Em postagem nas redes sociais, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinado nesta sexta-feira (12), que ampliar de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter em seu poder.

“Agora (Bolsonaro), divulga novos decretos permitindo uma derrama desses instrumentos de morte em nosso país. Uma irresponsabilidade completa com a qual o Congresso não pode concordar. Os brasileiros precisam de mais concórdia, tolerância, amor e vacina, não de violência e armas”, diz Eliziane.

A medida presidencial, que faz parte de um pacote de decretos que alteram regras para posse e porte de armas publicados no Diário Oficial da União, deverá entrar em vigor no prazo de 60 dias.

Pela nova regras, além das seis armas, integrantes das Forças Aramadas, policiais, membros da magistratura e do Ministério Público, agentes da ABIN e policiais legislativos têm direito a adquirir mais duas, chegando a oito.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12) o governador Flávio Dino informou que mensalmente o sistema estadual de saúde consome aproximadamente R$ 200 milhões, sendo que R$ 170 milhões são recursos do Governo do Maranhão.

“Apenas R$ 30 milhões vêm do SUS. Por isso entramos com essa ação no Supremo para que essa participação do SUS se amplie. Não é para o Governo Federal montar leito no Maranhão. Estamos pleiteando junto ao Supremo para que o Governo Federal cumpra sua obrigação, porque a nossa estamos cumprindo”, assegurou Dino.

Na entrevista, o governador destacou que essa é uma obrigação legal, prevista na Constituição Federal que trata o Sistema Único de Saúde como tripartite.

Com o objetivo de qualificar e melhorar as gestões municipais em todo o Maranhão, a Secretaria Estadual de Articulação Política (Secap) e a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam), firmaram na tarde desta quinta-feira (11), um termo de cooperação técnica que garantirá a realização de cursos de capacitação de gestores e seus membros do executivo, como forma de otimizar as gestões.

O documento tem por objetivo a mútua cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com a finalidade de integração institucional e aperfeiçoamento técnico de recursos humanos, com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas, notadamente cursos de capacitação e atualização, fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates e palestras de interesses comuns entre Esmam e SECAP.

O secretário Rubens Jr. ressaltou a importância do termo inclusive para a diminuição de processos de improbidade. “Além do objetivo primário, que é desenvolver as gestões e, consequentemente os próprios municípios através da melhoria das gestões, devemos observar uma diminuição nos processos de improbidade, uma vez que os gestores estarão mais próximos do judiciário, entendendo o modus pensandi daqueles que julgam tais processos”. Afirmou Rubens ao ressaltar que a ação segue orientação do governador Flávio Dino.

Para o diretor da Esmam, o Desembargador Froz Sobrinho, às políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento das cidades. “Essa aproximação do poder executivo e do judiciário é importantíssima para o crescimento dos nossos municípios, fico feliz que tenhamos gestores preocupados em oferecer esse tipo de qualificação e nós, enquanto Escola de Magistratura, possamos fazer parte desse momento ímpar. Parabenizo o governador Flávio Dino e o secretário Rubens Jr. por essa iniciativa e espero que possamos colher muitos bons frutos dessa parceria” declarou Froz.

Novo Promunicípios – O Governo deve lançar ainda em fevereiro a Nova Plataforma do Programa Promunicípios, ampliando a oferta de treinamento e informações úteis para as gestões municipais. A Secap está estruturando junto as Secretarias de Estado  uma base de dados para que o novo portal do programa ofereça um amplo conjunto de informações técnicas fundamentais para melhorar a gestão pública municipal.

Após levar uma enquadrada do governador Flávio Dino (PCdoB) por conta de declarações estapafúrdia sobre o Maranhão e ameaças de mandar a Polícia Federal investigar a secretaria de Saúde do Estado, o presidente Jair Bolsonaro também levou um “chega para lá” do secretário da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), deputado federal licenciado, Márcio Jerry (PCdoB).

“Bolsonaro, o genocida, veio ao Maranhão para atacar quem defende a vida. Faz todo sentido! Um amigo do coronavírus atacando quem combate o coronavírus. O secretário Carlos Lula tem de sobra o que falta a Bolsonaro: honradez, dignidade, compromisso com a saúde do povo”, postou Jerry em rede social.

Na live de quinta-feira, em que o presidente costuma mentir descaradamente e ataca adversários, Dino reagiu às acusações: “Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro destinado ao Maranhão. Mistura estado, municípios e auxílio emergencial. Bolsonaro confunde Polícia Federal com milícia e milicianos. Não tenho medo nem polícia nem de milícia”, escreveu Dino no Twitter.

