O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão desta quarta-feira (18), a Medida Provisória 360/2021, aprovada em segundo turno pelo plenário, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos públicos para assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de ferry-boat.
De acordo com a MP, os recursos serão destinados, exclusivamente, para assegurar o restabelecimento e manutenção da prestação adequada do serviço, principalmente para a recuperação das três embarcações da empresa Servi-Porto: Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses.
Para Othelino Neto, a urgência da autorização decorre da própria essencialidade do serviço de transporte aquaviário intermunicipal. “O serviço de ferry-boat é imprescindível para o deslocamento diário de milhares de cidadãos entre os municípios maranhenses, portanto, precisa prestar um atendimento eficiente e de qualidade à população”, disse.
A MP estabelece que a utilização dos recursos dependerá de atestação da impossibilidade da Servi-Porto cumprir as obrigações necessárias para a manutenção do serviço com recursos próprios e, ainda, que os valores despendidos pelo governo estadual deverão ser restituídos ou compensados pela empresa, seus acionistas e concessionários.
Intervenção- A matéria diz ainda que, caso não haja ressarcimento amigável, o Governo do Estado adotará medidas judiciais para garantir o reembolso do valor, podendo, inclusive, reter as embarcações.
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino esclarece que, em virtude de falhas na prestação dos serviços de transporte intermunicipal aquaviário por parte da empresa Servi-Porto Ltda, foi determinada, por meio do Decreto 35.612, a intervenção na gestão da empresa, reiterada pelo Decreto 36.431.
247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (18) a harmonia entre os Poderes nos termos definidos pela Constituição. Durante ato em Teresina, Lula chamou Jair Bolsonaro de “presidente irresponsável” que “caça briga” com o Judiciário. “Porque ele não quer focar no principal: que é governar esse país decentemente”, afirmou o ex-presidente.
Lula defendeu também a construção de maioria no Congresso para fazer política tributária progressiva. “Uma política justa com quem paga e justa com quem é isento. O Estado não consegue melhorar a Educação se não tiver mais escola, não consegue melhorar a Saúde se não tiver dinheiro para fazer investimento”, disse Lula.
“Os partidos progressistas e democráticos, não só o PT, precisam lançar o maior número de candidatos a deputado nos estados. Essa tem que ser uma prioridade para 2022”, acrescentou.
Lula está em viagem pelo Nordeste desde domingo (15). O petista já passou por Pernambuco e nesta quinta-feira (18) está em Teresina. Ainda nesta quarta Lula chega a São Luis, onde fica até sexta-feira (20), quando vai para Fortaleza. Na terça (24), Lula tem agenda em Natal com a governadora Fátima Bezerra. E quarta e quinta-feira Lula estará em Salvador.
A Assembleia Legislativa do Maranhão decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do líder camponês e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), Manoel da Conceição, aos 86 anos, em Imperatriz. Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), também solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao maranhense, considerado símbolo da luta dos trabalhadores do campo e da resistência ao Regime Militar no Brasil.
Othelino destacou que Manoel da Conceição foi um dos valentes brasileiros que ousaram enfrentar os momentos de exceção ao arbítrio vivenciados no país, além de ser um dos maiores líderes da luta dos camponeses no Maranhão.
“Hoje, tivemos a perda desse grande brasileiro e maranhense, que faz parte da história de resistência do nosso país. Um grande líder que tem muito a ver com a trajetória de diversos brasileiros que pagaram quase com a própria vida por resistirem ao Regime Militar”, disse.
O parlamentar frisou, ainda, que o legado de luta e coragem deixado por Manoel da Conceição não deve ser esquecido. “Homens como ele partem para outro patamar, mas deixam viva a história que construíram. Por isso, merece todas as nossas homenagens”, concluiu Othelino Neto.
Morreu nesta quarta-feira (18) o ex-líder camponês Manuel da Conceição (86 anos), fundador do Partido dos Trabalhadores e um dos ícones da resistência contra a Ditadura Militar instalada no Brasil em 1964. .
Segundo mensagem do PT, “depois de mais de 20 dias de luta e esperança, o nosso Manuel da Conceição partiu para o mundo dos justos. Que descanse em paz querido Manuel”.
O presidente estadual do PT, Augusto Lobato, ao tomar conhecimento do falecimento do presidente de honra do partido disse que é motivo de muita tristeza perder a maior liderança camponesa.
“O Maranhão e os camponeses estão de luto”, lamentou Lobato.
“Os materiais de apoio são uma extensão do corpo da pessoa com deficiência. Portanto, foram duas violações graves: a primeira foi a violação das normas da aviação, uma vez que a companhia aérea não observou que a cadeira estava dentro dos padrões. E, a segunda, foi a sugestão para Irenice embarcar sem a cadeira”, lamentou Rubens Jr. O caso Irenice ganhou notoriedade após a advogada publicar desabafo nas redes sociais.
O texto do PL propõe incluir, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), a pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem impedir, de qualquer modo, a locomoção da pessoa com deficiência nos transportes coletivos.
Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL nº 2869/2021 contrapõe a ideia de que pessoas com deficiência atrapalham a sociedade. “Ao criminalizar a negativa do transporte, colaboramos para que jamais haja resistência ao direito de ir e vir do cidadão”, argumentou Rubens Jr.
Em homenagem à mulher que não se calou diante da injustiça e da violência, o deputado Rubens Jr batizou a futura lei de Lei Irenice Candido.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) denunciou, na sessão desta terça-feira (17), o descaso do presidente Bolsonaro com o Brasil. O parlamentar ressaltou que há uma inversão de prioridades discrepante e sugeriu ao chefe do executivo que vá trabalhar.
“Eu queria pedir ao presidente Bolsonaro que pare de confusão e pelo menos por um instante fizesse algo pela população. Ao invés de ficar criando falsas polêmicas, ele se concentre naquilo que a população precisa. Nós estamos enfrentando um momento muito difícil, a população está precisando de emprego, de renda, de comida. Ele destruiu a economia”, frisou.
Segundo ele, o caso atinge também as estradas, que estão em estado de abandono e cada vez mais intrafegáveis. “A situação é tão grave que o governador Flávio Dino se colocou à disposição e pediu a autorização do Governo Federal para ajudar nos reparos das rodovias; e pasmem o governo não deu nenhuma resposta. Que dizer, não faz, nem deixa fazer”, completou.
Mais cedo nas redes sociais, Bira mostrou o print de uma pesquisa e afirmou que a avaliação do governo Bolsonaro só piora. “Reflexo da corrupção na compra de vacinas, da inflação, do genocídio, da destruição de empregos, da destruição de direitos sociais e trabalhistas, da destruição do meio ambiente e da confusão generalizada e beligerância permanente”.
Uma reportagem da revista Crusoé revelou os gastos do governo no cartão corporativo. “Imagine apenas uma família brasileira gastar R$ 5,8 milhões em oito meses. Irreal, né?! A família Bolsonaro gastou e gastou usando dinheiro público, eles passaram tudo no cartão corporativo da Presidência da República. O Brasil em crise, o povo sem dinheiro para o gás e a mamata bate recorde”, comentou o parlamentar.
A nova rodada da pesquisa XP/Ipespe para a eleição presidencial de 2022, divulgada pelo instituto nesta terça-feira (17),registra a continuidade da tendência de cresceimento das intenções de voto no ex-presidente Lula (PT). No levantamento de agosto, ele aparece com 40%, dois pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior, enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) tem 24%, dois pontos a menos que na última sondagem.
Esta é a quinta pesquisa em que o ex-presidente repete a tendência de alta – ele tinha 25% em março, quando seu nome voltou a ser testado. Atrás dele e de Bolsonaro aparecem Ciro Gomes (10%), Sérgio Moro (9%), Mandetta e Eduardo Leite (4%). O petista também lidera cenário alternativo, em que João Doria (5%) é testado no lugar de Leite e em que são incluídos Datena (5%) e Rodrigo Pacheco (1%) e é excluído Sérgio Moro.
Nesse cenário, Lula tem 37% e Bolsonaro, 28%. Lula também continua registrando crescimento no levantamento espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao entrevistado: ele passou de 25% para 28%, enquanto Bolsonaro segue estável com 22%.
Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (sem partido) são os dois nomes melhor colocados na chamada “terceira via” / XP
No principal cenário de segundo turno, Lula ampliou vantagem sobre Bolsonaro. O petista oscilou dois pontos para mais, e Bolsonaro, três para menos. Agora o ex-presidente venceria com 51% contra 32% do atual presidente. O interesse em relação ao pleito está em alta. Hoje são 49% os que dizem estar muito interessados na eleição, contra 46% na pesquisa anterior.
A rodada de agosto da pesquisa XP/Ipespe mostra continuidade na tendência de crescimento das avaliações negativas do governo Jair Bolsonaro. No levantamento atual são 54% os que dizem considerar o governo ruim ou péssimo contra 52% no mês passado.
O crescimento na rejeição é constante desde outubro de 2020, quando 31% diziam considerar a gestão ruim ou péssima. Na outra ponta, os que veem o governo como bom ou ótimo somam 23%, dois pontos a menos que na pesquisa de julho. Os dois números são os piores para o governo desde o início da série.
A visão contrasta com outros indicadores sobre a situação econômica: a percepção sobre as chances de manutenção de emprego, por exemplo, segue em tendência de alta desde maio. O grupo que vê possibilidade grande ou muito grande de continuar empregado chega a 56%.
A pesquisa registrou também estabilidade sobre o sentimento da população em relação à pandemia: o grupo dos que dizem estar com muito medo do surto oscilou de 38% para 39% — esta é a primeira vez desde abril que essa fatia dos entrevistados não reduz seu tamanho. No mesmo assunto, a soma das pessoas que já se vacinaram com as que dizem que vão se vacinar com certeza atingiu seu maior patamar, chegando a 96%
Foram realizadas 1.000 entrevistas, de abrangência nacional, de 11 a 14 de agosto. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais. (Brasil de Fato)
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