Neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Câmara de São Luís realizou a abertura dos trabalhos da Procuradoria da Mulher para o ano de 2023. A solenidade também marcou o início da atuação da vereadora Karla Sarney (PSD) como parlamentar escolhida para comandar o órgão no biênio 2023/2024.

Na solenidade, estiveram presentes autoridades do Tribunal de Justiça, Casa da Mulher Brasileira, Secretaria de Estado da Mulher, OAB, dentre outros órgãos que promovem diariamente a equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Em seu discurso, Karla Sarney destacou sua trajetória política de atuação em defesa dos direitos das mulheres e pontuou que é preciso intensificar os trabalhos para garantir mais ações e políticas públicas de valorização e promoção da igualdade de oportunidades.

“É uma alegria imensa poder estar agora à frente da Procuradoria, órgão que já vem sendo brilhantemente conduzido por outras vereadoras. Queremos somar, ajudando as autoridades a combater a violência contra a mulher. Tenho certeza que iremos viver um novo momento, juntamente ao nosso presidente Chaguinhas, trabalhando arduamente para proteger as mulheres e garantir mais direitos e autonomia”, afirmou.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB), ex-procuradora da Mulher e, agora, procuradora adjunta do órgão, declarou que, embora muitos avanços já tenham sido conquistados para a qualidade de vida das mulheres ludovicenses, ainda há um longo trabalho a ser feito.

“Por isso, estamos aqui, parabenizando a vereadora Karla por esse novo momento, e nos colocando inteiramente à disposição, porque temos muito o que construir juntas ainda, para melhorar a vida de nossas mulheres”, pontuou.

Em seu discurso, ao entregar as chaves da Procuradoria da Mulher para Karla Sarney, o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o posicionamento da Casa em continuar formulando estratégias e políticas que fomentem a ampliação dos direitos das mulheres.

“Este é um dia histórico muito importante para que a gente relembre nosso papel social e político de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, hoje, nesse caso, as mulheres. Estaremos juntos, auxiliando no que for preciso, para continuarmos fazendo avanços”, disse.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou duas proposições que nasceram da demanda dos movimentos femininos: um que criminaliza a misoginia e o outro que dificulta o estabelecimento de fiança para agressores de mulheres.

O PL 914/2023 altera o Código Penal com o objetivo de estabelecer como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.

A misoginia é uma forma de discriminação e violência de gênero que se baseia na crença de que as mulheres são inferiores aos homens. Essa atitude pode se manifestar de diversas formas, desde insultos e discriminação até a violência física e sexual. A misoginia é prejudicial não só para as mulheres individualmente, mas também para a sociedade como um todo, pois perpetua a desigualdade de gênero e reforça estereótipos prejudiciais.

Os crimes de violência de gênero nascem de condutas misóginas. Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília, Valeska Zanello, a criminalização da misoginia é tão necessária quanto a do racismo e da LGBTfobia: “Se é errado discriminar uma pessoa em função de sua sexualidade ou da cor de sua pele, também deve ser crime que uma pessoa seja discriminada por causa de seu gênero”, explicou Zanello.

Para o deputado Rubens Jr, autor da proposta, a criminalização da misoginia é importante porque “enviará uma mensagem clara de que esse comportamento é inaceitável e que a sociedade está comprometida em acabar com a violência e a discriminação de gênero. Isso pode ajudar a mudar as atitudes e comportamentos em relação às mulheres e a promover a igualdade de gênero”, disse.

Fiança em casos da Maria Penha – O PL 912/23, por sua vez, prevê a competência exclusiva da autoridade judicial para arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. Na prática, apenas os juízes poderão determinar se é cabível ou não a fiança naquele caso.

A violência doméstica e familiar contra mulher se desenvolve dentro de um “ciclo de violência doméstica”, que é continuamente repetido, passando pelas fases da misoginia, tensão, agressão psicológica e física, seguido pelo suposto arrependimento.

“Diante das especificidades do ciclo de violência doméstica, a indiscriminada concessão de fiança nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher poderia acarretar situações de comprometimento da integridade psíquica e física da vítima” alerta o deputado. “A concessão de fiança pela autoridade policial e a imediata liberação de um agressor pode perpetuar o ciclo de violência doméstica, muitas vezes até o agravando, em vez de interrompê-lo”, completa Rubens Jr.

Felipe Camarão (PT), vice-governador que acumula a Pasta da Educação, em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, na segunda-feira (6), descartou qualquer possibilidade, no momento, de disputar a Prefeitura de São Luís em 2024 e disse que nem e nem o PT tem interesse em retirá-lo da linha sucessória estadual.

