Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT). A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

Durante o evento de lançamento do movimento Diálogos Por São Luís, na noite desta segunda-feira (15), o deputado federal e presidente do PCdoB Maranhão, Márcio Jerry, falou sobre o apoio do governador Flávio Dino ao pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr.

“Me perguntam se Rubens e o candidato do governador Flávio Dino. É muito importante este debate porque Rubens é o candidato do partido do governador, e daí já se começa responder”, disse Jerry.

O presidente do partido complementou dizendo que, neste momento, Dino terá a mesma posição que teve nas eleições de 2016, quando declarou apoio à Edivaldo Holanda Júnior no segundo turno. “Uma posição de respeito e responsabilidade com o arco de alianças que formou para ganhar a eleição no Maranhão, para depois se reeleger e assim, governar”.

Ainda segundo Márcio, o mais importante neste momento é que, no percurso do debate e nas andanças por São Luís, mas pessoas vão perceber o quanto a candidatura de Rubens Júnior está alinhada com os ideais do governador Flávio Dino.

“Rubens é o candidato pra valer e pra vencer, para fazer muito mais por nossa querida Ilha do Amor, nossa Ilha Rebelde. Nosso partido tem relevância, uma militância engajada, uma grande bancada de vereadores, e com os movimentos sociais, profissionais da saúde, intelectuais e profissionais liberais, construiremos o programa de governo para disputarmos as eleições com qualidade, com força e muito diálogo, para pavimentar o caminho que levará Rubens Junior ao Palácio de La Ravardière”, completou Márcio Jerry.

A desistência oficial da pré-candidatura a prefeito de São Luís do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, é uma demonstração bem clara do esforço do PDT para reunir todas as forças do partido em torno do pré-candidato do DEM, deputado estadual Neto Evangelista e confirmar a aliança acertada entre os dirigentes nacionais dos dois partidos ainda no final de 2019.

Com um histórico vitorioso em pleitos na capital, o PDT, sem dúvida, tem muito a acrescentar na campanha, pois colocará à disposição de Neto uma militância aguerrida e que desde 1988, ano que o seu líder maior, ex-governador Jackson Lago,  se elegeu prefeito de São Luís  mantém uma relação estreita com as comunidades das periferias da cidade e vem conquistando sucessivas vitórias.

Conhecedor do potencial pedetista, Neto, em vídeo gravado e disponibilizado redes sociais, é pura empolgação, ainda que os dirigentes locais do partidos tivessem deixado claro desde que apresentaram Osmar Filho como opção, que tratava-se apenas de uma tentativa de viabilizar uma candidatura própria, projeto que acabou não vingando, o que levou o presidente da Câmara Municipal vir a público anunciar sua desistência e declarar apoio ao representante do DEM.

Político jovem, mas já em seu terceiro mandato de deputado estadual, Neto trabalha agora para agrupar outras legendas que até o momento não mostraram interesse em participar do pleito, marcado originalmente para 4 de outubro mas que pode ser adiando por conta da pandemia do coronavírus, com candidato próprio, entre as quais o PTB do deputado Pedro Lucas e siglas de menor expressão.

Além da estrutura partidária, o PDT conta ainda em seus quadro com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, um político de peso e bem avaliado que se mantém em silêncio e não dá qualquer sinal sobre o que pensa sobre sua própria sucessão. Se resolver seguir o caminho do partido, sem dúvida, será um reforço para tornar a candidatura da aliança DEM/PDT ainda mais competitiva.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado Zé Gentil (PRB), aos  80 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19, às 4h45 desta segunda-feira (15), no Hospital Unimed de Teresina, onde estava internado desde o último dia  7. Empresário e político, Zé Gentil era pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

O parlamentar estava em seu quarto mandato no Legislativo maranhense. Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado estadual pelo Republicanos, com 62.364 votos. Exerceu ainda a função nas legislaturas de 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1991 a 1995, 1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023. Antes, em 1982, exerceu mandato de vereador de Caxias, cidade onde nasceu, no dia 18 de maio de 1940.

Zé Gentil marcou história na política maranhense sendo um dos parlamentares constituintes que elaboraram a atual Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 5 de outubro de 1989. Por esse feito, foi homenageado pela Assembleia Legislativa no ato de comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual, celebrado no ano passado.

Ao assumir seu terceiro mandato no Parlamento Estadual, em 2019, Zé Gentil ganhou destaque com a aprovação do projeto RG+, entre muitos outros que apresentou na Casa, em benefício da população maranhense.

Vítima da Covid-19, o deputado teve seu estado agravado por conta de suas comorbidades – diabetes, hipertensão e doença renal crônica. No domingo, ele teve uma parada cardiorrespiratória e seu estado de saúde piorou ainda mais, vindo a falecer na madrugada desta segunda-feira (15).

