Do UOL Notícias, no Pará e em São Paulo

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o Estado unido e negaram a divisão territorial para criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Com isso, o Brasil continuará com 26 Estados, além do Distrito Federal. Até agora 66,38% dos votos foram apurados, mas é matematicamente impossível que o “Sim” à divisão ultrapasse o “Não”, tanto para Carajás, quanto para Tapajós.

Até agora, 69,82% dos eleitores votaram contra a criação de Tapajós e 70,42% contra Carajás. As abstenções, até o momento, atingiram 25,23% do eleitorado. O resultado final deve ser homologado ainda esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

Essa foi a primeira vez na história do país que a população foi consultada, por meio de um plebiscito, sobre a divisão de um Estado. A última unidade da federação criada no Brasil foi o Tocantins, em 1988, mas a decisão foi do Congresso Nacional, sem passar pelos eleitores de Goiás –que teve a parte norte desmembrada.

O resultado de hoje já era esperado: de acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada na sexta-feira (9), 65% dos eleitores não queriam a criação do Carajás, e 64% eram contra a separação do Tapajós.

Com a decisão deste domingo, encerra-se, ainda na segunda das quatro fases previstas, o processo de criação dos dois novos Estados. A primeira fase foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da realização de uma consulta popular. Caso o “sim” tivesse vencido, o processo seguiria para a terceira etapa: a análise da Assembleia Legislativa. Em seguida, na quarta e última etapa, o Congresso Nacional votaria se acataria o resultado do plebiscito e os argumentos do Legislativo estadual. Caso aprovasse a criação, editaria a lei complementar dos Estados, regulando detalhes das duas novas unidades da federação. A decisão deveria ainda ser sancionada pela Presidência.

Segundo o TRE, os paraense que não votaram no plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar justificar à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal, para escolha de candidatos. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.

Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.

A decisão de manter o Pará como está evitou que novos Estados nascessem sem viabilidade financeira. Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os três possíveis novos Estados seriam deficitários –ou seja, teriam mais despesas do que receitas. Segundo a análise, o Pará atual registra um superávit anual de R$ 300 milhões. Mas, para o Ipea, a situação mudaria com a divisão: Carajás nasceria com um déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual; Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.

Os números são corroborados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), que apontou para déficits ainda maiores, dependendo dos investimentos que seriam necessários para criação da infraestrutura dos Estados. Para o instituto, a decisão poderia levar a desequilíbrios financeiros e implicações às obras necessárias para o funcionamento das novas unidades da federação.

Se fosse dividido, o “novo Pará” ficaria com 17% do território atual, mas concentraria 4,8 milhões dos 7,5 milhões de habitantes em seus 78 municípios remanescentes. A capital continuaria sendo Belém. Maior território e mais pobre em caso de divisão, o Tapajós –na região oeste do Pará– ficaria com 59% das terras paraenses e 1,2 milhão de moradores em 27 municípios. A capital do Estado seria Santarém. Parte com maior PIB per capita, o Carajás teria 24% do território, correspondente à região sudeste paraense. Com 39 municípios, entre eles a possível capital, Marabá, o Estado teria 1,6 milhão de moradores.

A votação no plebiscito que consulta a população do Pará sobre a possibilidade de divisão do Estado em três está sendo marcada neste domingo pela rivalidade entre os eleitores do “sim” e do “não”. Ao mesmo tempo, muitos eleitores demonstram grande desinteresse e falta de conhecimento sobre os números das frentes pró e contra a criação de Carajás e Tapajós.

Logo no início da manhã, a animosidade entre eleitores do “sim” e do “não” ficou evidente quando o professor de matemática Adonias de Sousa, de 30 anos, chegou à sua sessão eleitoral no Centro de Ensino Médio Paes de Carvalho, em Belém, coberto por uma bandeira pró-Tapajós.

Na bandeira havia a pergunta “Do que adianta um Pará grande e esquecido?”. Advertido por funcionários da Justiça Eleitoral, ele foi obrigado a dobrar parte da bandeira, que tinha o número da campanha pró-Tapajós. “Eu fui obrigado a vir para Belém porque não havia oportunidade em Santarém, minha cidade natal”, justificou o eleitor. Após a sua votação, alguns belenenses falaram, ainda que em tom baixo, “fora forasteiro” e “vai embora daqui com essa bandeira”.

