Os deputados Neto Evangelista (DEM), Yglésio Moyses (PROS) e Duarte Júnior (PSB) teceram comentários sobre a greve do transporte coletivo de São Luís, que já dura uma semana.

Neto Evangelista disse concordar com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, segundo o qual não é o momento para aumento de passagens de ônibus, em razão do número de pessoas desempregadas e da desvalorização do real. Ele sugeriu que o poder público municipal, inicialmente,

“lance mão do próprio contrato licitado com o sistema de transporte público, que permite, em caso de calamidade pública, buscar um reequilíbrio e dividir riscos e prejuízos no sistema de transporte”. Sugeriu, ainda, que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado se deem as mãos para solucionar a questão.

“O Governo do Estado pode fazer uma redução na alíquota do ICMS e a Prefeitura pode subsidiar de forma legal, pois o contrato permite, em função do momento que estamos vivendo. O que não pode é a Ilha de São Luís parar desse jeito. Fica aqui o meu apelo para o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís”, frisou Neto.

Subsídio – Yglésio Moyses fez uma ampla análise da situação, afirmando existir “uma bomba relógio no sistema”. “Quando chegamos a um ponto de ter uma greve como essa, caótica, é porque estamos no limite. O sistema de transporte público local tem um déficit mensal de R$ 5 milhões. Isso precisa ser visto, pois repercute na ponta, que é a parada, o terminal, o ônibus, as viagens que demoram. Isto tem um impacto direto na vida das pessoas”, salientou.

Yglésio elencou elementos que levaram à situação em que se encontra o sistema de transporte, destacando, entre eles, a elevação de 65% do preço do diesel este ano. “Quem vai pagar esse custo? Como vamos querer um transporte eficiente, confortável, congelando tarifa, sem a prefeitura coçar o bolso?”, questionou.

O deputado disse que, exceto o aumento da tarifa, só enxerga uma solução: “Rever a gratuidade, fazer um pente fino no caixa das empresas e fazer o subsídio. São Paulo gasta R$3 bilhões por ano e Curitiba R$ 100 milhões. Proponho R$ 2 milhões por mês de subsídio para estancar esse aumento, neste momento, pois já temos dois anos de contrato assinado, prevendo um reequilíbrio que não foi feito”, defendeu Yglésio.

Posicionamento – Por sua vez, Duarte Júnior reiterou críticas à administração municipal e cobrou um posicionamento da Prefeitura de São Luís, “de forma técnica e corajosa, para enfrentar o problema da greve de ônibus”.

“É importante haver um subsídio para que o consumidor não pague a conta. E existem recursos para esse subsídio. Que a Prefeitura tenha coragem de chamar o transporte alternativo, buscar regulamentar, legalizar esse serviço. É preciso garantir outras vias alternativas, outros modais de transporte”, sugeriu Duarte Júnior.

Após reunião ocorrida na terça-feira (26) entre dirigentes do PT e do PSOL onde foi tratado sobre a possibilidade da criação de uma frente de esquerda para a eleição majoritária de 2022 com Felipe Camarão como a governador, a corrente política interna do PSOL, denominada “Resistência”, publicou nota se posicionando a favor da reunião.

Os integrantes dessa tendência advertem, no entanto, que o PSOL só irá definir sua tática eleitoral em novembro conforme foi deliberado no 7º Congresso Estadual e que, no Maranhão, o PSOL, sempre apresentou candidatura própria para os cargos majoritários (governo, vice e senado) por acreditar que as alianças com os partidos de direita e do “centrão”, ou mesmo com partidos tidos de centro-esquerda (como o PSB), não era o caminho correto.

Os signatários da nota consideram muito importante a pré-candidatura do secretário estadual de Educação Felipe Camarão lançada por uma ala do PT por ser, segundo eles, uma opção no campo da esquerda e pela importância que o Partido dos Trabalhadores tem no Maranhão, em especial nos movimentos sociais.

“Acreditamos ser possível avançar no diálogo com o objetivo de formar uma Frente de Esquerda no estado e possa discutir abertamente um programa para defender o povo negro, indígena, quilombola, as mulheres e toda nossa classe, sem submissão aos grandes projetos que expulsam nosso povo de seus territórios, causando muitos danos ao meio ambiente, a exemplo da construção de um porto privado na comunidade de Cajueiro”, diz a.nota.

A Resistência/PSOL defende uma Frente de Esquerda com partidos ligados à classe trabalhadora, como PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, UP, juntamente com os movimentos sociais, sindicais, de juventude, de mulheres, quilombolas, indígenas, etc., debatendo um programa que contemple as demandas dos explorados e oprimidos. Leia abaixo a íntegra a nota”.

