A justiça negou pedido do Governo do Estado que solicitava a antecipação da entrega de unidades do Residencial José Chagas, que fica no bairro Ilhinha. O pedido, feito por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pretendia resolver a situação de famílias em vulnerabilidade social e acelerar a entrega dos 256 apartamentos do empreendimento. Construído pelo Governo, o residencial está pronto, mas depende da entrega de documentos para que as famílias possam habitar. A documentação pendente é de responsabilidade da construtora.

O secretário das Cidades, Raimundo Reis, destaca que a Secid tem diligenciado para que a construtora e cartório entreguem documentos e cumpram as obrigações no mais curto prazo possível. “Dialogamos todos os dias com outros órgãos, inclusive Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal. A Secid entrou em contato com a Procuradoria do Estado ajuizando uma ação judicial que foi encaminhada para 5º vara Federal. O que, infelizmente, teve pedido liminar negado”.

O pedido do Governo – de tutela antecipada antecedente – foi enviado à 5ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária/MA, no qual solicitava que a Caixa Econômica Federal efetuasse a entrega antecipada das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial José Chagas, para os beneficiários, no prazo máximo de cinco dias. O documento solicitava ainda o mesmo prazo para que a construtora apresentasse a documentação pendente para fins de individualização das matrículas dos beneficiários.

A construção do empreendimento foi finalizada dia 20 de junho deste ano, com emissão de certificação de regularidade do imóvel pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Para a realização da entrega das unidades às famílias, é necessário o cumprimento de etapas burocráticas/cartoriais, que incluem a abertura de matrículas individualizadas, assinatura dos contratos e registro destes contratos na nova matrícula.

Para justificar a antecipação das entregas dos apartamentos, no documento o Governo do Estado destaca que “o cumprimento de todas as questões burocráticas levará um tempo excessivo que os beneficiários não podem aguardar sem prejuízo de sua vida e saúde”. Diz ainda que “há ameaças de invasão do empreendimento pelos próprios beneficiários e por terceiros”.

Citando a “dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, o documento enfatiza que “não é justo que as 256 famílias beneficiárias, que majoritariamente residem em palafitas, sejam prejudicadas por uma entrega que pode se estender por vários meses para que estritamente sejam respeitadas normas de registro cartorário”. Apesar das justificativas do Governo, a justiça decidiu por não acatar o pedido, citando que “ausente, pois, a plausibilidade do direito invocado, fica prejudicada a análise da urgência”.

Na decisão, proferida pela juíza substituta Bárbara Malta Araújo Gomes, é dada “à parte autora o prazo de cinco dias para o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final” e prazo de 15 dias para os citados na petição apresentarem suas contestações. A decisão propõe ainda “designar audiência de tentativa de conciliação para após a contestação”.

O Governo do Estado tem reunido todos os esforços no sentido de auxiliar as centenas de famílias para que possam ser beneficiadas pelo programa de habitação. Diante da negativa da justiça, representantes da Secid reuniram com gestores da construtora e comissão de moradores a fim de discutir a questão e tentar uma alternativa.

O presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho disse nesta sexta-feira (24) ao blog do Jorge Vieira que vai à Brasília na próxima terça-feira (28) para definir com o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar, os ternos do acordo da aliança com DEM/PDT para a disputa da Prefeitura de São Luís.

Carvalho estava com a viagem marcada para segunda-feira (20), mas acabou perdendo o voo e tendo que adiar o compromisso com dirigente nacional do partido para a próxima semana. Ele quer saber de Bivar qual espaço o PSL terá para ocupar na coligação que tem como pré-candidato o deputado estadual Neto Evangelista.

O vereador voltou a firmar que já tinha acertado a indicação do vice do pré-candidato do Republicanos, Duarte Júnior,  quando recebeu orientação de Bivar para encerrar as conversações e iniciar entendimentos com o DEM e que ainda não sabe qual o espaço está reservado ao PSL na nova aliança, embora esteja praticamente sacramentada.

“Eu estava com a viagem marcada para o início desta semana para ter uma reunião com a direção nacional do partido, mas acabei perdendo o voo, no entanto, irei à Brasília na próxima terça-feira para concluir essas conversações, pois precisamos saber qual o espaço que vamos ocupar, pois pela evolução dos entendimentos tudo caminha para a concretização de nossa participação na aliança”, observou Carvalho.

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, vereador Honorato Fernandes, disse nesta manhã de sexta-feira ao blog do Jorge Vieira que o encontro municipal que será realizado nos dia 1 e 2 de agosto deverá confirmar a aliança com o PCdoB, que tem como candidato a prefeito de São Luís o deputado federal licenciado Rubens Júnior.

Segundo Honorato, cerca de 80% dos delegados são favoráveis a coligação com o PCdoB, mas que ele pessoalmente está trabalhando para ampliar este percentual junto a outras correntes. O vereador afirma que tudo está sendo feito de acordo com a orientação da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. “Tenho uma convivência muito próxima com a presidente Gleisi e não estou fazendo nada sem a orientação dela”, observa.

O vereador acrescenta ainda a existência de uma boa relação das direções nacionais dos dois partidos e que aqui no Maranhão tanto a direção estadual como a municipal também apoiam a aproximação com o PCdoB, aliado histórico. “Estamos só esperando o dia 2 de agosto para consolidar a aliança”, enfatiza Fernandes.

Quanto a questão do vice na chapa de Rubens Júnior, Honorato confirma que seu grupo, a CNB (Construindo um Novo Brasil), defende a indicação do seu nome, mas que ainda está estudando, pois as avaliações internas indicam que o PT pode fazer até dois vereadores e ele, que está mais bem posicionado, pode contribuir para o crescimento da bancada.

