O secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr. visita a cidade de Balsas, localizada no sul do Maranhão, neste sábado (24). A agenda faz parte das ações de fortalecimento do diálogo do Governo do Maranhão com todos os 217 municípios maranhenses.

Na agenda de atividades, representando o governador Flávio Dino, o secretário Rubens Jr fará uma vistoria à obra de construção de uma Unidade Plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), às 8h.

Balsas é a quinta cidade dentro de uma agenda de visitas a sete municípios nas regiões oeste e sul do Maranhão. Entre quinta (22) e sábado (24), o secretário visita, também, Açailândia, Cidelândia, Imperatriz, Porto Franco, São Raimundo das Mangabeiras e São Félix de Balsas.

A Secap – A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) tem como atribuições manter articulação político institucional com as prefeituras e câmaras municipais, desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual e os interesses dos programas e projetos da administração estadual. A Secretaria conta, ainda, com 32 superintendências regionais que atuam junto às demais secretarias para o aperfeiçoamento da missão institucional do governo.

O vereador Dr. Rodrigo Aguiar (PSC) ajuizou, dia 14 deste mês, um pedido de suspensão do decreto municipal 16/2021 da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, que institui o chamado “estado de calamidade pública na área da saúde”.

Por meio de suas redes sociais o parlamentar disse que o decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto (PL) no dia 12 de abril, com vigência até dezembro de 2021,  é de caráter duvidoso e possui um único objetivo, a dispensa de licitações e contratações de servidores, sem obedecer as normais legais previstas por lei.

“Ingressei na justiça com uma ação popular, requerendo a suspensão do decreto editado pelo prefeito Roberto do Posto, haja vista que não existe um levantamento ou um estudo que comprovasse o estado real de  calamidade em nossa cidade. Segundo o último boletim com dados da secretaria municipal de Saúde, o município tinha registrado apenas  18 casos da Covid-19. Com efeito imediato a justiça já intimou o município e estabeleceu um prazo de 72hs pra que o prefeito e sua equipe preste esclarecimentos sobre o decreto.”, disse o vereador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, na quarta-feira (21) e nesta quinta-feira (22), equipagens completas aos representantes dos times de futebol amador dos municípios de Presidente Sarney e Pinheiro. Os kits esportivos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 200 mil.

“Iniciamos a entrega dos fardamentos esportivos por Presidente Sarney e Pinheiro, mas muitos outros municípios serão contemplados também. Essa é a nossa forma de estimular a prática de atividades esportivas, que é tão importante para a nossa saúde. Além disso, quero sempre retribuir com trabalho o apoio que recebo dessas cidades, assim como a forma carinhosa que a população me recepciona”, afirmou Othelino.

Os materiais esportivos também serão entregues a clubes de futebol de Santa Helena, Turilândia, Vargem Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Rosário, Tasso Fragoso, Peri-Mirim, entre outras cidades de diversas regiões do Estado.

Esporte – Em Pinheiro, acompanhado da vice-prefeita Ana Paula Lobato e do secretário municipal de Esportes, Filemon Guterres, Othelino entregou kits de equipagens aos presidentes dos clubes que compõem a Liga de Futebol Amador Masculino e Feminino.

Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido pelo parlamentar, visando ao desenvolvimento do esporte local. “Esta é mais uma grande parceria que pudemos contar com o deputado Othelino. A iniciativa reforça o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Prefeitura na área do esporte e lazer”, disse a vice-prefeita.

No município de Presidente Sarney, onde a entrega dos kits foi realizada na quarta-feira (21), a prefeita Valéria Castro agradeceu a iniciativa em prol da valorização do esporte. “Esses kits vão beneficiar nossos times de futebol, que já são bem atuantes na prática dessa modalidade. Só temos a agradecer pela parceria e a atenção de sempre com o nosso povo”, ressaltou.

Também participaram do ato de entrega dos materiais o superintendente de Articulação Política da Baixada Maranhense, Penaldon Jorge, e o secretário de Esportes de Presidente Sarney, Domingos Sá.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), por meio de seu Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF), obteve importante decisão judicial que garante a manutenção da cobrança de mais de R$ 25 milhões de reais ao Estado.

