Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último dia 29 de novembro, em ao menos 100 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro.

Segundo o advogado eleitoral do escritório Guimarães Parente Advogados, João Pedro Sansão, as candidaturas “sub judice” são barradas pela lei da ficha limpa, porém há uma expectativa do candidato de reverter a situação no processo criminal e enquanto isso a justiça eleitoral permite a candidatura.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem aceitado que novos fatos beneficiem o candidato, ou seja, uma absorção que ocorra no decorrer do processo eleitoral, garanta a elegibilidade daquele postulante. A maior parte dos casos da candidatura “sub judice” são crimes contra a administração pública, ambientais, entre outros previstos na lei da ficha limpa”, explicou.

O TSE anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.

Segundo o TSE, a corte deve julgar todos os casos até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos vencedores. O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, destacou três cenários possíveis neste tipo de situação, caso os casos não sejam julgados ainda este ano.

“O primeiro cenário é haver recurso caso a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral votar essa matéria, julgar esses prefeitos antes do dia 1º de janeiro sendo favoráveis e assim eles tomam posse normalmente. Caso haja julgamento desfavorável no TSE, contrário a esses prefeitos, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá o mandato e acabará interinamente exercendo o cargo de prefeito até que a Justiça eleitoral realize novas eleições”, disse.

Em entrevista coletiva após o segundo turno, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não era realista imaginar ser possível fazer uma nova eleição antes de 1º de janeiro. Segundo os especialistas é difícil prever quanto tempo será necessário para organizar um novo pleito, já que há casos que ainda estão nos TREs e não foram remetidos ao TSE.

Demorou mas a Polícia Federal acabou revelando ao nome do parlamentar aranhense acusado de desviar cerca de R$ 15 milhões da saúde pública destinado aos municípios do Estado. Trata-se do deputado Josimar de Maranhãozinho, o popular “Moral de BR 316”.

O Bom Dia Brasil exibiu na manhã desta quarta-feira (9) imagens da PF apreendendo dinheiro vivo encontrado no escritório do parlamentar acusado desviar dinheiro de emendas parlamentar

Alvo da operação Descalabro, a Justiça Federal a decretou busca e apreensão em seu escritório e bloqueio de R$ 6 milhões

Bem cedo a PF divulgou que estava executando a operação, mas sem revelar o nome do deputado federal alvo de investigação.

A desconfiança logo recaiu sobre o parlamentar, por conta de comentários de bastidores. A confirmação veio no Bom Dia Brasil com a mostra de filmagem da apreensão do dinheiro no escritório de Maranhãozinho, um parlamentar obscuro que  apareceu na política do Estado ostentando uma riqueza de origem duvidosa.

Deputados federais utilizaram suas redes sociais para apontar a necessidade da medida tomada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, diante da omissão do governo federal no combate à Covid-19.

Nesta segunda-feira (7), Dino ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados possam adquirir vacinas contra a Covid-19 dos países que já têm o imunizante autorizado por suas agências sanitárias. A medida evita que os estados dependam da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar a população.

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) lembrou de um dos slogans de Bolsonaro na sua campanha para reforçar a crítica às ações do governo federal. “Na campanha, Bolsonaro falava em “mais Brasil e menos Brasília”. Eu achava que seria um novo pacto federativo. Na prática, é omissão e incompetência do governo federal que obriga os estados irem ao STF pra garantir direitos mínimos dos cidadãos na pandemia”, destacou.

Na ação, Dino afirma que o objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. “Com isso, estados poderão atuar, se o governo federal não quiser”, escreveu Flávio Dino no Twitter.

Além de conduzir de forma errada a política de enfrentamento à pandemia de coronavírus, a ação destaca ainda a “completa incapacidade do governo Bolsonaro em implementar um plano de imunização da população, o qual sequer foi apresentado até o momento, “descumprindo o dever estatal fundamental de assegurar a proteção à vida e à saúde de toda a população”.

“O governador Flávio Dino tomou medida necessária e urgente diante da omissão criminosa do governo Bolsonaro. Esses irresponsáveis não têm plano de vacinação, deixaram faltar até seringas e estão sabotando a vacina. Sem ela, o caos reinará. Que o STF aja rápido!”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em sua conta no Twitter.  (Com informações do PCdoB na Câmara)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, em entrevista à CNN na noite desta terça-feira (8), que entrou em contato com o governo de São Paulo para adquirir doses da Coronavac, feita pelo Instituto Butantan, devido à ausência de um Plano Nacional de Imunização.

Segundo ele, sua gestão acatará o plano nacional, mas, enquanto ele não é apresentado, seu governo “não pode ficar parado”.

“O plano número 1 é o Plano Nacional de Imunização; mas, se o governo federal não resolver seus impasses, não podemos ficar parados. A busca pelo Supremo Tribunal Federal é para solucionar o principal, que é fazer chegar as vacinas à população”, disse Dino.

Para o governador maranhense, um plano nacional deve ser feito, mesmo que não seja executado pelo governo federal.

“Acredito que, caso o governo mantenha premissas equivocadas e atitude inflexível, o Congresso ou o Supremo irão elaborar um plano nacional de imunização.”

A Polícia Federal deflagrou, hoje (09), a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

O nome da operação foi dado em razão do prejuízo pesado causado aos cofres públicos em plena época de pandemia.

O governador Flávio Dino dialogou com o prefeito eleito de Riachão, Ruggero Felipe, nesta segunda-feira (07) sobre parcerias importantes para a saúde e turismo na região. “Ficamos muito felizes com a receptividade do governador, por ele ter ouvido as nossas demandas e pela parceria com o nosso município. Quando Governo e Prefeitura caminham juntos, todo o povo ganha”, disse o prefeito.

Participaram do encontro com o governador, o deputado federal Marreca Filho, o vice-prefeito eleito de Riachão, Lenicio Figueredo e o médico, Dr. Luís Flávio.

No encontro, o prefeito tratou sobre a importância da ampliação no atendimento do Hospital Municipal de Riachão e melhorias na infraestrutura para atrair mais turistas para o município e cidades vizinhas. “A nossa região possui muitos outros atrativos turísticos além do Poço Azul. Queremos receber melhor o turista e sabemos que com a ajuda do Governo isso será possível”, disse o prefeito ao citar a entrega da Praça da Família, que acontecerá nos próximos dias em Riachão, fruto de uma parceria com o Executivo Estadual.

Em postagem em suas redes sociais,  o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que ingressou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para que os estados possam adquiri diretamente vacinas contra o coronavírus.

Na mensagem postada esta manhã o governador diz: “Ingressei ontem (07) com uma ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquiri diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estado poderão atuar, se governo federal não quiser”.

Ao contrário do p´residente Jair Bolsonaro que dado pouca ou nenhuma importância em adquirir o medicamentos imunizante contra o coronavírus, ao ponto do governo brasileiro optar pela menor cobertura possível na aliança mundial de vacinas, a Covax, que dava a possibilidades de governos fizessem uma solicitação de vacinas que poderia atender de 10% a 50% da população, Dino tem mostrado toda a preocupação em colocar a vacina à disposição dos maranhenses.

Por conta das medidas de prevenção e tratamento adotadas pelo governo estadual, o Maranhão possui hoje uma quadro estável de pacientes contaminados com coronavírus.