AS ELEIÇÕES 2022 NO MARANHÃO | Posição da RESISTÊNCIA, corrente política do PSOL.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deliberou em seu 7º Congresso Estadual, em setembro de 2021, definir sua tática eleitoral numa Conferência, a se realizar em novembro.

A Resistência, corrente política interna do PSOL, avalia que a vitória de Flávio Dino (PSB) sobre a oligarquia Sarney foi muito importante, representando uma conquista democrática contra a hegemonia sarneysta que imperava no executivo estadual.

O PSOL, no Maranhão, sempre apresentou candidatura própria para os cargos majoritários (governo, vice e senado) por acreditar que as alianças com os partidos de direita e do “centrão”, ou mesmo com partidos tidos de centro-esquerda (como o PSB), não era o caminho correto. Nesse contexto, inclusive, acreditamos, ter sido uma derrota para a esquerda que Flávio Dino tenha saído do PCdoB, partido do campo da esquerda, para se filiar ao PSB, partido que votou pelo golpe em Dilma Rousseff, em 2016, mostrando a verdadeira posição de classe deste partido.

A Resistência/PSOL defende uma Frente de Esquerda nas lutas e nas eleições, como forma de unir os partidos e movimentos da classe trabalhadora para resistir aos ataques e apresentar uma saída para as crises que vivemos (política, econômica, sanitária, etc.). Nas lutas do movimento de massas a nível nacional, está conformada a Campanha Fora Bolsonaro (que também é articulada no Maranhão), que tem tido muita iniciativa de mobilização, articulação e comunicação em defesa da vida, vacina, pão e educação, reunindo diversos partidos e organizações.

Dessa forma, acreditamos que a melhor política para o povo seja seguir com essa experiência para as eleições de 2022, com os partidos ligados à classe trabalhadora, como PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, UP, juntamente com os movimentos sociais, sindicais, de juventude, de mulheres, quilombolas, indígenas, etc., debatendo um programa que contemple as demandas dos explorados e oprimidos.

Já foram apresentadas diversas pré-candidaturas ao governo, muitas destas saindo da base de sustentação de Dino: Carlos Brandão (PSDB) é o candidato de Flavio Dino (PSB); Weverton Rocha (PDT) é ex-aliado de Dino; Josimar de Maranhãozinho (PL), que junto com seu partido, anunciou sua ruptura política com a atual gestão para disputar o Palácio dos Leões em 2022.

Felipe Camarão lançou sua pré-candidatura com apoio da maioria de seu partido. Achamos muito importante uma pré-candidatura do PT, pois abre o leque de opções pela esquerda. Reconhecendo a importância que o PT tem no Maranhão, em especial nos movimentos sociais, acreditamos ser possível avançar no diálogo com o objetivo de formar uma Frente de Esquerda no estado e possa discutir abertamente um programa para defender o povo negro, indígena, quilombola, as mulheres e toda nossa classe, sem submissão aos grandes projetos que expulsam nosso povo de seus territórios, causando muitos danos ao meio ambiente, a exemplo da construção de um porto privado na comunidade de Cajueiro.

São Luís, 26 de outubro de 2021.

A TV Assembleia passou a transmitir as sessões plenárias para 39 municípios maranhenses, nesta quarta-feira (27), com a expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a interiorização da emissora representa um ganho significativo, uma vez que milhares de pessoas terão acesso a tudo que é produzido no Parlamento Estadual.

“Demos um passo importante com o início da transmissão ao vivo das sessões plenárias e a exibição de outras atividades da Casa para mais 27 municípios do Estado. É uma forma de fazer com que milhares de maranhenses tenham acesso aos trabalhos dos parlamentares e às discussões da Casa. Um investimento que a Assembleia Legislativa está fazendo para que tudo o que acontece aqui chegue ao maior número possível de pessoas, facilitando, assim, o acesso à informação”, afirmou Othelino Neto.

Com a expansão da transmissão da TV Assembleia, são, ao todo, 39 municípios alcançados. Além dos municípios da Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Bacurituba), o sinal também chega às cidades de   Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Buriticupu,  Grajaú, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Barreirinhas, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, Lago da Pedra, Coelho Neto, Presidente Dutra, São Bento,  Bom Jardim, São Mateus do Maranhão e Colinas.

Avanço – O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, disse que é um grande avanço da TV Assembleia, reforçando o papel da emissora na divulgação das atividades parlamentares e daquilo que é importante para o Maranhão.

