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Moraes vota para tornar réus 100 terroristas dos atos de 8 janeiro

Minutos após o início do julgamento dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) presos em 8 de janeiro pelos atos terroristas, na madrugada desta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) depositou seu voto no plenário virtual pedindo que 100 denunciados se tornem réus pelos ataques ao edifício-sede da corte, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda apontou elo dos terroristas com quatro deputados bolsonaristas: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).

Na sua decisão, Moraes ainda revela a conexão com o inquérito das fake news, que também tramita no Supremo e inclui os filhos de Jair Bolsonaro: o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP).

Em seu voto, Moraes sustenta que o grupo terrotista era dividido entre executores e autores intelectuais dos atos. Outros envolvidos se associaram a esses grupos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília com claras intenções de dar um golpe de Estado.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes na sentença.

Segundo ele, os réus devem reponder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, apenas 263 permanecem detidos. Há ainda outros terroristas que foram presos durante as operação da Polícia Federal (PF) após o ataque – e que ainda não tiveram manifestação da PGR -, totalizando 294 bolsonaristas detidos. (Revista Fórum)

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