Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, que executaram os atos terroristas no dia 12 de dezembro e tramaram o atentado frustrado a bomba, procuraram um sniper – atirador de elite – para pedir aulas antes da posse de Lula (PT).

A informação foi confirmada pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que recebeu a informação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Os dois concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (27) com o foco na segurança para a posse de Lula.

“Estamos tratando realmente como ato terrorista. Todas as providências já foram tomadas pela polícia e pelo Poder Judiciário no sentido da repressão. Queremos deixar bem claro que a polícia está preparada para reprimir atos como esses. É um crime hediondo e que pode levar até 30 anos de prisão”, disse Ibaneis, referindo-se a George Washington de Oliveira, preso por armar uma bomba próximo ao aeroporto da capital federal.

“Porém está sendo tratado naquilo que nos cabe, como terrorismo. O próprio depoimento do George (bolsonarista preso com armas e explosivos) deixa isso claro. Houve busca de preparação para ser sniper. É um elemento dissuasório”, emendou Dino.

O futuro ministro ainda afirmou que os terroristas devem receber “penas muito altas”.

“Isso não pode ser tratado como uma coisa qualquer. Estamos tratando de pessoas que ameaçam vidas e integridade física e patrimonial. Por isso, provavelmente, receberão penas muito altas. Que isso sirva de exemplo para eventuais outras pessoas que tenham a mesma intenção”, afirmou. (Revista Fórum)

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeou a Comissão de Representação Interna que ficará responsável pelos trabalhos da Casa Legislativa até a retomada das ações normais, em fevereiro de 2023.

A Comissão, cujos membros foram indicados pelos respectivos blocos e partidos políticos, é composta pelos deputados Ricardo Rios (BPUM-PCdoB), Helena Duailibe (PP), Prof. Marco Aurélio (BPUM-PCdoB), Wendell Lages (BI-PV) e Wellington do Curso (PSC).

Segundo a Resolução Administrativa 832/2022, assinada no dia 23 de dezembro, a Comissão de Representação Interna tem como finalidade atuar durante o recesso parlamentar com as seguintes competências: resolver questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar e atender o que dispõe os incisos II e III do § 2º do artigo  32 da Constituição do Estado do Maranhão.

O bolsonarista George Washington De Oliveira Sousa, 54, que tentou explodir uma bomba na área do Aeroporto Internacional de Brasília, neste sábado (24), admitiu em depoimento na 01º Delegacia de Polícia (Asa Sul) a motivação política do crime.

Dono de uma empresa de vestuário em Santarém, no Pará, George veio a Brasília após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno. Desde então, continua na capital federal, participando de atos em frente ao QG do Exército. No começo da noite de sábado, ele foi preso em um apartamento alugado. Foram apreendidos junto dele um fuzil, duas espingardas, revólveres e mais de 1 mil munições e artefatos explosivos.

Segundo o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, o bolsonarista afirmou que, por meio de um atentado, buscava chamar atenção para as questões políticas que defende.

“Não temos noção de quantas pessoas colaboraram com ele, mas as investigações vão se aprofundar. Nós respeitamos as manifestações, mas quando ela foge de princípios constitucionais e fere a liberdade do próximo, a PCDF vai agir, e agir com rigor”, disse o delegado.

“Se esse material adentrasse o Aeroporto de Brasília, próximo a um avião com 200 pessoas, seria uma tragédia aqui dentro de Brasília, jamais vista, seria motivo de vários noticiários internacionais, mas nós conseguimos interceptar”, disse Robson. “Ele confessou que tinha intenção de cometer um crime no Aeroporto, com objetivo de chamar atenção para o movimento a favor do atual presidente Jair Bolsonaro, que eles estão empenhado no QG”.

A polícia investigará quem enviou as emulsões explosivas encontradas na bomba, mas já antecipou que são oriundas de pedreiras e garimpos do Pará. Segundo a PCDF, George tem registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Questionado, o delegado Cândido explicou que ele tem a licença, porém tudo que foi apreendido, está fora das normas.

George confessou que estava planejando o atentado para o dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. O esquadrão antibomba da PMDF desativou a bomba por volta das 13h20 de sábado (24), em uma via pública, perto de uma concessionária de veículos. (Com informações do Correio Braziliense).

Ceia, sorteio de brindes, alegria e confraternização em torno do Natal. Neste sábado (24), o governo do Estado realizou uma agenda muito especial para os milhares de frequentadores da rede de Restaurantes Populares do Maranhão. Nos 168 equipamentos distribuídos em todas as regiões do estado, foi promovida uma ceia natalina com um cardápio especial e totalmente de graça.

Mais de 45 mil refeições foram servidas neste dia e a iniciativa ganhou destaque nacional no jornal Folha de São Paulo na coluna da jornalista Mônica Bergamo. Além da iniciativa da Ceia, o jornal também destacou que o governo preparou um momento de premiação com sorteio vários de brindes.

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, enfatizou o simbolismo da iniciativa e o sentimento em poder levar a mais pessoas o espírito de solidariedade e união que o Natal faz despertar. “Natal é tempo de compartilhar e de ser fraterno. Foi pensando nesse momento que nosso governador propôs à Sedes tal missão, a de promover, para a população que mais precisa e depende dos Restaurantes Populares, um dia para celebrar bons sentimentos com uma refeição digna”, destacou.