“A expansão do sinal da TV Assembleia para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão, além dos que já são alcançados na Região Metropolitana de São Luís, possibilita uma maior publicização dos importantes atos do Parlamento Estadual, bem como oferece à sociedade melhor conhecimento acerca do trabalho prestado pelos seus representantes, os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa”, disse.

Além das sessões plenárias ao vivo, será exibida parte da programação da emissora, que diz respeito à atividade legislativa, às segundas-feiras, das 15h45 às 18h15; e de terça a sexta-feira, das 9h15 às 11h45.

Transparência – O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alema, André Maia, explicou que o processo licitatório de contratação da empresa de radiodifusão retransmissora do sinal da TV Assembleia ocorreu por meio de Pregão Eletrônico, que é considerado mais célere, seguro e econômico, além de conferir maior publicidade, transparência e ampliação da competitividade.

“Essa medida se alinha com o papel que já vem sendo desempenhado pela Assembleia com relação à democratização, transparência e divulgação das decisões e dos trabalhos legislativos, proporcionando ao cidadão um maior conhecimento e a possibilidade de exercer seus direitos de fiscalização e de acesso à informação”, disse Maia.

Triste, muitos triste no que se transformou Roberto Rocha após virar serviçal do presidente Jair Bolsonaro. Intolerante, preconceituoso, agressivo e sem noção de humanidade, o senador bananeira, eleito pelas mãos do governador Flávio Dino, agora enveredou pelo mundo da transfobia e terá que responder na justiça pelas as agressões gratuitas contra um jovem adolescente transsexual protagonista da campanha publicitária Plataforma Gonçalves Dias, da Secretaria de Educação do Estado.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, está denunciando o senador pelo crime de transfobia e encaminhou Notícia Fato ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado para que tomem providências contra o ato criminoso praticado contra o transexual Alex Brito, que estrelou a campanha.

Em postagem nas redes sociais, Rocha extrapolou, botou para fora todo o seu ranço contra a comunidade LGTB, criticou o governo por ter escolhido para protagonizar o vídeo um jovem transsexual e reclamou do fato de não ter sido escolhido um menino.

Rocha fez ainda este comentário: “Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar”.

O comentário preconceituoso, duramente criticado por internautas, pegou tão mal para o senador que ele se viu obrigado a excluir a postagem.

“LGBTfobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio a população lésbica, bissexuais, gays, transexuais e outros, com finalidade atentatória à sua dignidade. A prática é equiparada ao crime de racismo” adverte a Noticia Fato apresentada pelo secretário Chico Gonçalves.

O senador, que se elegeu pelo PSB, partido de centro esquerda, se transformou na escória da política, um bajulador contumaz do presidente, virou negacionista da ciência, terraplanista, perdeu a dignidade e se transformou num mulambo políticos com os dias contados para ser excluído da vida pública.

Em encontro nesta terça-feira (26), o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão, secretários de Estado e presidentes de órgãos estaduais apresentaram obras e ações desenvolvidos pelo Governo para superintendentes regionais e assessores da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap).

Ao longo do dia, os superintendentes e assessores regionais discutiram estratégias para ampliar o suporte à realização das políticas públicas do Governo do Maranhão nos 217 municípios, garantia de conclusão das obras do Governo Flávio Dino, e fortalecimento das relações institucionais com lideranças e gestores públicos.

O governador Flávio Dino reforçou a importância da atuação da Secap no acompanhamento das metas do governo.

“Reunimos as equipes das nossas regionais para acompanhamento das principais metas do Governo do Maranhão nos próximos meses. Tivemos palestras dos secretários de Estado e sou muito grato pelo trabalho coletivo que estamos executando”, pontuou o governador.

Para o secretário de Articulação Política, Ricardo Barbosa, o encontro para o fortalece o trabalho da Secap em todo o Estado.

“Tenho muito orgulho do trabalho dos nossos superintendentes e assessores regionais que estão realizando e estou muito feliz com os resultados que temos alcançado. Nossa prioridade é fortalecer ainda mais as ações de governo. Hoje nós saímos ainda maiores e mais relevantes para ampliar as ações determinadas pelo governador Flávio Dino”, disse o secretário.

O encontro também marcou também a consolidação das ações da Secap no apoio à ampla política social do Governo do Maranhão, com o avanço de ações capilarizadas de apoio a entidades sociais, ações de educação, enfrentamento à pandemia, dentre outros.