Contrária à divisão do Estado, a empregada doméstica Domingas Silva, de 23 anos, justificou seu voto no “não”. “Eu respeito a região de Carajás e Tapajós. Só não acho justa essa manifestação”, afirmou ela, que também votou no Paes de Carvalho.

Durante essa semana, o iG mostrou que com o clima de campanha, houve o acirramento das diferenças entres os paraenses do sul, do oeste e da região metropolitana de Belém. Apesar de não admitir isso de forma clara, os presidentes das Frentes contra a Divisão do Estado, dizem que agora é momento de “lamber as feridas” e pensar em um Pará “unido”. “Independentemente do resultado, precisamos agora lutar juntos por um Pará mais forte”, afirmou o presidente da Frente contra a criação do Estado de Carajás, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB).

Em outras sessões, partidários do “não” fizeram questão de mostrar seu apoio à causa unionista indo para as sessões eleitorais com camisetas em vermelho e branco, cores da bandeira do Pará, ou com broches e adesivos da campanha unionista. O casal de aposentados Horário Luís de Beto Moraes, 66 anos e Antônia Moraes, 57, foi um desses. “Na verdade, sou favorável à divisão do Estado, mas não da forma como está sendo feita, sem estudo. Por isso faço questão de mostrar que sou contra a divisão”, afirmou Horário Moraes.

Em Belém, a movimentação nas sessões foi pequena no início desta manhã. A tendência é que o índice de abstenção no Estado fique na casa dos 20%, segundo as frentes unionistas. Os separatistas acreditam que a abstenção pode chegar a 30%.

Apesar da movimentação baixa, existem filas em várias sessões eleitorais. O motivo é simples: alguns eleitores, principalmente os mais idosos, estão se confundindo na hora de votar. Alguns acham que é necessário votar apenas uma vez contra ou a favor os dois Estados. Outros confundiram o número de cada frente.

O autônomo Márcio Libério, de 58 anos, disse que ficou aproximadamente dois minutos votando porque não sabia ao certo o número da frente em que ele votaria. “Eu nem me preocupei em trazer cola. Por isso, tive que lembrar de cabeça. O problema é que minha memória falhou na hora mais importante”, brincou o autônomo.

Os equipamentos estão programados para exibir duas perguntas. A primeira pergunta é: 

“Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?” Em seguida, aparecerá no painel a pergunta: Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?” O eleitor deve digitar 55, se a resposta for não, e 77, se for sim, para cada uma das perguntas.

Para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto e muitos levaram apenas o título de eleitor. “A minha vida inteira votei só com o título, não sei o que está acontecendo. Moro longe e não quero voltar para casa para buscar o documento. Vou falar com algum fiscal, senão tiver jeito, não vou votar”, disse a dona de casa Francisca Pereira, 61 anos, em Santarém.

Para agilizar a contagem de votos de áreas de difícil acesso, foram instalados 26 pontos de transmissão via satélite nessas localidades, que enviarão os dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O plebiscito que será realizado neste domingo sobre a criação de Carajás e Tapajós não garante necessariamente a divisão do Estado. A votação é apenas o primeiro de um longo processo para o surgimento de mais duas entidades da federação. A votação começa às 8h e termina às 17h, horário local (uma hora atrasado em relação ao horário de Brasília). O voto é obrigatório.

Caso o “Sim” vença, o projeto segue para o Congresso Nacional para a aprovação. Essa aprovação ocorre apenas após consulta à Assembleia Legislativa do Pará. Depois de passar pelo Congresso, o projeto ainda precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Os separatistas acreditam que, se tudo correr bem, provavelmente Carajás e Tapajós já teriam condições de eleger deputados estaduais, federais, senadores e governadores nas eleições de 2014.

Entretanto, se o projeto não passar, ele será arquivado e precisará passar por uma nova tramitação no Congresso Nacional. Pela legislação, segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo iG, uma nova tramitação dos projetos de criação de Carajás e Tapajós pode acontecer instantes após a realização do plebiscito. Mas, como existem outros projetos na lista, provavelmente a aprovação de uma nova proposta pode demorar de três a cinco anos. E ai a proposta do plebiscito teria de ser, mais uma vez, discutida e aprovada no Congresso. Só assim uma nova votação seria possível

Apesar de as campanhas serem conjuntas, existe, sim, essa possibilidade. Se for aprovada apenas a criação de um dos Estados, o projeto segue em tramitação e o outro será arquivado até a aprovação de um novo plebiscito.

