Os deputados Dr. Yglésio (PROS), Roberto Costa (MDB), Professor Marco Aurélio (PSB), Socorro Waquim (MDB) e Hélio Soares (PL) repercutiram, na sessão desta terça-feira (9), a interiorização da TV Assembleia, que, agora, alcança mais de 2 milhões de maranhenses, com a transmissão das sessões plenárias ao vivo para 39 municípios.

No Grande Expediente, o deputado Yglésio enalteceu a iniciativa e elogiou o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), pela expansão da emissora. “A transmissão ampliou muito o alcance desta Casa à população, bem como a visibilidade das nossas ações legislativas e o intercâmbio de informações do Parlamento com o povo do Maranhão”, disse.

Além dos municípios da Região Metropolitana e redondezas (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Bacurituba), o sinal da TV Assembleia chega também às cidades de Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Buriticupu,  Grajaú, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Barreirinhas, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, Lago da Pedra, Coelho Neto, Presidente Dutra, São Bento,  Bom Jardim, São Mateus do Maranhão e Colinas.

Iniciativa – Em apartes, os deputados Roberto Costa, Professor Marco Aurélio e Socorro Waquim também destacaram a iniciativa.

Para Roberto Costa, a interiorização da Tv Assembleia dá condições necessárias para o que for discutido dentro da Casa chegue aos municípios maranhenses e, consequentemente, à população. “Informar o trabalho da Assembleia é, acima de tudo, garantir também o direito à população do estado de fiscalizar esta Casa, seus deputados e os seus representantes. Então, quero parabenizar essa iniciativa, em nome de toda a Mesa, porque são ações como essa que vão fortalecer ainda mais o Poder Legislativo e o povo do Maranhão”, ressaltou.

No mesmo sentido, Marco Aurélio elogiou a postura do presidente Othelino, que, segundo ele, acerta em aproximar a população, cada vez mais, daquilo que é produzido na Casa do Povo. “O mandato do deputado tem alcançado várias marcas importantes no sentido de aproximar a sociedade do Parlamento, seja com o ‘Assembleia em Ação’, seja com a boa relação com os outros órgãos e poderes e na utilização do espaço na TV Assembleia”, destacou.

A deputada Socorro Waquim também reforçou a importância da expansão da TV Assembleia. “As pessoas só vão poder ter oportunidade de dar valor aos Parlamentos ouvindo o que nós tratamos diariamente aqui, nossas defesas e reivindicações. Parabéns pelo fortalecimento da Casa por meio desta ação”, pontuou.

Da tribuna, o deputado Hélio Soares repercutiu o tema. “Parabenizo pela intensividade da nossa comunicação em vários municípios do estado. Que alcancemos, daqui até o ano que vem, todos os municípios”, disse.

Othelino Neto agradeceu aos parlamentares e ressaltou a importância da ampliação do alcance da TV Assembleia. “Agradeço as palavras dos colegas em relação a essa conquista, que é a transmissão, ao vivo, em canal aberto das nossas sessões plenárias. É um passo importante para que milhares de maranhenses tenham acesso aos trabalhos dos deputados e às discussões da Casa”.

O maior e mais milionário instrumento de barganha do governo Jair Bolsonaro foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também votou com a relatora, Rosa Weber, no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto. Por seis votos a zero, está formada, então, a maioria contra o instrumento, que tinha utilizado no primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para obter votos favoráveis.

Para Rosa Weber, acompanhada pelos cinco outros ministros que votaram, o orçamento secreto é inconstitucional, porque fere os princípios da transparência e da impessoalidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública. Segundo o que se diz na Câmara, quem hoje de fato controla a planilha dessa destinação é Arthur Lira.

Levantamentos feitos no primeiro turno da PEC dos Precatórios indicam que podem ter sido liberados de R$ 900 milhões a R$ 1,2 bilhão para convencer deputados a votar a favor do governo. A decisão do STF agora suspendendo a possibilidade desse instrumento de barganha acontece bem no meio da votação do segundo turno da PEC na Câmara.

