O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concorre à reeleição, e a candidata a primeira suplente de Flávio Dino ao Senado, Ana Paula Lobato (PSB), foram recebidos com festa, nesse domingo (8), em Vitorino Freire, durante ato político que marcou o lançamento da candidatura de Flávia Alves Maciel a deputada federal, na cidade.

O movimento, liderado pelo ex-prefeito do município, José Leandro Maciel, e que contou com o apoio de todo o grupo Jacaré, também marcou o lançamento da candidatura de Florêncio Neto a deputado estadual.

“Flávia está pronta para defender a cidade e representar os vitorinenses na Câmara Federal. Vamos, juntos, continuar buscando recursos, por meio do Governo do Estado, em prol do município, que tanto já  recebeu benefícios, porque esta luta é de todos nós”, enfatizou o chefe do Legislativo

Ana Paula Lobato, também vice-prefeita de Pinheiro, enalteceu a importância de ter uma representante de Vitorino Freire em Brasília. “Flávia é uma mulher de coragem e grande potência, que está pronta para representar o povo desta cidade, onde tem fortes raízes e, principalmente, lutar pelos direitos das causas femininas”, destacou Ana Paula, que estava representando o candidato ao Senado, Flávio Dino.

Flávia Alves Maciel falou da emoção do momento. “Vivi uma das maiores emoções da minha vida, em Vitorino, cidade que me acolheu como filha. Meu coração se enche de orgulho. Muitas palavras, muitas emoções e uma certeza: estou no caminho certo”.

O governador Carlos Brandão (PSB) esteve presente e agradeceu o apoio recebido. “Grato pela recepção do grupo Jacaré e de todos que estiveram conosco, neste encontro que reuniu amigos, apoiadores e muitos vitorienses”, disse. 

O secretário da Infraestrutura do Estado, Aparício Bandeira, o deputado estadual Carlinhos Florêncio e o empresário Marcos Maciel também estiveram presentes.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça anulou, em decisão liminar, proferida nesta sexta-feira, 5, a reeleição do presidente da Câmara de Vereadores do município de Estreito, Tavane de Miranda Firmo, para o biênio 2023/2024. O parlamentar, que está no cargo desde março de 2012, foi novamente eleito no dia 28 de junho. Assinou a manifestação ministerial com o requerimento o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.

Na decisão, também foi determinada a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024.Tavane de Miranda Firmo deverá exercer a presidência da casa até o dia 31 de dezembro de 2022.

O descumprimento das determinações poderá implicar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e adoção de providências que assegurem o cumprimento das ordens. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda.

 INCONSTITUCIONALIDADE – Na Ação Civil Pública, foi apontada também a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Estreito, que, após recente alteração no seu texto dispõe que o mandato da mesa será de dois anos, sendo permitida a recondução de qualquer dos membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.

No entanto, a Constituição Federal, no artigo 57, determina que haja eleição das respectivas mesas para mandato de dois anos, mas veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o art. 57, § 4º, da Constituição Federal não é norma de reprodução obrigatória por parte dos estados e dos municípios, conforme alegado nas defesas do presidente da Câmara de Estreito.

Entretanto, a Corte também tem posicionamento contrário à recondução permanente para mesmo cargo dos membros das mesas diretoras das Casas Legislativas, pois o entendimento contrário afrontaria os princípios constitucionais republicano e democrático de alternância no poder.

Tavane de Miranda Firmo já foi presidente da Câmara de Vereadores de Estreito nos biênios consecutivos: 2015/2016; 2017/2018; 2019/2020; 2021/2022. O vereador está como chefe do Legislativo Municipal há oito anos consecutivos. O biênio 2023/2024 corresponderia ao seu quinto mandato, o que o faria permanecer na presidência da Câmara de Vereadores durante 10 anos ininterruptos.

Nesse sentido, a alteração da Lei Orgânica do Município de Estreito no intuito de permitir sucessivas e indefinidas ascensões aos cargos da Mesa Diretora da Câmara afronta a interpretação conferida pelo STF à Carta Magna e contraria igualmente a Constituição do Estado do Maranhão.

“Tal perpetuidade é, por óbvio, inadmissível, pois impede a oxigenação da chefia do Parlamento, bem assim leva a um engessamento que não se coaduna com a alternância de poder típica dos regimentos democráticos e republicanos”, afirmou o juiz na decisão.

ANTECEDENTES – Durante o processo de eleição de Tavane de Miranda Firmo para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio de 2023/2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou, no dia 20 de junho, ofício ao presidente do Legislativo, recomendando que a chapa lançada para a reeleição, fosse alterada, adequando-se à vedação constitucional ditada no artigo 57, § 4.

Para a comprovação do cumprimento do recomendado, deveria o requerido, no prazo de cinco dias, remeter ao Ministério Público, informações acerca das providências adotadas. Entretanto, no dia 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Estreito oficiou o MPMA informando que a referida lei tinha sido emendada em 22 de outubro de 2021, alterando o art. 24, autorizando a reeleição de forma infinita para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. Assim, inexistiria razão jurídica para seguir a recomendação ministerial.

