Secretaria de Saúde do Estado revela dados preocupantes sobre Covid-19 no que diz respeito a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva para tratamento da doença em São Luís, o que reforça a decisão de governo de contratar novos leitos no enfrentamento da pandemia

Conforme os dados oficiais da secretaria, no momento existem apenas dez leitos de UTI livres, o que torna ainda mais preocupante a luta no combate ao Covid-19.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na segunda-feira (20), em sua conta pessoal no twitter, que incluirá, na Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, cuja data ainda será definida, o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que visa garantir redução de 30% das mensalidades de escolas particulares (ensino fundamental e médio), assim como a emenda ao PL, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo o nível superior.

O chefe do Parlamento Estadual comentou que não percebeu boa vontade por parte da maioria das escolas particulares em discutir, de forma clara e transparente, a possível redução nos valores das mensalidades escolares, nesse período de suspensão das aulas presencias, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Achei que o bom senso iria prosperar e chegaríamos a um entendimento que beneficiasse a todos os envolvidos: empresários, estudantes, professores e funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino. Diante disso, informo que incluirei na Ordem Do Dia da próxima sessão da Assembleia o Projeto de Lei, assim como a respectiva emenda”, afirmou Othelino Neto.

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A manifestação de seguidores de Bolsonaro pela volta da Ditadura Militar e  contra a democracia, assim como a presença do presidente em palanque estimulando ataques aos presidentes da Câmara e do Senado e defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, provocou reações dos Procuradores Gerais. Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelo Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), presidido pelo Procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.

NOTA PÚBLICA

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) vem a público expressar de forma veemente o seu repúdio a quaisquer manifestações que estimulem a ruptura institucional e atentem contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando proferidas por autoridades públicas que têm o dever máximo de zelar pela preservação da Constituição e das leis que regem a República Federativa do Brasil.

É nosso dever enquanto agentes públicos e cidadãos mantermos vigília permanente contra quaisquer comportamentos que possam traduzir inaceitáveis retrocessos antidemocráticos na sociedade brasileira, sobretudo diante da grave crise de saúde pública enfrentada por toda a sua população, o que torna ainda mais imperativa a união e a harmonia entre os representantes dos poderes constituídos tendo como vértice a defesa intransigente da ordem constitucional.

COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -CONPEG