A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal em tornar réus os primeiros cem golpistas que vandalizaram a sede dos Três Poderes no fatídico 8 de janeiro, na avaliação do deputado federal Rubens Júnior (PT) foi uma clara demonstração de que não se deve brincar com a democracia brasileira.

O parlamentar petista usou as redes sociais para informa que além de formar maioria para tornar réus os golpista fracassados que estão recolhidos no presídio da Papuda, em Brasília, disse considerar importante a decisão do STF.

“Importante: STF forma maioria para tornar réus os 100 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Carmem Lúcia votaram a favor de transformar os golpistas em réus. Com democracia não se brinca!”, comentou o deputado.

O julgamento em plenário virtual começou na última terça-feira (18) de cem das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria Geral da República. Ainda faltam votar a presidente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigado o contrato feito, sem licitação, entre a Prefeitura de São Luís e a RC Nutry Alimentação Ltda, empresa de distribuição de alimentos, por R$ 51 milhões.

A organização, com sede em São Paulo, tem como sócio José Carlos Geraldo, que em março de 2018 apareceu na lista de pessoas investigadas pelo Ministério Público por formação de cartel em licitações públicas feitas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de entrega de merenda escolar, de acordo com parecer ministerial anexado ao Processo Administrativo nº 08012.010022/2008-16.

Na representação, o parlamentar afirma que a dispensa de licitação, apesar de ter sido feita em caráter emergencial, não está “em situação enquadrada pela Lei”, além de citar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, que é um direito de todos os estudantes de etapas da educação básica pública.

O pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da União por envolver verbas públicas federais.

O  secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, assumiu interinamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI ) em substituição ao general Gonçalves Dias, que pediu demissão após reportagem da CNN apresentar imagens inéditas sobre a invasão do Palácio do Planalto por terroristas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia atuado como interventor da Segurança Pública do Distrito Federal após os atos golpistas de 8 de janeiro.

As imagens que mostraram Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto no mesmo dia dos atos golpistas foram divulgadas na manhã desta quarta-feira pelo canal de TV a cabo CNN Brasil.

No vídeo é possível ver o agora ex-ministro circulando entre os golpistas. As imagens mostram também funcionários do GSI interagindo com alguns deles. Em entrevista à Globo à tarde, Dias afirmou que foi ao local após os ataques.

“Eu entrei no Palácio [do Planalto] depois que ele foi invadido, e estava retirando as pessoas do terceiro e do quarto piso, para que houvesse as prisões no segundo [piso]”, afirmou.

Em nota oficial, o gabinete afirmou que “as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”.

Os deputados Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (PSB), Júnior Cascaria (Podemos) e Rodrigo Lago (PCdoB) repercutiram, na sessão plenária desta quarta-feira (19), a celebração do Dia dos Povos Indígenas, comemorado neste 19 de abril. Na tribuna, os parlamentares destacaram a importância de priorizar as pautas que dizem respeito à preservação e respeito às tradições, costumes e direitos dos povos originários.

O deputado Ricardo Arruda afirmou que nunca a questão indígena esteve tão em voga no debate nacional e estadual, dando visibilidade e voz a esses povos. Ele também destacou a criação do Ministério dos Povos Indígenas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem à frente do comando a maranhense Sônia Guajajara.

“Nós temos, hoje, um contexto político que favorece de forma extraordinária a discussão de políticas públicas e a implementação de benefícios e melhorias para as comunidades indígenas. E nesse sentido, é interessante que todos possamos nos irmanar, encaminhando pleitos, projetos e solicitações que possam trazer melhorias para todas as comunidades indígenas do estado”, Arruda.

No mesmo sentido, o deputado Júnior Cascaria também falou da importância da criação do Ministério dos Povos Indígenas. “A nossa conterrânea Sônia Guajajara nos representa muito bem nesse ministério. Estendo também meus parabéns ao povo indígena, principalmente do estado do Maranhão”, disse.

O deputado Rodrigo Lago destacou que a ministra Sônia Guajajara será homenageada pela Assembleia Legislativa com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior comenda entregue pela Casa, proposta pelo deputado Ricardo Arruda. “Em breve, ela estará aqui presente para receber essa honraria”, completou.

Já o deputado Florêncio Neto saudou representantes dos povos indígenas do Maranhão, que o oportunizaram conhecer mais de perto a realidade e os desafios dessas comunidades. “Não poderia deixar de saudar alguns amigos que fazem o dia a dia desses povos indígenas no estado e com quem eu tenho uma amizade. Portanto, gostaria de pedir licença para poder citá-los nominalmente: o cacique Mauro Guajajara, da Aldeia Marajá; o Sílvio Providência; o cacique Kleiton Guajajara, do Arame; o Fernando Souza Guajajara, da cidade Santa Luzia do Tide; o Frankmar Guajajara, de Amarante; o Raimundo Carlos Guajajara, de Grajaú; e, evidentemente, a ministra Sônia Guajajara”, elencou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou existir uma “ligação óbvia” entre os atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e os atentados e ameças contra escolas registrados em diversos estados do Brasil nas últimas semanas.

