O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.

“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.

Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período.

Posse – Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.

Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.

Primeira parlamentar não filiada ao PCdoB a manifestar apoio ao à pré-candidatura do deputado federal Rubens Júnior, a deputada estadual do Solidariedade Helena Duailibe resolveu rever posição e se engajada na campanha do representante do seu partido na sucessão municipal, ex-juiz federal Carlos Madeira.

Terceira deputada mais votada na capital. Helena Duailibe tem participado das eleições para prefeito de São Luís desde 2008  quando foi candidata a vice-prefeita na chapa vitorioso de João Castelo. Nas eleições de 2012 e 2016 participou ativamente da campanha de Edivaldo Holanda Júnior e seu apoio a Madeira, sem dúvida é um reforço bastante significante.

Helena e seu esposo, o vereador Afonso Manoel (SDD), vão declarar engajamento na campanha Madeira, no próximo sábado (27), em um ato que deverá acontecer no Rio Poty Hotel, quando irão apresenta-lo às lideranças políticas de diversos bairros que seguem o casal.

Será o primeiro ato público do candidato do Solidariedade e tem por finalidade a iniciação do trabalho de popularizar o ex-juiz federal nas comunidades da Ilha de São Luís. Também estará presente o secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela, que recentemente declarou apoio ao candidato.

“Tenho participado ativamente das eleições municipais em São Luís. Em 2008 fui vice-prefeita na chapa vitoriosa de João Castelo. E, 2012 e 2016 declarei meu apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e agora, na eleições de 2020, estou acompanhando o meu partido Solidariedade que tem o candidato José Carlos Madeira, uma homem preparado, um homem de uma conduta invejável que por onde passou teve sucesso e brilhou como homem íntegro, com o homem limpo, como um maranhense ludovicense que nós precisamos para administrar a nossa cidade. Estamos firmes com Madeira, ele é o nosso candidato a prefeito de São Luís”, declarou a deputada.

Em discurso na Câmara na terça-feira (23), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) voltou a defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticar a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da pandemia.

“Lamento profundamente o número de mortes no nosso país e deploro a irresponsabilidade do Bolsonaro no tratamento desta grave pandemia. Ele está sendo negligente, irresponsável e optou por se aliar ao coronavírus, quando todos esperávamos que ele tivesse a capacidade de unir o país, de convocar governadores, prefeitos, a sociedade civil, para que nós pudéssemos fazer o enfrentamento articulado desta grave pandemia”, disse o parlamentar.

Márcio Jerry recordou ainda o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que destacou a importância do SUS para evitar uma tragédia ainda pior durante a pandemia.

“Temos que estar concentrados e priorizando a defesa da vida, mas precisamos, de pronto, pensar no pós-pandemia. E algo que fica para que nós tratemos no Parlamento com muita responsabilidade é exatamente o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Para o deputado, é necessário criar mais possibilidades de atendimento universal de qualidade em todo o Brasil. Por esta razão, explicou, ele e o senador Weverton Rocha (PDT) propuseram a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS.

“Queremos pautar o SUS como prioridade. Esta é uma luta do Brasil muito importante para a saúde, muito importante para toda a sociedade brasileira”, completou.

Dando continuidade a agenda de debates do Movimento Diálogos por São Luís, o pré-candidato a prefeito e deputado federal licenciado, Rubens Júnior, recebeu um grupo de profissionais para um debate sobre Micro e Pequenas Empresas. O debate sobre o futuro do setor na capital maranhense foi realizado por videoconferência na noite desta terça-feira (23), e transmitido nas redes sociais do pré-candidato.

A conversa de nível elevado, com o único propósito de pensar no futuro da capital, contou com a participação do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Raimundo Coelho; do gestor de empresas e idealizador do projeto Empreendedorismo no Bairro, Rafael Sombra; do mestre em Gestão Empresarial, Pierre Januário; e do mestre em Desenvolvimento Econômico, Diêgo Pinheiro.

Com base em suas experiências profissionais, os convidados apresentaram cenários sobre a realidade e os desafios que as Micro e Pequenas Empresas enfrentam atualmente.

