O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rafael Leitoa (PDT), defendeu, na sessão remota realizada na terça-feira (6), o Projeto de Lei 147/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco de Brasília (BRB), operação de crédito de até R$ 180 milhões para a execução do ‘Programa Maranhão Forte’, constituído por ações de restauração, pavimentação e construção de rodovias e de ponte.

A matéria aprovada pela maioria, teve os votos contrários dos deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

Na sessão, Leitoa elencou importantes obras que serão atendidas pelo empréstimo, descritas no documento enviado ao Parlamento, e afirmou que é uma operação de crédito para melhorar a vida dos maranhenses.

“Na própria mensagem, o governador Flávio Dino descreve que, além da construção de pontes sobre o Rio Preguiças, executadas em 31 meses, serão promovidas ainda melhorias e pavimentação da MA-211, entre Central do Maranhão e Bequimão; da MA-247, que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale; e da MA-006, entre Grajaú e Formosa da Serra Negra”, explicou o parlamentar.

Infraestrutura – O Maranhão Forte é um programa que visa fortalecer a infraestrutura estadual de transportes para promover melhorias logísticas, incentivo ao Turismo e geração de empregos, trazendo benefícios de curto e de longo prazo na economia regional, neste período afetado pelas consequências da pandemia DA Covid-19.

O parlamentar pontuou, ainda, os custos individuais das ações que serão executadas com o empréstimo. “Os 93 Km de pavimentação entre Central e Bequimão estão estimados em R$ 90 milhões; Os 26,6 km da estrada que liga dezenas de municípios a região Central do Maranhão apontam gastos de R$ 39 milhões; a ponte sobre o Rio Preguiças, em torno de 250 metros, está orçada em R$ 20 milhões; e  estão previstos gastos de R$ 31 milhões nos serviços de conservação dos 92 km da MA-006”, esclareceu Leitoa.

Segundo o deputado, as melhorias vão trazer desenvolvimento de imediato para o Maranhão. “Promovendo também o turismo, a qualidade do transporte e da logística, nesse momento difícil de pandemia que nós atravessamos. São obras de extrema importância principalmente para o povo da Baixada. As informações estão bem claras no projeto”, concluiu Leitoa.

Clodoaldo Corrêa – Em uma reunião com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do senador Weverton (PDT), o dirigente nacional do PSL, Antonio Rueda, sacramentou a entrega do comando do partido no Maranhão ao deputado federal Pedro Lucas.

“É com alegria que comunico que o comando político do PSL no Maranhão está entregue ao deputado Pedro Lucas, com as bênçãos do presidente Arthur Lira”, afirmou Rueda.

“O partido está em boas mãos e eu tenho certeza que vai crescer no estado”, afirmou o senador Weverton.

O encontro aconteceu na residência oficial da Câmara dos Deputados e também tratou dos planos para 2022. “É uma satisfação estar nesse momento em uma articulação com o PSL, pensando no Maranhão e defendendo uma pré-candidatura do senador Weverton ao governo em 2022”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi um dos articuladores da aproximação de Pedro Lucas com o PSL, celebrou a conversa e afirmou que a troca de comando é importante para os destinos do partido no estado. Arthur Lira também endossou a pré-candidatura de Weverton ao governo do estado e falou que ele tem apoio para trabalhar pelo estado. “Estamos acompanhando de perto o caminho da escolha que o Maranhão vai fazer em 2022 e essa união de forças que converge em torno de uma candidatura de Weverton”, afirmou.

“O Maranhão tem um senador com apoio como pré-candidato a governador para fazer as transformações que o estado precisa e dar continuidade ao que está dando certo”, finalizou Arthur.

O vice-presidente do PSL destacou a capacidade política de Pedro Lucas e endossou o projeto do grupo para as eleições do próximo ano no estado. “Se tudo der certo em 2022 o Maranhão terá um novo comando e esse estado que é tão abençoado vai ser comandado pelo nosso amigo Weverton”, completou Antonio Rueda.

O pai do deputado, prefeito Pedro Fernandes, e outras lideranças se filiarão imediatamente ao partido. O deputado Pedro Lucas permanece, por enquanto, no PTB, mas assume oficialmente o comando político dos rumos do PSL no estado.