A execução fiscal trata de débitos de ICMS-ST que não teriam sido recolhidos em sua totalidade pela contribuinte. A empresa devedora, que faz parte de um grupo que atua no modelo de marketing multinível (com vendas “porta a porta”), pediu a nulidade da execução alegando falha na notificação do procedimento administrativo fiscal, o que foi documentalmente contestado pelo representante do NIRF, uma vez que demonstrado o regular envio e ciência das comunicações por meio eletrônico ao contribuinte.

Outro ponto questionado no processo foi a mensuração do valor do tributo devido. De acordo com a empresa, como a mesma não disporia de catálogos físicos para precificar seus produtos, seria impossível a aferição precisa dos valores adotados para a venda dos itens e, consequentemente, a indicação do valor acumulado do imposto. A tese foi rechaçada uma vez que a empresa mantém em seu sítio eletrônico na internet um portfólio com os valores de comercialização dos produtos, o que indicaria o preço de venda ao consumidor final e, portanto, base de cálculo para a apuração do ICMS-ST.

Diante do apresentado e considerando os argumentos trazidos pela PGE, o juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Dr. José Edison Caridade Ribeiro, julgou improcedentes todas as alegações da empresa, mantendo a obrigatoriedade do crédito tributário em benefício do Estado.

O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocado pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden. Em suas redes sociais, o chefe do Executivo maranhense classificou a fala como “incoerente com a realidade”

“Além de excessivamente genérico, o discurso de Bolsonaro tem um grave problema: é incoerente com a realidade. Faltam ações que dêem amparo às palavras. Basta ver a situação absurda do Fundo Amazônia, paralisado desde 2019”, observou Dino.

Para o governador do Maranhão os “minutos que Bolsonaro usou na Cúpula de Líderes deviam ter sido destinados ao anúncio de medidas imediatas e a reforçar propostas concretas, a exemplo do mecanismo REDD+, com garantia de recursos para comunidades tradicionais e povos originários. Além de um Green Deal brasileiro”.

Flávio Dino observou ainda que “o presidente brasileiro ficou no fim da fila dos líderes a discursar”. E completou: “E o presidente dos Estados Unidos não ficou para ouvir. Ou seja, a esdrúxula diplomacia do Brasil como “pária mundial” foi bem-sucedida. Lamento muito. Haveremos de recuperar o nosso protagonismo global”.

O deputado federal licenciado e secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Rubens Perreira Júnior (PCdoB) lamentou a perda do aliado aliado políticos de longas jornadas, o ex-prefeito de Matões Pedro Alves Pinheiro, que faleceu nesta quinta-feira (22). Veja a baixo a nota de pesar publicada após tomar conhecimento do falecimento do amigo.

Nota de pesar

É com pesar que recebo a notícia do falecimento do ex-prefeito de Matões, Pedro Alves Pinheiro, grande figura política de nossa cidade. Nossa cidade perde hoje uma parte da sua história.

Aliado de batalhas da nossa família, Pedro Pinheiro esteve conosco, inclusive abriu mão da sua reeleição para apoiar a candidatura da minha mãe, Suely Pereira.

Deixo aqui meus sentimentos à família e amigos, que nosso querido Pedro esteja nos braços do Pai e descanse em paz.

Rubens Pereira Jr
Deputado federal licenciado (PCdoB)
Secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão

A Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (20), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a privatização dos Correios. Em defesa da empresa pública, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) votou contra o pedido de urgência e frisou que nada justifica a urgência e a privatização dos Correios, “uma empresa estratégica e lucrativa”.

Ele alertou os colegas de parlamento para a verdadeira urgência do Brasil, que, segundo destacou, neste momento de pandemia é por kit intubação, comida e vacina. Bira disse que é uma vergonha “um país com mais de 19 milhões de pessoas passando fome e mais de 375 mil pessoas mortas pela Covid-19, o parlamento discutir a urgência de um Projeto que autoriza a venda do patrimônio nacional”, completou.

O maranhense também frisou a importância do Correios para o desenvolvimento do país, reafirmou posição contra a privatização. Ele também disse que o governo e o Congresso têm que focar em combater a pandemia, não em vender o patrimônio nacional. “A população, mais do que nunca, precisa dos Correios, e precisa de comida e de vacina”, reafirmou.