Na condição de presidente do Consórcio Amazônia Legal, o governador Flávio Dino participou, na manhã desta segunda-feira (5), de reunião virtual com organizações filantrópicas nacionais e internacionais interessadas em promover ações de proteção da Amazônia brasileira.
O intuito do encontro é fortalecer políticas públicas de controle do desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis nos nove estados que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O governador Flávio Dino apresentou o Plano de Recuperação Verde (PRV), um planejamento do Consórcio que reúne medidas para alavancagem do desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica. Cada estado apontou suas prioridades e o Consórcio busca agora possibilidades de financiamento, em parceria com fundos e organismos nacionais e internacionais.
“Estamos em um momento decisivo e os desafios são gigantescos. Temos uma conjuntura internacional mais amigável a esse trabalho. O mecanismo financeiro do Consórcio está instituído definitivamente. O PRV é formulação, captação e ao mesmo tempo execução, dentro do que já está sedimentado. Há uma expectativa muito forte na Amazônia de que a gente vá para além de planos e planejamentos”, apontou o governador Flávio Dino.
“Precisamos buscar formas de aproximar os agentes externos que estão preocupados com a Amazônia. Esse conjunto de atores, como outros países, fundos, entidades, instituições e empresas se aproximem ainda mais desse planejamento que estamos delineando”, defendeu o governador Flávio Dino.
Durante a reunião, foi sugerido o estabelecimento de uma carteira de projetos, para que as organizações pudessem analisar e, futuramente, vir a financiar alguma ação em defesa da Amazônia e das comunidades.
“A ideia do escritório de projetos é muito bem-vinda. Daria uma organicidade mais adequada para o Consórcio e desoneraria as estruturas estaduais. Vamos detalhar alguns projetos envolvendo bioeconomia, infraestrutura, de recuperação e regeneração, contenção do desmatamento, para termos um desenho e o conjunto das entidades interessadas possam nos ajudar”, concordou o governador Flávio Dino.
Participaram da reunião representantes das entidades Instituto Arapyaú, Instituto Humanize, Instituto Clima e Sociedade e Open Society Foundation.
O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.
O objetivo, segundo o parlamentar, é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.
“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.
O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.
“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.
Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.
“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.
Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.
A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.
Indenização – Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.
Projeto de Lei 128/21 – O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.
A suspeição de Moro foi o primeiro grande movimento desde a eleição de Bolsonaro. O presidente governava sem oposição, tendo o luxo de poder cometer erros sem correr muitos riscos. Enfrentava um exército de “brancaleones japoneses”.
Agora isso mudou. Lula possui forte lastro popular. O Capitão sentiu o golpe.
As máscaras entraram na marra no figurino presidencial. O novo ministro da Saúde parece ter uma autonomia que os anteriores nunca tiveram. Até o Zé Gotinha voltou.
A terceira peça mexida pelo Planalto foi a nova reforma ministerial, um movimento claramente defensivo. Bolsonaro pulou de vez no colo do Centrão, colocando uma deputada inexpressiva na Secretaria de Governo.
O capitão mexeu também na Defesa. Ele quer o controle total das Forças Armadas? Claro que sim, mas o rebatimento no ministério foi mais um efeito colateral do que qualquer outra coisa. Braga Neto jamais conseguirá entregar uma aventura golpista.
Contra o Ibis o time joga solto, arrisca. Contra o Barcelona fecha a defesa e joga por uma bola.
O STF fez a alegria do Centrão, que passou a ter um espantalho (Lula) para ameaçar Bolsonaro. Irão com o capitão até o final? Cedo ainda para qualquer afirmação, mas estão fazendo festa com uma iguaria muito apreciada em Brasília: presidente fraco.
Podem ir com Bolsonaro, navegando no governo, até a véspera do casamento. Na hora do altar podem pular no colo de Lula, sem nenhum constrangimento – essa turma tem faro de poder, irão para onde sua excelência, o povo, sinalizar.
E o impeachment? Vez por outra o assunto volta à mesa. O Centrão prefere Bolsonaro no colo ou Mourão marchando? Infelizmente, é improvável que o assunto avance, apesar do inaceitável desastre humanitário e econômico que assola o país.
A volta de Luiz Inácio mexeu também com os “japoneses”, que reagiram assinando um manifesto pela democracia. Apesar dos chiliques de parte da esquerda, Ciro fez a única coisa que lhe resta. Pensando no seu jogo, jogou certinho.
Há uma parcela importante do eleitorado em busca de uma alternativa, é a turma do “nem Bolsonaro, nem Lula”. Mas quem lidera quem? Doria, Leite, Huck e Mandetta apoiarão Ciro? O pedetista abrirá mão de sua candidatura?
Apesar de ser imprescindível para quem deseja um lugar entre os gigantes, é muito improvável que aconteça a junção do “resto do mundo”. Isolados, continuarão “japoneses”.
O establishment sonha com a terceira via. Não quer Bolsonaro e não confia no PT. Vai tentar de tudo para viabilizá-la. Mas, e se não ficar de pé? Quem escolherão? Para onde vai a classe média? Um Bolsonaro “domesticado”? Um Lula ressurgido das cinzas?
O mais provável continua sendo uma batalha épica entre Lula e Bolsonaro. Os cardíacos devem estocar remédios. Tudo indica que será no “fotochart”.
Weverton Rocha (PDT) ganhou um verdadeiro presente de páscoa em plena sexta-feira santa de sua companheira de Senado Eliziane Gama. Em entrevista à TV Mirante, a senadora do Cidadania além de retirar seu nome da relação de pré-candidatos ao governo do estado no grupo do governador Flávio Dino, em 2022, declarou apoio ao pedetista.