O governador Flávio Dino defendeu, em entrevista à Rádio Timbira, que seja priorizada a vacinação no sistema público para garantir a gratuidade, equidade e universalidade no acesso para todos.

“A Constituição Federal dispõe sobre a estruturação do Sistema Único de Saúde e abrange o conjunto de serviços e ações, inclusive atinentes aos imunizantes. Temos que obedecer a este regramento e entender que a prioridade sempre deve ser para o sistema público.

O governador fez o comentário após a aprovação na Câmara dos Deputados de medida que autoriza a compra de vacinas por parte do setor privado.

“A participação do setor privado deve ser complementar, acredito que mais adiante pode haver a participação do setor privado, mas neste momento dramático que o Brasil vive é preciso preservar o comando único sobre a fila de prioridades a fim de atender os grupos mais vulneráveis”, garantiu Dino.

Flávio Dino pontuou ainda sobre a importância de não ser estabelecido no país um critério que seja apenas financeiro: quem tem dinheiro se vacina, quem não tem fica para o fim.

“O critério deve ser epidemiológico concernente à saúde da população, à proteção do sistema hospitalar, referente à obtenção da imunidade coletiva. Após o atendimento dos requisitos técnicos, científicos e constitucionais, aí sim poderá ter essa participação privada. Agora não deve ter esses privilégios, esses mecanismos de fura- fila”, disse o governador do Maranhão.

Para Flávio Dino, governadores e prefeitos podem usar o poder de requisição administrativa contido na Constituição Federal para proteger o Sistema Único de Saúde.

Distribuição de máscaras – Em 2020, o Governo do Maranhão distribuiu 2 milhões de máscaras. Esse ano, com a nova medida governamental, serão distribuídas mais de 1 milhão de máscaras.

“Temos muito nítido que é essencial conjugar as medidas assistenciais – equipando os hospitais, com insumos, vacinas – às medidas preventivas. Sabemos que as máscaras têm alta eficácia. Agora determinei a distribuição de mais 1 milhão de máscaras para que tenhamos para as pessoas de menor renda a possibilidade de também se protegerem. É esta união que garante a vitória contra o coronavírus”, disse Dino.

Nesta quinta-feira, 08, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por ex-servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na aquisição de equipamentos destinados ao combate à pandemia da COVID-19 no município de São Luís.

A investigação tem por objeto processo de licitação celebrado no mês de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, destinado à aquisição de 20.000 máscaras FPP2, no valor total de R$ 718.000,00. Destaque-se que os fatos investigados não dizem respeito à atual gestão da Secretaria.

Os elementos colhidos durante a investigação revelaram que funcionários da antiga gestão da Secretaria de Saúde, em conluio com empresários, fraudaram o contrato, montando o processo de contratação e elevando arbitrariamente os preços. A Polícia Federal cumpriu 4 (quatro) mandados de Busca e Apreensão e 5 (cinco) Mandados de Constrição Patrimonial.

Além disso, os investigados também foram alvos de Medidas Cautelares Diversas da Prisão consistentes na proibição de contratação com o Poder Público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contato uns com os outros.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90 da Lei 8.666/93), superfaturamento (Art. 96, I da Lei 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

A operação foi denominada “Tempo Real”, em referência à expressão utilizada por um dos investigados em depoimento, ocasião em que afirmou que o líder da organização criminosa tinha informação em TEMPO REAL de todas as aquisições fraudadas pela antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde e pelos fornecedores.

Após manifestações de apoio das direções estaduais do DEM, Republicanos, Cidadania e PSB, o senador Weverton Rocha (PDT) deverá receber nos próximos dias as adesões do PTB e PSL à sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2022.

Estes dois partidos fizeram parte da aliança articulada pelo senador em 2020 na campanha para prefeito de São Luís do deputado estadual Neto Evangelista (DEM). A estratégia, segundo apurou o blog, seria manter a pré-candidatura em foco e mostrar a viabilidade do projeto político.

O PTB, que era comandado ano passado pelo deputado federal Pedro Lucas, aderiu à candidatura de Neto espontaneamente, já o PSL, que estava acertado com Duarte Júnior, declarou apoio a mando da direção nacional. Para 2022, segundo comentam nos bastidores da sucessão, também estarão no mesmo palanque.