O quadro para votação no encontro municipal está praticamente definido. Segundo Honorato dos 45 delegados,  25 do seu grupo (CNB), 10 das tendências Articulação de Esquerda e Muda PT e 1 da EPF são favoráveis a aliança com os comunistas, ou seja apenas 9 liderados pelo deputado Zé Inácio defendem candidatura própria.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a extensão da Medida Provisória 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes, além de receitas próprias como IPTU e ICMS. Com a pandemia, a arrecadação em estados e municípios despencou e todos precisaram da complementação para a manutenção das prefeituras.

A MP disponibilizou em março R$ 16 bilhões, em parcelas de R$ 4 bilhões, para garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não conseguiram alcançar os mesmos valores registrados em março, abril, maio e junho do ano anterior. Até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões para o auxílio e a medida venceria no fim de junho. Como estados e municípios ainda vão precisar desse aporte para equilibrar as contas até o fim do ano, dado que a pandemia continua, a Câmara aprovou a extensão da complementação, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$ 6,13 bilhões.

Agora, o auxílio se estende de julho a novembro de 2020, quando cada ente vai ter a renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, ele não tenha alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no mesmo período em 2019.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estima que todo esse valor deve ser repassado aos estados e municípios até novembro, mesmo porque os entes vão contar com as verbas calculadas para 2019, que em muitos casos não cobre os novos custos previstos para 2020.

“Tem que se compreender que estão assegurando a receita do ano passado. Este ano já houve aumento nas despesas. Você teve um novo conjunto de preços e os orçamentos dos municípios que estavam baseados em estimativas de arrecadação para o ano de 2020”, alerta. “Essa medida que é extremamente importante e vem como um apoio por parte do governo, ela repõe a receita do ano passado, ou seja, mesmo com isso, haverá queda na arrecadação.”

O consultor lembra também que até mesmo as estimativas para 2020 mudaram com a situação da pandemia. “Foram muito mais gastos do que os que estavam planejados. E ainda tem mais um complicador, pois este é o último ano de mandato dos atuais prefeitos e há aí uma legislação eleitoral que dá conta de uma série de critérios nos gastos que precisam ser atendidos.” Fonte: Brasil 61

Mais uma importante liderança do PT declarou apoio à pré-candidatura de Rubens Jr (PCdoB) a prefeito de São Luís. O secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Chico Gonçalves, usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (23), para fazer o anúncio.

“Muitas pessoas me perguntam quem é o meu candidato a prefeito. O meu candidato é o candidato do PT. No PT, eu defendo aliança com o PCdoB, candidatura de Rubens Jr. É uma aliança pra vencer. É hora de somar forças pelo direito à cidade, pela democracia, pela vida”, afirmou Chico.

Ao agradecer o apoio, Rubens se disse orgulhoso por receber em sua pré-campanha um dos maiores quadros históricos do PT maranhense. “Chico é professor da UFMA e tem sua trajetória marcada pela relação com os movimentos sociais e culturais desde a década de 70. Nos ajudará na construção do plano de governo”, disse o pré-candidato a prefeito.

Chico Gonçalves não é a primeira liderança petista a anunciar apoio à Rubens. O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e ex-delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo Pereira; e jornalista e ex-secretário Adjunto de Cidades do Maranhão, Luiz Henrique, também declararam publicamente que irão caminhar ao lado do pré-candidato do PCdoB.

Em recente entrevista, o vereador de São Luís, Honorato Fernandes (PT), afirmou que oito a cada 10 filiados do PT querem a aliança com o PCdoB nas eleições municipais de 2020 na capital. Segundo o parlamentar, o acordo deve ser selado em executiva do partido, no próximo mês.

PCdoB e PT juntos – Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa DataIlha, e divulgada na última quarta-feira (22), revela crescimento de Rubens na corrida ao Palácio de La Ravardière.

Em um dos cenários, onde considera-se que Rubens tem o apoio do ex-presidente Lula, e também como membro do partido do governador Flávio Dino, o pré-candidato alcança o segundo lugar, ficando atrás apenas de Eduardo Braide. Entre os entrevistados, 20,6% disseram escolher Rubens para prefeito, enquanto 33,7% mostraram preferência por Braide.

A Pesquisa DataIlha, que foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número 0027/2020, ouviu 1.014 eleitores entre os dias 13 a 15 de julho deste ano. A margem de erro de 3 pontos percentuais para cima ou para baixo. E o índice de confiança de 95%.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou um conjunto de oito praças que foram construídas no bairro Rio Anil. A entrega marca a retomada de inaugurações do programa São Luís em Obras após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.

“É assim que a gente vai seguir até o fim do ano, trabalhando muito para deixar uma São Luís com mais infraestrutura”, disse Edivaldo em suas redes sociais ao informar a entrega das novas praças.

As oito praças construídas na Avenida Contorno, no Rio Anil, contam com mobiliário urbano, academia ao ar livre, pista de caminhada, playgrounds, quadra poliesportiva, acessibilidade entre outros benefícios.

Antes do início da pandemia o pedetista vinha em um ritmo intenso de entregas de obras executadas por meio do São Luís em Obras. Foram entregues postos de saúde totalmente reformados, obras na região central de São Luís como a reforma da Fonte das Pedras entre outras.

Entre as próximas obras que devem ser inauguradas estão o novo mercado do Coroadinho, a Praça da Bíblia, o Estádio Nhozinho Santos, o Mercado das Tulhas e o conjunto de praças em construção na Rua do Arame, no Vinhais.