“A recondução do atual presidente para, mais uma vez, a presidência da Câmara Municipal de Estreito, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao de democracia, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Em junho de 2021, o MPMA já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município de Estreito e Tavane Firmo, questionando sucessivas eleições à presidência da Casa.

Abrindo a série de entrevistas que a TV Mirante, quadro Bastidores, agendou com os nove candidatos ao governo do estado, o representante do Solidariedade, ex-secretário Simplício Araújo deu o tom de como será sua campanha: combate à pobreza e luta pela geração de empregos. O ex-deputado criticou a politicagem e lamentou que parte da bancada federal não tenha usado as emendas do orçamento secreto para construir escolas dignas.

Araújo disse que para chegar à condição de candidato teve que lutar contra tudo e contra todos, principalmente contra o abuso de poder econômico e que vai aproveitar os espaços cedidos pelos meios de comunicação para mostrar que tem capacidade de gestão e de vencer obstáculos, como por exemplo, a luta durante a pandemia para trazer respiradores do exterior no momento mais agudo da Covid-19.

Simplício deixou claro que vai continua defendendo a elaboração de um plano unificado que vise o desenvolvimento do estado como um todo e vai mostrar ao longo da campanha sua luta como secretário de Indústria, Comércio e Energia para atrair grandes e pequenos empreendimentos como forma de gerar empregos e renda, assim como seu desempenho na fase mais crítica da pandemia.

O represente do Solidariedade na corrida ao Palácio dos Leões disse ainda que não acredita mais na geração de empregos através da classe política e defendeu que o caminho para alcançar o desenvolvimento é através da iniciativa privada. “É pelas mãos da iniciativa privada que nós vamos desenvolver o Maranhão”, reforça Araújo.

Simplício destacou também que pretende, caso eleito, ser o governador da produção a acabar com o famoso “toma lá, dá cá”, que segundo ele, vem sendo praticado pela atua gestão governamental para atrair apoio político para seu palanque e reduzir a máquina administrativa apenas para quatorze secretarias.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participaram, neste domingo (7), em Tasso Fragoso, de mais um grande encontro político do movimento “Juntos para o bem do Maranhão” em apoio à eleição de Carlos Brandão (PSB) ao Governo do Estado e de Flávio Dino (PSB) ao Senado.

A mobilização, organizada pelo prefeito Dr. Roberth (Republicanos), que apoia a reeleição de Othelino Neto, contou com a presença da população tasso fragosense e de importantes lideranças políticas, entre elas o deputado federal Marreca Filho (Patriota).

Em seu discurso, Othelino falou da imensa satisfação em ter disponibilizado várias emendas para o município. “Tenho a alegria de já ter destinado várias emendas para Tasso Fragoso nas áreas da saúde e infraestrutura. Sempre temos defendido os interesses da cidade, atendendo aos pedidos do prefeito Dr. Roberth”.

Candidata à primeira suplência de Flávio Dino ao Senado, Ana Paula Lobato destacou que Tasso Fragoso foi um celeiro de obras na gestão do ex-governador e, agora, no governo de Brandão. “Em Tasso Fragoso tem Escola Digna, programa Mais Asfalto e ações da saúde. Difícil é não encontrar obras do governo neste município”.

Saúde e infraestrutura – Dentre as obras indicadas por Othelino para o município, destacam-se a recuperação de estradas vicinais e a pavimentação de ruas por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Na área da saúde, o presidente da Assembleia garantiu a entrega de ambulâncias e a construção do hospital municipal, que ainda está em obras. Othelino também assumiu o compromisso de, que no próximo exercício financeiro, vai destinar emendas parlamentares para aquisição de mais uma ambulância.

O prefeito Dr. Roberth Coelho agradeceu ao grupo político do governador Carlos Brandão, em especial ao deputado Othelino Neto, por ter sido responsável por mediações importantes junto ao governo estadual que garantiram grandes melhorias a Tasso Fragoso.

“É através de Brandão, Flávio Dino e Othelino que vamos continuar olhando pra frente. Tenho certeza que a população vai continuar escolhendo pessoas que querem o desenvolvimento de Tasso Fragoso”, declarou o prefeito.

O senador Roberto Rocha oficializou sua candidatura à reeleição em convenção do PTB, se constituindo assim no principal adversário do ex-governador Flávio Dino (PSB), mas não contará com o apoio do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior, candidato ao governo do estado pelo PSD. Edivaldo estará focado cem por cento na eleição de governador.

Embora o presidente estadual do partido, deputado federal Edilázio Júnior, tenha manifestado apoio à reeleição do senador do PTB, aliado fiel do presidente Jair Bolsonaro, Edivaldo manteve sua postura de neutralidade, de não se envolver na disputa e focar unicamente na eleição de governador.

Edivaldo tem falado aos mais próximos e até publicamente que deseja cuidar apenas de sua campanha de governador, embora respeite a decisão do presidente do partido de manifestar apoio e até se engajar na campanha de Roberto, mas se manterá neutro.

