Reuters – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.

Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na coletiva, o impacto fiscal do acordo será de cerca de 4 bilhões de reais este ano, com o restante diluído ao longo dos próximos exercícios.

O comunicado explica que estados que têm a receber até 150 milhões de reais terão o valor dividido em 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.

Já os que terão direito a um valor entre 150 milhões e 500 milhões terão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Por fim os que receberão acima de 500 milhões terão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.

O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que alguns governadores diziam que poderia chegar a 36,6 bilhões de reais.

O deputado estadual Neto Evangelista reuniu-se nesta quinta-feira (09), com representantes do Ministério Público e advogados do Rio Anil Shopping, para tratar sobre as investigações do incêndio e sobre o apoio às pessoas atingidas. O parlamentar segue acompanhando o caso e atuará como advogado de algumas vítimas.

“Como advogado e parlamentar farei o possível para ir em busca de justiça para as vítimas e seus familiares”, enfatizou o deputado.

Durante a reunião foi citado o comprometimento de assistência às famílias das vítimas, tanto pela administração do shopping como pelo Ministério Público, assim como o trabalho de investigação para identificar e responsabilizar os envolvidos na causa do incêndio.

O fato aconteceu na última terça-feira (07) e causou a morte de duas pessoas, além de ferimentos em pelo menos 13 pessoas que estavam nas salas de cinema do shopping. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista lamentou o ocorrido e afirmou que a casa tem por obrigação acompanhar toda a investigação que ocorrerá sobre o caso.

“Responsáveis terão que ser apontados. Óbvio que nada vai trazer de volta a vida dessas duas jovens, mas a justiça que as famílias vão querer precisará da atenção do poder público para que de fato aconteça”, declarou.

Além de Neto Evangelista, estiveram presentes na reunião o procurador geral de justiça Eduardo Nicolau, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rodrigo Lago, a procuradora de justiça Maria Luiza Martins, o promotor de justiça José Márcio, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, e advogados do shopping.

São cada vez mais evidentes os sinais de aproximação das executivas nacionais dos PSB e PDT para a formação de uma federação visando as eleições municipais de 2024 e o pleito de 2026. Nesta quinta-feira (9) a executiva nacional do PSB aprovou a proposta que incluiu anda o Solidariedade, que poderá colocar no mesmo palanque antigos aliados que se tornaram adversários em 2022 com o racha na base governista após a confirmação da candidatura do governador Carlos Brandão à reeleição.

A decisão da direção socialista autoriza o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, a conduzir as negociações para as disputas das duas próximas eleições, ou seja, 2024 e 2026, quando estarão em disputa a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado respectivamente. Existe a expectativa de que os detalhes de um eventual acordo sejam discutidos brevemente.

Se por um lado a direção nacional do PSB já autorizou seu presidente a iniciar as articulações para juntar as três legendas por no mínimo quatro anos, entre os pedetistas o movimento tem recebido sinalizações positivas. A aproximação das duas legendas de centro-esquerda é cada mais evidente e, caso formalizem a federação contariam com 31 deputados e sete senadores.

O desfecho dessa articulação nacional, caso seja concretizado, deverá impactar diretamente a política local, pois recolocaria no mesmo grupo Flávio Dino, Weverton Rocha e o governador Carlos Brandão, que caminharam juntos durante sete anos, mas que o pleito de 2022 tratou se separar e colocar em palanques opostos o grupo liderado por Dino/Brandão e o comandado pelo senador pedetista, que já havia aberto dissidência no pleito municipal de 2020 quando rejeitou o candidato apoiado pelo governo, Duarte Junior Júnior e optou por apoiar o atual prefeito de São Luís Eduardo Braide.

Por conta da real possibilidade dos dois partidos formarem a federação pelo próximos quatros anos, os bastidores da política local analistas do cenário para os próximos pleitos já vislumbram a possibilidade de Brandão mudar de legenda e a primeira sinalização neste sentido teria sido dada com a entrega do comando da federação PSDB/Cidadania ao secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Resta saber se o senador Weverton Rocha aceitará ser novamente comandado pelo senador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o principal avaliador da reeleição de Brandão, motivo pelo qual rompeu com o grupo e tentou fazer carreira solo lançando sua candidatura ao governo, mas acabou amargando uma dura derrota.

