Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, a cada minuto, 35 mulheres são agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relatam ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento. São números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência

No Maranhão, para garantir mais independência financeira a essas mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs o Projeto de Lei nº 106/2023. Se aprovado, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. A proposição faz parte do pacote de Projetos de Lei apresentado pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses.

Segundo Carlos Lula, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor integralmente no mês de abril, prevendo a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.

“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos, se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.

Contratação – De acordo com o PL, as empresas contratadas para prestar o serviço terceirizado deverão realizar a contratação das profissionais mediante acesso ao cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão.

“Outra previsão importante da Lei é a destinação dessas vagas com a garantia do sigilo a essas mulheres para que elas não sejam vítimas novamente, sendo apontadas no local de trabalho. Queremos reinseri-las enquanto mulher cidadã, portadora de direitos. Que esse Projeto de Lei, após aprovado, possa virar mais uma política pública em favor das mulheres do Maranhão”, reforçou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (21), visita institucional do vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho. No encontro, eles dialogaram sobre a importância da troca de experiência entre os estados para oferecer melhores serviços públicos à população.

“Estou muito feliz em receber o Dr. Themístocles na Casa do Povo. Pudemos conversar sobre o que é realizado por cada estado e, também, sobre soluções que possam ser adotadas para avançarmos na disponibilização de políticas públicas importantes em prol dos maranhenses e piauienses”, disse Iracema Vale.

O vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, afirmou que a conversa deixa as portas abertas para futuras parcerias entre o Maranhão e Piauí.

“Absorver o que há de bom em outros estados e compartilhar nossas experiências exitosas permitem que melhoremos o atendimento a quem mais precisa. E os maranhenses podem contar conosco”, declarou.

Na ocasião, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) também agradeceu a visita de Themístocles Filho ao Parlamento maranhense.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, usou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (21), para parabenizar o governo estadual pela atenção dada aos municípios afetados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas.

Ele citou alguns casos como o do povoado Santo Antonio, no município de São Luís Gonzaga, que está com acesso comprometido por conta das más condições da estrada, além dos desmoronamentos em Lago da Pedra e Santa Luzia.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem dado atenção especial a essa população, colocando os órgãos estaduais à disposição em todo o Maranhão, como a Defesa Civil, por meio do Corpo de Bombeiros, e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social”, destacou Lago.

O parlamentar destacou, ainda, a importância da cooperação entre os governos federal e estadual no atendimento à população dos municípios afetados. “Parabenizo, também, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem dado atenção especial ao pacto federativo, na união entre entes federados, apoiando os estados e as prefeituras”, completou o deputado.

Logo após o pleito de 2022 que reelegeu o governador Carlos Brandão (PSD) no primeiro turno e elegeu o ex-governador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSD) ao Senado com mais de 2 milhões de votos, ficou no ar uma indagação: até quando o senador e candidato derrotado ao governo Weverton Rocha (PDT), que tentou carreira solo e fracassou, iria levar para se reaproximar do grupo que lhe o deu o mandato em 2018?

O pedetista, que fez campanha para Bolsonaro, pelo visto, já começa tomar o caminho de volta ao ser indicado um dos vice-líderes do Governo Lula no Senado.

Político que sempre militou na esquerda, que fez tudo para ter Lula em seu palanque, não seria nenhuma surpresa ser acolhido no grupo que o projetou neste momento em que o Estado vive um momento ímpar e que a palavra de ordem é unidade.

Weverton se distanciou do grupo Dino/Brandão ao ser preterido no processo de escolha do candidato a governador, fez campanha para Bolsonaro contrariado por ter sido escanteado pelo líder petista no período pré-eleitoral, recebe o primeiro sinal de reacolhimento.

O senador, atual vice-líder do governo começa entender  que foi preterido em decorrência das circunstancias conjunturais favoráveis ao governador Carlos Brandão e ao ex-governador Flávio Dino. Ao aceitar a vice-liderança indica que as mágoas do pleito passado foram superadas.

O que importa neste momento é que mais um maranhense finca pé no governo do presidente Lula, mandatário que tem mostrado todas a sua gratidão ao povo do Maranhão pelas sucessivas vitórias expressivas e dado demonstração de tratamento diferenciado ao estado.

Amadurecido pela derrota e pela terceira colocação na disputa em que chegou a liderar nas pesquisas, Weverton foi acolhido por Lula e não será nenhuma surpresa se esse acolhimento for estendido ao Maranhão, onde o governador tem se esforçado para promover a união da classe política tendo como meta o desenvolvimento do estado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública).

Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda.

O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.