O cardápio da ceia especial contempla arroz à grega, farofa, lagarto recheado, chester, salada tropical e o tradicional salpicão. De sobremesa, sonho de valsa. E, ao longo das refeições, será realizado o sorteio dos brindes. A ação natalina é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e integra a agenda de iniciativas do Natal do Maranhão 2023.

“Vamos fazer uma ceia em todos os Restaurantes Populares para as pessoas mais vulneráveis, aquelas que mais precisam. Os Restaurantes Populares dão dignidade ao povo maranhense”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Esta e outras ações que envolvem a rede de Restaurantes Populares do Maranhão fazem com que o macro programa de segurança alimentar se destaque mais ainda. O estado possui o maior número destes equipamentos no Brasil e na América Latina; diariamente, são servidas as três refeições completas – café, almoço, jantar e sobremesa ao custo de apenas R$ 2,50; além disso, a rede de equipamentos oferta capacitação na área alimentar e oportuniza informação e orientação de melhores hábitos alimentares, por meio de uma série de palestras e oficinas.

Mulheres e pessoas com deficiência terão asseguradas sua participação na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O projeto de Resolução Legislativa 76/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), foi aprovado em 1º e 2º turno, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (21).

“Esperamos oportunizar às mulheres e pessoas com deficiência direitos próprios, para que elas se igualem perante à sociedade, inclusive em posição de destaque. Essa é mais uma vitória dentre as inúmeras lutas que continuaremos à frente nos próximos anos”, pontuou Evangelista.

De acordo com o projeto, fica assegurada, na composição da Mesa Diretora, a participação de mulheres e pessoas com deficiência, na exata proporção ao número de representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para a garantia do disposto, a fração apurada será arredondada para a primeira casa decimal inteira seguinte, que corresponderá ao número de vagas na Mesa Diretora.

Para o parlamentar, mesmo com o preconceito latente com as pessoas com deficiência e com mulheres, um dos benefícios do trabalho é mostrar que uma limitação não é sinônimo de impedimento para realização de tarefas.

Reuters – O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira a aprovação da PEC da Transição, garantindo uma vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao aumentar o teto de gastos no ano que vem em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e garantir recursos para outros gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, para onde precisou voltar após mudanças feitas pelos deputados no texto que já havia sido aprovado pelos senadores no começo do mês. A PEC agora será promulgada.

O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara, resultando na aprovação da exceção à regra fiscal somente para o ano que vem.

Além da expansão do teto, a emenda constitucional também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do próximo ano para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.

O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad minimizou a redução do prazo, ponderando que isso se tornará “irrelevante” uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.

Para Haddad, o prazo “não chega a ser negativo” para o próximo governo. “Só acelera o ritmo (de elaboração do novo arcabouço), vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes. Porque quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, explicou, garantindo que a nova regra fiscal será “robusta” e “crível de que será cumprida”.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno na Câmara por 331 votos a 163. Por se tratar de uma mudança na Constituição, era exigido um mínimo de 308 votos entre os 513 deputados. Mais cedo, o plenário da Câmara havia concluído a votação da PEC em primeiro turno. Na véspera, o texto principal já havia sido aprovado por 331 votos a 168, e nesta quarta os deputados encerraram a votação dos destaques.

No Senado, as votações tiveram placar de 63 votos a 11 nos dois turnos. Eram necessários os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.

“Acabou servindo de um ‘piloto’ para verificar a consistência da base que pode dar sustentação para o próximo governo”, avaliou Haddad sobre a votação, acrescentando que a “extrema direita” ficou, pelos placares registrados durante as votações, restrita a 130 votos na Câmara. No entanto, um novo Congresso tomará posse em fevereiro após as eleições de outubro.

Sugerida pela equipe de transição de governo com o aval de Lula, a proposta garante margem de manobra orçamentária ao futuro governo e garante a execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular, além do Bolsa Família.

Aliados do presidente eleito e até mesmo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmaram que não havia como dar continuidade a programas e serviços essenciais do Estado sem a aprovação da PEC.

Críticos da medida, que se referem a ela como PEC do “fura teto”, no entanto, avaliam que a proposta implica em um cheque em branco para o novo governo e traz riscos ao equilíbrio fiscal.

NEGOCIAÇÕES

Aprovada com folga pelo Senado em primeira análise no começo do mês, a PEC enfrentou maiores dificuldades na Câmara, ainda mais após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

A corte derrubou na segunda-feira o mecanismo de direcionamento de recursos sob a rubrica das emendas do relator-geral do Orçamento, criticado por muitos por ser utilizado para barganha política.

Os parlamentares decidiram então, mediante acordo, que os mais de 19 bilhões de reais reservados ao instrumento declarado inconstitucional serão repartidos entre emendas parlamentares individuais impositivas e recursos para ações do Executivo Federal. Na prática, essa última alteração dribla decisão do STF, deixando nas mãos do relator o poder de decisão sobre a destinação de parcela do Orçamento.

O julgamento do Supremo afetou os “humores” da Casa, levando Haddad a envolver-se diretamente nas negociações — até porque, segundo uma liderança parlamentar, a articulação política do próximo governo carecia de uma centralização.

Ainda assim, as negociações não impediram que os deputados optassem por reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto, ainda durante a votação em primeiro turno da proposta. O texto enviado pelo Senado previa que a exceção duraria 2 anos, mas deputados decidiram autorizar o aumento do teto apenas para 2023.