A superintendente regional de São Raimundo das Mangabeiras, Elmorane Coelho, agradeceu o governo pelo encontro, em nome de toda a equipe da Secap. “É uma alegria  muito grande estar aqui hoje, uma felicidade e uma satisfação de fazer parte de um governo que trabalha, constrói e transforma a vida do Maranhão. Nós superintendentes somos a base, os responsáveis por atualizar as informações, e o governo reconhece hoje a importância desse trabalho”, disse.

Superintendências e Assessorias – As Superintendências Regionais foram criadas no início da gestão Flávio Dino e são vinculadas à Secap. São 32 regionais que têm como finalidade estreitar os laços entre Governo e sociedade, fortalecendo o atendimento às demandas prioritárias. O critério de regionalidade para formação destes órgãos considerou a união de municípios com características ambientais, vocações produtivas, relações socioeconômicas e culturais semelhantes, e foram implantadas com base em parâmetros e indicadores socioeconômicos.

Os municípios que sediam as Superintendências: Cidelândia, Porto Franco, Presidente Dutra, Grajaú, Colinas, Chapadinha, Zé Doca, São Bento, São Raimundo das Mangabeiras, Itapecuru, Rosário, Governador Nunes Freire, São Bernardo, Dom Pedro, Carutapera, Cururupu, Bacabal, Pedreiras, Timon, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, Imperatriz, Açailândia, Codó, Miranda do Norte, Balsas, Barra do Corda, Lago do Pedra, Viana, Barreirinhas e Caxias.

O órgão conta também com apoio de assessorias técnicas que atuam em dezenas de cidades, ajudando a garantir a efetividade das ações do Governo.

O pré-candidato do PSD ao governo do estado, Edivaldo Holanda Junior, continua sendo bastante requisitado por lideranças do interior do estado e avançando cada vez mais em seu projeto político para 2022.

Tranquilo e com um legado de gestor competente que conseguiu transformar São Luís em um verdadeiro canteiro de obras em plena pandemia do novo coronavírus, Edivaldo causa excelente impressão por onde passa.

Foi assim na Região Tocantina, no Baixo Parnaíba e agora no município de Pindaré-Mirim, onde foi recebido na tarde desta terça-feira (26) pelos vereadores Brás Veloso e Keissiany Vasconcelos, professor Bento Botelho e lideranças interessadas em assumir sua candidatura ao governo.

Otimista com o desempenho da pré-campanha e com a receptividade no Vale do Pindaré, o ex-prefeito da capital disse que sua “pré-candidatura ao governo do Maranhão tem se fortalecido com muito diálogo todos os dias”.

Uma das prioridades do PSD nacional para as eleições de 2022 Edivaldo tem redobrado esforços para atender uma agenda de compromissos com lideranças da capital e interior do estado e já prepara novas incursões pelos municípios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou, na reunião desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 495/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Maranhão.

A reunião foi presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Rafael (PDT), Ciro Neto (PP), Yglésio Moyses (PROS), Neto Evangelista (DEM), Antônio Pereira (DEM) e Fábio Braga (Solidariedade).

Na mensagem de encaminhamento do PL à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que a matéria visa melhorar a qualidade do gasto público, subsidiar a definição dos tetos orçamentários e a revisão dos planos plurianuais, além de valorizar as boas práticas de gestão e desenvolver capacidades técnicas para monitoramento e avaliação de políticas públicas.

“A instituição do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Estado parte do pressuposto de que, tão importante quanto a formulação, é fundamental a estruturação de meios destinados a aprimorar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população maranhense. A proposição implica mudança efetiva em direção à Gestão Orientada para Resultados (GpR), metodologia preconizada pela nova gestão pública”, afirma o governador.

Ministério Público de Contas –  A CCJ aprovou, ainda, o Projeto de Lei 369/2021, alterando os artigos 106 e 108 da Lei Estadual 8.258, que tratam do funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.

“Trata-se de matéria de relevante interesse institucional do Tribunal de Contas, que visa adequar o Ministério Público de Contas ao modelo organizacional estabelecido em âmbito nacional. E não enseja nenhum impacto orçamentário-financeiro adicional”, afirma Raimundo Nonato Lago, então presidente do TCE/MA, em mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia.

Avaliação – Adelmo Soares avaliou a reunião como muito produtiva e destacou a importância das matérias. “Aprovamos leis importantes em favor da sociedade maranhense. Cumprimos, mais uma vez, com o nosso papel de legislar em favor do povo. Continuaremos trabalhando pelo nosso Maranhão”, disse.

Neto Evangelista afirmou que a reunião foi importante para avaliar diversos projetos no que diz respeito à constitucionalidade. “E que abarcam várias temáticas relevantes para o desenvolvimento do Maranhão”, frisou o parlamentar.