O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 341/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.

Segundo Othelino, o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho, assim como aos profissionais da cultura, que também tiveram que parar as atividades em razão das normas sanitárias”, afirmou o chefe do Legislativo.

Compensação – O auxílio emergencial é uma compensação aos reflexos das medidas restritivas necessárias à contenção e prevenção da Covid-19. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes terão direito ao auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (renda emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Em entrevista nesta manhã de quarta-feira (14) à Rádio Mirante AM, o senador Weverton Rocha, pré-candidato do PDT ao governo em 2022, disse acreditar que o governador Flávio Dino não irá impor nome na escolha do seu sucessor.

Na avaliação do senador, que está em campanha desde que se elegeu, mas sem receber qualquer sinalização do Palácio dos Leões sobre suas pretensões, o governador vai ouvir os partidos antes de decidir pelo candidato que representará o grupo.

Weverton trava uma disputa interna no grupo com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) pela preferência de ser o candidato e vem conseguindo adesões dos partidos que integram a base governista, enquanto Brandão continua focado em ajudar o governador Flávio Dino no enfrentamento da pandemia.

Em entrevista ao portal Poder 360 na última sexta-feira o governador adiantou que o vice “tem alta chance de contar com seu apoio’, pois trata-se de “uma pessoa com a qual tenho relações política e pessoal”. Dino adiantou, porém, que somente entre julho e agosto é que irá conversar com os partidos que integram a base de sustentação do seu governo para tratar sobre a pauta da sucessão.

Sobre a possibilidade do vice ter o seu apoio, o governador observou: “Sem dúvida o Brandão é um ótimo nome e o fato de ele estar no PSDB fortalece o pleito dele. Eles me apoiaram em 2014, tenho um reconhecimento”. Flávio Dino observou também que existem outros nomes no grupo, como o senador Weverton, que também postula a condição de ser o candidato.

As afirmações de Weverton Rocha, de  que o governador não vai impor nome e sim ouvir os partidos, vai ao encontro do que disse o governador ao Poder 360: vai conversar com o rol de aliados que integram a base de sustentação da administração estadual antes de bater o martelo.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (13), em redação final, o Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros), que dispõe sobre aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem estabelecida para os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a Covid-19.

O PL prevê que as sanções previstas serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com a matéria, são passíveis de penalização o agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; e a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até R$ 20 mil. Já à pessoa imunizada ou ao seu representante legal será aplicada multa de até R$ 10 mil, caso seja comprovada a infração. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro da prevista no projeto.

Ordem – Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio explica que sua proposição visa garantir direito aos maranhenses na manutenção da ordem na fila de vacinação contra a Covid-19, impondo sanções para aqueles que burlarem as prioridades definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

“É política de saúde pública a manutenção da ordem cronológica de prioridades definidas a grupos específicos em face da vulnerabilidade desses públicos, associada à escassez de doses da vacina. Por isso, o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta, ainda, que a iniciativa objetiva inibir privilégios, poder político e financeiro, elevando a supremacia do interesse público em face de particulares.

O governador Flávio Dino reuniu com a diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para discutir novas estratégias que possibilitem a ampliação da cobertura de vacinação contra a Covid-19.

Durante a reunião, convocada pelo governador, o chefe do executivo maranhense apresentou os esforços empregados pelo Governo do Maranhão no combate à pandemia. Somente no ano passado, o Maranhão investiu mais de R$ 2 bilhões em ações de saúde.

“Estamos atentos às demandas dos municípios e buscamos sempre ampliar as parcerias. A indexação para o Estado com saúde é de 12% da receita. O Maranhão está chegando a 16%. Vamos fazer um esforço adicional, para ver como podemos ajudar mais os municípios no combate à pandemia”, disse o governador Flávio Dino.

Por conta dos investimentos, o Maranhão possui o menor índice de mortes por milhão de coronavírus do Brasil. Segundo levantamento mais recente dos órgãos de imprensa, o estado possui a marca de 923 óbitos, enquanto a média no país é de 1.662 mortes por milhão.

“O mapa feito pelos órgãos de imprensa mostra que esses investimentos produziram resultados. A gente conseguiu ter esse resultado de que o Maranhão é o único estado com índice inferior a mil óbitos por milhão. Isso é um sinal de êxito do trabalho conjunto que temos feito desde o começo”, argumentou o governador Flávio Dino, reconhecendo o trabalho também realizado pelas prefeituras maranhenses.

Para acelerar a vacinação, o governador Flávio Dino tratou sobre a contratação de 650 vacinadores e digitadores, que atuaram diretamente nos municípios, a fim de atender de forma mais rápida a população.

“Nosso objetivo é sempre ajudar. Contratamos vacinadores e digitadores, que já estão sob o comando das gestões municipais e abriremos novo processo para as localidades que não foram contempladas nessa primeira fase”, explicou o governador Flávio Dino.

