O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) por que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Lula, a medida tem o objetivo de preservar a capacidade de governar. As informações são do jornal O Globo.

“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Ainda conforme a reportagem, Lula ressaltou que, diante do impasse com o Legislativo, cabe ao Judiciário arbitrar o conflito. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, declarou. E emendou: “o erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira (1), o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.”

A entrevista foi concedida em meio ao agravamento da tensão entre os Poderes. Na véspera, o governo oficializou junto ao STF a judicialização da disputa, elevando o desgaste entre o Executivo e o Congresso. Apesar do cenário conturbado, o presidente buscou destacar conquistas de sua gestão. “Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história…”, disse, ao citar indicadores sociais positivos.

Lula está na Bahia para participar das comemorações do Dois de Julho, data que remete à expulsão das tropas portuguesas e simboliza a consolidação da independência brasileira. Na véspera, ele enviou ao Congresso um decreto instituindo o dia como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”.

Segundo o presidente, a proposta não tem caráter de feriado nacional: “Não entra como feriado porque acho que o Brasil já tem feriado demais. Já é feriado na Bahia (…) mas o povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura.”

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Os pré-candidatos governistas à sucessão de Carlos Brandão (PSB) deixaram transparecer nos últimos dias que ainda nutrem um fio de esperança na possibilidade de reconciliação do grupo vencedor das últimas três eleições. O vice-governador Felipe Camarão (PT), apoiado pela ala dinista e secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão (MDB) pelo brandonistas, ainda que de forma sutil, deram declarações neste sentido.

Sobrinho do governador e em plena pré-campanha de consolidação da candidatura, Orleans Brandão, ao ser provocado sobre seu projeto político para 2026 e do relacionamento com o vice, deixou claro que sempre se deu bem com o Felipe Camarão, embora estejam caminhando em lado opostos, porém fez a seguinte observação ao ser questionado sobre a possibilidade de reconciliação entre as duas alas da aliança: em política tudo se conversa.

Em entrevista nesta terça-feira à TV Mirante, Felipe Camarão também deixou transparecer a possibilidade de reunificação ao delegar ao governador o direito de indicar o candidato sua preferência, embora tenha reafirmando sua condição de pré-candidato e que vem percorrendo o interior do Maranhão em busca de viabilização do seu projeto político.

Apesar dos discurso conciliatório e dentro da civilidade, o fato é que enquanto o governador Carlos Brandão não anunciar o que pretende fazer do seu futuro político, se permanecer no comando do Estado até o final do mandato ou desincompatibiliza em abril do ano que vem para disputar o Senado, a corda continua esticando e pode rebentar por conta dos discursos agressivos de parlamentares que defendem as candidaturas de Camarão e Orleans no plenário da Assembleia Legislativa.

Como em política tudo é possível ainda não estar descartada a reconciliação, embora cada vez mais distante e condicionada à entrega do comando do Estado para Felipe Camarão disputar a eleição sentado na cadeira principal do Palácio dos Leões. Até porque Camarão já deixou bem claro que será candidato com ou sem apoio de Carlos Brandão.

Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.

Adelmo Soares destacou o caráter democrático do governador Carlos Brandão (PSB) diante dos sucessivos ataques da oposição. “Neste contexto que nós vivemos hoje, Brandão é tão bom que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando-o todo dia. Este que é um governador, este que é um republicano. Porque se fosse outro, inclusive se fosse eu, não tinha mais paciência”, disse.

Adelmo ressaltou que, enquanto a oposição apenas reclama e não mostra ações, o chefe do Executivo segue trabalhando pelo Maranhão. “Carlos Brandão é um governador que se mantém na tranquilidade, trabalhando. Todos os dias, a gente vê ações deste governo. É um Governo que mostra responsabilidade com o povo”, assegurou, citando como exemplo um mutirão de consultas oftalmológicas realizado em Caxias, no fim de semana passado, com entrega de mil óculos.

Segundo o deputado, a oposição faz críticas vazias diante do reajuste salarial anunciado pelo governador para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que pode chegar a 20%. “Eu quero lembrar que o governador Carlos Brandão só tem três anos de mandato. E ele não poderia corrigir tantos anos de erro, em apenas três anos. Então, eu queria, é claro, dizer que 20% é, sim, considerável aumento, é sim mudança total de conjuntura, e é compromisso”.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), está há mais de 40 anos no ar.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais.

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O vice-governador Felipe Camarão (PT) disse nesta manhã de terça-feira (1), em entrevista à TV Mirante (quadro Bastidores do Bom Dia Mirante) que ainda tem esperança na reunificação da base governista, hoje rachada e sem muita perspectiva de reconciliação.

Pré-candidato ao governo, mesmo sem contar com o apoio do governador Carlos  Brandão (PSB), que incentiva o sobrinho Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas, a viabilizar sua candidatura, Camarão observou que tem feito reuniões pelo interior do Maranhão para tratar de sua pré-candidatura, o mesmo que Brandão fazia quando era vice de Flávio Dino.

“Eu me mantenho no meu papel, que é de vice-governador. O próprio Brandão teve esse papel que eu tenho hoje, e fazia o papel como vice-governador; nessa época, em 2021, ele já tinha feito reuniões em São Mateus, em vários municípios, para tratar de sua pré-candidatura. E é isso que eu procuro fazer”, afirmou Camarão.

Quanto as possibilidade de reconciliação da base formada em 2014 pelo ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, vencedora das últimas três eleições para o Governo do Estado,   Felipe disse que mantém a esperança de continuidade do projeto, mas observou que a decisão de quem terá o apoio do governo é de Brandão.

“Política, assim como na vida, a gente tem que construir pontes, não muros. A decisão é de Brandão, de ficar, de sair e de quem vai apoiar. É um projeto que começou lá atrás, ainda em 2014. Foi vitorioso em 2018, venceu em 2022. E temos tudo para continuar ajudando o povo do Maranhão”, afirmou.

A esperança do vice faz sentido, a final o governador, embora incentive a pré-candidatura do sobrinho, ainda não decidiu nada sobre sucessão e continua afirmando que somente tratará sobre o assunto em 2026, ou seja tudo está para ser construído e em política nada é impossível.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dois decretos do presidente da República que restringiram o acesso a armas e munições. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que declarou as normas constitucionais. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 24/6.

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, a Presidência da República pedia ao Supremo que reconhecesse a legalidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratam, respectivamente, da suspensão e da restrição de registro para aquisição e transferência de armas e munições por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs), além de estabelecer regras e procedimentos para aquisição destes equipamentos, entre outras medidas.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes considerou que a Presidência não extrapolou sua competência ao editar as normas e que não há inconstitucionalidade em seu conteúdo. Para o relator, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no Brasil.

O relator citou dados do Exército para ilustrar que o número das armas registradas por CACs quase triplicou entre dezembro de 2018 e julho de 2022, saltando de 350 mil para mais de um milhão.

Neste contexto, o ministro Gilmar Mendes considera que os decretos da Presidência priorizam direitos previstos na Constituição, como o direito à vida e à segurança pública, além de seguir entendimentos firmados pelo STF ao avaliar decretos que flexibilizaram o acesso às armas.

O relator igualmente considerou que as normas contidas nos decretos não violam o direito adquirido. Para o decano, os decretos adotaram medidas para preservar a segurança jurídica nos casos em que a nova regulamentação incidir sobre situações constituídas com base nas normas anteriores.

A posição foi acompanhada, de forma unânime, pelos demais ministros do Supremo.