O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão suspendeu, nesta terça-feira (21) a divulgação de uma pesquisa sob suspeita da empresa Real Time Big Data, contratada pela TV Record, emissora controlada no estado pelo Senador Roberto Rocha (PTB).
Ao conceder a liminar suspendendo a divulgação, o magistrado observou que a pesquisa apresenta irregularidade. Segundo o desembargador a metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico.
“O responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais” José Almeida em sua decisão.
Conforme a análise do desembargador, “restou evidenciada a tendência de manipulação de resultados, com a intencional eliminação de cenários que deveriam constar da pesquisa, na medida em que deixou de fora do questionário outros pré-candidatos ao Senado Federal, em flagrante prejuízo aos demais pretensos concorrentes, afetando a idoneidade, higidez e transparência dos dados coletados.
“Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, com fulcro no art. 300 do CPC, no art. 33 da Lei nº 9504/97 e art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, concedo a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar à Representada que suspenda a divulgação já feita e se abstenha de novas divulgações da pesquisa de Protocolo MA – 01727/2022, sob pena de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), por eventual descumprimento do comando judicial pelo Representado”, disse o desembargador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite de terça-feira (22), do lançamento da pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado Federal, em Balsas. O evento, organizado pelo prefeito Erik Silva (PDT), contou também com a presença da sua esposa e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa do socialista, além de lideranças da região Sul do estado.
Othelino Neto, que é coordenador político da pré-campanha de Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso em tornar vitorioso esse projeto político. O parlamentar também destacou a alegria em contar com o apoio declarado do prefeito Erik Silva e em ver tantas outras pessoas reunidas e engajadas nesta empreitada.
“Foi um momento, também, de prestação de conta das muitas ações que o governo Flávio Dino teve na região Sul, particularmente em Balsas. É esse o clima que temos encontrado pelo Maranhão. Um sentimento de reconhecimento pelas transformações positivas que aconteceram no estado, especialmente no município de Balsas, fruto dessa parceria entre o ex-governador e o prefeito Dr. Erik”, afirmou o parlamentar.
O ex-governador Flávio Dino agradeceu o apoio do prefeito Erik Silva e o empenho do presidente Othelino Neto nesta caminhada. Na ocasião, o pré-candidato ao Senado também fez um balanço das ações executadas na região Sul durante os seus dois mandatos à frente do Governo do Estado.
“Nós fizemos muitas políticas públicas vitoriosas em Balsas, seja na área da saúde, da infraestrutura ou da educação. Portanto, é um conjunto muito importante de ações sociais. Para tudo isso, tivemos a parceria das prefeituras da região e dos deputados. A presença do presidente Othelino e de todos aqui reunidos mostra essa sintonia e união de propósitos em favor do Maranhão”, assinalou Flávio Dino.
Reconhecimento – A vice-prefeita de Pinheiro e pré-candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino, Ana Paula Lobato, também agradeceu a recepção calorosa e o reconhecimento às tantas ações do ex-governador em prol da população.
“Quando paramos para avaliar, vemos a quantidade de obras e investimentos que foram executados pelo ex-governador Flávio Dino. E, se tem trabalho prestado, serviço e cuidado com o povo do Maranhão, é muito fácil encontrarmos apoiadores que, de
pronto, nos dão essa resposta positiva”, disse.
O prefeito Erik Silva afirmou que a presença da classe política e da população prestigiando o evento mostra o quanto a cidade de Balsas é grata ao ex-governador Flávio Dino.
“Acreditamos firmemente que estamos no caminho certo ao apoiarmos o seu nome ao Senado Federal. Ele já tem serviços prestados em benefício do nosso município e, certamente, continuará ajudando Balsas a se desenvolver cada vez mais”, declarou.
Salvos de enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito pelo senador Weverton Rocha (PDT), que retirou sua assinatura do requerimento que criava a CPI, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), para investigar o balcão de negócios no Ministério da Educação comandado pelos pastores Milton Ribeiro (ex-ministro), Gilmar Santos e Arilton Moura. Ribeiro e Gilmar foram presos pela Polícia Federal nesta manhã de quarta-feira (22).
Logo que foi denunciado o esquema de corrupção com recursos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) e cobrança de propina até em barra de ouro, o Senado colheu as rubricas necessárias para a instalação da CPI do MEC, mas teve que recuar após Weverton Rocha retirar sua assinatura.
Weverton ajudou Bolsonaro a livrar seus aliados da investigação, mas logo foi revelado a aproximação e relação de amizade do senador maranhense com os pastores corruptos. Num vídeo que circulou na internet, apagado por conta da repercussão negativa, Weverton exalta os dois religiosos.
“Meus amigos, nós estamos aqui no lançamento da Bíblia de estudos ‘Cura Divina’, do pastor Gilmar Santos, ao lado do deputado Cléber Verde [Republicanos – MA]. O pastor Gilmar, que é maranhense e já está há quase 40 anos em Goiás, já rodou o mundo e todos os estados do Brasil pregando a palavra, e São Luís está tendo a honra hoje de recebê-lo com todos os líderes de sua congregação para participar do lançamento da Bíblia. Obrigado, pastor, e parabéns por mais uma obra que o senhor oferece a toda a sociedade”.
Por conta da lealdade de Weverton ao governo Bolsonaro, os propineiros do MEC se livraram da CPI, mas não escaparam da Justiça.
A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 22, uma fase ostensiva da investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no ministério da Educação, à época em que era chefiado por Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas da pasta. O caso foi revelado pelo Estadão. O aliado do presidente Jair Bolsonaro é alvo de mandado de prisão preventiva.
Batizada ‘Acesso Pago’, a ofensiva apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Agentes da PF cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
As ordens foram expedidas pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, então ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, ‘foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas’.
A operação mira supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. (Estadão)
O governador em exercício, desembargador e presidente licenciado do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, em entrevista concedida à uma emissora local, ratificou seu compromisso em dar continuidade às demandas relativas à agenda de entregas e reuniões governamentais.
“Os maranhenses precisam saber que o trabalho não para. São políticas públicas que devem ser implementadas e o cidadão que está na ponta não pode ficar desassistido. Me cabe aqui dar essa continuidade. As obras seguem sem nenhuma alteração e comandadas pela equipe técnica formada pelo governador Carlos Brandão, uma equipe altamente capacitada que se reúne comigo diariamente para repassar os processos”.
Com relação às especulações acerca da saúde do governador Carlos Brandão, Velten foi veemente ao afirmar que não se deve especular sobre as condições físicas de ninguém. “O estado de saúde do governador Brandão é algo que merece respeito, ele está num processo de recuperação que depende da reação do organismo, isso é completamente natural”.
Para finalizar a entrevista, Paulo Velten foi questionado sobre os desafios à frente do Poder Executivo. “Avalio como uma oportunidade de ampliar os horizontes. Estou tendo a chance de conhecer os desafios de governar sempre muito bem assistido pelas equipes técnicas das secretarias. Quero ressaltar que o Maranhão tem instituições fortes e em funcionamento, independente de qualquer situação, e com maturidade para seguirem em harmonia”.
A cidade de Riachão, que faz parte do polo turístico da Chapada das Mesas, vai ganhar uma nova praça. A confirmação da obra foi feita durante reunião entre o secretário Estadual de Turismo, Paulo Matos, o prefeito de Riachão, Ruggero Felipe, e o vereador Rosiel Francisco nessa terça-feira, 21.
“As obras já serão iniciadas na próxima semana e contemplarão praça de alimentação e de evento. O governo do estado seguirá investindo em infraestrutura e ações que gerem renda por meio do turismo para o Maranhão” afirmou o secretário estadual de turismo, Paulo Matos.
A obra vai contar com quiosques de alimentação e banheiros, concha acústica e palco para eventos, paisagismo e espaços de convivência.
Durante a reunião também foi discutida a melhoria da estrada da Rota da cachoeira da Aldeia e do Ribeirão. A conclusão da segunda rota do turismo, pareceria entre a Setur e a prefeitura municipal, precisa de uma complementação de 12 km de estrada. “Iniciamos essa parceria com o ex secretário de turismo Catulé Júnior e estamos muito satisfeitos em continuar sendo bem atendidos na nova gestão. A estrada dá acesso a vários atrativos, como a Cachoeira da Aldeia, do Ribeirão, Rancho Águas Douradas e Morro das Araras. Além do poço e encanto azul, nossas paisagens montanhosas e banhos já está absorvendo uma grande parcela de turistas. A praça também será um cartão postal da nossa região” afirmou o prefeito de Riachão, Ruggero Felipe.
Os sete partidos que compõem o movimento Vamos Juntos pelo Brasil – PT, PSB, PC do B, Psol, Rede, PV e Solidariedade – lançaram, durante evento na manhã de hoje, 21, em São Paulo, um documento com as diretrizes que irão compor as políticas de governo para a chapa Lula-Alckmin junto com a contribuição popular. O documento será colocado em uma plataforma digital (programajuntospelobrasil.com.br), onde cidadãos poderão fazer sugestões.
As 121 diretrizes foram elaboradas pela Fundação Perseu Abramo e discutidas ao longo das últimas semanas por uma comissão composta por representantes dos sete partidos, e simbolizam uma união inédita entre as legendas do campo progressista brasileiro, com o intuito de recuperar o Brasil da destruição causada pelo governo Jair Bolsonaro.
“Nós demonstramos uma grande unidade programática, sete partidos constroem esse programa, com a grande colaboração não só das militâncias, mas da academia, dos movimentos sociais, do movimento sindical. Em cima dessas diretrizes, as pessoas vão poder colocar para nós as sugestões, que caminhos devemos seguir, quais são suas propostas para melhorar. É assim que a gente reconstrói o país. A vida do povo é a prioridade. Aqui tem a saída para o Brasil, não tenho dúvida”, disse a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, abrindo o evento.
Entre as principais propostas acordadas entre os partidos, destacam-se:
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