A suplente de deputada estadual Valéria Macedo (PDT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (9), em substituição à titular da vaga, deputada Ana do Gás (PCdoB), que saiu de licença. Na sessão plenária, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), desejou boas-vindas e destacou a trajetória de Valéria no Parlamento.

O chefe do Legislativo maranhense disse que, em todas as suas passagens pela Assembleia, a deputada Valéria Macedo sempre teve um mandato atuante e produtivo. Othelino lembrou que a parlamentar, na gestão do então presidente Humberto Coutinho, foi responsável pela condução da instalação da Procuradoria da Mulher, um marco importante para a Casa.

“Seja muito bem-vinda de volta. Ficamos sempre felizes em recebê-la aqui, pois Vossa Excelência sempre colaborou nas passagens que teve pela Assembleia. E dentre as marcas deixadas no Parlamento maranhense, além das muitas leis, destaco a criação da Procuradoria da Mulher, tendo sido sempre muito produtiva”, frisou Othelino Neto.

A deputada Valéria Macedo externou a alegria em retornar à Assembleia Legislativa e reafirmou seu comprometimento em continuar utilizando o seu mandato em prol das bandeiras femininas e das demandas da região Sul do Maranhão.

“Retorno a esta Casa com muita alegria e com a missão de lutar pelo povo do Maranhão, pelas causas mais urgentes e necessárias. Travei aqui a luta em defesa dos direitos da mulher, com a instalação da Procuradoria; a defesa dos profissionais da enfermagem e, também, dos demais profissionais de saúde. Também me engajei em campanhas importantes, como a doação de órgãos e tecidos humanos, dentre outras causas. Enfim, temas importantes que quero dar continuidade neste mandato, com o apoio de todos os nossos colegas e colegas deputados”, declarou.

O Globo – Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.

O último a votar foi o ministro Edson Fachin. Antes deles, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem. Eles têm até as 23h59 de quarta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Na semana passada, Rosa Weber deu uma liminar mandando suspender “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo. Agora, o plenário poderá ratificar ou rever a decisão dela.

Para que a determinação de Rosa seja mantida, são necessários seis votos. Se houver empate, uma possibilidade é esperar a chegada do 11º ministro para decidir. O presidente Jair Bolsonaro já escolheu o ex-advogado-geral da União André Mendonça, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem retardando a análise da indicação. Para que possa tomar posse, um ministro do STF tem de ser aprovado pelo Senado.

Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber. Ela havia determinado que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. O objetivo é assegurar “amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”. O prazo para isso é de 30 dias.

Rosa também deu 30 dias para que “seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator”.

O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Márcio Macedo, desembarca nesta tarde de quarta-feira (10) em São Luís para conversar com a militância do PT sobre tática eleitoral e reuniões com o governador Flávio Dino (PSB) e com os pré-candidatos do grupo governista à sucessão estadual Carlos Brandão (PSDB), Felipe Camarão (PT) e Weverton Rocha (PDT).

Segundo o presidente estadual do PT, Augusto Lobato, o dirigente nacional, um dos coordenadores da campanha de Lula, quer fazer um levantamento sobre o que pensa as tendências sobre tática eleitoral para as eleições de 2022, uma vez que o partido vai definir sua estratégia para o ano que vem no encontro nacional que deverá acontecer em abril e quer ouvir a militância.

Macedo vai encontrar o PT do Maranhão completamente rachado sobre 2022. O presidente estadual apoiar abertamente a pré-candidatura do vice-governador; Luís Henrique Lula da Silva e Chico Gonçalves lançaram a pré-candidatura de Felipe Camarão e apostam na tese da candidatura própria, enquanto o presidente do diretório municipal Honorato Fernandes e o militante Márcio Jardim defendem aliança com o pedetista Weverton Rocha.

Após o encontro que terá com o governador Flávio Dino, o vice-presidente nacional do PT vai reunir individualmente com os pré-candidatos para colher informações e montar relatório a ser apresentado à executiva nacional, a quem caberá definir estratégia e tática eleitoral para as próximas eleições e que deverá servir de base para os encontros estaduais.

Uma das conversas mais aguardadas pelos petistas será com Felipe Camarão, que teve sua pré-candidatura lançada antes mesmo do partido decidir se disputará o pleito com representante próprio ou aliado com um candidato de outra legenda do campo do governador Flávio Dino.

