Em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Bira do Pindaré (PSB), a Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão da tentativa do presidente Jair Bolsonaro expulsar as comunidades quilombolas da área destinada à ampliação do Centro de Lançamento da Base Aérea de Alcântara.

“É uma grande  vitória para nós que sempre estivemos na luta em defesa das comunidades quilombolas! A luta continua! Ainda há muito por fazer e lutaremos com toda firmeza”, comemorou o parlamentar socialista em postagem em sua rede social.

A liminar que suspendeu o processo de remoção das comunidades quilombolas da área onde o governo federal pretende ampliar a Base de Alcântara foi concedida nesta terça-feira (12) pelo juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís.

O governo do Maranhão, pioneiro em decreta lockdown para permitir somente as atividades consideradas essencialmente necessárias, chega ao oitavo dia cumprindo seu objetivo: reduzir o fluxo de pessoas no transporte coletivo  circulação de veículos particulares na Grande São Luís.

Segundo o governador Flávio Dino ,“decorridos 8 dias do lockdown na Ilha de São Luís, a queda do número de passageiros transportados em ônibus se mantém na média de 80%. O rodízio de carros completa a medida. Os benefícios serão enormes , naquilo que mais importa: salvar vidas”.

A contenção do fluxo  de pessoas vem permitindo, inclusive, que o Estado se prepare estruturalmente no enfrentamento da pandemia, através da conclusão do hospital de campanha, que está praticamente pronto e com previsão para ser inaugurado no próximo domingo e da aquisição de leitos em hospitais particulares.

A direção do PSTU no Maranhão está recorrendo à justiça para tentar privatizar todos os leitos dos hospitais particulares por conta da pandemia do coronavírus. O partido, considerado de extrema esquerda, defende ainda lockdown em todo os municípios do Estado. Veja a baixo a íntegra da manifestação partidária que está circulando nas redes sociais com chamada de “urgente”.

“Diante dos números alarmantes do coronavírus no Maranhão (7° do país), já atingindo 75% dos municípios (163), e do possível colapso do sistema de saúde do estado, o Pstu Maranhão ajuizou uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís exigindo a ampliação do lockdown para todo o estado do Maranhão e a estatização de todos os leitos privados para serem controlados pelo SUS para atendimento aos portadores de COVID-19.

Nós do PSTU, compreendemos a estatização dos leitos dos hospitais privados como uma medida necessária e urgente, pois a vida das pessoas, independentemente de ter plano de saúde ou não, está acima de tudo.

O Governador Flávio Dino (PCdoB – Partido Comunista do Brasil) anunciou na manhã da segunda-feira (11), por meio de decreto, a requisição administrativa de leitos dos hospitais privados em São Luís e Imperatriz para garantir o atendimento aos pacientes do novo coronavírus no estado. Apesar de ter sido comparada por setores médicos e da impensa com uma medida “socialista” ou “comunista”, na Europa capitalista diversos países interviram nas redes privadas e centralizaram o sistema de saúde chegando à estatização, como ocorreu na Espanha.

Setores empresariais e médios da sociedade também tem questionado a legalidade do decreto. Porém, a medida está prevista na Constituição Federal, no decreto que instituiu o estado de calamidade pública, além de constar em recomendações do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, e do Ministério Púbico, tendo em vista o atendimento de necessidades coletivas urgentes. A existência de leitos ociosos é facilmente demonstrada quando a Associação Nacional dos Hospitais Privados solicitou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a liberação para realização de cirurgias eletivas (não urgentes) devido à baixa taxa de ocupação dos leitos.

Para nós do PSTU, causa nojo e repulsa ver setores da “classe média alta” e o empresariado criticar a medida tomada pelo governo do estado do Maranhão. São os mesmos setores que criticaram a implantação de um hospital de campanha em São Luís por estar próximo a um condomínio de alta renda ou que hipocritamente criticam a população pobre por estar nas feiras livre na periferia, mas fazem aglomerações nas portas dos restaurantes chiques durante o Dia das Mães. São aqueles que se sentem melhores que outros por pagarem um plano de saúde, mas se imunizam gratuitamente nas campanhas de vacinação do SUS ou recebem remédios de alta complexidade pagos pelo Estado.