As conversações com a presidente estadual do PTB, deputada estadual Mical Damasceno, já estariam bastante avançadas, enquanto os entendimentos com o PSL, a exemplo de 2020, estão sendo costurados em Brasília com a direção nacional.

Com exceção do PSL, os demais partidos que já manifestaram apoio à pré-candidatura do senador ou que estão em vias de aderir integram a base de sustentação do governo, o que torna praticamente irreversível o projeto do pedetista de concorrer ao Palácio dos Leões em 2022.

É importante lembrar, no entanto, que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) não esconde o desejo de ser o candidato do grupo do governador Flávio Dino e estará no comando do estado a partir de abril de 2022 quando o chefe do Executivo estadual irá se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Senado.

Como Brandão somente poderá disputar a reeleição, tudo indica que esse briga, caso o governador não consiga construir a unidade, promete lances emocionantes.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão deu pareceres favoráveis a novos projetos relacionados à adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19 no estado, na reunião realizada nesta quarta-feira ( 7), sob a condução do presidente, deputado Antônio Pereira (DEM).

Das oito matérias analisadas, cinco são relacionadas diretamente ao enfrentamento da pandemia, a exemplo do substitutivo vindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de nº 027/2021, do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece diretriz para a realização da Campanha Estadual da Covid-19, levando em conta o Plano Nacional de Vacinação. O dispositivo inclui algumas categorias, como profissionais de limpeza urbana e mobilidade urbana (motorista e cobradores). A matéria foi relatada por Antônio Pereira.

O presidente da Comissão de Saúde foi relator também do projeto de lei nº 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental para as pessoas acometidas pela Covid-19. De acordo com o relator, o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão, será responsável pela implantação do programa, caso a matéria venha a ser aprovada em Plenário.

Três projetos de lei de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS) foram analisados pela Comissão de Saúde, recebendo sinal verde para votação em Plenário. O PL nº 143 estabelece o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias, no âmbito do Estado. A matéria foi relatada pela deputada Helena Duailibe.

Lista de pacientes – O segundo projeto, de autoria de Dr. Yglésio, é o de nº 039/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à informação com transparência, na internet, da listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas da rede pública de saúde no Estado. A matéria é relatada pelo deputado Arnaldo Melo

Outro projeto que passou foi o de nº 549/2019, também de autoria de Yglésio, que dispõe sobre o acesso prioritário aos profissionais de medicina em ferryboats e embarcações similares de transporte intermunicipal de passageiros, por conta do profissional trabalhar em em vários municípios.

Recebeu sinal verde, ainda, o projeto de lei nº 117/21, de autoria de Neto Evangelista, que dispõe sobre o prazo de validade de Laudo Médico Pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado, tendo como relator Carlinhos Florêncio (PCdoB). O prazo de validade passa a ser indeterminado.

Arboviroses – Também teve aval da Comissão o PL 033/21, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional. A matéria é relatada pela deputada Helena Duailibe. A relatora explicou que arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, como  o vírus da dengue, zika, febre chikungunya e febre amarela, provocando sequelas, principalmente se for contaminada nos três primeiros meses da gestação.

O último Projeto de Lei da pauta, o de nº 040/2021, é do deputado Wellington do Curso, que assegura por meio do SUS, no âmbito do Estado, a realização, em até 30 dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

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O Senado acatou nesta terça-feira (6) uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.981/2020, que dá prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) paraprofissionais de saúde e desempregados. O parlamentar propôs que esta priorização seja estendida por mais um ano e ocorra tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021.

“Essa emenda vai beneficiar muitos trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus e também aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia. Precisamos oferecer essa saída para as pessoas, pois os efeitos da pandemia da Covid-19 estão sendo sentidos desde o ano passado até os dias de hoje”, afirmou o parlamentar.

A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

“Este projeto é importante porque permite a possibilidade de um dinheiro extra entrando na conta logo. Precisamos priorizar aqueles trabalhadores que todos os dias arriscam suas vidas para salvar outras e também aquelas pessoas que perderam emprego”, afirmou Weverton.

O texto aprovado volta à análise da Câmara dos Deputados.