A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã deste sábado (1º), o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas da capital maranhense para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal.

A reunião presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), contou com a participação dos vereadores André Campos (PP) e Daniel Oliveira (PSD). Na ocasião, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Câmara; e o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), também participaram do encontro, realizado na Sala de Atos do Legislativo, que serviu para apreciar o parecer produzido pelo vereador Thyago Freitas (PRD).

De acordo com Octávio Soeiro, ao final da reunião, o relatório final da LOA contendo 11 emendas foi entregue à Mesa Diretora e a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 70 sugestões, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas e restaram apenas 24 emendas, mas somente 11 delas foram acatadas integralmente e 13 foram rejeitadas pelo colegiado.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas mais de 70 emendas, mas alguns dos parlamentares declinaram formalmente de apresentar as propostas. Com isso, 24 sugestões estavam aptas. Destas, 11 acabaram incorporadas no texto do projeto e 13 foram rejeitadas pelo colegiado. Ao final da reunião, o relatório foi entregue ao presidente da Casa, que deverá colocar a proposta para votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira”, disse Soeiro.

Algumas das sugestões para modificar o texto original da LOA foram apresentadas pelo Coletivo Nós (PT), a Comissão de Orçamento e os ex-vereadores Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Previsão orçamentária – A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2025, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

Na Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão entregou à Casa a Mensagem Governamental. O documento faz um balanço de seu governo em 2024, destacando avanços nas áreas econômica e social e apresenta novas ações para este ano.

Em sua fala, o governador também enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que possibilitou a aprovação de matérias importantes para a melhoria da qualidade de vida da população do estado. Ele agradeceu a parceria e destacou o bom relacionamento com a presidente Iracema Vale e os demais parlamentares.

“Quero agradecer a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, uma casa plural, onde o debate é normal. Tenho certeza de que continuaremos em 2025, porque temos muitas coisas boas que precisam passar por esta Casa, visando melhorar ainda mais a vida das pessoas”, disse o governador Carlos Brandão.

Carlos Brandão ressaltou a aprovação pela Alema, em 2024, do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai possibilitar, segundo dados do Governo do Estado, a saída de milhares de pessoas da extrema pobreza. “Este projeto só é viável graças à Assembleia, que o aprovou, entendendo que, assim, protegemos a população de baixa renda”, destacou o gestor.

Parceria – O chefe do Executivo estadual falou ainda da parceria com o Governo Federal, tanto em projetos que estão em andamento, quanto daqueles que ainda serão iniciados. Brandão falou também sobre avanços nas áreas da agricultura familiar, com ações como regularização fundiária e segurança jurídica; distribuição de sementes selecionadas, assistência técnica e ampliação do programa de compras de alimentos, entre outras.

A promoção de grandes eventos, como o São João e o Carnaval financiados pelo governo em parceria com a iniciativa privada, também foi lembrada pelo governador, que destacou a geração de emprego e renda a partir destas iniciativas.

Brandão apresentou também dados sobre melhoria dos índices de segurança pública, a partir de investimentos feitos pelo governo. Na infraestrutura, destaque para obras de mobilidade urbana em todo o estado. Já na educação, o aumento de escolas de tempo integral, reformas e construções de unidades, além da valorização dos professores.

Ao fim de sua fala, Carlos Brandão entregou à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, a Mensagem Governamental, que, pela primeira vez na história da Casa, foi elaborada também em braile.

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca. A solenidade contou também com a presença da desembargadora Oriana Gomes, que participou da cerimônia na condição de representante do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

O procurador Francisco das Chagas Barros representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o juiz Fernando Serejo Sousa, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. A defensora Cristiane Marques, representou o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O ato solene foi prestigiado, também, por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Orgulho – O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa. “É uma honra, um orgulho ter uma mulher, a primeira eleita e reeleita da história do Maranhão, da história do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, altivez e correção”, ressaltou Fufuca.

A defensora Cristiane Marques, na condição de representante da Defensoria Pública do Maranhão, também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

Na condição de representante do TJMA, a desembargadora Oriana Gomes disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou desembargadora Oriana Gomes.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este momento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Francisco das Chagas Barros.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023 e 2024, mais um período muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa junção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), comandou a Cerimônia Militar, na manhã desta segunda-feira (3), que marca o primeiro rito de abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento Estadual. O ato contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e diversas outras autoridades.

No primeiro momento, houve o hasteamento das bandeiras, com a presença do primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Antônio Pereira (PSB), sob a coordenação do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra. Também marcaram presença o secretário de Segurança do Estado, Maurício Martins; e os comandantes da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pitágoras Nunes, e do Corpo Bombeiros, coronel Célio Roberto.

