O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, participou na manhã desta quinta-feira (3) do segundo dia de discussões do 13° Fórum de Lisboa. Após comparecer a uma das mesas de debate, o magistrado falou com a imprensa num salão da reitoria da Universidade de Lisboa e foi questionado sobre um tema onipresente no evento: a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF determinado pelo governo.

Embora claramente medindo as palavras para evitar emitir qualquer juízo sobre a questão que foi levada pelo Planalto e pelo PSOL ao STF, Dino fez questão de deixar claro, ainda que sem afirmar, que a elevação do percentual do IOF pelo governo, sem qualquer necessidade de anuência do parlamento, é algo previsto na legislação e entendido por ele como uma previsão clara e didática, o que na prática sinaliza para um direito indiscutível do presidente Lula da República.

“O capítulo da ordem tributária na Constituição é um dos mais claros e didáticos de todos enquanto escritos. Então, você tem uma descrição muito nítida quanto às competências de cada poder e de cada ente da federação, por isso é que juridicamente simples, na medida que você não tem uma falta de regras, você não tem regras conflitantes, mas evidentemente isso ainda será analisado pelo relator e depois pelo plenário… Mas o que eu quis alertar é que isso se tornou um tema complexo nem tanto por em razões de fatores jurídicos, mas sim por conta do ambiente geral dessa hiperjudicialização causada pelas dificuldades inerentes à política, como a falência do presidencialismo de coalizão, que nos últimos anos, quem sabe uma década, fez com que crescentemente esses conflitos políticos fossem levados ao Supremo e aquilo que é de fato juridicamente muito simples acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo ou seja conseguindo uma conciliação”, afirmou Dino, acrescentando que “já há muita jurisprudência no Supremo quanto a isso”, por “não ser um assunto inédito, classificando o episódio como “muito simples do ponto de vista teórico”.

Pressionado pela imprensa sobre dar uma posição precisa e aberta a respeito do conflito, Dino insistiu que não poderia fazer juízo acerca do tema neste momento, até porque a ação tem um relator e que, somente numa eventual chegada da discussão ao plenário se manifestaria. (Revista Fórum)

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (2), para rebater declarações do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que afirmou que o legado do ex-governador Flávio Dino “ficou para trás”. Em seu discurso, Carlos Lula destacou que, embora o mandato de Dino tenha sido concluído, as políticas públicas e os avanços sociais implantados continuam impactando positivamente a vida dos maranhenses.

“Obviamente, o governo de Flávio Dino pertence ao passado, como todo mandato encerrado. Mas o legado permanece vivo nas instituições fortalecidas, nas Escolas Dignas, nos IEMAs, nos hospitais regionais, nos leitos de UTI, na expansão da hemodiálise, inclusive no Hospital Macrorregional de Caxias”, afirmou Lula.

O parlamentar também criticou o que classificou como uma tentativa do atual governo de reescrever a história e apagar os avanços conquistados durante os dois mandatos de Dino. Segundo ele, a postura da atual gestão é marcada pela incoerência e pela traição aos aliados históricos.

“Foi o governador Brandão quem decidiu virar as costas para esse legado. Foi ele quem escolheu governar com quem o atacava, o chamava de ‘governador tampão’ e dizia que ele jamais seria eleito. Se há traição, é do grupo do governador”, disse.

Lula afirmou ainda que muitos dos atuais aliados do Palácio dos Leões participaram ativamente dos avanços promovidos durante o governo Dino, mas hoje negam essas conquistas por conveniência política.

“Legado não se apaga. Muitos aqui nesta Casa são frutos diretos desse período. Negar essa história é agir de má-fé com a população que foi beneficiada por essas políticas”, completou.

O deputado finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso com as bandeiras que sempre defendeu, como a redução das desigualdades, o combate ao nepotismo e a promoção de um governo mais republicano.

“A política se faz com coerência. Nem sempre vencemos, mas seguimos do lado certo. Defendemos aquilo que transformou a vida do povo maranhense, e não abrimos mão disso”, concluiu.

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Deputados presentes –  Arnaldo Melo, ⁠Enos Costa Ferreira, ⁠Adelmo Soares, ⁠Cláudio Cunha, ⁠Catulé Júnior, ⁠Osmar Filho, ⁠Júnior Cascaria, ⁠Neto Evangelista, ⁠Davi Brandão, ⁠Antônio Pereira, João Batista ⁠Segundo, ⁠Jota Pinto (suplente), ⁠Florêncio Neto, ⁠Glalbert Cutrim, ⁠Guilherme Paz, ⁠Júnior França, ⁠Pará Figueiredo, ⁠Ariston, ⁠Cláudia Coutinho, ⁠Helena Duailibe, ⁠Janaina, ⁠Iracema Vale, ⁠Andréia Rezende, ⁠Daniella, ⁠Edna Silva, ⁠Mical Damasceno

Os deputados Dr. Yglésio, Solange Almeida, Ana do Gás, Dra. Vivianne, Eric Costa e Zé Inácio (suplente) já confirmaram presença no próximo almoço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) por que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Lula, a medida tem o objetivo de preservar a capacidade de governar. As informações são do jornal O Globo.

