O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. O objetivo é discutir soluções para aprimorar o rastreamento de emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).
A iniciativa leva em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle que apontou limitações nos atuais modelos bancários para garantir a transparência das emendas. A CGU defende a criação de contas-correntes específicas para permitir o rastreio detalhado das movimentações financeiras e da aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados.
Em decisão anterior, datada de 18 de fevereiro, Dino já havia determinado que Banco do Brasil e Caixa adotassem medidas técnicas para incluir, nos extratos bancários, informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais das emendas. Apesar de avanços, relatórios da CGU indicam que as exigências ainda não foram plenamente atendidas.
A CGU também recomenda que os bancos disponibilizem os dados em formato estruturado e acessível ao governo federal, o que permitiria o cruzamento com outras bases públicas e o monitoramento completo da execução orçamentária e financeira.
“Designo para o dia 5 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado, reunião técnica com representantes dos órgãos e instituições financeiras para construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas, diante das limitações persistentes”, determinou Dino.
Além da reunião técnica, o ministro marcou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com foco nas emendas impositivas. O encontro reunirá especialistas e representantes institucionais e será presidido pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF.
Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute a transparência das emendas parlamentares. Desde o fim de 2024, o ministro tem pautado a necessidade de maior controle sobre os repasses, especialmente aqueles realizados por meio de transferências instantâneas via Pix.
Pré-candidato ao Governo do Estado, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahésio Bonfim (Novo) estará em São Luís na próxima segunda-feira (23) para gravar vídeo de lançamento da pré-candidatura do ex-deputado estadual César Pires ao Senado.
Atualmente filiado ao PSD, Pires prepara a mudança para o partido Novo, o que deverá acontecer em março de 2026 com a abertura da janela partidária, na qual políticos que vão disputar o pleito poderão trocar de legenda sem risco de enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral no futuro.
O ex-parlamentar, que marcou sua longa passagem pela Assembleia Legislativa do Maranhão pela competência e conhecimento dos temas abordados na tribuna, César Pires acrescenta qualidade à chapa majoritária.
Pires mostra muita confiança no seu projeto político, principalmente por conta do bom desempenho do pré-candidato a governador Lahésio Bonfim, que se mantém em segundo lugar em todas as pesquisas de opinião pública realizadas no estado até o momento.
Lahesio, que estará em São Luís na segunda-feira para anunciar oficialmente a pré-candidatura de César Pires à Câmara Alta do Congresso Nacional, também articula sua transferência para a capital, abrangendo desta forma sua área de atuação para a região de maior densidade populacional.
A Grande Ilha, que São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, onde o prefeito Eduardo Braide (PSD), mesmo se mantendo em silêncio sobre sucessão governamental, lidera com folga, deve receber maior atenção do candidato do Novo visando a eleição do ano que vem.
E com o candidato a governador costuma puxar o candidato ao Senado, o bom desempenho de Bonfim nas urnas deve ser um ponto a favor de César Pires numa disputa que promete ser renhida e considerada hoje como mais importante que de governador por conta da briga do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que pretende disputar a reeleição em 2026, caso entenda que sua candidatura é necessária para enfrentar a direita no país. “Podem procurar o candidato que quiserem, se eu for candidato é para ganhar as eleições”, afirmou durante entrevista ao podcast Mano a Mano, apresentado pelo rapper Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira. O episódio foi publicado na madrugada desta quinta-feira (19) no Spotify.
Em um tom mais pessoal e descontraído, Lula comentou os movimentos de nomes da direita que despontam como possíveis adversários eleitorais, como os governadores Romeu Zema (Novo, MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos, SP) e Ratinho Júnior (PSD, PR). O presidente citou os três diretamente, reagindo à articulação de candidaturas que buscam ocupar o espaço deixado por Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.
A conversa com Mano Brown, que teve mais de duas horas de duração, abordou também temas como governabilidade, reconstrução institucional e novas ações do governo federal. Em sua segunda participação no programa, Lula criticou duramente o que chamou de “destruição proposital” promovida pelo governo anterior. “De vez em quando eu olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que encontramos. Não temos mais ministério do Trabalho, de Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Cultura. Foi uma destruição proposital”, afirmou.