No Estado do Amazonas e no Rio de Janeiro, O PSTU já havia protocolado ações na Justiça exigindo a estatização de todos os leitos privados para colocá-los a serviço do combate à pandemia. A requisição de 40 leitos decretada pelo Governo é ainda insuficiente para resolver a situação em que se encontra a saúde pública no Estado, produto de mais de 40 anos de governos da Oligarquia Sarney, com quem Flávio Dino lamentavelmente continua fazendo alianças até hoje.

Vale destacar que somente após 400 óbitos, quase 60 dias depois de decretar calamidade pública e diversas denúncias de mortes por falta de leitos é que Flávio Dino (PCdoB) toma esta medida. Antes, preferiu realizar contratos de arrendamento e aluguel de hospitais privados, em negociações que só serviam aos interesses econômicos dos governos e dos grandes hospitais e clínicas, que em meio a esse caos auferem altos lucros, e estão inteiramente alheios às necessidades e ao sofrimento da população. Assim ocorreu com o aluguel do HCI ao custo de R$200.000,00/mês e na tentativa frustrada com o Hospital Real.

As consequências da pandemia do COVID-19 ainda são imprevisíveis no Brasil e no Maranhão, mas a única certeza que se tem, diante da situação que está o sistema de saúde estadual, é que os mais pobres, terão menos chance de escapar. Por isso, o PSTU defende o gerenciamento único e estatal de toda a rede de saúde para enfrentar a pandemia, estatizando a saúde, e sem destinar nenhum centavo aos grandes empresários. Por uma saúde pública, coletiva e de qualidade! Por uma gestão pública da saúde a serviço dos trabalhadores!”

Continua tendo forte repercussão em todo país a revelação do vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro ameaçar intervir na Policia Federal para proteger seus filhos milicianos e acusados de promover “rachadinha” (prática em o funcionário do gabinete devolve metade do salário para o deputado ou vereador), entre outros delitos, e amigos. O encarregado de colocar o lixo para debaixo do tapete seria o delgado Alexandre Ramagem, amigo da família.

As apurações da imprensa que estão vindo ao público em praticamente todas as edições dos telejornais, portais de notícias e jornais impressos revelam o desespero do presidente  com investigações batendo nos calcanhares dos seus familiares, ao ponto de ameaçar, aos berros, demitir o diretor geral da PF e o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mais triste de tudo é a constatação de que em uma reunião ministerial em plena pandemia do coronavírus em que chefes de Executivos estaduais e municipais lutam para combater o inimigos invisível chamado Covid-19, que se alastra pelo país ceifando vidas,  tenham tratado de prender governadores, prefeitos e até ministros do Supremo Tribunal Federal, menos em combater a pandemia.

Em mensagem nas redes sociais, o governador do Maranhão Flávio Dino classificou o que está sendo revelado da reunião realizada no dia 22 de abril em que o ministro Sérgio Moro foi ameaçado de demissão se não trocasse o diretor geral da PF, Maurício Valeixo e o superintende regional do Rio de Janeiro, como cenas absurdas.

“Cenas absurdas em reunião de governo: presidente intervindo na Polícia Federal em favor dos seus filhos. E ministro de Estado querendo ministro do Supremo, governadores e prefeitos. Se dizem isso quando estão sendo filmados, o que são capazes de fazer em segredo?”, questiona  Dino.

O fato é que o presidente com sua tresloucada reação, conforme vem sendo revelada pela imprensa através de informações  fontes que assistiram  o vídeo exibido ontem para um seleto grupo de advogados e procuradores ,mostra um profundo desejo em proteger seus familiares e amigos de investigações em curso, menos com o coronavírus.

Por mais que Bolsonaro se esforce agora para dizer que falava apenas em seguranças do seus familiares, o vídeo que poderá ser quebrado o sigilo pelos ministro do STF, Celso de Melo, quando tornado público poderá deixar tudo em pratos limpos e o presidente cada mais perto do impeachment.