O ex-prefeito da capital, bem avaliado em suas duas gestões, tomou esta decisão desde que foi convidado pelo presidente nacional do PSD, ex-ministro Gilberto Kassab e mantém essa postura. Para evitar qualquer vinculação de seu nome com a eleição para o Senado, só compareceu a convenção da legenda, após Roberto Rocha deixar o local do evento.

Edivaldo mantém respeito e admiração pelo ex-governador Flávio Dino e não vê motivos para se posicionar contra sua candidatura ao Senado. Por outro lado, seu partido resolveu declarar apoio a Roberto Rocha, então nada mais coerente de que manter sua posição de neutralidade e continuar focado unicamente em sua campanha de governador.

Ao contrário do que fez o presidente do PSC, deputado Aluísio Mendes, que ameaçou expulsar o candidato Lahesio Bonfim do partido, caso mantivesse apoio ao Pastor Bel ao Senado, o presidente do PSD, que manifestou apoio a Roberto Rocha, resolveu acatar a decisão de Edivaldo e deixa-lo livre para se manter focado apenas em sua campanha de governador.

E Edivaldo deixou bem claro que sua posição é irreversível. Portanto, Rocha terá que se virar com os apoios de Josimar de Maranhãozinho e Weverton Rocha e Bolsonaro em seu projeto de tentar evitar a eleição de Flávio Dino, hoje o principal objetivo do presidente da República no Maranhão.

N entrevista que deu à TV Mirante esta semana, Edivaldo reafirmou sua convicção de manter neutralidade na disputa para o Senado e até adiantou qual será o foco de sua mensagem durante a campanha: “manter o que está indo bem, mas corrigi o que está indo mal e fazer pelo Maranhão aquilo que nunca foi feito”. O ex-prefeito quer colocar sua experiência a serviço do estado e dos maranhenses.

Político tem que ter coerência e isso o candidato do PSD ao governo mostrou que tem.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve, nesta sexta-feira (5), em mais um grande ato político do grupo ‘Juntos para o bem do Maranhão’. Desta vez, o encontro aconteceu no município de Turiaçu, sob a liderança do prefeito Edesio Cavalcanti, com a presença de milhares de apoiadores.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo, candidato à reeleição, falou do carinho pela cidade. “Tenho um enorme carinho por Turiaçu, onde já fui votado e sempre estou à disposição para a ajudar a população”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância do grupo para o desenvolvimento do município. “Não tenho dúvidas de que, com o apoio do nosso time e o bom trabalho do prefeito Edesio, muito mais melhorias chegarão aos turienses, que já foram comtemplados com tantas obras e ações do Governo do Estado”, enfatizou Othelino, que estava acompanhado dos deputados Ricardo Rios e Adriano Sarney, também candidatos à reeleição.

No ato, o governador Carlos Brandão, candidato à reeleição, anunciou a autorização de mais 5km de asfalto e a instalação de um Iema em tempo integral. Além disso, se comprometeu a pavimentar a estrada que liga Turiaçu a Cândido Mendes. “Um sonho da população que está prestes a ser concretizado”, garantiu.

Brandão também anunciou a inclusão do café da manhã e das feijoadas aos sábados nos Restaurantes Populares do Maranhão. “Iremos implementar nos próximos dias”. 

Flávio Dino, candidato ao Senado, afirmou que, como senador, irá representar o governador junto ao presidente da República, para buscar recursos federais. “Comigo, Brandão terá a tranquilidade de ter um senador para lhe ajudar. Estaremos todos unidos no caminho certo”.

O prefeito Edesio Cavalcanti agradeceu a parceria do Governo do Estado nos últimos sete anos. “Flávio Dino fez história na nossa cidade com inúmeros benefícios. Ele foi o governador que melhor tratou mulheres, o governador das Escolas Dignas , do Restaurante Popular e de tantos outros benefícios. E isso tudo foi ao lado do então vice-governador Carlos Brandão, que, é o nome certo para dar continuidade a esse belo trabalho”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (5) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. A Polícia Federal concluiu em relatório que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciar o presidente.

Na última segunda-feira (1º), a PGR voltou a pedir que o STF encerre o caso. No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirmava que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.

Lindôra também nega que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração.

“Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

O ministro afirmou que ações processuais conflitantes são inaceitáveis.

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação”.

Segundo Moraes, “a manifestação da Procuradoria Geral da República, protocolada em 1º de agosto, é manifestamente extemporânea”, ou seja, fora do prazo processual para questionamentos.

O ministro afirmou que na fase de investigação a PGR não pode impedir que outras autoridades investigativas, como a Polícia Federal, atuem para apurar determinados fatos.

“À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público, que, como dominus litis, deve formar sua opinio delicti a partir das provas obtidas na investigação; sem contudo possuir atribuição constitucional para obstar ou impedir a atividade da Polícia Judiciária”, escreveu. (G1)