Lula defendeu as articulações políticas feitas por seu governo com partidos de centro e centro-direita para garantir maioria no Congresso. “Para que as pessoas compreendam, eu elegi 70 deputados do meu partido. O Congresso Nacional tem 513 deputados. É só analisar para saber que preciso fazer composições políticas para governar o país, senão não consigo”, explicou, em resposta à jornalista Semayat Oliveira, que também participou do episódio.
Ao falar sobre as prioridades do governo, o presidente anunciou que deve lançar, ainda neste mês, uma linha de crédito para reforma de moradias e outra para a compra de motos elétricas por entregadores de aplicativos. Prometeu ainda, até o fim do ano, incluir o gás de cozinha na cesta básica, o que permitiria, segundo ele, fornecer o produto gratuitamente a cerca de 17 milhões de famílias brasileiras.
Outro ponto abordado foi a regulação das redes sociais, tema que Lula considera fundamental para a preservação da democracia. “Se não regularmos, estamos vulneráveis”, afirmou, defendendo um novo marco regulatório para combater a desinformação e o discurso de ódio.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.
De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.
“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor.
O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.
Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.
A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) critica a falta de equilíbrio entre a grandiosidade do São João do Maranhão, feito em sua maioria por atrações nacionais, e o cumprimento das promessas de governo, principalmente nas áreas da saúde e educação.
“Eu fico impressionado de ver como, contraditoriamente, o Governo do Estado do Maranhão consegue, ao realizar suas festas populares, descumprir sua palavra quando se trata da realização de políticas públicas. A pista de atletismo do Castelão, que seria reconstruída em meses, nunca saiu da promessa. Não somos contrários ao São João, mas queremos que todas as áreas sejam beneficiadas”, disse.
Carlos Lula ressalta que a situação na área da saúde é crítica, e que os próprios servidores já estão indo às redes sociais denunciar, a exemplo da falta de materiais no Instituto Médico Legal (IML).
“Servidores de unidades de saúde, servidores do IML me marcando em postagem no Instagram, já perdendo, inclusive, a vergonha de colocar sua cara, perdendo o medo, porque falta luva, falta propé, falta touca. Fui marcado na postagem da servidora dizendo: ‘O cachê dos artistas está em dia, eu só não tenho touca para usar aqui no IML’. Ela estava botando propé na cabeça. Faltando touca, material que custa centavos”, contou.
De acordo com o parlamentar, essa é a prova incontestável da traição do Governo do Estado às promessas que fez à sociedade.
“Havia prometido que ia manter a escola digna e as escolas estão caindo aos pedaços. Ia manter a expansão das unidades hospitalares e não as entrega. Prometeu manter as políticas públicas que levavam o Maranhão ao desenvolvimento e está fazendo exatamente o contrário. Se não fosse a intervenção de parte da bancada desta Casa, o recurso dos professores teria virado pó, porque o governador pediu no Supremo Tribunal Federal, e conseguimos evitar que fosse surrupiado o recurso dos professores”, comentou.
Finalizando, Carlos Lula disse ainda que, mais uma vez, por culpa do Governo do Estado, é possível que, em agosto, os professores não vejam um centavo desses recursos.
“Porque o TCU, agora, investiga o uso ou o mau uso dos recursos. Quero dizer que, juntamente com o deputado Rodrigo Lago, a gente vai ingressar no TCU, e convido, inclusive, outros deputados que queiram fazê-lo para serem coautores. Mas a gente vai peticionar e vai evitar, pois o bom uso dos recursos públicos é outra bandeira que o Governo do Estado se recusa a manter”, pontuou.
Projetos aprovados – Durante a sessão plenária desta terça (17), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula foram aprovados em segundo turno. O primeiro foi o PL 307/2023, que dispõe sobre a prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às políticas públicas.
Já o segundo foi o PL 007/2024, que cria a “Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais de Segurança Pública” no Maranhão.
“Recentemente, uma tragédia aconteceu no quartel, o que reacendeu a discussão sobre a importância da política de saúde mental para esses homens e mulheres, o que é essencial”, disse o deputado estadual Carlos Lula.