A votação acontece das 8h às 17h, como em uma eleição comum. O eleitor precisa ir até uma das seções eleitorais para votar. Se o eleitor estiver no Pará, mas fora do seu domicílio eleitoral, ele poderá justificar o voto em qualquer local de votação. Paraenses que estão em outros Estados precisam justificar o voto no cartório eleitoral mais próximo de casa até fevereiro do ano que vem.

A votação ocorrerá em dois momentos. No primeiro, haverá a pergunta “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. Depois, haverá outra pergunta: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”. Em cada uma, o eleitor terá que digitar 77, se for a favor, e 55, se for contra.

No Pará foi decretada a lei seca no dia do plebiscito. A venda de bebidas alcoólicas está proibida das 8h às 18h do domingo. Licenças para festas também não serão concedidas para eventos marcados entre 0h e 18h de domingo.

Durante a votação é proibida boca de urna, mas é permitida a “manifestação silenciosa” de eleitores, como o uso de camisetas e bonés. Já a campanha nas ruas, iniciada em 13 de setembro, poderá ser feita até este sábado, com carros de som, carretadas e comícios. Showmícios são proibidos.

O esquema de policiamento também já foi montado no Estado. Cerca de 6,7 mil homens, entre os quais 5,5 mil da Polícia Militar, trabalharão para garantir a segurança. Por riscos de violência, 16 municípios do Estado contarão com apoio de tropas da Força Nacional e do Exército.

Um total de 15,7 mil urnas eletrônicas serão usadas neste domingo. O Pará tem 4,8 milhões de eleitores, mas, com base na experiência de outras votações, provavelmente o universo de eleitores do plebiscito deve ficar na casa dos 3,5 milhões de eleitores. No ano passado, durante as eleições gerais, o índice de abstenção no Estado foi de 26,7%.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acredita que o resultado final será divulgado às 22h, horário local (23h horário de Brasília). O processo de apuração contará com 277 pontos de transmissão de dados via satélite para as regiões mais remotas do Estado.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram em sessão administrativa nesta quarta-feira (7) que os partidos políticos não podem realizar propaganda paga. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma consulta apresentada na Corte pelo partido Democratas (DEM). Em tese, o DEM questionava se:

A – Fora do período eleitoral é permitida a realização de campanha publicitária paga por partido político com o objetivo de conclamar leitores a se filiarem a agremiação político partidária?

B – A precitada campanha poderá ser veiculada por meio de outdoors?

C – A campanha poderá veicular imagens dos presidentes dos respectivos diretórios nacionais, estaduais e municipais?

Decisão

A relatora da consulta, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, apresentou seu voto no sentido de responder negativamente à primeira pergunta e julgar prejudicadas as demais.

Ela destacou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 17, parágrafo 3º, que o acesso à rádio e à televisão por parte dos partidos políticos deve ser gratuito na forma da lei.

E a lei que regulamentou este artigo – Lei 9.096/95, artigo 45 – conhecida como Lei dos Partidos Políticos, determina que a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e por televisão, deve ser realizada entre as 19h30 e as 22h e deve ser utilizada para difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre execução do programa partidário, eventos correlacionados e atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos comunitários; e promover e difundir a participação política feminina dedicando às mulheres  o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo legal.

A ministra lembrou ainda que essa mesma lei, em seu artigo 17, parágrafo 6º, enfatiza de maneira clara que “a propaganda partidária no rádio e na televisão fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta lei com proibição de propaganda paga”.

Dessa forma, destacou a relatora, o legislador vedou expressamente a propaganda paga. Segundo a ministra, esse tipo de propaganda é proibida como forma de proteção da lisura do pleito e manifestação da vontade do eleitor dando-se, assim, a cada partido ou candidato, de acordo com os critérios  legais e somente nessas condições,  chance isonômica de se apresentar à nação.

Todos os ministros acompanharam o voto da relatora.