“Entre o 8 de janeiro e a violência nas escolas há uma ligação óbvia. É o mesmo ethos, o mesmo paradigma, que é o paradigma da violência, do ódio. E nós precisamos enfrentá-lo na política e no espaço escolar”, disse Dino nesta quarta-feira (19), durante participação em um seminário realizado pelo portal Jota com a banca XVV Advogados de acordo com o UOL.

“Se olharmos bem, o que aconteceu nos últimos anos? Invasão a hospital, campanha antivacina, vacina faz mal, agride médico, agride enfermeiros, agride políticos, agride o professor e agride os alunos. É o mesmo fio condutor, mas há um terrível fio condutor e isso precisa ser enfrentado de modo amplo”, ressaltou.3/05:05Truvid

Ainda segundo Dino, o problema  deverá ser enfrentado de “modo amplo”. No caso específico da violência em escolas,  o ministro destacou a necessidade de uma combinação de inteligência policial associada a uma abordagem pedagógica.

“Hoje, inclusive, realizamos uma operação integrada em cinco Estados porque identificamos um risco, uma articulação de adolescentes e jovens e adultos de cinco estados, mais ou menos, especulando ataques em escolas. Então, temos que usar inteligência policial e a dimensão pedagógica”, afirmou em referência à Operação Escola Segura, deflagrada simultaneamente nesta quarta-feira pela Polícia Civil dos estados de Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Na ação, os policiais cumpriram mandados de internação provisória de dez menores de idade, além de mandados de buscas e quebras de sigilo. Os suspeitos são investigados por atos infracionais análogos aos crimes de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e associação criminosa. Eles estariam planejando os ataques por meio de plataformas digitais. (247)

A Câmara Municipal de São Luís vai reunir extraordinariamente na próxima segunda-feira (24) para apreciar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) às 16 emendas ao Plano Diretor da cidade, motivo de uma enxurrada de críticas dos vereadores e início de uma nova crise entre Executivo e Legislativo municipal.

O Plano Diretor foi aprovado após longas discussões e sancionado simbolicamente pelo prefeito em solenidade realizada na Prefeitura em meio um clima de festa e impressão de que as desavenças entre os dois poderes haviam sido superadas, porem, os vereadores foram surpreendidos com os vetos quando o Plano foi publicado no Diário Oficial do Município dia 14 de abril, dois dias após a solenidade festiva.

Diante dos discurso que marcaram as sessões após a divulgação dos vetos no Diário Oficial, é nítido o clima de revolta contra a decisão do prefeito Eduardo Braide, uma vez que se consideram traídos e tudo indica que o troco será dado na sessão da próxima segunda-feira com a derrubada dos vetos e a manutenção do Plano na forma como foi aprovado.

Sem maioria na Câmara desde que iniciou o mandato, o prefeito tem amargado derrotas. Ano passado, por exemplo, numa única sessão foram derrubados dezessete vetos a projetos, o que aprofundou o fosso entre os dois poderes. A falta de um articulador capaz de amenizar o desgaste e que defenda os interesses da prefeitura tem colaborado para o desgaste.

Pela primeira vez se vê um prefeito com dificuldade de encontrar algum vereador disposto a assumir a liderança na Casa. Dois vereadores indicados para a função, Marcial Lima e Raimundo Penha entregaram o cargo alegado falta de diálogo com o chefe do Executivo. Mais recente indicado, Daniel Oliveira, enfrenta o mesmo problema dos anteriores, ou seja, não existe interlocução entre Legislativo e Executivo.

Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares estiveram reunidos nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar. Representando o Maranhão, o governador Carlos Brandão sinalizou de antemão, a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema no estado.

“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto”. antecipou Carlos Brandão.

A ideia é criar estratégias conjuntas de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Como incentivo, o governo federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.

O presidente Lula avalia que muros e detectores de metais na porta das escolas não são a saída para o problema. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.

Regulação das redes sociais

Carlos Brandão destacou a relevância de proposições para controlar a insegurança nas escolas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a criação de uma legislação específica para regulamentar as redes sociais no Brasil.

“Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, pontuou Brandão.

A criação dos comitês estaduais foi uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana e atende a uma das orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à violência nas escolas brasileiras: ações conjuntas e descentralizadas, como defendeu o titular da pasta, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.

“Isso permite que haja essa participação consciente dos demais líderes federativos e nós tivemos também o convite para que essa mobilização seja descentralizada. Ou seja, uma compreensão plena por parte do Governo Federal, que além da participação daquilo que nos cabe, nós precisamos que essa mobilização vá a estados e municípios”, afirmou Dino.

De acordo com balanço apresentado pelo ministro Flávio Dino, mais de 750 perfis foram retirados do ar em diversas redes sociais nos últimos 10 dias, por estimular, no meio cibernético, ataques violentos a escolas.