O deputado federal Rubens Pereira Junior (PT), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em uma série de postagens em sua página no Twitter, vem advertindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser indiciado no processo que investiga tentativa impedir o livre exercício do voto nas eleições de 2022 em que a população brasileira concedeu o terceiro mandato ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), usou sua rede social para informar que “passo a passo, investigações policiais estão produzindo provas que irão aos autos, mas também para a história. A história de uma eleição que antes, durante e depois foi duramente atacada. E que só resistiu pela força da democracia e pela atuação do TSE e do STF”. Seguindo a mesma pegada do ministro, Rubens Júnior observa que o ex-mandatário pode ter complicações com a justiça por tentar interferir no resultado do pleito.

“Não dá pra dizer que ficamos chocados com as recente confirmação de que Anderson Torres, enquanto ministro de Justiça de Bolsonaro, havia determinado o mapeamento de cidades nordestinas onde o presidente Lula foi mais votado para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) promovesse barreira impedindo as pessoas”. O parlamentar cita matéria publicada no G1 afirmando que mapa de cidades para operação da PRF no 2º turno foi feito por servidor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal apoiasse blitz.

Segundo Rubens Junior, a mando de Bolsonaro, Anderson Torres pós em prática o plano da campanha bolsonarista envolvendo o uso político da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro, 2º turno da eleição e que naquele dia a PRF realizou múltiplas blitz e parou veículos que transportavam eleitores em todo país, especialmente os que tinham algum adesivo de Lula, mesmo com a proibição do ministro Alexandre Tavares, do TSE.

Na avaliação do parlamentar petista, ao instrumentalizar a máquina pública para restringir o exercício de direito de uma população em razão de sua procedência e escolha política, Torres e Bolsonaro seriam imputados na conduta prevista no Artigo 359-P do Código Penal, que diz: “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Conforme Rubens Jr. Esse artigo foi sancionado por Bolsonaro em 1º de setembro de 2021, quando ainda era presidente de República. “Se for comprovada sua participação no crime, tanto ele quanto Torres podem pegar até seis anos de prisão”