O dirigente petista, segundo apurou o blog, não está vindo fechar acordo com nenhum dos pré-candidatos ou corrente que atua no partido, mas quer ouvir a opinião das tendências sobre tática eleitoral.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. As empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que esclarecer como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

O inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF, em São Paulo. As companhias têm dez dias para enviar informações sobre as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios. As plataformas também deverão fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de especificar que canais disponibilizam para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras.

Cumprida essa etapa inicial, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema. Um dos elementos centrais que a investigação abordará é o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que muitas vezes carece de transparência e faz com que a viralização de posts e mensagens, de forma organizada, ultrapasse os limites da liberdade de expressão. “Até mesmo por recorrentemente serem guiadas econômica ou politicamente, tais práticas organizadas de desinformação devem ser compreendidas como formas de propaganda, e como tais devem se submeter a controle e regulação”, alerta o MPF.

Os efeitos das fake news vêm sendo sentidos especialmente durante a pandemia de covid-19, com a proliferação de informações falsas que induzem parte da população a minimizar os riscos da doença, utilizar medicamentos sem eficácia comprovada e desprezar a importância da vacinação. A isso se somam conteúdos de motivação política que procuram minar o Estado democrático de direito no Brasil, como os questionamentos infundados à lisura das urnas eletrônicas e os ataques digitais coordenados contra profissionais da imprensa, que podem configurar uma forma reflexa de censura.

“Estes elementos de desinformação, quando disseminados em larga escala no ecossistema da internet, engendram cenários de ‘desordem informacional’ ou ‘caos informativo’, com potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população, pertinentes à eficácia de ações de saúde pública, à proteção do meio ambiente e mesmo ao funcionamento das instituições democráticas do país”, destaca o MPF na portaria de instauração do inquérito.

Diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro preveem a responsabilidade das empresas que gerenciam as plataformas digitais para a garantia de um ambiente digital menos propício a essas condutas. Os direitos dos cidadãos à informação de qualidade e à segurança estão inscritos não só na Constituição, mas em uma série de leis, entre elas o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ações e omissões das plataformas digitais podem configurar violação a direitos fundamentais e submetê-las a sanções que incluem o pagamento de multas e até mesmo a proibição de suas atividades no país.

Considerado em fenômeno eleitoral ao longo se sua vida pública, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior é o único pré-candidato ao governo do estado já garantido nas eleições de 2022; os demais ainda dependem de aval de seus partidos ou da decisão do grupo do governador onde quatro pretendentes travam luta renhida para ter o apoio do chefe do Executivo.

Enquanto o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT), Simplício Araújo (Solidariedade) e Felipe Camarão (PT) aguardam decisão do Palácio dos Leões sobre quem será o candidato que representará o grupo e não se sabe qual será a reação dos preteridos, Edivaldo percorre o interior do Maranhão e vem conquistando apoios de ex-prefeitos, ex-candidatos a prefeito em 2020, vereadores e lideranças.

Quem acompanha a trajetória do ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao governo, Edivaldo Holanda Junior, sabe que ele nunca se distanciou do propósito que o fez optar pela política, que é cuidar das pessoas.

Com quase duas décadas de vida pública, além de administrar São Luís por dois mandatos, Edivaldo foi duas vezes vereador da capital maranhense e, ainda, deputado federal. Em todos esses cargos que ocupou, ele se destacou pelo trabalho sério e compromissado, com um olhar voltado sobretudo para os que mais precisam.

E com essa mesma pegada, o ex-prefeito da capital, mais bem avaliado da história de São Luís ao final do mandato, em silêncio, sem estrutura de palanque fora de época, foguetório ou frete de aviões para transportar políticos para seus eventos vem conquistando simpatias por onde passa e consolidando cada vez mais sua candidatura ao governo do estado, um projeto considerado prioritário pelo PSD nacional.

Político ficha limpa e festejado pelas comunidades que visita, Edivaldo é considerado um político leve, carismático, muito comunicativo, humilde  e, acima de tudo, comprometido com os interesses do Estado do Maranhão e bem estar da sua população.