Não é atoa que já começou comprar apoio do grupo mais nojento do Congresso Nacional chamado Centrão, se rendendo a velha politica do toma lá dá cá.

Ideia concebida originariamente em São José de Ribamar, o Acolhe (Unidade de Referência de Combate às Síndromes Gripais) está funcionando com toda sua capacidade nas quatro unidades instaladas no município.

Com foco no atendimento às pessoas com sintomas da Covid-19, mas, contemplando outras gripes, a exemplo da H1N1, que também tem vitimado milhares de pessoas, os centros foram implantados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Miritiua, Recanto Verde, Quinta e no Centro de Reabilitação Maria Amélia Bastos (na Sede). Para casos moderados do Coronavírus, o Acolhe encaminha para o Hospital Municipal.

Além de desafogar o hospital municipal e a rede estadual, as unidades oferecem atendimento multiprofissional à pessoas com os sintomas leves, tanto da Covid-19 como das outras síndromes gripais, que apresentem febre, tosse, dor de garganta e perda do paladar e/ou olfato.

Pacientes com febre e falta de ar devem procurar o Hospital Municipal de São José de Ribamar, que teve sua sala de medicação ampliada, com 12 leitos específicos para isolamento de pacientes infectados em estado moderado, além de contar com profissionais treinados para lidar com o Novo Coronavírus.

“Comecei a sentir os sintomas e corri para o posto do Miritiua, que foi transformado para atender quem tá com esses sintomas. Fui medicada, testada e vim para o isolamento na minha casa. Já estou bem melhor e com fé em Deus vou sair dessa com a ajuda dele e dos profissionais que me atenderam e continuam me atendendo”, revelou Dona Cristiana, testada positivo para Covid-19 com sintomas leves.

A atenção primária de São José de Ribamar ganhou mais reforço no enfrentamento ao Coronavírus, de acordo com o que informou o Secretário de Saúde, Tiago Fernandes. “Essas unidades estão sendo composta por um médico, profissional de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta e administrativo, além de estarem equipadas com balas de oxigênio para atender paciente que apresente situação moderada ou grave, até que o Samu o conduza para o hospital ou uma unidade de urgência e emergência da rede estadual, no caso de sintomas graves da Covid-19.

Para o prefeito Eudes Sampaio, a luta tem sido árdua, “mas estamos vencendo com muita determinação, dedicação, responsabilidade e cientes da gravidade do momento em que o mundo todo foi atingido com essa pandemia do Coronavírus e, naturalmente, de forma muito forte, o município de São José de Ribamar”. “Essas unidades, como o próprio nome diz, chegou para acolher as pessoas que precisam do poder público com profissionais capacitados e de forma humanizada”, arrematou o prefeito.

O governador Flávio Dino se envolveu em nova polêmica com o presidente Jair Bolsonaro, desta vez por conta do Decreto que incluiu academias de ginástica, barbearias e salões de beleza no rol de atividades essenciais, justamente no momento em que o país atravessa a pior fase da pandemia do coronavírus com mais de 11 mil vidas perdidas.

“Bolsonaro insiste em criar confusão. Ele briga com todo mundo. Só não briga com o coronavírus. Agora quer atropelar a  forma federativa de Estado garantida pela Constituição”, postou o governador do Maranhão ao rebater mensagem do presidente nas rede socais.

“Alguns governadores se manifestam publicamente que não cumprirão nosso Decreto nº 10.344/2020, que no rol das atividades essenciais, as academias, barbearias e os salões de beleza. Os governadores que não concordam com o Decreto podem até ajuizar ações na justiça ou, via congressistas, entrar com Projeto de Decreto Legislativo. Afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhares de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, postou o presidente.

Pelo teor da mensagem bolsonarista, deduz-se que o presidente ainda não se deu conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a decisão final sobre a liberação das atividades cabe a prefeitos e governadores, ou seja, o Decreto de Bolsonaro só será atendido sem assim os chefes de executivos estaduais e municipais desejarem.

E os governadores do Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Ceará já anunciaram que não seguirão o Decreto e que permanecerão apenas com as atividades que consideram essenciais.