Um novo, mais moderno, ágil e acessível Portal da Transparência do Governo do Estado está disponível para acesso do cidadão, a partir desta segunda-feira (20). A plataforma foi lançada em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, com presença do governador Carlos Brandão. O sistema traz importantes ferramentas que vão tornar mais facilitado o uso pelo cidadão. Na ocasião, o Estado foi agraciado com o Selo Ouro de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com a associação, o Maranhão se destaca, sendo o primeiro do Nordeste em transparência.

“O Portal da Transparência é a maneira mais fácil das pessoas acessarem informações da gestão estadual. A plataforma traz programas, execução orçamentárias e outras ações de governo estão lá. Destacamos que o Maranhão tem avançado nessa área, sendo premiado como o primeiro do Nordeste em transparência. Queríamos um portal mais acessível e fácil para as pessoas mais simples e fico muito feliz que conseguimos avançar e chegar nesse patamar. Solicito ao cidadão que acompanhe o portal e tenha conhecimento do que acontece na gestão. Essa é a verdadeira função da plataforma, tornar público o que acontece no Governo”, pontuou o governador Carlos Brandão.

O novo Portal da Transparência do Governo do Estado conta com diversas ferramentas inovadoras e que vêm facilitar o acesso do cidadão. Nesta lista, há recurso de busca otimizada que identifica as informações de maneira mais ágil, um dicionário explicativo de termos técnicos, navegação mais intuitiva, sistema de respostas às perguntas mais frequentes e chat para sugestões e dúvidas. O cidadão também pode entrar em contato com a equipe do portal, a partir de link incluído na plataforma. Todo o site foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

“O Portal da Transparência do Maranhão está muito mais acessível e com vários recursos cumprindo sua função social na disponibilidade das informações de forma compreensível e garantido que o cidadão possa fazer seu papel de controlador social. O objetivo é garantir o acesso pleno e simplificado aos dados públicos gerados e mantidos pela gestão estadual. Esta plataforma é de extrema importância e este selo que recebemos da Associação Nacional do Membros dos Tribunais e Contas do Brasil, vem referendar o exitoso trabalho realizado e demonstrar que o governador Carlos Brandão tem se preocupado com a transparência e o controle social”, avaliou o titular da STC, Raul Mochel.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, destacou a relevância da nova plataforma. “Entendo que é muito importante esse reconhecimento de se ter a cultura da transparência, gerenciamento e da boa aplicação dos recursos na administração pública e o Maranhão se destaca nesse cenário. O Tribunal de Contas do Maranhão acompanha os portais da transparência, de forma permanente, por termos que fiscalizar e estimular. O gestor público deve entender que gerencia recursos públicos e, por isso, é fundamental ser transparente”, ressaltou Oliveira, que, no ato, representou o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares.

Presentes ao lançamento, o defensor público do Estado, Gabriel Furtado; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o vereador Ribeiro Neto, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, no ato representando o presidente da casa, Francisco Chaguinhas; a secretária adjunta de Finanças, Daniele Mesquita; e demais secretários de Governo e conselheiros do TCE.

Reconhecimento – O Selo Ouro de Transparência, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é concedido após criteriosa avaliação dos procedimentos que se referem às contas das gestões públicas. O Maranhão cumpriu a totalidade dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 90,71%, nos critérios da Atricom.

O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O PNTP avaliou o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

247 – Em visita de trabalho ao Rio Grande do Norte para acompanhar a explosão de violência no estado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20), medidas para apaziguar a situação. Foram registrados 258 ataques criminosos a 48 municípios entre os dias 14 e 19 de março.

Falando ao lado da governadora Fátima Bezerra, Dino anunciou R$ 100 milhões para o estado. Serão feitos diversos investimentos, incluindo uma alocação imediata de R$ 20 milhões para o aluguel e aquisição de viaturas. Também está prevista a chegada de novas armas de fogo e equipamentos, como tornozeleiras eletrônicas, bodycams e aparelhos de raio-x, para apoiar a área de segurança.

Além disso, haverá investimentos na construção de uma nova unidade prisional, bem como na expansão da capacidade de unidades já existentes.

“O anúncio que eu vim fazer à senhora governadora e a todas as autoridades estaduais é de que nesse ano nós vamos investir 100 milhões para o Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas no diálogo com o governo estadual”, afirmou o ministro na manhã desta segunda.

“Essas despesas serão assumidas pelo governo federal, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que vai permitir que a governadora [Fátima Bezerra] dirija esses recursos que iriam para essas obras para a aquisição de viaturas e de armamentos imediatamente”, acrescentou Dino.

A governadora Bezerra confirmou que o ministério da Justiça atendeu ao pedido feito de manter a Força Nacional de Segurança Pública no estado. A estimativa é que cerca de 700 policiais das várias forças federais estejam atuando no RN, representando um investimento de mais de R$ 5,3 milhões.