“Pelo que me consta, esse recurso ainda veio do Governo Jackson que teve tanta polêmica que alguns deles até voltaram aos cofres do Estado. Então é preciso que se diga à população de São Luís para onde foi o dinheiro. Se não há desvios, nem irregularidade, não tem por que não falar. É obrigação do gestor prestar contas do cidadão sobre os recursos que recebe” afirmou ele.
Para Bira é importante que o prefeito se manifeste, respondendo de imediato onde o dinheiro está, sem que seja preciso ações judiciais, pois a prestação de contas dos recursos públicos é direito da população.
Em aparte ao deputado Raimundo Cutrim (DEM), o petista considerou importante que a Assembleia possa buscar esclarecimentos sobre os recursos da Prefeitura de São Luís. Justificou o requerimento protocolado por ele na ALEMA, pedindo informações formais ao prefeito, “antes de qualquer julgamento é preciso que exista o esclarecimento” disse.
Já em aparte ao deputado Marcelo Tavares (PSB), se comprometeu a assinar o pedido de CPI para investigar os convênios firmados entre prefeitura da Capital e o Governo do Estado. “Essa CPI, em hipótese alguma, vai se restringir ao caso de São Luís. Não vai, porque num processo investigativo às vezes procuramos uma coisa e encontramos outra, isso é natural do processo investigativo. Então, se o assunto são os convênios, se está se referindo a convênios, porque evidentemente você não vai se restringir ao convênio de São Luís, mesmo que o objeto da CPI seja esse, mas é da natureza da investigação ir a fundo e descobrir” destacou.
Bira esclareceu que assina as duas CPI’s, tanto a que se restringe a prefeitura de são Luís, requerida por Roberto Costa (PMDB), quanto a que objetiva investigar as verbas destinadas a prefeituras do interior do Estado, requerida por Marcelo Tavares, pois toda investigação tem que ser fundamentada e completa.
“Não estou atrelado nem a um e nem a outro e, portanto, estou defendendo o interesse público. Se há uma verba, se há recurso, se há denúncia, tem que ser investigado. Agora, não tenha nenhuma dúvida de que uma investigação, uma vez aberta, Deputado Roberto Costa, uma vez aberta por iniciativa de Marcelo Tavares, essa CPI não vai se restringir apenas ao Prefeito João Castelo porque um processo investigativo tem que ir fundo em cada situação. Se outras situações de irregularidades aparecerem, a CPI não pode se esquivar. Ela tem obrigação, sob pena de também cometer crime.” afirmou o petista.
Bira concluiu o Expediente Final aconselhando Roberto Costa de também assinar os dois pedidos de CPI, sem medo, pois a função deles é defender os interesses do povo. “As duas CPI vão investigar o mesmo objeto, que são os convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Por isso peço, deputado Roberto Costa, que o senhor também assine os dois pedidos.” finalizou Bira.
| Dyelle Menezes Do Contas Abertas |
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Ao menos no que diz respeito ao pagamento de diárias, o ministro Carlos Lupi estava a trabalho no período de 10 a 14 de dezembro de 2009, ocasião em que foram usados os jatinhos particulares. Conforme ordem bancária obtida pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no período mencionado o ministro recebeu três diárias e meia, referentes a viagem de Brasília, às cidades de São Luís, Imperatriz e Teresina, no valor total de R$ 1.736,90.
As denúncias sobre a viagem oficial foram feitas pela revista Veja desta semana. O ministro terá que explicar a viagem oficial que fez com avião privado, alugado pelo dono de uma rede de ONGs que, meses depois, foi beneficiado com convênios para atender a projetos da Pasta. De acordo com a reportagem, Lupi percorreu sete municípios do Maranhão, em dezembro de 2009, na companhia de três pedetistas e do dono das ONGs, Adair Meira.