O senado vai investigar uma possível relação entre as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a negociação que culminou com a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, comprada por um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos – país vizinho dos sauditas.

Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito para presidir a Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado, a negociação da refinaria foi feita por preço abaixo do custo de mercado (venda por US$ 1,8 bilhão, enquanto o valor real aproximado seria de US$ 3 bilhões).

Ao UOL, Aziz disse que vai se reunir com outros senadores para definir de que maneira a investigação vai transcorrer. A Polícia Federal e a Receita Federal serão acionadas para envio de informações.

Segundo Aziz, o senado já entrou em contato com a Petrobras para buscar documentos sobre o custo da refinaria. O senador garantiu que “não está julgando ninguém”, mas que viu o caso com estranheza.

“Se fosse uma propina de 3 milhões de euros, seria muito difícil transportar num voo normal. Mas isso, transformado em diamante, que não perde nunca o valor… [Há] valor agregado ali”, disse ao UOL.

O valor de 3 milhões de euros citado por Aziz diz respeito ao conjunto de joias que foi apreendido pela Receita Federal e que seria um presente para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em valores convertidos atualizados, as joias valem cerca de R$ 16,3 milhões.

Na sessão desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência e em forma de substitutivo, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que altera a organização e atribuições dessa instituição. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O deputado Carlos Lula (PSB) foi o autor do requerimento solicitando a votação da proposição em regime de urgência.

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho emitiram parecer favorável.

A norma aprovada promove modificações na Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, usou a tribuna nesta quarta-feira (8) para destacar as ações relacionadas à proteção às mulheres no âmbito federal, em especial no Ministério da Justiça, pasta atualmente comandada pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino.

Segundo ele, na próxima semana, o presidente Lula e o ministro Flávio Dino lançarão o PRONASCI 2, onde retomarão o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, tendo como ação inicial a entrega de 270 veículos para os estados fortalecerem a proteção às mulheres. Do total, dez desses veículos serão destinados ao Maranhão.

“Agradeço ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que anunciou 270 viaturas para todo o Brasil, sendo dez para o nosso estado, a serem utilizadas na Patrulha Maria da Penha. Nós sabemos da importância dessa lei e da necessidade de avanços contra a violência doméstica”, disse o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a participação da bancada feminina do Poder Legislativo Estadual na construção de ações e políticas públicas a favor das mulheres. Ela concedeu entrevista, ao vivo, à TV Mirante, no quadro ‘Bastidores’.

Entrevistada pela jornalista Carla Lima, no programa Bom Dia Mirante, a chefe do Legislativo maranhense enfatizou que, nesta legislatura, as mulheres representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual, além do marco histórico de ter uma mulher na liderança da Casa pela primeira vez em 188 anos de história.

“Com 12 deputadas, é a maior bancada feminina que o Poder Legislativo maranhense já alcançou. Já estamos fazendo história, mas, muito além disso, estamos representando todas as mulheres do nosso Estado e em diálogo conjunto para a criação contínua de políticas públicas a favor de cada uma delas”, afirmou Iracema Vale.

Para a presidente, o caminho para uma mulher conquistar espaços de liderança não é fácil, mas é transformador e necessário. “Precisamos nos lançar com coragem e ter confiança em nosso potencial. É uma trajetória desafiadora, mas somos fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária e com o olhar sensível para as causas femininas”, salientou.

Lançamento de cartilha – Na ocasião, Iracema Vale ressaltou que, na tarde desta quarta-feira, como parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado lançará a cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, uma produção da Procuradoria da Mulher da Alema que reúne todas as leis estaduais e federais sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres.

“Após o lançamento, os exemplares serão distribuídos dentro dos terminais de integração da capital, como parte das ações da Blitz da Mulher. Essa iniciativa foi debatida pela bancada feminina para que fosse um material de qualidade e que fizesse a diferença. Estamos unidas a favor de todas as mulheres maranhenses”, concluiu a parlamentar.