Após Iracema Vale e Carlos Brandão passaram em revista às tropas, a presidente do Parlamento Estadual comandou o ato solene de abertura dos trabalhos legislativos, no Plenário Nagib Haickel, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

No sábado, 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa realizou a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora, que comandará a Casa no biênio 2025/2027. Nesse mesmo dia, a deputada Dra. Vivianne (PDT) foi empossada procuradora da Mulher da Assembleia.

O presidente Lula (PT) aparece na liderança de todos os cenários testados para as eleições presidenciais de 2026, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3). O levantamento aponta que Lula venceria nomes cotados para a disputa, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

A pesquisa, realizada entre os dias 23 e 26 de janeiro, testou quatro cenários para o primeiro turno e seis para o segundo, e os resultados reforçam a vantagem do atual presidente em relação aos adversários. No eventual segundo turno, Gusttavo Lima é quem teria menor desvantagem contra Lula, com uma diferença de seis pontos percentuais (41% a 35%). Em seguida, aparecem Tarcísio de Freitas (Lula 43 x 34 Tarcísio), Eduardo Bolsonaro (Lula 44 x 34 Eduardo Bolsonaro) e Pablo Marçal (Lula 44 x 34 Marçal).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria todos os possíveis adversários em um possível segundo turno, caso as eleições presidenciais fossem hoje. Isto é o que aponta levantamento da Genial/Quaest publicado nesta segunda-feira (03).

O adversário com o qual Lula teria mais dificuldade seria o cantor Gusttavo Lima. Neste cenário, o presidente teria 41% enquanto o sertanejo ficaria com 35%. Segundo Felipe Nunes, CEO da Quaest, “a explicação para o bom desempenho de Gusttavo Lima está no seu alto nível de conhecimento com imagem positiva”. Felipe aponta que “ele é conhecido nacionalmente, próximo dos 80%, muito superior a outros políticos como Tarcisio, Zema e Caiado. Isso dá a ele uma vantagem competitiva já que pra ser votado, é preciso ser conhecido”.

O levantamento aponta que “nos outros cenários testados, Lula também venceria Eduardo Bolsonaro (44 x 34), Pablo Marçal (44 x 34), Tarcísio de Freitas (43 x 34), Romeu Zema (45 x 28) e Ronaldo Caiado (45 x 26). Considerando o patamar de votos na oposição (entre 26% e 35%), dá pra concluir que nenhum nome foi capaz de mobilizar a totalidade dos 49% que reprovam o governo Lula. Parte de quem reprova o governo, opta por votar branco, nulo ou se abster, se a eleição fosse hoje”.

Felipe, no entanto, aponta que apesar da vantagem eleitoral de Lula ter sido mantida “ela diminuiu consideravelmente no intervalo de um mês. Veja, por exemplo, a comparação de uma eventual disputa entre Tarcísio e Lula em 2026. Em Dez/24, a distância era de 26 pontos, agora foi para 9”.

“No mesmo período”, prossegue Felipe, “a vantagem que Lula teria sobre Caiado que era de 34 pontos em Dez/24, passou para 19 pontos agora em janeiro. Ou seja, Lula viu sua popularidade cair e sua vantagem eleitoral diminuir nesse período”.

A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.

“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .

“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.

Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.

Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.

“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.

A Câmara de São Luís realizará a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura na próxima segunda-feira (03), a partir das 9h.

O evento terá início com o hasteamento de bandeiras no pátio da Câmara. Em seguida, acontecerá a sessão solene no plenário Simão Estácio da Silveira, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

“Iniciaremos os trabalhos com o compromisso que anunciamos quando fomos eleitos: trabalhar todos os dias pela melhoria e ampliação das políticas públicas para que serviços e ações cheguem à população, especialmente aos que mais precisam”, ressaltou Paulo Victor.

Foram convidados para a solenidade de abertura o governador e o vice-governador do Maranhão, o prefeito e a vice-prefeita de São Luís, os presidentes da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outras autoridades.

Votação da LOA – Também na segunda-feira, 03, será realizada uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, prevista para iniciar a partir das 11h.

A LOA para 2025 prevê tanto a receita quanto a despesa do município de São Luís em cerca de R$ 5,4 bilhões. Esse valor representa as projeções financeiras para o ano e define o montante de recursos que serão aplicados nas diversas áreas da administração pública.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara (COFPPM) apreciará, em reunião extraordinária marcada para o próximo sábado (1º), o relatório preliminar da LOA. No encontro, o colegiado, sob a liderança do vereador Octávio Soeiro (PSB), deve analisar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto original do projeto para produzir o relatório que será enviado à Mesa Diretora da Casa.