A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), voltou a defender nesta quinta-feira (27) a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Na última quarta (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete integrantes do “Núcleo 1” da trama golpista.
Segundo Gleisi, os ataques feitos por Bolsonaro e aliados ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a decisão da corte, provam que o relator do caso está certo ao torná-los réus. “Dobrar os ataques e as mentiras contra o ministro Alexandre de Moraes, como fazem o réu Jair Bolsonaro e as redes da extrema-direita, só faz ressaltar os acertos do relator e a culpa dos investigados. Ao exibir os vídeos dos atentados de 8 de janeiro no julgamento de ontem, Moraes reavivou a memória da brutalidade que praticaram contra a democracia”, afirmou.
A ministra também criticou a tentativa dos bolsonaristas de minimizar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pediu a responsabilização dos envolvidos. “Como disse o ministro, não se viam bíblias na Praça, mas cenas de violência extrema que os golpistas e seu comandante tentam apagar. Não foi um ataque com batom, foi uma tentativa violenta de golpe de estado. Não cabe anistia antes, durante ou depois do julgamento. Cabe a responsabilização, dentro do devido processo legal, de todos os criminosos, em defesa do estado de direito que tentaram abolir”, pontuou.
Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram de forma articulada entre 2021 e 2023 com o objetivo de minar a confiança nas eleições, difundir desinformação e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O plano previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se materializou nos atos violentos de 8 de janeiro.
Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.
A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.
“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.
O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.
“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.
A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.
Obras turbinadas
Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.
O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.
A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.
“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.
Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (26), para avaliar informações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre a situação das obras paralisadas e inacabadas, após convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Maranhão. Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), afirmou que foi muito proveitosa a visita realizada na terça-feira (25) ao TCE-MA, onde parlamentares mantiveram encontro com técnicos e com o presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão. Além de Arnaldo Melo, a reunião desta quarta-feira contou com a presença dos deputados Solange Almeida (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (PSD) e Janaína (Republicanos), que é vice-presidente da Comissão. Arnaldo Melo reafirmou sua preocupação com o grande número de obras federais paralisadas da educação, executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O deputado Rodrigo Lago considerou “agenda muito rica” a reunião realizada no TCE-MA, porque serviu também para recolher informações sobre o funcionamento de escolas de tempo integral e sobre o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Maranhão. Os integrantes da Comissão de Educação manifestaram preocupação principalmente com o prazo dado pelo governo federal para que as Prefeituras de todo o país façam a repactuação dos convênios de obras financiadas pelo FNDE. O prazo expira-se na próxima segunda-feira, dia 31 de março. “Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da nossa Assembleia Legislativa, daí a importância de se abrir este importante canal de diálogo como forma de se resolver questões cruciais do nosso estado”, ressaltou Arnaldo Melo. Compromisso – Os integrantes da Comissão de Educação reafirmaram o compromisso de auxiliar os gestores municipais para que consigam resolver as pendências com os órgãos federais. O deputado Arnaldo Melo sugeriu a realização de uma visita à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), hoje sob a presidência de Roberto Costa (MDB), ex-deputado e atual prefeito de Bacabal. Os integrantes da Comissão de Educação informaram que irão utilizar todos os canais de comunicação possíveis de modo a informar e orientar os prefeitos para que o prazo estipulado pelo FNDE seja devidamente cumprido em relação às obras paralisadas que se encontram sob diligências.
Numa decisão unânime e histórica, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na manhã desta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e o tornou réu por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os cinco ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — concordaram que há provas suficientes para levar o ex-presidente e seus aliados mais próximos a julgamento.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus os integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa golpista: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Se condenados, os acusados podem enfrentar penas que somam até 30 anos de prisão.
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.
A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.
O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.
A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.
Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.
Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.
Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, na manhã desta quarta-feira (26), o julgamento para decidir se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre tentativa de golpe de Estado. A terceira será realizada às 9h30.
Nesta quarta, o relator do caso, Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto. A sequência dos ministros será a seguinte: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e, por fim, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Tudo indica que os cinco ministros da Primeira Turma acatarão a denúncia da PGR contra os acusados que atentaram contra a democracia brasileira e serão transformados em réus, Caso sejam condenados deverão passar um logo pe´rido na cadeia.
Nesta terça-feira (25), todos os questionamentos preliminares apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados por participação na tentativa de golpe de Estado foram rejeitados. O julgamento marca a abertura do processo em que o STF analisa se os acusados se tornarão réus por crimes graves contra a democracia.
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