Eles expuseram visões estratégicas para as empresas desse porte em São Luís. “É preciso verificar as potencialidades locais por meio de plano de governo, olhando para as áreas rural e urbana, além de levar as informações do empreendedorismo pra quem já está no negócio”, defendeu Raimundo Coelho.

Rubens Jr, que já defende a inovação, o combate a pobreza e a geração de emprego e renda, criticou posicionamentos do Governo Federal sobre priorizar primeiro os grandes negócios e esquecer os pequenos, que representam a maior fatia da geração de emprego do país. “O maranhão teve saldo positivo em 2019 na geração de emprego, graças as micro e pequenas empresas que puxaram essa realidade, e o caminho é exatamente esse. Incentivar essas empresas”, argumentou.

Entre as ideias apresentadas pelos convidados, uma teve destaque. O incentivo ao empreendedorismo desde os primeiros anos de ensino. Rafael Sombra falou da importância desta iniciativa pelo poder público. “A perspectiva de alunos de escola pública a serem emprenhadores cai muito porque não sabem nem o que é empreender. É importante levar essa ideia também para as escolas”, disse.

Pierre Januário, que elogiou o trabalho de Rubens no projeto Adote Um Casarão, que incentiva as empresas a empreenderem no Centro Histórico de São Luís, também defendeu o incentivo ao empreendedorismo nos primeiros anos da educação pública. “É preciso que a prefeitura, em parceria com outras organizações, melhore a qualidade da educação, ensinando empreendedorismo desde os primeiros anos escolares, as crianças precisam ter acesso e os jovens também. A gente precisa começar na base”.

Já Diego Pinheiro defendeu também o incentivo a inovação. “Criar um ambiente favorável a inovação no empreendedorismo em São Luis e região metropolitana é fundamental, porque a inovação faz parte de toda e qualquer estratégia empresarial”, afirmou.

O Diálogos por São Luís, elogiada pela maioria de comentários na transmissão das redes sociais, e mediada por Rubens Júnior, mostrou a riqueza de ideias e projetos para o futuro de São Luís, apresentadas nos últimos dias pelo pré-candidato. Rubens que não tem ficado em cima do muro quanto as atitudes do governo federal sob diversos assuntos, tem criticado e mostrado o que pensa de fato sobre as políticas públicas apresentadas pelo executivo nacional. “Enquanto tem gente com política de combate aos pobres, nós temos o de combate a pobreza”, finalizou.

Em mais uma ação para diminuir os custos das famílias ribamarenses durante a crise sanitária causada pelo Novo Coronavírus, o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, tomou importante decisão e enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para suspender o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o projeto, fica suspensa, no exercício de 2020, a progressão da Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção, atribuída ao exercício de 2020, para determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de São José do Ribamar.

A base de cálculo para fins de lançamento do IPTU 2020 será apurada a partir do exercício financeiro de 2019. O projeto também altera a redação da Lei Complementar n.º 54, de 28 de dezembro de 2018.

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, essa é mais uma medida que visa beneficiar a população ribamarense e impede alteração na Planta Genérica de Valores, em virtude da crise econômica causada pelo surgimento do novo Coronavírus.

“Nesse período de pandemia, muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas e se faz necessário adotar medidas que reduzam os custos das famílias e, também, das empresas, principalmente por conta da grave situação que os trabalhadores e empresários enfrentam. Por esta razão, decidimos enviar à Câmara o PL que suspende aumento do valor do IPTU 2020, garantindo ao contribuinte a cobrança do imposto com base no valor lançado em 2019.”

Pré-candidato a prefeito de São Luis pelo partido Rede Sustentabilidade, o comunicador Jeisael Marx faz live nesta noite de quarta-feira (24), às 20h, para tratar, entre outros temas, sobre as eleições municipais, tendo como convidado o porta voz estadual da legenda Fauzi Beydoun.

Um dos temas que certamente estará em debate com o dirigente do partido é a decisão do Senado de adiar o primeiro turno as eleições de 4 de outubro para 15 de novembro.

Na noite desta terça-feira, o Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado foi um substitutivo do senador Weverton (PDT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada.

A live do pré-candidato, portanto, é uma boa oportunidade para discutir com profundidade o adiamento do pleito que promete ser um doa mais disputados da capital maranhense.