A corrida pelas duas cadeiras que estarão em disputa no Senado em 2026 dá a largada com pelo menos seis pré-candidatos já confirmados e possibilidade deste número chegar a sete, caso o governador Carlos Brandão decida se desincompatibilizar em abril do ano que vem para também entrar na briga.
Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD), André Fufuca (PP), Roberto Rocha (sem partido), César Pires (Novo) e Hilton Gonçalo (PRD) dão a largada naquela que promete ser uma disputa bastante acirrada, com desfecho imprevisível, apenas com certo favoritismo do governador Brandão, que continua indeciso entre permanecer no cargo ou entregar o comando do Estado para o vice-governador Felipe Camarão (PT).
Na segunda-feira (16) a corrida ao Senado foi sacudia com a declaração da prefeita de Chapadinha, Deusilene Belezinha, e do ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil de apoio ao ministro do Esporte André Fufuca, que está em plena pré-campanha e vem consolidando seu projeto político para 2026 ao receber significativas manifestações de apoios de lideranças regionais, a exemplo dos prefeitos de Imperatriz, Rildo Amaral, e Santa Inês, Felipe dos Pneus, ambos do PP.
Político da nova geração, mas com capacidade de articulação admirável, Fufuca desponta como um dos principais nome para o Senado, mesmo tendo que enfrentar dois senadores aliados do presidente Lula e que vão tentar renovar o mandato: Weverton e Eliziane,
Embora o governador continue indeciso sobre seu futuro político, se resolver se candidatar ao Senado, sem dúvidas será eleito, deixando a segunda cadeira para ser disputada por outros seis pretendentes, com destaque para Weverton, Eliziane e Fufuca, todos três da base governista, que deverão travar uma verdadeira guerra pela segunda cadeira.
Caso Brandão fique fora da corrida ao Senado, significa que vai apostar suas fichas na eleição de Orleans Brandão para o governo, tudo indica uma batalha feroz entre Weverton. Eliziane a Fufuca para compor a chapa que será apoiada pelo Palácio dos Leões.
A senadora, no entanto, poderá ter a opção de concorrer na chapa do prefeito Eduardo Braide (PSD), caso ele resolva ser candidato a governador e entregar a Prefeitura de São Luís para vice Esmênia. Braide, que lidera as pesquisas para o Governo do Estado, tem mantido silêncio sobre sucessão, mas pode concorrer.
Correndo por fora, mas nem por isso sem chances, o ex-senador Roberto Rocha, convertido ao bolsonarismo após ter se elegido em 2014 com o apoio da esquerda, também tem pontuado nas pesquisas e deve se apresentar ao eleitorado como representante da direita.
O ex-deputado César Pires, assim com o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo vão para disputa como verdadeiros azarões. Embora possuam vasta experiência, neste momento da conjuntura estadual, poderão enfrentar extrema dificuldade em viabilizarem seus projetos, mas é sempre bom lembrar que o candidato a governador costuma puxar o senador e César Pires vai compor a chapa de Lahesio Bonfim (Novo), segundo colocado em todas as pesquisas de intenção de voto para o governo.
Dos nomes que se apresentaram até agora como pré-candidatos, Hilton Gonçalo é o que parecer ter mais dificuldade, falta grupo e apoios que posam lhe colocar verdadeiramente no páreo.
O número de candidatos deve aumentar ainda mais com nomes da chamada esquerda radical, que costumam usar o período eleitoral para marcar posições e denunciar mazelas do capitalismo.
O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A medida faz parte das comemorações pelos 189 anos da Polícia Militar do Estado.
O anúncio do reajuste foi feito por meio das redes sociais. “Em celebração aos 189 anos da briosa Polícia Militar do Maranhão, anunciamos um aumento salarial para todos os níveis da PMMA e CBMMA, incluindo aposentados e pensionistas. Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares”, escreveu Brandão.
Segundo o governador, o aumento será implementado em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025. A proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o final deste mês.
Além do reajuste, o governador informou que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder o incremento na remuneração, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.
“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.
Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.500 policiais e bombeiros militares de 2022 até o momento.
As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.
Além de promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, aproximadamente 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas desde abril de 2023 até agora.