O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou na sessão extraordinária remota desta terça-feira (23) mais uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias de interesse da sociedade.

A plataforma de votação eletrônica, segundo o presidente, será utilizada na próxima sessão remota e possibilitará aos vereadores verificar a ordem do dia e votar de forma nominal, oferecendo transparência no processo dos debates legislativos sobre os projetos e propostas que estarão na pauta.

O recurso soma-se as ações da Casa no combate a propagação do coronavírus e evita o encontro presencial dos parlamentares em meio ao contexto de pandemia, dando continuidade aos trabalhos legislativos.

O gestor destacou a transformação digital que a Casa está vivenciando nesses últimos anos.

‘’É mais uma inovação que a Câmara ganha. Não medimos esforços para modernizar e tornar a Casa cada vez mais um plenário digital, principalmente neste momento de crise sanitária que vivemos. Logo no começo da pandemia instituímos o sistema de deliberação para continuar com as reuniões e com essa plataforma on-line iremos ter mais celeridade nos atos da Casa contribuindo de maneira transparente e democrática com as votações’’, destacou o pedetista.

Desenvolvida pela Diretoria de Informática da Câmara, a novidade faz parte do sistema Gestor, ferramenta responsável pela integração de toda a estrutura administrativa e legislativa da instituição.

Vale destacar que é a primeira plataforma de votação remota do Estado e similar a utilizada nas reuniões do Congresso Nacional. A funcionalidade desse suporte proporcionará agilidade na votação dos vereadores e nas discussões que beneficiem a população ludovicense.

O grupo político comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) caminha para se manter no poder. Sem projeto e sem nome em condições de confrontar o candidato a ser escolhido pelo Palácio dos Leões de forma consensual, resta a oposição torcer por um racha, algo que parece improvável.

O fato de ter vários nomes competitivos e em condições de dar continuidade ao projeto que vem sendo desenvolvido desde 2015, quando Flávio Dino assumiu a direção do estado, antes de ser um problema, mostra a vitalidade do grupo e capacidade de liderança do governador.

Conforme disse ontem o secretário de Articulação Política do governo, deputado federal licenciado Rubens Júnior (PCdoB), a situação do grupo governista é bastante confortável em função da oposição, hoje muito restrita, não ter sequer um nome em condições de competir.

Ciente que uma divisão somente interessa ao adversário, as principais lideranças do grupo trabalham pela manutenção da unidade. A senadora Eliziane Gama (Cidadania) já se manifestou neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto também se posicionou e o governador trabalhar para que a decisão sobre o candidato seja consensual.

Diante do esforço que está sendo feito para evitar divisão do grupo, é provável que os dois principais pré-candidatos, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), cheguem a um entendimento em torno da manutenção da unidade do grupo e dá continuidade do projeto de melhorar os indicadores sociais do estado iniciado por Flávio Dino.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis práticas abusivas no reajuste dos preços de combustíveis no Estado deseja que o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA) colabore com informações que possam esclarecer sobre prática de cartel por parte dos empresários que dominam o mercado de derivados de petróleo.

Requerimento neste sentido foi apresentado pelo presidente da CPI, deputado Duarte Júnior e aprovado na sessão realizada nesta segunda-feira (22). O parlamentar quer saber se o órgão vinculado ao INMETRO tem interesse em colaborar com a investigação e se possui informações sobre o que está sendo investigado.

Entre outras indagações, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito questiona se o INMEQ realizou algum procedimento investigativo nos últimos cinco anos com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos reajustes de combustíveis no Estado. Existe a desconfiança de que os donos de postos combinam os valores a serem cobrado do álcool, diesel e gasolina, pois em algumas regiões os preços são similares.

A CPI foi proposta diante das constantes reclamações dos consumidores e iniciou seus trabalhos uma semana após ser anunciado o sexto reajuste dos combustíveis este ano e tem prazo de 120 dias para apresentar o relatório sobre o que está sendo apurado.

