O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também inclui a cassação do mandato parlamentar, informa o g1. Ainda cabe recurso.

Apesar do avanço do julgamento no plenário virtual, a análise está temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá levar até 90 dias para apresentar seu voto. Mesmo assim, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus posicionamentos e, com isso, consolidaram a maioria.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, além dos votos antecipados de Zanin e Toffoli. A maioria da Corte votou também a favor da perda do mandato da parlamentar e do cancelamento definitivo de sua autorização de porte de arma de fogo.

Zambelli responde criminalmente por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem desarmado nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada pelos dois crimes.

Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes classificou como gravíssima a conduta da parlamentar, destacando que ela agiu com “elevado grau de reprovabilidade”, ao utilizar a arma para perseguir um adversário político. “As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta”, afirmou o relator.

Mendes também ressaltou que, mesmo diante de ofensas verbais, a reação armada é incompatível com o ordenamento jurídico. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, disse. Ele propôs que a arma usada seja enviada ao Comando do Exército.

A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que “as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”. Para ela, ficou caracterizada a conduta típica, ilícita e culpável da parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes endossou a robustez da acusação, destacando os depoimentos que evidenciam a intimidação da vítima com uso da arma. Já o ministro Flávio Dino, em voto contundente, apontou a “contradição insanável” de um representante político ameaçar um cidadão, submetendo-o ao risco de morte com uma arma de fogo. Segundo Dino, “a legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas”.

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos, embora ainda não tenham disponibilizado a íntegra no sistema do STF.

A defesa da deputada, por sua vez, emitiu nota após o pedido de vista, demonstrando confiança no andamento do processo. “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S.Excia, como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz o comunicado.

Com a maioria já formada, a confirmação da condenação e da cassação do mandato de Carla Zambelli passa agora a depender da conclusão do julgamento, que será retomado quando Nunes Marques liberar o processo para nova análise no plenário.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades – Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que apurou que o caso só deverá ser retomado no segundo semestre deste ano.

O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates. A previsão inicial era que o julgamento fosse concluído até o dia 28 de março.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e à aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil. Além disso, propôs que ela, junto com outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, arque com uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos.

“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou Moraes em seu voto.

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Agora, com o pedido de vista, restam ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux não apresentou qualquer manifestação escrita ou justificativa para o adiamento, limitando-se ao pedido formal de mais tempo para análise.

Com o novo prazo indefinido, cresce a expectativa sobre o desfecho do caso e a possibilidade de novas manifestações no plenário virtual ou no plenário físico da Corte. A estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, simboliza a imparcialidade do Judiciário e tornou-se um dos alvos simbólicos da depredação ocorrida durante a tentativa de golpe.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o voto de Dino, o STF já tem quatro votos para condenar a parlamentar.

A votação começou na última sexta-feira (21) e está prevista para terminar no próximo dia 28. Ainda faltam os votos de sete ministros, que devem se manifestar até às 23h59 da próxima sexta-feira.

Até o momento, votaram, além de Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Todos votaram a favor da condenação de Zambelli.

A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2. Os únicos ministros que votaram contra foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma de fogo um jornalista apoiador do presidente Lula (PT).

Caso condenada, Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Além disso, o relator também votou pela perda do mandato da deputada.

A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em desespero com a cada vez mais provável condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a defesa da bolsonarista fez um pedido ao Supremo Tribuna Federal (STF), onde ela está sendo julgada.

Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).

Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.

A disputa pelas duas cadeiras no Senado Federal que estarão em disputa em 2026 promete ser a mais renhida da história política do Maranhão: um governador, um ministro e dois senadores deverão se confrontar nas urnas com resultados imprevisíveis. Os movimentos nos bastidores indicam que Carlos Brandão (PSB), André Fufuca (PP), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) irão para embate, com um certo favoritismo apenas para o chefe do Executivo estadual, mas nada que lhe permita cantar vitória antes da abertura das urnas.

Os pré-candidatos já se movimentam para criar suporte eleitoral que lhes permitam colocar em prática seus projetos de chegar ao Senado, como são os casos de André Fufuca e Carlos Brandão, ou de permanecerem no plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional, a exemplo de Weverton Rocha e Eliziane Gama, que desempenham seus mandatos com desenvoltura e se articulam para permanecerem onde estão desde de 2019. Ainda que surjam outras alternativas, a disputa real acontecerá entre esses quatro nomes mais destacados da política maranhense.