“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Ainda conforme a reportagem, Lula ressaltou que, diante do impasse com o Legislativo, cabe ao Judiciário arbitrar o conflito. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, declarou. E emendou: “o erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira (1), o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.”

A entrevista foi concedida em meio ao agravamento da tensão entre os Poderes. Na véspera, o governo oficializou junto ao STF a judicialização da disputa, elevando o desgaste entre o Executivo e o Congresso. Apesar do cenário conturbado, o presidente buscou destacar conquistas de sua gestão. “Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história…”, disse, ao citar indicadores sociais positivos.

Lula está na Bahia para participar das comemorações do Dois de Julho, data que remete à expulsão das tropas portuguesas e simboliza a consolidação da independência brasileira. Na véspera, ele enviou ao Congresso um decreto instituindo o dia como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”.

Segundo o presidente, a proposta não tem caráter de feriado nacional: “Não entra como feriado porque acho que o Brasil já tem feriado demais. Já é feriado na Bahia (…) mas o povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura.”

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Os pré-candidatos governistas à sucessão de Carlos Brandão (PSB) deixaram transparecer nos últimos dias que ainda nutrem um fio de esperança na possibilidade de reconciliação do grupo vencedor das últimas três eleições. O vice-governador Felipe Camarão (PT), apoiado pela ala dinista e secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão (MDB) pelo brandonistas, ainda que de forma sutil, deram declarações neste sentido.

Sobrinho do governador e em plena pré-campanha de consolidação da candidatura, Orleans Brandão, ao ser provocado sobre seu projeto político para 2026 e do relacionamento com o vice, deixou claro que sempre se deu bem com o Felipe Camarão, embora estejam caminhando em lado opostos, porém fez a seguinte observação ao ser questionado sobre a possibilidade de reconciliação entre as duas alas da aliança: em política tudo se conversa.

Em entrevista nesta terça-feira à TV Mirante, Felipe Camarão também deixou transparecer a possibilidade de reunificação ao delegar ao governador o direito de indicar o candidato sua preferência, embora tenha reafirmando sua condição de pré-candidato e que vem percorrendo o interior do Maranhão em busca de viabilização do seu projeto político.

Apesar dos discurso conciliatório e dentro da civilidade, o fato é que enquanto o governador Carlos Brandão não anunciar o que pretende fazer do seu futuro político, se permanecer no comando do Estado até o final do mandato ou desincompatibiliza em abril do ano que vem para disputar o Senado, a corda continua esticando e pode rebentar por conta dos discursos agressivos de parlamentares que defendem as candidaturas de Camarão e Orleans no plenário da Assembleia Legislativa.

Como em política tudo é possível ainda não estar descartada a reconciliação, embora cada vez mais distante e condicionada à entrega do comando do Estado para Felipe Camarão disputar a eleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões. Até porque Camarão já deixou bem claro que será candidato com ou sem apoio de Carlos Brandão.

Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.

Adelmo Soares destacou o caráter democrático do governador Carlos Brandão (PSB) diante dos sucessivos ataques da oposição. “Neste contexto que nós vivemos hoje, Brandão é tão bom que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando-o todo dia. Este que é um governador, este que é um republicano. Porque se fosse outro, inclusive se fosse eu, não tinha mais paciência”, disse.

Adelmo ressaltou que, enquanto a oposição apenas reclama e não mostra ações, o chefe do Executivo segue trabalhando pelo Maranhão. “Carlos Brandão é um governador que se mantém na tranquilidade, trabalhando. Todos os dias, a gente vê ações deste governo. É um Governo que mostra responsabilidade com o povo”, assegurou, citando como exemplo um mutirão de consultas oftalmológicas realizado em Caxias, no fim de semana passado, com entrega de mil óculos.

Segundo o deputado, a oposição faz críticas vazias diante do reajuste salarial anunciado pelo governador para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que pode chegar a 20%. “Eu quero lembrar que o governador Carlos Brandão só tem três anos de mandato. E ele não poderia corrigir tantos anos de erro, em apenas três anos. Então, eu queria, é claro, dizer que 20% é, sim, considerável aumento, é sim mudança total de conjuntura, e é compromisso”.