 A comitiva viajou para o lançamento de programa de qualificação profissional em vários municípios, a bordo de um King-Air branco com detalhes em azul. Além de Adair Meira, os acompanhantes do ministro eram o ex-governador do estado Jackson Lago (já falecido), o então secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel de Sousa Nascimento, e o então assessor de Lupi e hoje deputado federal Weverton Rocha.
Logo após a circulação da revista Veja desta semana, o PDT divulgou no site nota na qual diz que Lupi esteve no Maranhão em dezembro de 2009 para cumprir agendas “oficiais e partidárias”, e que o trecho de Brasília a São Luiz (MA) foi feito em vôo regular da companhia aérea TAM.
Já os deslocamentos dentro do Maranhão teriam sido de responsabilidade do Diretório Regional do PDT-MA e do deputado federal Weverton Rocha. De acordo com a nota, “o responsável (…) pelo empréstimo do avião, à época, não tinha nenhum tipo de relação com convênios do ministério”. Contudo, o diretório regional já afirmou que nada teve a ver com os deslocamentos.
A diária é um direito do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional que se desloca a serviço da localidade onde trabalha para outra cidade do país ou ao exterior, conforme o Decreto 5.992/2006. Os valores pagos pela União, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem. Os ministros recebem valores maiores do que os destinados aos demais funcionários. Vale ressaltar que para obter a diária integral o servidor precisa estar em atividades no ministério.
Para realizar viagem às mesmas cidades, quem também recebeu diárias foi o assessor Fábio Borges de Abreu, no valor total de R$ 1.209,20.
O caso está diretamente ligado às denúncias que levaram o ministro a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional esta semana. A mesma revista revelou que caciques do PDT, comandados por Lupi, cobravam propina de ONGs para evitar contratempos nas prestações de contas. O ministro disse na ocasião, não conhecer Adair e afirmou que não viajava em aviões particulares. Fato que não se confirmou, já que Adair também aparece nas fotos da viagem e declarou ter estado no mesmo avião.
Mistura de interesses políticos e públicos
Essa não é a primeira vez que o ministro misturou interesses públicos com políticos. No começo de 2008, um ano após assumir a Pasta, Carlos Lupi teve que deixar a presidência do PDT, pois o acúmulo de cargos foi considerado incompatível pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Novos depoimentos
O caso da viagem também será tema de reunião das bancadas do PDT na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e da Executiva Nacional do partido. O ministro deve depor novamente na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Na semana passada, durante audiência na comissão, Lupi negou conhecer o empresário Meira e assegurou não ter viajado no jato executivo Air King. Mas um vídeo divulgado na última terça-feira (15), na página da revista Veja na internet, mostra o ministro e o empresário desembarcando do jatinho.
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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em entrevista
Segundo reportagem da revista “Veja” do dia 5 de novembro, integrantes do Ministério do Trabalho cobram propina para liberar repasses para ONGs.
De acordo com a publicação, funcionários exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver supostas “pendências”. O foco dos convênios era a realização de cursos sobre capacitação profissional.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) determinou a abertura de uma investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. Lupi também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue as denúncias.
Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, são apontados pela revista como integrantes do esquema de extorsão. Os dois não foram localizados.
Lupi disse que “não vê fundamento” nas acusações. “Denúncia em que o denunciante não aparece é algo que nos deixa na dúvida de saber qual o interesse da denúncia. Quem denuncia tem que apresenta provas”, disse.
A situação de ministro, porém, se agravou após um site do Maranhão divulgar imagens que contrariam a versão de que ele não teria usado, em 2009, um avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs com convênios com a pasta.
O ministério havia dito que Lupi se deslocou em um avião modelo Seneca. A foto o mostra, entretanto, descendo de uma aeronave modelo King Air, a mesma que, segundo a “Veja”, teria sido providenciada por Meira.
Lupi também negou na Câmara dos Deputados que conhecesse Meira, um vídeo divulgado na no site da “Veja”, porém, mostra imagens dos dois juntos.
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