O presidente Othelino Neto emitiu nota de pesar na qual lamenta o falecimento do parlamentar e amigo. “A morte de Zé Gentil é um fato lamentável para todos nós da Assembleia Legislativa, amigos, familiares e, especialmente, para a população de Caxias. Embora passasse uma certa timidez, ele era sempre muito determinado em seus posicionamentos. Era uma pessoa muito educada e verdadeira. Com certeza, fará muita falta para todos nós, disse.

Veja abaixo a íntegra da nota emitida pelo presidente Othelino Neto:

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do deputado estadual José Gentil (PRB), aos 80 anos, nesta segunda-feira (15). Em razão desta grande perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.

Zé Gentil, como era conhecido, estava no seu quarto mandato como deputado estadual, exercendo a função nas legislaturas 1987 a 1991 (deputado constituinte), 1991 a 1995,  1995 a 1999 e, na atual, de 2019 a 2023.

Pai de quatro filhos, entre eles o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o falecimento de Zé Gentil deixa uma imensa lacuna na política do Estado e enluta os cidadãos e cidadãs caxienses e de todo o Maranhão.

Neste momento de dor, a Assembleia Legislativa transmite irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, admiradores, e à população de Caxias em geral, que perde um grande líder político e apaixonado por essa cidade tão querida. Deus o receba em paz!

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSOL, professor Franklin Douglas, e um grupo de apoiadores de sua candidatura estão lançando através das redes sociais o movimento “Vumbora” com a finalidade de incentivar uma ampla consulta aos diversos segmentos da cidade visando a construção de uma proposta de governo moderna e sustentável para a capital.

“De baixo para cima. Com participação. Diversas perspectivas, sobretudo daqueles que não estão nos centros de decisão das políticas públicas de nossa cidade. O Vumbora é para além de uma eleição. É uma estratégia de construção coletiva de um novo projeto para uma nova cidade, moderna, inclusiva, sustentável”, explica Franklin Douglas.

Os organizadores do movimento “Vumbora” explicam a consulta será via instrumentos digitais por conta da pandemia do Covid-19 e em respeito às orientações sanitárias, como por exemplo evitar aglomerações e manter o distanciamento social.

Integram o movimento de consulta popular do Vumbora o professor e médico Antonio Gonçalves, os professores Gentil Cutrim, Carlos Wellington, Francilene Cardoso, Carlos André, César Chaves e Talita Liz,  a advogada Yanne Milano, as jornalistas Fernanda Saboia e Talita Romênia, o cineasta Murilo Santos, o livreiro Arterio Muniz, os estudantes Taíssa Monteiro, Taciana Cabral e Claudio Serra, o designer Jarson Vasconcelos, as lideranças de bairros José Lacerda, Magno Cutrim, Aru Silva, José Ribamar Arouche, dentre outros participantes do Núcleo Marielle Franco do PSOL.

A consulta está disponível para que os participantes deixarem sua opinião no site www.vumbora.org.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) saiu em defesa dos estudantes de humanas após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizer que “não quer mais” sociólogo, antropólogo e filósofo com dinheiro público.

“É o Brasil que não quer mais um palerma com dinheiro público à frente da educação. Fora Weintraub! Nós precisamos de antropólogos, sociólogos e filósofos para superar esta absurda situação de ter um ministro da educação analfabeto”, rebateu o deputado.

A afirmação do ministro aconteceu durante uma visita aos manifestantes bolsonaristas, no domingo (14), em Brasília. O grupo fazia parte de um acampamento irregular, desmontado no sábado pela polícia, que chegou a ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal atirando fogos de artifício na sede do poder judiciário. Durante a visita, Weintraub não usava máscara de proteção contra o novo coronavírus, item obrigatório no Distrito Federal, e causou aglomeração.

O Fórum de Governadores do Nordeste, que reúne chefes de Executivos dos nove estados a região, emitiu nota manifestando solidariedade ao STF, atacado com fogos de artifício no sábado (13) por grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o manifestou dos governadores “o Brasil não se curvará diante da violência física e moral, protagonizada por grupos movidos pelo ódio e pela intolerância”.

Leia a íntegra da nota dos governadores:

“O Brasil não se curvará diante da violência física e moral, protagonizada por grupos movidos pelo ódio e pela intolerância. Estamos todos em meio a uma luta incessante para superação de uma grave crise sanitária, mas não negligenciaremos outra batalha que também se impõe. Em defesa da democracia e, assim como no combate à pandemia, em defesa do povo brasileiro

Nós, governadores do Nordeste, manifestamos nossa mais absoluta solidariedade ao STF, violentamente agredido neste final de semana, mas que reafirma o seu inarredável propósito de guardião maior da nossa Constituição. O Brasil saberá avançar com passos firmes na proteção à liberdade, às pessoas, às instituições democráticas e à civilidade. E nós continuaremos na linha de frente da caminhada que aponta para o futuro, jamais para retrocessos.”

Fórum de Governadores do Nordeste