Questionado pelo jornalista Jorge Vieira se na condição de agente político, caso fosse convocado pelo partido para a missão de concorrer ao pleito municipal, deixou claro que não tem interesse e explicou os motivos para continuar focado em cumprir a missão lhe confiada pelo governador Carlos Brandão na Educação.

“É natural a expectativa da sucessão governamental e ai se eventualmente eu fosse eleito prefeito, automaticamente sairia da linha sucessória porque teria que renunciar ao cargo de vice-governador. Eu poderia até concorrer ao cargo de prefeito com vice, mas se eleito fosse teria que renunciar para assumir o cargo de prefeito. E ai, é claro, entre ser prefeito de São Luís neste momento e ser o governador do Maranhão, o partido tem como prioridade governar o estado, que é uma missão que o PT nunca teve a honra de ter”, observou Camarão

Político em fase de ascensão, com futuro promissor, Felipe Camarão destacou a possibilidade dele, eventualmente, se tornar o primeiro governador do PT, o que lhe honraria profundamente não apenas por ser o primeiro governador do PT, “mas principalmente por ser o governador do meu estado, que é o sonho de qualquer político”.

“Obviamente que isso não é um projeto meu pessoal, sou um homem de grupo, de time, se o partido me designar uma missão e disser você tem que cumprir eu cumprirei, assim com o governador Carlos Brandão, que é nosso líder político, se determinar as missões eu vou cumprir, mas se as coisas aconteceram normalmente eu fico no cargo e se ele renunciar para disputar o Senado eu assumirei com muita honra o governo do estado para ir para uma eventual reeleição”.

“Sou um agente político, filiado ao PT e nós vamos fazer o melhor possível aliado ao governo Lula. Foi muito bom eu ter vindo para Educação porque o ministro Camilo Santana também é do PT e temos transito, tanto eu como a Crisciele, o ministro é nosso amigo pessoal e companheiro de partido para que a gente possa trabalhar alinhado. Fizemos muito no governo Flávio Dino que era contra o governo Bolsonaro que era aposição a nós, agora que estamos alinhados com as prefeituras do Maranhão, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional eu tenho certeza que essa parte política antes de prejudicar vai ajudar no desempenho porque é na política que nós vamos buscar mais recursos, mais investimentos”.

Em encontro nesta manhã de terça-feira (7), em Brasília, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UB) e do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, debateu com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) os programas do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva de combate à fome no país.

Como resultado do encontro, ficou acertado que o ministro virá ao Maranhão em data ainda a ser definida para conhecer a rede de Restaurantes Populares, programa com o qual o Governo do Estado vem enfrentando a fome oferendo alimentação de boa qualidade a preços simbólicos.

“Agradeço ao ministro Wellington Dias que nos recebeu para debater as políticas do governo Lula para o combate à fome. O ministro irá ao Maranhão para conhecer nossa rede de Restaurantes Populares, a maior do Brasil. Não tenho dúvidas de que avançaremos ainda mais”, disse Brandão.

Pedro Fernandes destacou em sua rede social o encontro com o ministro, junto com o governador e secretário da SEDES, “para debater sobre políticas de desenvolvimento social para todo o Maranhão”.

Confiante na missão de dar continuidade aos projetos de desenvolvimento da infraestrutura maranhense, na tarde do último sábado (01), o Governador Carlos Brandão reempossou o engenheiro civil, Aparício Bandeira, ao cargo de Secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra-MA). O evento aconteceu na cidade Imperatriz, onde o novo secretariado da Gestão Brandão foi empossado.

A permanência de Aparício à frente da SINFRA, já havia sido anunciada desde o dia 25 de fevereiro pelo próprio Governador em suas redes sociais.

“Seguindo a composição dos secretários do nosso Governo, informo que Aparício Bandeira continua na Sinfra e Marcello Duailibe na Emserh. Bira do Pindaré assume a Secretaria da Agricultura Familiar”, publicou Brandão.

Desde a data do anúncio, a notícia foi seguida das comemorações e congratulações de amigos, familiares, políticos e de diversas pessoas que acompanham o trabalho de Bandeira na gestão pública e na vida política.

“Muito me honra ter o privilégio de ser escolhido pelo amigo e governador Carlos Brandão para continuar à frente dessa importante pasta, que é a Secretaria de Estado da Infraestrutura. A confiança que o governador depositou em mim desde a 1° posse, em Abril do ano passado, me legitima e me deixa com muito mais disposição para continuar trabalhando e desenvolvendo, ao lado da minha equipe, obras estruturantes que mudam realidades e transformam vidas, por meio da infraestrutura. Eu sei que com um trabalho sério, esforço e responsabilidade da administração Brandão, o Maranhão só tem a ganhar”, frisou o secretário.