Para o deputado Duarte Júnior, com a instalação da CPI vai ser possível constatar se há prática de cartel e de aumento abusivo em todo o Maranhão. “Se houver, vamos encaminhar para que possa ser apurada a responsabilidade e possam ser aplicadas as sanções cíveis e penais àqueles que insistem em descumprir a lei”, advertiu o parlamentar quando da abertura dos trabalhos.

O governador Flávio Dino discutiu a implementação do Plano de Recuperação Verde (PRV), que visa investir em projetos de bioeconomia, ações para frear o desmatamento ilegal, ampliar oportunidades de geração de trabalho e renda e incentivar a regeneração ambiental de áreas degradadas na Amazônia brasileira.

O PRV é um projeto do Consórcio Amazônia Legal, que reúne os sete estados do Norte mais Maranhão e Mato Grosso, que também fazem parte do território amazônico.  Como presidente do Consórcio, Flávio Dino recebeu as propostas de cada estado por meio do Grupo de Trabalho composto pelos secretários estaduais de Meio Ambiente.

“Nós estamos vendo a necessidade de fortalecimento da bioeconomia no mundo. Há uma demanda internacional sobre isso em razão das mudanças climáticas. O Brasil tem contribuições muito importante nestas áreas, e nós consideramos que o plano de recuperação verde é a forma de nós relacionarmos mais adequadamente as práticas que nós já temos nesses nove estados, com as novas demandas nacionais e internacionais”, argumentou o governador.

Os planos de cada estado serão agora sistematizados em um único documento, para ser apresentado a organismos nacionais e internacionais em busca de financiamento e cooperação. “Temos agora uma espécie de carteira de projetos que está sendo organizada para que nós possamos ter uma intervenção única da Amazônia brasileira, levando em conta as possibilidades de financiamento por parte do Fundo Biden, proposto pelo presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, o Fórum Mundial de Bioeconomia e a COP 26, conferência do clima das Nações Unidas”, afirmou Flávio Dino.

Segundo o governador Flávio Dino, o objetivo do PRV é dar mais protagonismo para a Amazônia Legal, uma vez que ela é parte importante no processo de discussões sobre mudanças climáticas no mundo. “O objetivo é que o Plano de Recuperação Verde seja demonstração do nosso compromisso, com geração de emprego e renda, desenvolvimento sustentável e também freios ao desmatamento ilegal e apoio às ações de regeneração florestal na Amazônia brasileira”, disse.

Estudos têm mostrando que o fechamento temporário de bares e restaurantes em meio ao crescimento da pandemia de coronavírus é uma arma fundamental para combater a doença.

É consenso que esses estabelecimentos são muito importantes para a economia e que, tão logo possível, devem voltar a funcionar.

Mas, neste momento, a suspensão temporária está em linha com o que diz a ciência. Por mais que os donos dos estabelecimentos sigam as normas sanitárias, a própria dinâmica do local (pessoas precisam tirar a máscara para comer e beber; conversam e trocam gotículas) torna arriscado o ambiente.

Várias constatações listadas recentemente pelo jornal El País resumem a importância do fechamento temporário:

– Estudo da Saúde Pública do Reino Unido mostra que a taxa de infecção entre garçons era o dobro da de outras profissões na época em que foram impostas restrições à venda de álcool para frear a propagação do vírus e, após três semanas, o nível estava igual ao das demais.

– O mesmo estudo constatou que os trabalhadores de bares e restaurantes são a categoria profissional com maior risco de contágio, atrás apenas do pessoal da saúde.

– Estudo da revista Nature mostra que os restaurantes são  os locais mais perigosos, até três ou quatro vezes mais do que academias ou hotéis.

– Estudo do Instituto Pasteur diz que a proporção de idas recentes a bares ou restaurantes entre os que testaram positivo para a Covid-19 era quase o dobro da dos demais.

– Estudo publicado pelo Washington Post mostra que nos EUA o fechamento de bares, restaurantes e academias levou a reduções significativas na taxa de crescimento de casos de covid-19 em todos os períodos após a sua implementação.