Entre ele um fato em comum: todos são aliados do presidente Luís Inácio Lula da Silva e fazem questão de anunciar que contam com seu apoio para alcançar seus objetivos eleitoral ano que vem. Eliziana e Weverton têm se mostrados aliados fiéis do presidente, sendo a senadora uma das vice-líderes do governo, enquanto Weverton segue a mesma pegada, defende Lula e seu partido comanda o Ministério da Previdência Social.

Brandão tem dado reiteradas declarações de apoio ao presidente e sua gestão tem recebido todo apoio do governo federal, algo jamais visto na história do Maranhão. A presença de ministros aqui tem sido constante e o estado tem recebido atenção especial, um compromisso firmado ainda na campanha presidencial em praça pública e que se transformou em realidade após a vitória do petista em 2022.

Já Fufuca integra o primeiro escalão do governo e tem toda a confiança do presidente. Jovem com futuro político promissor, o ministro do Esporte vem construindo sua candidatura junto a aliados de diversos líderes pelo interior do Maranhão, além de contar com o apoio total do seu partido. O PP saiu das urnas em 2024 bastantes fortalecido, o terceiro em número de prefeitos, tendo conquistado prefeituras de importantes municípios, a exemplo de Imperatriz, Caxias, Santa Inês, entre outras. O ministro, portanto, vem construindo uma candidatura sólida que lhe permite entrar no páreo por uma cadeira no Senado.

Por Simplicio Araújo

O Brasil se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com um agronegócio pujante que sustenta a balança comercial e garante o abastecimento interno. No entanto, há um equívoco perigoso na narrativa de que o setor é amplamente subsidiado pelo governo.

A realidade é bem diferente: o agro brasileiro se mantém quase que exclusivamente pelos esforços dos próprios produtores.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a última posição entre 20 países no ranking de subsídios governamentais para a agricultura. Enquanto nações como Japão (37%), Noruega (49%) e Islândia (58%) investem fortemente no setor agrícola, o Brasil destina apenas 3% aos seus produtores rurais. Esse número desmonta o mito de que o agro nacional se sustenta com dinheiro público e escancara o desamparo de um dos setores mais estratégicos para a economia.

A falta de incentivo governamental obriga os produtores a buscar alternativas no mercado privado. 40% do financiamento agrícola vem de fornecedores de insumos, enquanto apenas 7% vem de bancos públicos. Para continuar operando, o produtor precisa recorrer a títulos de crédito do agro, como a Cédula de Produtor Rural (CPR), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O custo de uma única safra no Brasil gira em torno de R$ 1 trilhão, mas o Plano Safra cobre apenas 25% desse valor. Como resultado, os agricultores recorrem ao financiamento privado, enfrentando juros exorbitantes entre 25% e 35% ao ano. Esse cenário de crédito oneroso não apenas encarece a produção, mas também coloca em risco a competitividade do setor no longo prazo.

E os problemas não param por aí. Muitos produtores relatam dificuldades para obter crédito devido à burocracia excessiva e às exigências desproporcionais dos bancos. Uma pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) revelou que mais de 38% dos produtores nunca conseguiram contratar crédito rural. Entre os principais entraves estão:
• Excesso de burocracia;
• Garantias exigidas acima da capacidade dos produtores;
• Demora na liberação do crédito;
• Avaliação rigorosa da capacidade de endividamento.

Além disso, práticas abusivas, como a venda casada, em que o agricultor é forçado a adquirir produtos ou serviços como condição para obter crédito, agravam ainda mais a situação.

O Brasil se beneficia imensamente do agronegócio, que representa cerca de 25% do PIB nacional. Mas, até quando o setor conseguirá sustentar sozinho esse peso? Se o país quer continuar como potência agrícola global, precisa urgentemente reformular suas políticas de financiamento rural. O produtor brasileiro é resiliente, mas sem apoio adequado, até a resiliência tem limite.

A Câmara Municipal de São Luís promoverá na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o painel “Nós com Elas: um Diálogo Sobre Políticas Públicas para Mulheres”. De iniciativa do Coletivo Nós (PT), o evento busca fomentar discussões em torno de políticas públicas voltadas para as mulheres, reunindo convidados e lideranças para ampliar os debates sobre o tema.

O painel será o principal encontro de uma série de rodas de conversa realizadas ao longo do mês de março em bairros da capital maranhense, nas comunidades em que o mandato do Coletivo Nós atua.

A realização do painel reforça o compromisso do mandato dos co-vereadores com a implementação de soluções efetivas que atendam às demandas e necessidades das mulheres em diversas áreas.