Como é do conhecimento geral, Weverton trava com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) uma verdadeira guerra nos bastidores da sucessão governamental para ter a preferência de representar o grupo com apoio do governador Flávio Dino, maior liderança política do estado, e que deve se posicionar sobre o assunto a partir de novembro deste ano.
Para Eliziane, que vinha sendo especulada como alternativa por conta do acirramento da polarização entre o pedetista com o tucano, o senador Wverton estaria em melhores condições de representar o grupo.
“Havia uma disposição de eu ser pré-candidata a governadora do Maranhão. Nós temos hoje dentro do nosso grupo dois nomes que se posicionam, o do vice-governador Carlos Brandão e do meu colega de Senado Weverton Rocha. Num debate interno dentro do Cidadania, nós entendemos que não era o momento hoje da nossa pré-candidatura ao governo do estado, como ao mesmo tempo entendemos dentro do grupo, que é coordenado pelo nosso líder o governador Flávio Dino, que o nome do Weverton acabou encontrando mais condições, envolvendo mais lideranças políticas, trazendo na verdade propostas importantes”, disse a senadora.
A declaração de Eliziane, sem dúvida, pesa dentro do grupo, até pela fidelidade que ela mantém ao governador, embora não seja determinante para a tomada de posição de Dino no futuro. Deve-se observar, porém, que antecipação de pauta eleitoral não parece oportuno, até porque todas as atenções do governador estão voltadas para o combate a pandemia, no que ele está absolutamente certo.
Por Danilo Vital, no Conjur – A defesa do ex-presidente Lula protocolou, na noite de quinta-feira (1/4), pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) para as demais ações movidas contra o petista na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Com o acórdão da 2ª Turma, todos os atos praticados pelo ex-ministro da Justiça enquanto juiz federal no caso do tríplex foram anulados, inclusive os da fase pré-processual. Até então, decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin havia anulado as decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos casos de Lula, por reconhecer a incompetência do juízo, mas preservado as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
Segundo os advogados de Lula, a suspeição deve ser estendida também para os processos referentes à sede do Instituto Lula, que não chegou a ser sentenciado, e do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente foi condenado.
Ambos foram conduzidos por Moro. A defesa aponta que a suspeição do ex-juiz já reconhecida repercutiu de forma determinante nas duas ações, pois tramitaram contemporaneamente. Além disso, as ações possuem identidade objetiva e subjetiva de situação jurídica.
“Essas três ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federal Sergio Moro na fase pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa condução coercitiva do aqui paciente, e quando até mesmo a defesa técnica foi monitorada — e essa parcialidade se manteve nos atos processuais realizados de forma contemporânea”, destacam.
Lula ainda é alvo de uma quarta ação, que tramitava em Curitiba, mas por cumprimento da decisão do ministro Fachin já foi enviada a Brasília e distribuída à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, quanto a doações feitas ao Instituto Lula.
Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
O Maranhão recebeu, nesta sexta-feira (2), o maior lote de vacinas desde o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. No total, são 229.350 doses da AstraZeneca e Coronavac. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) começa a distribuição dos imunobiológicos aos municípios na próxima semana.
Segundo a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo, a nova remessa é destinada ao início da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento, idosos de 65 a 79 anos e trabalhadores da saúde em todo o Maranhão.
“Hoje estamos recebendo mais uma remessa que é destinada a completar o esquema vacinal iniciado em janeiro. Nós recebemos praticamente as segundas doses da AstraZeneca e CoronaVac e a partir de segunda-feira os 217 municípios começarão a receber as vacinas para dar continuidade ao escalonamento do público alvo da campanha de combate a Covid-19”, afirmou.
Das novas doses, 18.750 são vacinas da AstraZeneca e 210.600 do Butantan. Parte das doses são destinas aos profissionais da força de segurança, que pela primeira vez entram no grupo de vacinação.
No último dia 30 de março, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação da vacinação de profissionais da força de segurança durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.
Para o soldado Marcos Vinícius, do 22° Batalhão da Polícia Militar, integrar a equipe de distribuição das vacinas é uma honra. “Poder participar desta missão, contribuindo para salvar vidas no nosso estado é muito gratificante, principalmente por desta vez acompanhar as vacinas que vão imunizar a gente que também está na linha de frente”, enfatizou.
Desde o início da Campanha de Vacinação contra a Covid-9, o Maranhão já recebeu 1.234.290 doses em 11 lotes distintos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu, nesta manhã de quinta-feira (1º), com o Presidente do CONASS e secretário de Saúde do estado, Carlos Lula, para tratar sobre o panorama geral da pandemia no Maranhão, principalmente, sobre as estratégias de ampliação de leitos de enfermaria e UTI em São Luís.
Othelino e Carlos Lula conversaram sobre o combate à Covid-19 na Baixada Maranhense e a inclusão dos agentes de Segurança Pública nos grupos prioritários da vacinação, um assunto que vem sendo bastante discutido na Assembleia Legislativa com a tramitação de projeto do deputado Rildo Amaral neste sentido.
“Estamos todos, juntos, trabalhando para combater e minimizar os efeitos da pandemia no nosso estado”, disse Carlos Lula.
Sobre a inclusão dos agentes de segurança no grupo prioritário de vacinação, Othelino observou que esse assunto foi provocado na Assembleia e discutido em duas sessões. “Hoje, tive a excelente notícia, anunciada pelo secretário, de que conseguiu aprovar esta iniciativa em âmbito nacional e que vai implantar no Maranhão a priorização da imunização dos agentes de Segurança Pública”, comemorou o presidente da Assembleia.
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