Em sua fala, o presidente da Famem, Erlânio Xavier, agradeceu a parceria realizada com o Governo do Maranhão para o combate à pandemia, e ratificou a necessidade de ampliação da vacinação.

“É muito importante, prefeitas e prefeitas, quanto mais rápido de nós vacinarmos, mais vacina o nosso estado vai receber. Então, nos cabe chamar nossos secretários e equipes, e vacinar de domingo a domingo. Enquanto tiver vacina no estoque, não tem que ter feriado, não tem que ter dia de domingo, porque quanto mais nós vacinarmos, mais estamos imunizando a nossa população”, pontou o prefeito de Igarapé Grande.

O deputado César Pires (PV) destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (13), a campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, idealizada pela Diretoria de Comunicação Social, que traz depoimentos reais de pessoas impactadas pelo falecimento de familiares por Covid-19. O vídeo alerta para a necessidade de cuidados preventivos contra a doença.

“Quero aqui, de público, fazer justiça ao nosso setor de Comunicação e congratular pela mídia da Assembleia Legislativa, que está sendo veiculada de forma impessoal. A peça nos mostra a angústia daquelas pessoas, as suas perdas para essa doença. Parabenizo a Assembleia pela iniciativa”, declarou César Pires.

O presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), agradeceu o reconhecimento do parlamentar e reforçou que a peça institucional traz depoimentos verídicos de maranhenses que perderam entes queridos para a Covid-19, assim como milhares de brasileiros que têm passado por essa situação.

“São depoimentos realmente comoventes apresentados nesse material que está sendo veiculado. O objetivo principal da peça, claro, é sensibilizar as pessoas para que continuem se cuidando e se protegendo”, afirmou Othelino.

Alerta – A campanha institucional, lançada no final do mês passado, visa estimular as medidas de proteção contra o coronavírus e conscientizar as pessoas sobre a gravidade da doença. O vídeo traz relatos com o desabafo de pessoas enlutadas por familiares vítimas da Covid-19.

O diretor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, ressaltou a relevância da iniciativa. “Nesse momento em que vivenciamos o recrudescimento da Covid-19 em todo o Maranhão, a campanha fez-se necessária para alertarmos as pessoas a continuarem com os cuidados preventivos contra a contaminação da doença”, enfatizou.

Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que “no prazo máximo de 30 dias, a contar de 29/3/2021, a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V”, produzida pelo governo russo. Caso a Anvisa não apresente uma definição sobre a vacina, o estado do Maranhão fica autorizado a “importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

  A decisão do ministro atendeu em parte o pedido feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, diante da indefinição sobre o aval ou não da Anvisa para uso do imunizante russo. Segundo o estado, a União não cumpriu o estabelecido nos prazos do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, o que teria levado a compra de 4.582.862 doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

Ao decidir sobre o caso, o ministro lembrou que a legislação prevê o uso de imunizante aprovados no exterior caso a Anvisa não dê autorização no prazo de 30 dias. O magistrado também considerou a gravidade da pandemia no Brasil para conceder o aval.

“Tendo em conta, especialmente, o preocupante quadro sanitário nacional, entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, avaliou Lewandowski. (O Globo)

Considerado uma espécie de porta voz do MDB, o deputado estadual Roberto Costa disse nesta tarde de terça-feira (13) ao blog do Jorge Vieira que o partido discute internamente a possibilidade de lançar a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney ao governo em 2022, mas está consciente que seu desejo é disputar um mandato de deputada federal e ajudar a fortalecer a legenda elegendo uma grande bancada.

“Nós não podemos deixar de levar em consideração uma candidatura majoritária de governador com Roseana liderando todas as pesquisas e tendo um percentual de cerca de 30% de intenção de votos, embora sabendo que ela prefere disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A única coisa que está descartada é sua candidatura ao Senado”, disse Roberto Costa sem revelar o motivos que a levaram ela descartar concorrer à Câmara Alta do Congresso Nacional.

O parlamentar admite, no entanto, que a candidatura de Roseana ao governo é apenas uma hipótese e neste sentido o partido vem discutindo muito internamente, amadurecendo, coloca em primeiro plano o Maranhão e vai abrir para discutir com todas as forças políticas sobre sucessão, inclusive com o grupo do governador Flávio. “Não estamos fazendo restrições a ninguém”, observou.

Deputado da ala jovem do MDB que desenvolve seu mandato sem radicalismo, Roberto Costa não revelou se as discussões internas indicaram preferência por alguma das pré-candidaturas expostas já que a ex-governadora não mostra disposição de concorrer ao governo, disse apenas que o partido vai abrir para discutir com todas as forças e decidir pelo que considerá melhor para o Maranhão.