As prefeituras recebem nesta sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Coeficientes – o total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado do ano – Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Recomposição – Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período.

É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio. Da Agência CNM de Notícias

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ainda tenta reunir em torno de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís PSB, PT e PSOL, três siglas com fundo eleitoral e tempo de televisão, mas à medida que se aproxima as realizações das convenções a articulação não dá sinais de que possa concretizar.

Dos dois partidos pretendidos para a composição da aliança do deputado socialista, um já decidiu lançar candidatura própria e o outro possui três pretendentes a concorrer no pleito marcado originalmente para 4 de outubro, mas que pode ser adiado para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

A direção nacional do PSB, em contato com a executiva do PT, segundo revelou o presidente estadual petista Augusto Lobato, manifestou o desejo de compor aliança para a disputa da prefeitura da capital maranhense e aguarda resposta, que vai depender do encontro do PT local marcado para este sábado (20), que vai decidir sobre tática eleitoral: lançamento de candidatura própria ou aliança com um dos pré-candidatos da base de sustentação do governo Flávio Dino.

A disputar interna, como de outras vezes, será acirrada, pois enquanto algumas correntes preferem aliança, como é o caso do próprio presidente estadual do PT, outras tendências defendem candidatura própria e já apresentam três nomes: Zé Inácio, Crisciele Muniz e Honorato Fernandes.

Ainda que o PT faça opção por disputar a eleição em aliança e abra mão de medir sua força tendo como referencial o ex-presidente Lula, Bira ainda terá que enfrentar concorrência, uma vez que o Solidariedade, através deputado Paulinho de Força, também manifestou o interesse em ter um nome do PT como vice do ex-juiz federal Carlos Madeira.

O PSOL, outra legenda do campo da esquerda que poderia somar com o PSB, pelo visto, já decidiu participar do pleito tendo como candidato o professor e jornalista Franklin Douglas, que junto com a militância da legenda acaba de lançar um movimento para colher opinião da população com a finalidade de montar uma plano de governo para São Luís.

Bira conta com um grupo de militante tanto no PT como no PSOL favoráveis a uma composição com o PSB, porém, essas tendências são minoritárias e parecem sem força para reverter a situação, pois, ao que tudo indica, no encontro dos petistas a tese defendidas pelos três pré-candidatos deve sair vencedora, enquanto no PSOL Franklin Douglas parece está consolidado.

A possibilidade de não contar com os dois partidos, porém, não torna o representante do PSB menos competitivo. Parlamentar atuante, ex-sindicalista bem avaliado nos movimentos sociais, Bira do Pindaré obteve excelente votação na sua eleição para deputado federal e continuará sendo um boa opção entre os candidatos da esquerda.

A Prefeitura de São José de Ribamar deu início a várias frentes de trabalho para uma forte operação de recuperação asfáltica em diversas regiões da cidade. O objetivo é continuar garantindo trafegabilidade aos ribamarenses e melhorar a infraestrutura do município.

Na última semana, os serviços foram iniciados na Avenida Panaquatira (do Outeiro à Panaquatira), Travessa João Alves Carneiro (J.Câmara), Avenida Garrastazu Médice (Campina), Rua do Fio (Vila Roseana), além de ruas na região das Vilas tais como a Rua D, atrás do cemitério Jardim da Paz, Rua Princesa Margarida e Princesa Carolina (Vila Kiola). Ruas da Vila J.Lima e Vila Flamengo receberão obras de melhoramento no pavimento primário.

A ação faz parte da programação de obras e recuperação asfáltica da Prefeitura, que se estenderá para outras regiões. De acordo com o que informou o prefeito Eudes Sampaio (PTB), o momento é complicado, mas o trabalho precisa continuar, sobretudo, os essenciais.

“Estamos passando por um período difícil, mas não nos rendemos aos obstáculos, seguimos trabalhando para levar, além de saúde, qualidade de vida aos ribamarenses, garantindo-lhes, por exemplo, trafegabilidade. Essas ruas e bairros são apenas alguns dos que serão beneficiados, pois mesmo com a crise sanitária, continuamos investindo em infraestrutura”, disse o prefeito.

Asfalto Novo – Além das frentes de recuperação asfáltica, que estão a todo vapor, outras importantes vias do município receberão asfalto novo, incluindo obras que foram paralisadas por conta do forte período chuvoso e, posteriormente, em decorrência da crise da pandemia do Novo Coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar a democracia no país. Nesta quarta-feira (17), ao ser abordado por uma apoiadora, disse que houve abuso na operação autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra seus aliados e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”.

“Em 1970, eu já estava na luta armada e conheço tudo o que está acontecendo no Brasil. Você está falando respeitosamente comigo, sei disso. Mas tem gente que nasceu 40 anos depois do que eu vivi e quer dizer como devo governar o Brasil. Eu estou fazendo exatamente o que tem que ser feito”, disse.

“Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, no dia de hoje, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma visto numa democracia por mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, afirmou.

Nas redes sociais, Bolsonaro disse que não vai “assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”. O presidente reclamou ainda de supostos abusos contra seus apoiadores.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que é curioso saber que “medidas legais” Bolsonaro vai tomar para impedir as medidas legais autorizadas pelo STF para combater práticas ilegais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que as medidas legais já estão sendo tomadas contra aqueles atentam contra as instituições e a democracia qu a Constituição protege. “Nosso Estado Democrático tem leis que deve, ser segyidas queira o presidente ou não. É simples”, afirmou. ( Portal Vermelho)

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que se mantém em silêncio sobre a sua sucessão, mas dá todos os indicativos de que não apoiará o projeto do PDT, ao contrário do governador Flávio Dino (PCdoB) que somente deverá se envolver pra valer na campanha pela Prefeitura de São Luís no segundo turno por respeito ao diversos partidos que fazem parte da arca de aliança que apoia seu governo, é imperativo que tenha uma posição logo  agora, até para ter o protagonismo de levar o nome de sua preferência para o segundo turno e brigar por mais uma conquista.

Observadores do cenário político local consultados pelo blog advertem que Edivaldo só será protagonista de sua própria sucessão se assumir agora uma candidatura, leva-la para o segundo turno e vencer a eleição, tornando-se, de fato, uma opção para projeto políticos futuros. Caso mantenha posição de neutralidade, caberá ao governador Flávio Dino assumir esse papel no segundo turno, tornando irrelevante sua presença no palanque.

Fontes seguras do blog Jorge Vieira garantem que o prefeito Edivaldo Holanda já teria comunicado aos dirigentes do PDT que não apoiará o nome indicado pelo partido e que seu projeto é seguir a orientação do Palácio dos Leões, onde o governador continua dando todos os indicativos de que o seu ex-secretário Rubens Júnior tem o seu apoio, embora não manifeste isso publicamente por uma questão de respeito e responsabilidade com os demais pré-candidatos que apoiam sua administração.

Edivaldo já esteve reunido com o governador, que lhe entregou o comando da sucessão e solicitou que ele definisse o nome, mas o prefeito pediu tempo para definir sobre candidatura. Pelo fato de já ter comunicado aos dirigentes pedetistas que não acompanhará a decisão partidária para sua sucessão, deixa transparecer que seu caminho será manter a aliança com o PCdoB, já visando 2022 quando poderá ser candidato a vice-governador ou a senador, caso Flávio Dino tente uma candidatura a presidente da República ou a vice numa aliança entre partidos de esquerda.

O apoio discreto do governador a Rubens Júnior é líquido e certo no primeiro turno, porem o prefeito, até por está em jogo a cadeira em que está sentado desde janeiro de 2013, não deverá seguir a mesma estratégia, pois precisa focar em levar seu candidato para o segundo turno quando o jogo pelo poder municipal será decidido. O plantel de candidatos da base do governo é grande, mas o prefeito para ter o papel de protagonista deve fazer sua opção e brigar por ela.

Como Edivaldo, ao que tudo indica, deverá seguir o projeto do Palácio dos Leões, a lógica é que Rubens Júnior conte com dois grandes cabos eleitorais. Tudo isso associado a um discurso afinado com os tempos modernos certamente dará à candidatura potencial para desbancar a concorrência, chegar ao segundo turno e ai unir todas as forças para enfrentar o adversário, que poderá ser o deputado Eduardo Braide, atualmente favorito para chegar ao segundo turno.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) continua sua saga contra o sistema de saúde do Maranhão que está salvando milhares de vidas. Dessa vez ele compara o seu estado com Minas Gerais, considerado nacionalmente o pior ente da Federação no que diz respeito ao combate e transparência na pandemia do coronavírus.

O estado mineiro tem 45 mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) indeterminada a cada dez provocadas por COVID-19, apontam dados publicados pela revista Piauí nesta segunda-feira.

A média de Minas Gerais é bem superior à brasileira. No país, são oito mortes por SRAG indeterminada a cada dez provocadas comprovadamente por COVID-19.

Os registros de SRAG acendem alerta para uma provável subnotificação de casos da COVID-19.

Minas é o segundo estado com menor taxa de mortes por coronavírus no Brasil, com 17 registros por milhão de habitantes. Esse número, porém, sobe para 92, caso sejam considerados os óbitos “incógnitos”.

De acordo com boletim epidemiológico publicado nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Minas Gerais apresentou incremento de 699% no número de hospitalizações por SRAG em relação ao mesmo período de 2019. Em 2020, foram 15.943 casos registrados, ante 1.996 no ano anterior.

Portanto, diante desses números, Wellington do Curso faz politicagem comparando o Minas Gerais com o Maranhão. Logo ele que vive cobrando transparência de todo mundo, agora usa a falta dela para atacar adversários do seu estado.