Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.

Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes das férias parlamentares. “Eu já vivi sem orçamento”, disse a presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso foram aprovados bem depois do prazo.

Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.

Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário. Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

‘Não ficou mal’. Questionado nesta quita-feira, 15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. “Não acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento”, afirmou o peemedebista.

Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do Judiciário. “Isso depende do orçamento”, desconversou.

As eleições serão realizadas em 7 de outubro . Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos votos nesta votação, haverá segundo turno, com os dois mais votados, em 28 de outubro.

Convenções

As convenções para escolha dos candidatos e formação de coligações serão realizadas de 10 a 30 de junho de 2012, seguindo as normas determinadas no estatuto dos partidos. Poderá participar das eleições o partido cujo estatuto tenha sido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  até 7 de outubro deste ano. Nesta data, 29 agremiações estavam registradas no tribunal (confira lista aqui).

Candidatos

Só podem concorrer a prefeito e a vereador os candidatos escolhidos em convenção. A idade mínima para quem quiser disputar alguma prefeitura é 21 anos, na data da posse. Para vereador, o candidato deve ter 18 anos também na data da posse. Os candidatos a ambos os cargos devem ter a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. Além disso, devem provar que estão filiados a partido político e têm domicílio eleitoral na circunscrição da eleição desde 7 de outubro deste ano.

Cada partido pode registrar um candidato a prefeito em cada município. Quanto aos vereadores, as coligações podem registrar até o dobro do número de vagas em disputa.

Registro

O pedido de registro será solicitado ao juízo eleitoral da cidade por onde o candidato vai concorrer. Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) – desenvolvido pelo TSE e acompanhado das vias impressas do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), também emitidos pelo sistema e assinados pelos interessados.

No pedido de registro, que pode ser feito pela legenda desde a escolha do candidato em convenção até o dia 5 de julho, o concorrente deve apresentar declaração atual de bens; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual; fotografia recente, comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, quando for o caso. Os candidatos a prefeito ainda têm de anexar as suas propostas de campanha.

Os partidos devem declarar os valores máximos de gastos que terão por cargo eletivo em cada eleição a que pretendem concorrer. No caso de coligação, cada partido que a integrar fixará o seu valor máximo de gastos.

Impugnação

Qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público poderá impugnar o pedido de registro, em petição fundamentada até cinco dias após a publicação do edital relativo ao pedido de registro.

Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral até 5 de agosto do ano que vem.

Justificativa e divulgação dos resultados

Ainda na sessão de ontem, o TSE aprovou a resolução que disciplina, entre outros assuntos, os atos preparatórios, a justificativa eleitoral, a divulgação e a proclamação dos resultados.

Justificativa

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem não votar, terá de justificar a ausência, no próprio dia da votação, nos locais a serem designados pelos juízes eleitorais.Para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.

Diplomação

Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vereador deverão ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2012.

                                                                                                    

As quebradeiras de coco organizadas em associações, cooperativas e no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) entregaram ao parlamentar dois projetos de lei oriundos da audiência pública realizada no dia 25 de maio. O Projeto de lei n° 102/2011 institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Maranhão, a ser comemorado em 24 de setembro, já aprovado pelo plenário da Casa.

O outro projeto, apresentado hoje, proíbe a realização de qualquer ato que possa causar danos às palmeiras de babaçu e o comprometimento de sua reprodução, tais como: a derrubada, o corte do cacho de coco, o uso de agrotóxicos e a queima do coco inteiro. Ainda permite a derrubada de palmeiras de babaçu desde que necessária a execução de obras, planos, atividades, projetos ou serviços de utilidade pública ou de interesse social, assim declarado pelo Poder Público, sem prejuízo de licenciamento junto ao órgão ambiental competente.

Bira defendeu a aprovação do projeto de lei lembrando que no Maranhão aproximadamente 10 milhões de hectares de terras são cobertos por babaçuais, onde mais de 300 mil quebradeiras de coco desenvolvem, em regime de economia familiar, o extrativismo do babaçu de forma tradicional.

Da palmeira de babaçu e do seu fruto mais de 60 subprodutos são derivados, destaca-se a palha utilizada na cobertura das moradias e na produção de instrumentos de trabalho (“cofos”, “jacás”, “paneros”, “quibanos” dentre tantos outros instrumentos). O talo retirado da palha da palmeira é utilizado na feitura de cercas.