Dentre os compromissos como gestor da pasta, coordenou e autorizou vários projetos importantes para o desenvolvimento estadual, tanto na educação e saúde, como nos trabalhos rodoviários, a exemplo do grande Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária 2023, lançado no último dia 10 de fevereiro, atuando, diretamente, na promoção de mais mobilidade, trafegabilidade e segurança nas rodovias maranhenses.

Vale destacar, também, a ampliação do diálogo com as gestões municipais, operando com o Programa Mais Asfalto, dando atenção aos bairros e levando mais dignidade às famílias da Grande Ilha.

Outra grande novidade que Aparício Bandeira lançou ao lado do governador Brandão foi a pedra fundamental para a construção inédita do Prédio de Medicina da UEMA, em São Luís, o que vai poder oportunizar a milhares de estudantes o ingresso no curso de medicina de forma gratuita.

Quem é Aparício Bandeira – Aparício Bandeira Filho é engenheiro civil, formado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Iniciou sua carreira sendo engenheiro no Governo do Estado do Maranhão e diretor técnico na construtora Bandeira LTDA. Foi prefeito do município de Vitorino Freire no período de 1989-1992.

Assumiu os cargos de superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no Maranhão e no Pará; gerente de Estado em Pedreiras; diretor de Operações e Manutenção, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema); secretário e secretário adjunto da Sinfra; e secretário de obras no município de Barreirinhas, além de assessor do vice-governador, à época, Carlos Brandão.

Obras para Imperatriz e Região Tocantina – Como um dos primeiros atos após a solenidade de posse dos novos secretários, o Governador Carlos Brandão anunciou mais investimentos voltados para o desenvolvimento da Região Tocantina.

Por meio do Programa Mais Asfalto, no mês de maio de 2022, Brandão, ao lado do Secretário da Infraestrutura, Aparício Bandeira, já havia feito o anúncio de 70 km de pavimentação urbana em Imperatriz, assegurando que mais famílias tivessem acesso a qualidade de vida, por meio de uma mobilidade segura.

Percebendo a importância da continuidade desse projeto para o aprimoramento do acesso à saúde e educação nos municípios, autorizou que mais 50km de novo asfalto fossem implantados nas ruas da cidade, proporcionando um fácil deslocamento aos moradores.

“Valorizar os municípios e valorizar, em especial, Imperatriz e a Região Tocantina. Com relação ao ano passado, nós autorizamos 70 km de pavimentação de vias urbanas.
Agora, mais 50 quilômetros não só na pavimentação de vias urbanas, mas, também, na pavimentação das estradas que ainda não foram pavimentadas”, assegurou o Chefe de Estado.

“Não tenho dúvida de que eles sairão daqui encantados com esse paraíso natural, orgulho de todos os maranhenses”, comemorou o governador Carlos Brandão, ao informar no último sábado (4), que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) fará uma avaliação presencial no Maranhão, para definir se o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está integralmente apto a receber o título de Patrimônio Natural da Humanidade.

No dia 15 de fevereiro de 2023, Carlos Brandão e o então secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, estiveram em Paris, na França, para apresentar a candidatura oficial dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Já no último fim de semana, foi divulgada uma importante notícia sobre o status da candidatura: a Unesco confirmou em carta endereçada ao Governo do Maranhão, que a nomeação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses atende a todas as exigências técnicas.

“A nomeação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses atendeu a todas exigências técnicas estabelecidas nas Diretrizes Operacionais no tocante à verificação integral das nomeações para a Lista de Patrimônio Mundial”, diz o documento.

O próximo passo agora será uma inspeção in loco empreendida por comissão da Unesco, para análise presencial do Parque. “Uma comissão da entidade virá ao Maranhão fazer uma avaliação presencial do Parque. Essa é uma etapa importante rumo à conquista do título”, festejou o governador, em postagem nas redes sociais.

Critérios – De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o patrimônio natural é formado por monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas, formações geológicas e fisiográficas, além de sítios naturais.

A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio arqueológico, o respeito à diversidade cultural e às populações tradicionais são objeto de atenção especial na avaliação da Unesco. A lista de Patrimônio Mundial apresenta a conformação de um patrimônio comum, partilhado entre todos os países. Sua constituição é o resultado de um processo onde os países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – elaborada na Conferência Geral da Unesco, em 1972 – indicam bens culturais e naturais a serem avaliados.

São Luís, patrimônio cultural – No Brasil, o título de Patrimônio Natural da Humanidade já foi conferido ao Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal (MT/MS), Complexo de Conservação da Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento: Reservas da Mata Atlântica (BA/ES), Ilhas Atlânticas: Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE/RN), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Reservas da Mata Atlântica (PR/SP), Reservas do Cerrado: Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas (GO).

O Maranhão já foi contemplado com título outorgado pela Unesco, quando, em 1997, a cidade de São Luís foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade.