Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo sobre a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale pelo critério da maior idade. O pedido foi feito na tarde desta quinta-feira (24).

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), para defender com firmeza o legado do ex-governador Flávio Dino e denunciar o uso distorcido de estatísticas que tentam apagar os avanços conquistados pelo Maranhão entre 2015 e 2022.

Segundo o parlamentar, há um movimento claro de manipulação de dados para tentar convencer a população de que nada mudou no estado. “Estão usando números fora de contexto para dizer que tudo continua igual. Mas isso é mentira. O Maranhão mudou — e mudou pra melhor”, afirmou.

Carlos Lula destacou que o Maranhão registrou, entre 2021 e 2023, uma queda de 10,5 pontos percentuais na pobreza extrema, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Um dos melhores resultados do país.

“Entre 2015 e 2022, também aumentamos o IDH acima da média nacional, a renda domiciliar cresceu quase 8% e a pobreza caiu mais de 5 pontos, de acordo com o IBGE. Não tem como ignorar isso. São dados públicos, confiáveis e verificáveis”, explicou o deputado.

Na educação, o parlamentar relembrou a revolução provocada pelo programa Escola Digna, que substituiu salas de aula de taipa por prédios de alvenaria. Mais de 1.400 escolas foram construídas ou reformadas.

Carlos Lula também destacou o impacto do IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia), que levou formação técnica para jovens em regiões antes esquecidas. “No IDEB, a gente subiu ano após ano. Isso não é sorte, é gestão. É política pública com foco nas pessoas”, declarou.

Outro ponto forte lembrado pelo deputado foi a segurança pública. Antes de 2015, o Complexo de Pedrinhas era sinônimo de rebeliões, decapitações e facções mandando nos presídios.

“O que era vergonha nacional virou referência. Foram dez novos presídios entregues, sistema disciplinado, controlado, sem mortes. Isso é transformação real. É mudar o que ninguém teve coragem de enfrentar antes”, afirmou Carlos Lula.

Por fim, o deputado — que foi secretário de Saúde por quase sete anos — citou os avanços na área da saúde: oito hospitais regionais entregues, ampliação de UTIs e centros de hemodiálise, além da entrega de ambulâncias e descentralização de atendimentos especializados.

“Durante a pandemia, enquanto muitos estados colapsaram, o Maranhão teve a menor taxa de mortalidade por Covid-19 do Brasil. Isso só foi possível com trabalho sério, investimento e responsabilidade com o povo”, completou.

Carlos Lula finalizou seu discurso deixando um recado: “Você pode até discordar politicamente, mas não pode apagar os fatos. O legado da gestão de Flávio Dino é real, está nos dados, está na vida das pessoas. E não vai ser apagado por quem distorce estatísticas pra enganar a população.”

247 – Em meio ao maior escândalo já registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, mas decidiu preservar no cargo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (23).

A operação, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes na Previdência com desvios que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Trata-se da maior investigação da história do órgão. Apesar da gravidade dos fatos, Lula optou por não exonerar Lupi, presidente licenciado do PDT, considerando o papel estratégico do partido na base aliada do governo no Congresso.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente ficou contrariado com Lupi, diante da percepção de que o ministro poderia ter atuado preventivamente para conter os indícios do esquema. Stefanutto, demitido por ordem direta de Lula, ocupava a presidência do INSS por indicação de Lupi, que admitiu a responsabilidade pela nomeação durante entrevista coletiva nesta quarta-feira.

“Não vamos colocar essas pessoas numa fogueira sem antes dar o direito de defesa, vamos tomar uma decisão baseada em fatos”, declarou Lupi pela manhã, antes de ser surpreendido pela decisão do presidente de demitir Stefanutto no mesmo dia.

Em 2023, o então diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, já havia sido afastado por suspeita de envolvimento no mesmo esquema. Como medida de contenção, o governo chegou a editar uma portaria que exigia a autenticação biométrica para autorização de descontos em mensalidades associativas, mas a medida não foi implementada, em razão de atrasos técnicos atribuídos à Dataprev.

Apesar do desgaste, Lula não pretende romper com o PDT, legenda que possui 17 deputados federais e três senadores, entre eles o influente Weverton Rocha (MA). A recusa recente do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) em assumir o Ministério das Comunicações agravou o quadro de instabilidade na articulação política, reforçando a necessidade de manter aliados estratégicos no governo.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a  Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Mais informações serão fornecidas em momento oportuno, respeitando o andamento das investigações.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou, na sessão desta terça-feira (23), parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

O governador Carlos Brandão (PSB) está orientando seus liderados a evitarem comentários ou manifestações de apoio a candidatos para as eleições de 2026, ano que terá que decidir, em abril, se continua até o final do mandato ou se entregará o comando do estado para o vice Felipe Camarão (PT) para disputar uma cadeira no Senado.

Carlos Brandão, segundo comentam nos bastidores da política, não teria ficado nada satisfeito com a declaração do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), de apoio à candidatura de Felipe Camarão ao governo, antes que ele se pronunciasse sobre o assunto, que somente pretende tratar ano que vem, conforme tem repetido todas as vezes que é questionado sobre sucessão.

Nas conversações que tem tido com a classe política, incluindo prefeitos e líderes de partidos, o chefe do Executivo estadual tem lembrado que ex-governador Flávio Dino, somente anunciou apoio à sua candidatura faltando 30 dias para concluir seu segundo mandato e que ele, que era vice, somente passou a se apresentar como candidato a governador após ter seu nome confirmado.

A cautela de Brandão em tratar sobre a questão, provoca inquietação nos bastidores da sucessão e pode ser interpretada como um indicativo de que o martelo ainda não foi batido e que a candidatura de Felipe, ainda que ele tenha se reaproximado do Palácio dos Leões e esteja participando dos eventos governamentais, permanece sobre suspense.

Mesmo com todo cuidado do governador em não antecipar o debate e manter o foco apenas na gestão é quase unanimidade entre os governistas que a aliança será reeditada pelo amor ou conveniência. A dobradinha Brandão senador e Felipe governador é quase garantida, falta só bater o martelo.

Demorou, mas o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) acabou oficializando a recursa em assumir o Ministério das Comunicações, após ter sido anunciado pelo governo do presidente Lula (PT) como substituto de Juscelino Filho (União Brasil). Pedro Lucas preferiu continuar na liderança do partido na Câmara e evitar o aprofundamento da crise interna entre grupos que disputam o comando da legenda.

Tudo estava acertado para que o parlamentar assumisse a pasta em substituição a Juscelino Filho, que pediu demissão após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de suposto desvio de emendas quando era deputado federal, em 2022, mas Pedro Lucas acabando desistindo de comandar o Ministério.

Na nota que oficializou sua desistência, nesta terça-feira) Pedro Lucas explicou o motivo de ter recusado o convite: “Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, disse.

Conforme foi amplamente divulgado após o anúncio de que o deputado maranhense assumiria a Pasta das Comunicações, caso ele aceitasse o convite abriria uma disputa na bancada que poderia enfraquecer seu grupo político, ligado ao presidente nacional do partido, Antonio Rueda.

Para chegar à liderança da bancada, Pedro Lucas passou por um processo de três meses de negociações, segundo a Folha, num embate entre políticos alinhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e um grupo que defende afastamento do governo Lula.

Se o atual líder saísse, seria necessário um novo processo de escolha interna, e um racha era quase certo. Ainda mais levando-se em conta que 40 dos 59 deputados da bancada assinaram o pedido de requerimento de urgência do PL da Anistia, em oposição à postura do governo.