O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.
A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.
O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.
“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.
Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do Procurador Geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, assim como a proibição de ser nomeado para qualquer função pública nos três Poderes estaduais. A decisão foi motivada por descumprimento de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.
O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, identificando práticas de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas foram ampliadas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.
De acordo com a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ordem de afastamento. O ministro destacou que houve manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções ligadas ao caso. A origem do pedido foi a alegação de que o PGE teria autorizado a continuidade do pagamento de salários aos integrantes afastados por determinação de Moraes.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, tais condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes determinou ainda a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios. Ele ainda advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para setembro o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou na quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que pautasse o julgamento. Zanin, então definiu a pauta para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025.
Além de Jair Bolsonaro, também estão no banco dos réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar é apoiada por 51% da população brasileira. É o que revela a nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (14) pela Folha de S. Paulo, que também indica que 53% dos entrevistados acreditam que Moraes tem agido dentro dos limites da lei.
O instituto ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 113 municípios do país, entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O julgamento do caso no STF deve começar em setembro. Nesta quarta-feira (13), sua defesa apresentou as alegações finais no processo.
Apesar da maioria favorável, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da decisão de Moraes. As opiniões variam por faixa etária e região. Entre jovens de 16 a 24 anos, o apoio à prisão domiciliar chega a 60%, embora a margem de erro nesse grupo seja maior, de até seis pontos percentuais. No Sul do país, tradicional reduto bolsonarista, a maioria (51%) vê a prisão como injusta, enquanto 43% concordam com a medida — diferença que também está dentro da margem de erro regional.
A percepção de que o Judiciário persegue Bolsonaro ainda divide os brasileiros. Para 43%, o ex-presidente é tratado de forma mais severa do que outros políticos. Já 37% acham que ele é tratado de maneira igual, e 13% acreditam que é tratado com mais benevolência. Outros 7% não responderam.
Sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, 53% consideram que ele age conforme a lei. No entanto, 39% veem suas decisões como motivadas por perseguição política a Bolsonaro.
A divisão atual de opiniões lembra o cenário de 2018, quando Lula foi preso. Naquela ocasião, 54% dos entrevistados consideraram a prisão justa, enquanto 40% discordaram. A diferença está no contexto: o petista foi condenado em segunda instância, critério necessário à época para o cumprimento da pena. Lula passou 580 dias preso até a mudança da regra e a anulação do processo.
O Datafolha também havia aferido, em julho, a disposição dos brasileiros diante de uma possível prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Naquele momento, 48% eram favoráveis à prisão, contra 46% contrários — e 51% diziam não acreditar que ela realmente ocorreria.
Já as medidas cautelares impostas por Moraes antes da prisão domiciliar tinham o apoio de 55% da população. Elas foram adotadas após o ministro apontar risco de fuga de Bolsonaro, em meio ao início de mobilizações internacionais contra o STF e em favor do ex-presidente.
A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violência contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.
Em nota, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, expressou sua profunda indignação com os relatos de violência sofridos pela vereadora de tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política, classificando-os como graves. “Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado”, afirmou Iracema Vale na nota, solidarizando-se com a vereadora Júlia Rodrigues e reafirmando que “nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”.
Na nota, a presidente da Assembleia caracteriza a violência à vereadora como “ um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”.
A procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, disse que, ao saber do caso, entrou, imediatamente, em contato com a vereadora Júlia Rodrigues, que a informou que já havia registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha de crimes tipificados como importunação sexual, lesão corporal dolosa e ameaça, tendo já feito exame de corpo de delito e solicitado medidas protetivas.
“Quero parabenizar a vereadora por não ter se calado e pedir às autoridades que façam a investigação com o maior rigor possível sobre esse caso. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, principalmente neste caso, em que ocorreram vários tipos de violência, desde a física, moral e a política. Tanto a vereadora quanto todas as mulheres podem contar com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Juntas, vamos coibir essa violência absurda e que fere não só as mulheres, mas toda a sociedade”, afirmou Dra. Viviane.
O caso – O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família. “Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues, afirmando que não quer que isso aconteça mais com mulheres, que não se calará e pedindo respeito e Justiça.
Metrópoles – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
Já Pastor Gil e Bosco Costa seriam do braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.
“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.
Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou à denúncia também mostra uma série de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de São José do Ribamar (MA).
O caso dos três deputados é marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.
Embora existam outras investigações tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apurações, sem a abertura de ações penais.
Agora, porém, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda à constituição que visa tirar do Supremo a competência de julgar deputados e senadores – o que poderia levar as investigações em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira instância.
Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.
Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.
Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.
Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.
“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.
Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.
Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.
“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.
Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.
Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.
“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.
“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da
denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.
O processo contra Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, entra na reta final. Nesta quarta-feira (13) vence o prazo para que as defesas do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista entreguem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a última manifestação antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.
Os acusados respondem por crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o grupo inclui figuras de alta patente e confiança do ex-presidente. São eles:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi categórica ao pedir a condenação de todos. Em seu parecer, o PGR Paulo Gonet afirmou que “a liderança [de Bolsonaro] sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”.
Enquanto Moraes conduz o processo, o Supremo enfrenta pressões externas. O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, impôs sanções contra ministros e ameaçou ampliar medidas contra familiares, numa clara tentativa de interferir no julgamento. Moraes já deixou claro que não se curvará.
“O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, declarou recentemente.
Caso sejam condenados, os réus não devem ser encaminhados imediatamente para presídios comuns. Militares e delegados têm direito a prisão especial. A prisão, se confirmada, viria após o julgamento dos recursos.
Com as defesas entregues, Moraes começará a elaborar seu relatório e voto. A data final do julgamento será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
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