A reação de Flávio Dino foi motivada pelos ataques do presidente ao governo do estado e ao secretário Carlos Lula. Causou indignação a declaração em que Bolsonaro afirmou: “Nós fizemos… Foi quase um R$ 1 bilhão…Ou melhor R$ 300 milhões, especificamente para leitos de UTI no estado do Maranhão. Cadê os leitos de UTI? Sumiu tudo? O secretário disse que não estamos ajudando. Para onde foi essa grana? Acho que vou perguntar para a Polícia Federal”, ameaçou.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro causa polêmica em solo maranhense, Em outubro do ano passado, durante uma rápida visita ao canteiro de obra de recuperação de um trecho da BR-135, acabou faltando com respeito aos maranhenses ao fazer piada sem graça com o guaraná Jesus.  Anteriormente, após cancelar uma visita ao município de Balsas, acusou o governador de ter lhe negado segurança, o que foi desmentido pelo órgãos de segurança do Estado.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), após denunciar na Assembleia Legislativa a cobrança indevida de taxas aos consumidores de serviços de cartório em todo o Estado do Maranhão, entrou com uma ação popular na Justiça para barrar o que considera cobrança abusiva.

Na ação, o parlamentar pede que os percentuais cobrados referentes ao Fundo Especial do Ministério Público (FEMP), ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (FADEP) e ao Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) sejam feitos “por dentro”, isto é, assim como ocorre com o  Fundo de Modernização do Judiciário (FERJ), ele pede que as taxas destinadas a esses fundos da justiça sejam descontados do valor inicial do serviço, o chamado emolumento.

Conforme Yglésio, hoje, se o consumidor precisar de uma escritura de terra, por exemplo, terá de pagar, além do valor do serviço prestado pelo cartório, as taxas do FERC, FADEP e FEMP. No final, teremos um valor maior, cobrado indevidamente do consumidor. Isso porque, segundo a redação das leis que instituíram esses fundos, a cobrança deve ocorrer do valor do serviço e não adicionar mais taxas, como acontece hoje. Para se ter uma noção, conforme disse o deputado, só o FEMP e o FADEP, de junho a dezembro de 2020, arrecadaram juntos mais de R$ 20,3 milhões de reais, um valor que poderia ter sido aplicado na economia maranhense, gerando emprego e renda.

Entenda como funciona na prática – O deputado observa ainda que hoje, no cartório, se um emolumento tenha o valor de R$ 100, será retirado 12% desse total para o FERJ, sem custos adicionais ao consumidor. No entanto, o FEMP e o FADEP, cobrando 4% cada, não retiram dinheiro do valor inicial, mas adicionam taxas para o consumidor do serviço. Além deste, o FERC faz a mesma coisa, mas com 3% adicionais. Confira como isso fica na tabela abaixo:

Na ação, ele também pede que as leis que instituem o FERC, o FADEP e o FEMP sejam declaradas inconstitucionais, tendo seus efeitos suspensos, além, é claro, que seja feita a devolução dos valores indevidamente cobrados do consumidor.Como o valor do FERJ não entra no cálculo para o consumidor porque ele é cobrado “por dentro” do emolumento, são utilizadas as outras três taxas, as quais são cobradas “por fora”. Neste caso hipotético, o consumidor terá que pagar R$ 111, que é a soma das outras três taxas. No entanto, o que deveria ser pago pelo consumidor seria apenas o valor inicial do emolumento (R$ 100, no caso), ficando a cargo do cartório repassar à Justiça os valores das demais taxas.

Em sua página no twitter nesta quinta-feira (11), o secretário de Articulação Política do Maranhão (SECAP), Rubens Jr, ironizou a visita do presidente Jair Bolsonaro para a entrega de 120 títulos de propriedade no Estado.

O titular da SECAP, criticou a quantidade de títulos entregues por Bolsonaro, e fez um comparativo da sua gestão à frente da Secretaria de Cidades, que em 1 ano e 4 meses, entregou mais de 3.800 títulos de regularização fundiária.

“Bolsonaro, em mais de dois anos de governo, se dará ao trabalho de vir ao Maranhão com grande comitiva, para entregar 120 títulos de propriedade. Quando estive à frente da Secretaria de Cidades, em 1 ano e 4 meses, entregamos mais de 3.800 títulos”, disse.

Esta é a segunda vez que o presidente traz a sua comitiva para uma agenda no estado, em outubro de 2020, Bolsonaro esteve em São Luís e entregou um trecho da BR-135, também criticada pela pequena extensão da obra; somente 3,7km. Na época, a agenda festejada por aliados políticos de Bolsonaro, também foi vista como exagerada, já que o trecho entregue era pequeno, comparado aos gastos do presidente para deslocamento de sua comitiva ao Estado.

Títulos de Propriedade

Rubens também lembrou que outras ações do Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) entregou 7.200 títulos entre 2015 e 2020. Somando as entregas feitas por ele na SECID, esse número chega a mais de 11.000 títulos de propriedade.