“No Estado do Maranhão, a economia do babaçu é importante para as 300 mil extrativistas, além de que historicamente tem contribuído para a estruturação de indústrias locais, nacionais e até internacionais que utilizam seus produtos. Atualmente, o setor industrial de óleos vegetais, de ferro-gusa, de produção de parafinas para motores e energia limpa tem grande interesse no uso do babaçu. Além disso, vale lembrar que o babaçu é excelente alternativa para o biocombustível, inclusive para aviação comercial”, explicou Bira.

O petista afirmou que a aprovação deste projeto é um passo importante que precisa ser dado. Ele garantiu que entregará um pedido para que uma nova audiência pública para debater o tema seja realizada já em fevereiro de 2012. Na oportunidade o projeto será debatido novamente e colocado a disposição dos demais parlamentares para o recebimento de emendas.  

A sentença do juiz Megbel Abdalla, condenando a Prefeitura de São Luís a devolver ao Estado os recursos dos convênios para a construção de obras viárias na cidade, em 36 parcelas de R$ 2 milhões, descontados do ICMS, era tudo que o prefeito João Castelo (PSDB) poderia desejar em pleno período natalino: um presente de R$ 73,5 milhões. Isso mesmo, pois quem vai pagar pelo dinheiro que ele gastou de forma irregular ou escondeu, sabe quem é? Nós contribuintes.    

A decisão do magistrado está sendo vista com certa desconfiança em função de Megbel  ter sido recentemente alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça, por conta de sentenças polêmicas. Segundo a vontade do senhor juiz, o prefeito João Castelo não terá que prestar contas do dinheiro, nós contribuintes e que vamos ter que nos sacrificar por ele e devolver aos cofres do Estado R$ 73,5 milhões, sem correção. Que vergonha.

Gostaria de saber onde foi que este senhor que veste toga encontrou argumentos para presentear o prefeito com R$ 73,5 milhões sem sequer obrigá-lo a dizer onde está escondido, pois da forma que foi prolatada a sentença, o governo reterá durante 36 meses R$ 2 milhões do ICMS do município, ou seja, o dinheiro dos convênios que foi transferido da conta do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal e sumiu, será dado como perdido.

O prefeito, que estava sendo acusado de fazer “mágica” com o dinheiro que deveria servir para a construção de viadutos e melhorias do sistema viário da cidade, já não tem mais com o que se preocupar, o presente de Papai Noel, este ano, chegou mais cedo.

    

O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), abriu mão dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e cobrou esta manhã, na tribuna, que a Corregedoria da Casa investigue a denúncia sobre recebimento de propina para a votação da lei que autorizou a derrubada de babaçuais em áreas urbanas. “Abro meus sigilos e espero ser convocado para declinar o nome do deputado que me contou a história do empresário que teria perguntando se ele havia recebido R$ 50 mil pela aprovação do projeto do deputado Stênio Resende (PMDB)”, desafiou.

Segundo o líder do governo, a Corregedoria precisa lhe convocar com a máxima urgência para que informe o nome do deputado. Em conversa com o blog, no entanto, Manoel Ribeiro confirmou que ouviu a denúncia do deputado Rogério Cafeteira (PMN). Porém, durante o discurso, ele pediu sua convocação para que revele oficialmente o nome do deputado. “Me convoquem que eu digo quem me disse, mas o que não pode é ficar trinta deputados com pecha de corruptos”, defendeu.

O líder do governo se comprometeu assinar a CPI proposta pelo deputado Bira do Pindaré se até o final do prazo a Corregedoria não apresentar o resultado da investigação. Disse que não assina agora porque cheiraria politicagem.

Manoel Ribeiro confessou que tomou conhecimento da denúncia na última terça-feira, após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, através de um deputado e que na hora que for convocado pela Corregedoria vai dizer o nome de quem disse e das testemunhas. “Não recebi nada de ninguém e acredito que nem teriam coragem de fazer uma proposta dessa, pois minha reação seria devolver a oferta com ignorância”, revelou.

Diante do discurso moralizador do líder governista, o líder da oposição deputado Marcelo Tavares recomendou que só há um jeito da Assembleia Legislativa apurar com profundidade quem corrompeu e que foi corrompido: criar a CPI.

Para o deputado Bira do Pindaré, autor do requerimento, o discurso de Ribeiro foi um avanço, pois ele se compromete assinar a CPI se a Corregedoria não conseguir desvendar o teor da denúncia de que um parlamentar teria recebido R$ 1,5 milhão de um consórcio ligado à construção civil para a aprovação da lei que flexibilizou a derrubada da palmeira de babaçu.