O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e já foi encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.

Segundo o PDT, a tese admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher), para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação afetiva. Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres nem com os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese, resultando em relevante controvérsia constitucional, em que Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça ora anulam sentenças com base no artigo 593, inciso III, “d”, do Código de Processo Penal (CPP), por manifesta contrariedade à prova dos autos, ora mantêm as absolvições com base na soberania do Júri.

Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país. A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri.

O PDT pede que o STF interprete a Constituição de forma a impedir que os Tribunais do Júri se utilizem da tese da legitima defesa da honra para aplicar a exclusão de ilicitude e a legitima defesa, ambas na legislação penal brasileira, aos crimes de feminicídio. (Fonte: Supremo Tribunal Federal)

Uma forte articulação envolvendo presidentes de seis partidos trabalha nos bastidores da eleição da Federação dos Municípios do Maranhão para fortalecer a candidatura do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, à presidência da entidade na eleição do dia 14 próximo.

Além do Republicanos, partido de Gentil, outros cinco presidentes de legendas (PL, Avante, PP, PSC e PSD) estão se movimentando nos bastidores e convencendo os prefeitos eleitos por estas siglas a votarem de acordo com suas orientações contrárias à reeleição do atual presidente Erlânio Xavier.

A presença de Fábio Gentil na disputa, que era apenas uma possibilidade, se concretizou na tarde desta quarta-feira (6) quando ele registrou sua candidatura tendo como vice o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, um político calejado detentor de vários mandatos parlamentar e que sabe o “caminho das pedras”.

Até semana passada, a eleição na FAMEM, entidade que congrega os prefeitos do Maranhão, era tida como favas contadas a favor de Erlânio, aliado do senador Weverton Rocha e já anunciado com pré-candidato ao Governo do Estado em 2022 e tem que tem interesse em manter o aliado como forma de fortalecer seu projeto para o ano que vem.

É justamente por conta desta estratégia do senador, que o prefeito de Igarapé Grande, embora favorito, corre sério risco de não renovar o mandato, já que a pré-candidatura do senador enfrenta muita resistência e a vitória de Erlânio soaria como uma espécie de revés do principal adversário, ou seja, o vice-governador Carlos Brandão.

Uma fonte do blog garante que a eleição será disputada e com resultado imprevisível, muito diferente do quadro que era apresentado antes de Fábio Gentil afirmar durante entrevista à TV Mirante que seria candidato e pedir ajuda do vice-governador para enfrentar o atual presidente. Com a movimentação de Brandão nos bastidores, a eleição da FAMEM hoje encontra-se em outro patamar.

A Comissão de Recesso da Câmara Municipal de São Luís reuniu, nesta manhã de quarta-feira (6), para discutir sobre as ações a serem executadas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Entre os temas abordados, estavam a volta às aulas, o combate à pandemia e a imunização, bem como, o diálogo a ser estreitado com o Executivo Municipal e Estadual, acerca das ações a serem tomadas.

“A Comissão de Recesso se reuniu, hoje, para discutir, além das atribuições pertinentes, algumas pautas que a Câmara vai priorizar, diante da pandemia, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Já iniciamos alguns encaminhamentos e a Comissão vai atuar, durante todo o recesso, para que a gente esteja atento a essa situação, que aflige à toda a população”, afirmou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

O vereador Marquinhos (DEM) citou o papel da Comissão de Recesso, diante de temas tão importantes. “É importante, a Câmara Municipal ter a Comissão de Recesso, para ficar acompanhando todas as questões que envolvem o Poder Legislativo da nossa cidade. A Comissão está aqui, hoje, tratando de temas importantes para a cidade, como o retorno às aulas, a pandemia, a humanização das pessoas e a questão da vacina. Faremos agora, duas audiências, para tratar deste tema e desta situação”, declarou.

Já o vereador Marlon Botão (PSB), destacou a importância do retorno às aulas, para os alunos da rede municipal e disse estar ciente, sobre a questão do desemprego causado pela pandemia do novo Coronavírus.

“A gente sabe como a pandemia alavancou, ainda mais, o desemprego na nossa cidade. E a Câmara Municipal, sendo empreendedora no sentido da discussão e da resolução, trabalha para que a gente possa ter uma cidade que dê oportunidades para as pessoas empreenderem, fazendo o que gostam, o que amam, gerando empregos e movimentando a nossa economia. Esse é o papel da Comissão de Recesso, presidida pelo nosso presidente Osmar, e da qual, com muito orgulho, eu faço parte”, disse o vereador.

Além do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), estavam presentes na reunião, com exceção da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que também integra a Comissão de Recesso, os vereadores: Batista Matos (Patriotas), Chico Carvalho (PSL), Marquinhos (DEM), Raimundo Penha (PDT) e Marlon Botão (PSB).

O secretário Rodrigo Lago confirmou, em entrevista à Rádio Timbira, o desmembramento da Secretaria de Comunicação e Articulação Política.

“O governador promoverá o desmembramento da comunicação e articulação política e esse desenho administrativo está sendo elaborado por técnicos do governo”, afirmou. “Eu tenho auxiliado um pouco nisso, mas ele deve anunciar em breve”, completou Rodrigo Lago.

Anunciada no último dia 30 pelo governador Flávio Dino, as primeiras mudanças ficaram da seguinte forma: Jerry vai para a secretaria de Cidades e Rubens Júnior para a Articulação Política.  Rodrigo Lago, que estava na articulação, será secretário da Agricultura Familiar. Júlio Mendonça assume a Agerp.

O deputado Márcio Jerry, que toma posse como secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano na próxima segunda-feira (11), se declara nutro na eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e defende uma disputa respeitosa entre os prefeitos Erlânio Xavier (PDT) e Fábio Gentil (Republicanos).

“Desejo aos prefeitos Erlânio Xavier e Fábio Gentil uma disputa eleitoral respeitosa, democrática e capaz de reforçar a FAMEM e o municipalismo em nosso Maranhão. Como Secretário de Cidades procurarei a FAMEM para reforçar os laços de parceria do governo com todos os municípios”, disse Jerry em sua página no Twitter.

A declaração do futuro secretário da SECID é uma claro indicativo de que não pretende se envolver na disputa interna da entidade, muito menos usar a máquina do Estado em benefício de um dos candidatos envolvidos nesta disputa que está mexendo com os bastidores da política e grupos interessados em preparar terreno para o pleito de 2022.

Pelo tom da entrevista do presidente da Famem, Erlâno Xavier (PDT), candidato à reeleição, à TV Mirante na manhã desta quarta-feira (6), a eleição para presidente da entidade que agrega os prefeitos dos Maranhão, ao contrário do que parecia, deverá será disputada.

O atual presidente mostrou preocupação com articulações de bastidores que visariam tornar competitiva a candidatura do prefeito de Caxias, quarto colégio eleitoral do Estado, Fábio Gentil (Republicanos).

O temor do prefeito de Igarapé Grande estaria relacionado às conversações do governador em exercício Carlos Brandão (Republicanos) com prefeitos e que visariam turbinar a candidatura de Gentil no pleito marcado para o dia 14 de janeiro.

Erlânio diz contar com o apoio de 150 prefeitos e fez apelo para o governador em exercício não se intrometer no processo e deixar que o pleito seja decido apenas entre os chefes de Executivos municipais.