Em entrevista concedida à TV Mirante, nesta segunda-feira (22), o deputado federal licenciado e Secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr. (PCdoB), avaliou o cenário  político para a sucessão do governador Flávio Dino.

Para Rubens, a capacidade de manter as mudanças implantadas por Dino está entre os principais critérios para a escolha do candidato a ser apoiado pelo grupo governista.

“Nós temos uma série de bons nomes. A definição não pode ser somente uma pauta da política. Quem mostrar que tem que condição de fazer um governo voltado para a população será o nosso candidato e vencerá a eleição”, disse Rubens.

Oposição não tem nome para apresentar –  Para o secretário a situação do grupo político do governador Flávio Dino é muito confortável. Para ele, a oposição não tem um nome e torce para a cisão do grupo do governador.

“Hoje a oposição a nós não tem sequer um nome a apresentar, está torcendo para que nosso grupo se divida. Eu tenho maturidade suficiente para não embarcar nessa tentativa de cisão por parte da oposição e trabalhar por essa unidade, que tenho certeza, é o melhor para a população”, explicou.

Para Rubens, os critérios para a escolha do sucessor de Flávio Dino dentro do grupo estão mais relacionados á capacidade de gestão do que  a questão meramente partidária.

“A escolha do candidato deve ouvir a sociedade, os partidos, temos que levar em consideração a lealdade a esse projeto e o mais importante é saber quem tem condições de garantir uma continuidade a um governo que melhore a vida das pessoas”, disse.

“Nosso grupo político unido é o maior do Estado e mantendo a unidade, temos condições de vencer a eleição no primeiro turno. Quanto mais unidos estivermos, maiores as chances da nossa vitória e é para isso que estamos trabalhando”, concluiu Rubens.

O Secretário de Articulação política também comentou as possibilidades em relação a seu futuro político.

“Eu sou soldado do nosso grupo, eu quero estar à disposição para servir a população maranhense, pode ser na condição de candidato a deputado federal, ou continuar à frente da articulação política. Neste momento, nosso foco é ajudar a combater a pandemia e a Secretaria de Articulação Política tem a  missão de ofertar capacitação e assistência técnica para que todos os prefeitos possam governar bem”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá enorme dificuldade em encontrar no Maranhão um nome para disputar o governo do estado que lhe ofereça condições de montar um palanque forte e capaz de lhe garantir uma boa fatia do eleitorado nas eleições de 2022. Seus apoiadores são considerados meros coadjuvantes na sucessão governamental, já polarizada entre o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT) .

Dos pretensos candidatos a governador nenhum possui estatura política para desenvolver campanha que possa reverter os elevados índices de rejeição do presidente, principalmente se o candidato apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) for o ex-presidente Lula (PT).

O senador Roberto Rocha, em recente entrevista à TV Mirante, insinuou que se a conjuntura para eleição presidencial estiver favorável a Bolsonaro em 2022 poderá lançar sua candidatura ao governo, mas diante do fiasco de 2018, quando se candidatou e teve apenas 2% dos votos, é pouco provável que se lance na aventura, a não ser que esteja querendo uma oportunidade para se retirar da vida pública.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, também ex-candidata ao governo do estado em 2018, que chegou a surpreender obtendo mais de 10% dos votos, começou a dar sinais e admitir disputar novamente e formar palanque para Bolsonaro, mas poucos acreditam no meio político que ela largará dois anos de mandato para se aventurar numa disputa sem a menor possibilidade de sucesso.

Em condições menos favorável ainda aparece o prefeito do pequeno município de São Pedro dos Crentes, Lahercio Bonfim, que já lançou sua pré-candidatura na região tocantina, porém carece de liderança no restante do estado e também teria muito pouco a oferecer ao capitão em termos de voto.

Por fim temos o polêmico deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Alvo da Polícia Federal por conta do suposto desvio de finalidade de emendas destinadas aos municípios maranhense, Maranhãozinho, embora tenha patrocinado a eleição de vários prefeitos, é visto com certa desconfiança pela classe política. Há quem acredite que sua pré-candidatura é para ajudá-lo em negociações futuras, ou seja,  não passa de um blefe.